Aprovada Moção na Câmara Municipal de Natal que reconhece atividade policial da Guarda Municipal
Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nessa quarta-feira (18), uma Moção de Apelo ao Congresso Nacional no sentido de reconhecer para fins previdenciários a atividade de natureza policial exercida pelos guardas municipais.
A iniciativa foi apresentada pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), que destacou a Segurança Pública como dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um.
“Encaminhei essa moção como forma de reconhecer o trabalho destes importantes servidores. Em tempo: a Guarda Municipal de Natal, criada por meio da Lei Municipal nº 4.000 de 04 de junho de 1991, desempenha função pública essencial à manutenção da ordem pública, da paz social e da salubridade das pessoas e do patrimônio público, em especial de bens, serviços e instalações. E que no ano de 2018 atendeu quase 3 mil ocorrências voltadas à Segurança Pública de nossa cidade”, justificou o presidente Paulinho Freire.
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