O presidente Michel Temer (PMDB) indicou o nome do advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira para a diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A mensagem presidencial está no “Diário Oficial da União” (DOU) desta sexta-feira.
Pereira foi membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2012 e 2016, quando foi indicado para o órgão para a vaga detida pela Câmara dos Deputados, onde foi assessor parlamentar entre 2008 e 2011.
O governador Robinson Faria enviará para a Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira (9), a nova Lei de Ingresso dos militares estaduais, atendendo a um pleito da secretária da Segurança do RN, Sheila Freitas, e dos comandantes da Polícia Militar (PMRN), coronel Osmar de Oliveira, e Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), coronel Sócrates Vieira.
De acordo com a Lei, nos concursos futuros para praças, será exigido o diploma de nível superior, enquanto para oficiais se fará necessário o bacharel em Direito. Lembrando que o edital do concurso para praças da Polícia Militar que será lançado nos próximos dias será para nível médio.Mais >
Depois de ser adiada, há uma semana, a CNH digital será lançada na próxima terça-feira (10), primeiro para o estado de Goiás, informou o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O estado receberá o projeto-piloto da Carteira Nacional de Habilitação em sua versão eletrônica.
A previsão do governo federal é que, até fevereiro próximo, todos os estados disponibilizem o documento virtual. Ele terá o mesmo valor jurídico que a CNH impressa, que continuará sendo emitida.
Alguns projetos de lei que estão tramitando no Senado propõem alterações no Estatuto do Desarmamento. Indo além dessas propostas, o senador Wilder Morais (PP-GO) é favorável à revogação do Estatuto, por meio da convocação de um plebiscito, para substituição por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quailquer pessoa.
A ideia conta com quase 100% de apoio popular, segundo consulta pública feita no portal e-Cidadania do Senado: mais de 233 mil votos em favor e menos de 10 mil votos contrários. Para evitar os custos, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 175, de 2017, prevê a realização do plebiscito no mesmo dia das eleições de 2018. O eleitor responderia “sim” ou “não” a três perguntas.Mais >
Neste sábado, (07), acontece o dia D da campanha de vacinação antirrábica. As unidades básicas de saúde da zona urbana estarão abertas para receber a população que queira vacinar seus cães e gatos a partir dos dois meses de idade.
Além das UBS, haverá um posto na II URSAP e outro na Secretaria Municipal de Saúde, no Centro Administrativo Alcides Belo, rua Pedro Álvares Cabral, bairro Aeroporto. A vacinação ocorrerá das 8h às 17h. Na Zona Rural a campanha já é intensificada durante a semana com as equipes volantes que visitam as comunidades rurais e bairros periféricos.
Mesmo diante de uma crise econômica, o turismo no Rio Grande do Norte não perdeu força. O estado é o quinto destino mais desejado dentro do Brasil entre os turistas brasileiros, ficando com 8.3% da preferência e a frente de estados como a Bahia. Na região Nordeste, o RN é a terceira rota mais almejada.
Os números estão presentes na pesquisa “O Viajante Brasileiro”, apresentada nesta quinta-feira (5), ao governador Robinson Faria, trade turístico potiguar, agentes de turismo em geral e imprensa. O estudo aborda os principais hábitos do consumidor de viagem no Brasil, principalmente os que influenciam na decisão de escolha do destino e o seu formato de compra. O levantamento foi feito no início do ano e atualizado em abril.Mais >
O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (6) na Justiça Federal o aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo sobre o apartamento triplex no Guarujá (SP). No processo, Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-diretor da empreiteira OAS Léo Pinheiro também foi condenado no processo.
No parecer, o MPF sustenta que o ex-presidente deve responder separadamente a cada acusação de corrupção que consta na sentença de Moro, fato que pode elevar a pena. O caso será julgado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.Mais >
No final da tarde desta sexta-feira (06), as Polícias Federal e Grupo Tático Operacional (GTO) realizaram uma operação conjunta, no bairro de Boa Passagem, mais especificamente na rua do Conselho Comunitário do referido bairro na zona norte de Caicó.
De acordo com informações, as guarnições cumpriram um mandado de busca e apreensão em uma residência localizada no endereço acima mencionado. Material ilícito foi apreendido e o flagrante foi conduzido para a Delegacia.Mais >
Nesse fim de tarde, 06, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, se reuniu com a cúpula da Segurança Pública do Estado para tratar de assuntos inerentes à ingresso as forças de segurança. Na pauta estava a exigência de nível superior para entrar, por meio de concurso público, como praça da PM e do Corpo de Bombeiros.
“Na próxima segunda-feira, vamos encaminhar à Assembleia Legislativa a lei de ingresso dos militares. A partir dessa lei, os concursos públicos realizados para praças da Polícia Militar vão exigir o nível superior, e para oficiais o bacharelado em Direito. É importante ressaltar que o concurso público para praças da PM que será lançado nos próximos dias é para nível médio. Fico muito feliz de atender este pleito e com isso aumentar o nosso efetivo para oferecer mais segurança ao povo do RN”, disse o governador em seu instagram.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lança nesta sexta-feira (6) uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis para serem doados à comunidade do Leningrado, no bairro Planalto, atingida por um incêndio na última quarta-feira (4). Os donativos serão recebidos de segunda (9) a sexta (13), nas unidades ministeriais da capital e nas comarcas do interior.
A campanha está sendo viabilizada pelo MPRN por meio do projeto institucional Corrente Solidária. “É um momento de solidariedade diante de uma tragédia que deixou diversas famílias sem um lar. Como defensor dos direitos da sociedade, o MP tem um papel importante para assegurar dignidade aos cidadãos. Essa campanha é um gesto simples, mas que para essas pessoas que vão receber os alimentos pode significar muito”, comentou o procurador-geral de Justiça do MPRN, Eudo Leite, convidando todos os integrantes da instituição a participarem da doação de alimentos.Mais >
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Jucurutu, expediu recomendação para que a Prefeitura Municipal revise a doação ou concessão de uso de imóveis públicos. Foi estipulado prazo de 30 dias para que o chefe do Executivo instaure procedimentos individualizados para reexaminar os atos administrativos realizados entre 2013 e 2016 que ofertaram imóveis públicos ou os emprestaram para utilização.
Após a revisão, o Município deverá anular os atos que estiverem fora da legalidade, assim como validar as doações e concessões feitas dentro das normas legais. O Ministério Público ainda recomendou que ao final de 60 dias, a Prefeitura encaminhe à Promotoria da comarca o relatório circunstanciado das providências adotadas.
Entre 2013 e 2016, a Prefeitura de Jucurutu concedeu 616 terrenos. Alguns dos procedimentos foram realizados com diversas irregularidades, descumprindo trâmites legais – em específico uma Lei Municipal de 2015 que instituiu regras para doações de terrenos de propriedade do Município.Mais >
Depois de uma parada de 03 anos o super-atrativo CARNAXELITA de Currais Novos está de volta. O Carnaval Fora de Época começa hoje com o pé direito, trazendo como atração o cantor Bell Marques.
A festa promete ser épica. Compre seu abadá e escolha o Tungestênio Hotel. É de lá que os trios vão se concentrar para percorrer as ruas centrais da cidade.
Pertinho da folia:
Dos camarotes, do corredor da folia e dos locais mais badalados.
Confira a programação:
Sexta feira (06) com Bell Marques Sábado (07) tem Chicabana Domingo (08) tem Ricardo Chaves.
Está esperando o quê?
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Pertinho da folia:
Dos camarotes, do corredor da folia e dos locais mais badalados.
As cidades de Pau dos Ferros, Rodolfo Fernandes, Itaú, São Francisco do Oeste, Riacho da Cruz, Viçosa, Portalegre, Olho D’água dos Borges, Lucrécia, Martins, Serrinha dos Pintos, Frutuoso Gomes e Antônio Martins terão seu abastecimento suspenso na segunda-feira (9), a partir das 5h da manhã. A interrupção permanecerá até as 5h da manhã da quarta-feira (11). Caso o serviço seja finalizado antes do prazo previsto, o sistema voltará a funcionar normalmente.
A interrupção do abastecimento é necessária, segundo a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), para consertar vazamentos da adutora de Engate Rápido e da Adutora Alto Oeste, ambas responsáveis pelo abastecimento destas cidades.
Ainda segundo a Caern, a adutora do Alto Oeste, por exemplo, tem diâmetro de 400 milímetros, o que dificulta a realização do serviço sem parar o abastecimento. Isso porque, de acordo com a Companhia, a tubulação é grande e tem muita pressão.
A franquia das Lojas Americanas localizada na Avenida Afonso Pena, na Zona Leste de Natal, foi alvo de bandidos na tarde desta sexta-feira, 6.
“Quatro ou cinco elementos chegaram lá [na loja] em um carro modelo Honda Civic de cor prata. Subtraíram os pertences de um cliente e roubaram dinheiro de dois caixas”, descreveu o subtenente João da Silva, do 1º Batalhão de Polícia Militar.
De acordo com Da Silva, os policiais estão nas ruas em busca dos bandidos que fugiram no carro usado na ação. As vítimas foram encaminhadas à Polícia Civil. O valor levado pelo bando não foi divulgado.
Os candidatos concorrentes ao cargo de agente penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, para vagas de pessoas deficiência física, já aprovados na perícia técnica, mas reprovados no Teste de Aptidão Física (TAF), poderão prosseguir no processo de seleção do concurso para a categoria, devendo ser convocados para o curso de formação que também deverá ter as provas objetivas e físicas adaptadas.
A decisão liminar, desta quinta-feira (5), é do desembargador Cláudio Santos, em resposta a Agravo de Instrumento, com pedido de tutela antecipada recursal, interposto pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, através do Núcleo Especializado em Tutelas Coletivas.
O magistrado de segundo grau determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional devem fazer convocação, com publicação de edital, dos candidatos aprovados na perícia médica como pessoas com deficiência, mas reprovadas no Teste de Aptidão Física, para prosseguir no certame.Mais >
O Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu, nesta quinta-feira, 5, uma decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) que concedia retroativamente cinco anos de auxílio-moradia aos magistrados do estado. O custo da movimentação foi de quase R$ 40 milhões.
Noronha apontou duas irregularidades na decisão do TJ/RN – contraria precedentes do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (fumus boni iuris) e pode acarretar danos na administração da própria Corte estadual por causa do pagamento retroativo sem dotação orçamentária (periculum in mora).
“Com efeito, o pagamento de auxílio-moradia retroativos sem dotação orçamentária, ou ainda, com remanejamento de orçamento pode acarretar sérios danos na administração do tribunal que, como de todo o País, sofreram contingenciamento em seus orçamentos”, anotou.Mais >
Nas últimas semanas se consolidou no PT a ideia de que o partido vai apostar na candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até fim, mesmo que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantenha a condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro e o petista seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa e fique inelegível.
A cristalização da tese de que “não existe plano B” no PT tem feito com que os dois principais nomes citados como possíveis substitutos de Lula no pleito de 2018, o ex-governador da Bahia Jaques Wagner e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, ambos ex-ministros, cujo futuro estava indefinido por causa da situação do ex-presidente, passassem a investir de forma mais efetiva em outros projetos eleitorais. Ambos se colocaram como candidatos ao Senado Federal.
Embora a percepção geral no PT seja a de que o TRF-4 deve confirmar a condenação do petista, lideranças do partido como a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, dizem que a legenda vai insistir na candidatura de Lula.Mais >
Agentes penitenciários trocaram tiros e conseguiram impedir que criminosos resgatassem, na madrugada desta sexta-feira (6), comparsas presos no Centro de Detenção Provisória da Ribeira.
Cinco agentes estavam de plantão quando 12 homens chegaram em três carros pouco depois da 1 hora. Um dos veículos foi usado para derrubar o portão da unidade prisional.
Nenhum dos agentes ficou ferido durante o tiroteio, mas eles também não sabem informar se conseguiram ferir algum dos invasores.
A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com aumento de 1,90% no preço da gasolina nas refinarias e alta de 0,60% no preço do diesel. Os novos valores valem a partir deste sábado (7).
A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.Mais >
A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte espera definição sobre interpretação de regra definida pelo Conselho Nacional do Ministério Público para saber se o auxílio-moradia também será pago aos membros do parquet em caráter retroativo.
De acordo com o dirigente da associação, Fernando Vasconcelos, o CNMP já julgou procedente que estados que têm lei própria anterior à resolução que disciplinou o assunto, que é de 2014, podem pagar o valor com base no que diz a lei. No Rio Grande do Norte, o auxílio-moradia é previsto em lei desde 1996, mas só passou a ser pago nesta década.
A previsão legal levou promotores a ingressar na Justiça com ações requerendo os valores retroativos. Vasconcelos estima que há 80 nessa situação e que pelo menos um já venceu.Mais >
