Estudo da CNJ mostra que Lei Maria da Penha depende da sensibilização dos juízes
Os resultados da pesquisa “O Poder Judiciário no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres”, desenvolvida pelo Ipea em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi divulgado em agosto e preocupou alguns defensores da Lei Maria da Penha.
O foco do estudo foi conhecer e observar o atendimento do Poder Judiciário às mulheres em situação de violência doméstica, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial. Doze localidades foram escolhidas para a pesquisa de campo, representando as cinco regiões do país.
Foram analisados os aspectos estruturais, organizacionais e de atendimento de cada vara e foram ouvidas não apenas as vítimas das agressões, como também juízes, promotores, defensores públicos e servidores dos órgãos envolvidos.
O atendimento humanizado às mulheres e a capacitação dos atores envolvidos no atendimento são alguns desafios indicados pelo estudo, que deverão ser enfrentados pelos órgãos do Sistema de Justiça. Além disso, o estudo destacou a frequente responsabilização da mulher pelos casos de violência e a redução da real dimensão da agressão sofrida.
A lei, na avaliação do órgão, já é uma das mais conhecidas no Brasil, apesar disso, encontra vários gargalos: a falta de sensibilidade dos agentes públicos, a alocação de vítimas e agressores numa mesma sala antes das audiências e a dificuldade de as mulheres entenderem o processo.
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