Estão abertas as inscrições para o 1º Fórum da Advocacia Iniciante. O evento, de iniciativa da Comissão de Apoio à Advocacia Iniciante da OAB/RN, acontece nos dias 24 e 25 de julho, na sede da Seccional.
A programação vai contar com a realização do I Colégio Nacional de Presidentes da Jovem Advocacia do triênio 2025-2027, com a presença de representantes da advocacia iniciante de todo o Brasil, e também do Simpósio Advocacia 5.0, aberto a toda a advocacia.
Durante o simpósio serão discutidos temas como contratos de honorários, marketing jurídico, oratória e posicionamento de imagem profissional.
Há 10 dias do pleito da eleição da OAB (Ordem dos Advogados do RN), cresce assustadoramente a campanha da Procuradora e Advogada Magna Letícia, que conseguiu juntar ex-presidentes, a vice do presidente atual Aldo Medeiros. E amanhã, segundo fontes ligadas à campanha, é esperado 2 adesões de grupos muito fortes.
Alguém bem articulado se somou ao grupo de Magna e já estava fazendo um belo trabalho e ajudando a alavancar a campanha para presidência da OAB Estadual. “Até amanhã às 13h serão anunciados mais 2 grupos fortes que se juntam a este projeto que cresce na hora certa”, disse um dos idealizadores do emulsionamento eleitoral de Magna.
O movimento “Renova OAB”, que vem construindo um projeto rumo às eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN), propõe redução da anuidade e Comissão de Defesa da Advocacia. Essas foram algumas das sugestões apresentadas na noite dessa quinta-feira (30/09), durante o evento “Planejando uma OAB Renovada”, que aconteceu no Tirol Way, com participação também virtual de advogados de todo o estado.
O evento reuniu advogados que almejam mudanças na atual gestão da OAB/RN, com debate de sugestões para construção de propostas para fortalecer a advocacia no estado. Um debate democrático, em uma mesa redonda, com sugestões práticas, onde os advogados esboçaram o desejo em se sentirem seguros e bem representados. O evento foi híbrido, com participações presenciais e pelas redes sociais do Movimento.
Entre as principais propostas apresentadas pelos participantes: A Comissão de Defesa da Advocacia com fiscais das prerrogativas; Cursos de Aperfeiçoamento para os Jovens advogados; Valorização da advocacia no interior do Estado, com criação de subsedes; Um plano de redução da anuidade paga a Ordem; Isenção da anuidade para o primeiro ano da Advocacia; Fiscalizações nas contas da OAB para dar transparência; A realização de um Censo da Advocacia.
Para um dos representantes do “Renova OAB”, o advogado Hagaemerson Magno, o evento mostrou o propósito do Movimento: integração e defesa efetiva da advocacia. “Um debate com boas propostas e também com relatos de vivências diárias dos profissionais. Iremos aprofundar as ideias. A nossa meta é uma gestão participativa e descentralizada”, concluiu Hagaemerson.
Movimento que vem despontando, principalmente nos últimos dias, no processo eleitoral da Seccional RN da Ordem dos Advogados do Brasil, o “Renova OAB” faz seu lançamento oficial nesta quarta-feira, dia 11, Dia do Advogados, às 18h30, no Auditório do Tirol Way, com a palestra “reinvenção da advocacia na pandemia”.
“Além de apresentar um projeto moderno e exequível aos advogados interessados na verdadeira renovação da OAB/RN, formatamos esse evento de modo a mostrar que estamos sintonizados com suas demandas, já levando uma ação concreta, com uma qualificação para que busquem mais perspectivas profissionais e convictos de que, com essa nova OAB que faremos, poderão ter o devido suporte na defesa do pleno exercício advocatício no RN”, enfatiza um dos representantes, o advogado Hagaemerson Magno.
Para Magno, situações como a queda de receita dos advogados e até abandono da profissão não foram encaradas por quem dirige a entidade, assim como foram apáticos, para não dizer negligentes, em outras questões relevantes, como as prerrogativas dos advogados. “Esse movimento nasceu, porque não sentíamos identificação com os nomes colocados. E vem crescendo justamente porque muitos advogados querem gestão atualizada, comprometida e democrática, socializando informações, debatendo encaminhamentos e chegando com respostas efetivas para as demandas que surgem e precisam de medidas rápidas e enérgicas”, conclui.
Lançamento Renova OAB Data: 11 de agosto | Quarta-feira Local: Auditório Tirol Way – Avenida Salgado Filho. Hora: 18h30
O presidente Jair Bolsonaro pediu ao Congresso Nacional que retire de tramitação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ele e o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviaram aos parlamentares para enquadrar os conselhos profissionais como entidades da iniciativa privada, sem nenhuma relação com a estrutura da administração pública.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN) se pronunciou sobre o caso da advogada que foi levada à delegacia após policiais penais flagrarem uma troca de bilhetes com um detento do Pavilhão 5 de Alcaçuz, em Nísia Floresta. No momento em que a advogada deixava a Central de Flagrantes na noite dessa segunda-feira (12), uma confusão com a imprensa foi registrada.
Os Conselheiros e as Conselheiras da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte homologaram, em Sessão Ordinária do Conselho Seccional realizada nesta quinta-feira (1), o Acordo de Não Persecução Disciplinar (ANPD), celebrado com o advogado que respondia a processo pela suposta prática de infração ético-disciplinar.
De acordo com o relator do processo, o Conselheiro Síldilon Maia Thomaz, este foi um grande avanço. O processo vinha tramitando no âmbito interno desde o ano de 2016, entre o período que passou pelo Tribunal de Ética e Disciplina e o tempo necessário para julgamento do recurso pelo Conselho. “A partir das tratativas para a celebração do ANPD, obtivemos uma solução definitiva e de mérito em apenas quinze dias. E não foi apenas a solução de um processo, mas a solução de um problema do qual todos saíram satisfeitos. É uma nova filosofia de trabalho”, completou o Conselheiro.
O advogado que pretende celebrar o ANPD precisa preencher alguns requisitos, dentre eles: estar em dia com a OAB/RN; ressarcir o constituinte de eventual prejuízo que tenha causado, o que pode ser objeto de audiência de conciliação na própria OAB, e pagar uma multa como pena alternativa, a qual varia de um valor mínimo de 50% da anuidade vigente até dez vezes (10x) o valor da mesma anuidade, a depender da gravidade do caso e dos seus antecedentes funcionais
Com o cumprimento do acordo, passa-se à sua homologação, sendo extinta a punibilidade e determinado o arquivamento dos autos sem que seja gerado antecedente funcional ou implique em qualquer tipo de reconhecimento de culpa.
O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, comemorou o ocorrido: “temos que nos reinventar. Estamos em uma época na qual não podemos mais admitir processos que tramitem por décadas e que não alcancem resultado algum. Os processos precisam ser céleres e eficazes, entregando uma solução previsível, segura e que resolva, em definitivo, os problemas que nos são postos para julgamento. Determinei a elaboração de um curso que será oferecido aos membros da OAB/RN e à toda a advocacia. Precisamos multiplicar esta prática”.
Nesta terça-feira, 29, o Conselho Federal da OAB se reuniu em sessão por videoconferência para debater as novas regras de publicidade para a advocacia.
No encontro anterior, os conselheiros aprovaram dois itens da proposta de alteração do provimento 94/00, que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia. A sessão foi interrompida pelo adiantado da hora.
Na sessão de hoje, mais dois artigos foram aprovados e foi liberado o impulsionamento de postagens nas redes sociais. Os conselheiros acataram sugestão proposta pela relatora Sandra Krieger Gonçalves de analisar os artigos da minuta do provimento um a um pelo plenário. VEJA AQUI A DECISÃO.
O Conselho Pleno da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou o uso do “marketing jurídico” na 5ª feira (17.jun.2021). Eis a íntegra (46 KB) dos artigos já aprovados pela Ordem, que ainda precisa definir detalhes como o uso das redes sociais e o impulsionamento de postagens online
O termo “marketing jurídico” não existia da regulação da publicidade da categoria. A relatora da proposta, Sandra Krieger, é a favor das publicidade jurídica em redes sociais. Ela defende que escritórios possam compartilhar fotos e vídeos da atuação de advogados, inclusive em audiências e sustentações online.
A Ordem não informou quando a discussão será retomada pelo conselho. De acordo com reportagem do Valor Econômico, os 81 conselheiros votaram 2 dos 12 artigos do texto que regulamentará o uso da publicidade por advogados e escritórios do segmento. A proposta altera o Provimento nº 94 de 2000, que rege as normas atuais de publicidade da categoria. Por Poder 360
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, reagiu aos ataques desferidos por membros da diretoria da entidade. Na semana passada, o vice-presidente da Ordem, Luiz Viana, candidato à presidência da entidade em 2022, encabeçou um movimento que divulgou um manifesto contra o presidente da OAB. O texto teve o aval de outros dois integrantes da diretoria e foi endossado por integrantes de seccionais. Segundo o manifesto, é preciso “corrigir rumos”, a fim de que a OAB se “afaste das disputas político-partidárias”.
Ainda não há definição sobre a aplicação do 32º Exame de Ordem da OAB. Em meio à indefinição, Alberto Simonetti, coordenador nacional da prova, afirma que novas inscrições devem ser reabertas assim que possível. De acordo com ele, a entidade também está atenta a aprimoramentos.
Em live no Instagram com o professor Marco Antônio Araújo, coordenador pedagógico do Meu Curso — que promove cursos para o exame — Simonetti afirmou que a prova será aplicada neste ano, independentemente da modalidade.
O Projeto de Lei 725/21 permite que o bacharel em Direito indique a área em que pretende atuar (civil, penal, trabalhista, eleitoral, por exemplo), para que o exame da OAB se limite a esse conteúdo – além das disciplinas básicas, comuns a todas as áreas. Como conteúdos obrigatórios no Exame de Ordem, a proposta mantém o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina.
O projeto foi apresentado pelo deputado Helio Lopes (PSL-RJ). Segundo ele, a prova da OAB continua existindo nos moldes atuais para os profissionais que queiram ter o direito de atuar em qualquer área. “Com a aprovação do projeto, estaremos facultando ao bacharel a possibilidade de escolher e focar a carreira desde o início, e isso em nada prejudicará os que já foram aprovados. O objetivo é criar oportunidades e não restringir a atuação dessa brilhante profissão”, afirmou.
A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da OAB. “Em que pese a justificativa formal de se buscarem serviços advocatícios de excelência, o Exame de Ordem, em sua configuração atual, constitui obstáculo, muitas vezes intransponível, para o egresso dos bancos universitários ao mercado de trabalho”, afirma Lopes. Com informações da Agência Câmara de Notícias
A Polícia Civil vai enviar para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma representação contra o advogado André França Barreto, advogado do vereador Dr. Jairinho (sem partido), padrasto do menino Henry Borel, e de Monique Medeiros, mãe da criança.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) vem realizando uma série de medidas para melhorar o contato entre a advocacia e os magistrados do RN. Após receber reclamações durante a pandemia de COVID-19, a Seccional fez uma pesquisa com dados coletados entre novembro de 2020 e março de 2021. A metodologia utilizada foi análise lançada no site da OAB/RN, bem como contato com todas as unidades judiciais do Estado.
O Conselho Federal da OAB ajuizou nesta sexta-feira (19/3) arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal contra omissões do governo federal na compra de vacinas contra a Covid-19, que vêm atrasando a execução do plano nacional de imunização.
Além da paridade de gênero e das cotas raciais para eleições, o Conselho Federal da OAB também aprovou a proposta de empreender eleições online. Segundo divulgado pela OAB Nacional, as primeiras unidades federativas que terão eleições online serão Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte. A OAB-SP, maior seccional do país com mais de 336 mil profissionais da advocacia ativos, não participa dessa primeira fase do projeto. Os detalhes sobre as eleições online nas seccionais da OAB ainda não foram divulgados.
Nesta terça-feira (1º/12), na reunião anual do Colégio de Presidentes dos Conselhos de Seccionais da OAB, uma das pautas previstas é a proposta de maior participação feminina nas eleições da Ordem, batizada de Projeto Valentina.
Atualmente, nenhuma mulher ocupa o cargo de presidente de seccional. A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, que trata do tema no Conselho Federal da Ordem, lembra que as mulheres já correspondem à metade dos profissionais inscritos na OAB.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realizou, nesta segunda-feira (23), na sede da Seccional Potiguar, em Candelária, uma reunião com representantes de diversas instituições para dialogar sobre ocupação do prédio da antiga Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, na Ribeira.
Participaram do encontro pela OAB/RN, o presidente Aldo Medeiros; o secretário-geral, João Victor; o diretor tesoureiro, Alex Gurgel; a conselheira federal, Ana Beatriz Presgrave; a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Mariana de Siqueira e membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN.
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) quer que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mude de nome para refletir igualdade de gênero. O pedido foi direcionado para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. A entidade quer que a OAB passe a se chamar Ordem da Advocacia Brasileira.
O IBDFam também enviou um pedido similar para a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil. A entidade quer que a AMB mude o nome para Associação da Magistratura Brasileira.
“Ainda que por questões históricas e culturais durante muito tempo referências feitas no masculino fossem utilizadas aparentemente como gênero neutro, hoje não mais se admite esta neutralidade para a inclusão das mulheres”, sustenta o instituto.
O Conselho Federal da OAB ajuizou, no STF, uma ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental requerendo que, na nomeação dos reitores e vice-reitores das universidades Federais e os diretores das instituições Federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja obrigado a observar os nomes mais votados nas listas tríplices enviadas por essas entidades. O relator do caso é o ministro Edson Fachin.
