O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, disse em depoimento na CPI da Pandemia, nesta terça-feira (11) que se manifestou contra a mudança da bula da cloroquina por decreto já que isso não teria cabimento dentro das regras sobre medicamento em vigor no país.
A possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinar um decreto com objetivo de incluir Covid-19 nas recomendações de uso do medicamento estava em um rascunho de decreto apresentado em uma reunião no ano passado e foi revelada pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta à CPI.
Na manhã desta segunda-feira (09/05/2021), os Vereadores Vavá Azevedo e Wolney França apresentaram, em Plenário, na 41ª Sessão Legislativa Ordinária, o Projeto de Lei n° 70/2021, que visa tornar ESSENCIAIS as atividades econômicas exercidas por Bares, Restaurantes e Estabelecimentos similares, no âmbito do Munícipio de Parnamirim.
O Projeto se justifica pela necessidade de respaldo jurídico para o funcionamento desses estabelecimentos, em tempos de pandemia, respeitados vários critérios de segurança sanitária em prevenção ao COVID-19, de modo a proteger a saúde e os milhares de empregos de trabalhadores deste setor comercial.
A tendência em relação à aprovação do Projeto segue a linha político-econômica da Capital do Rio Grande do Norte, cujo Projeto análogo foi aprovado pela Câmara Municipal, em Natal, na última semana… Ademais, Natal já segue o exemplo de várias outras capitais e regiões metropolitanas do Brasil, que também assumiram correlato posicionamento, aprovando a matéria.
Preocupado com as recentes tragédias envolvendo gás residencial em Natal, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) fez requerimento encaminhado ao Corpo de Bombeiros e Governo do Estado, cobrando vistorias permanentes e campanhas educativas, respectivamente, e elaborou um Projeto de Lei que visa tornar o uso desses produtos mais seguro no Rio Grande do Norte.
“Uma das coisas que diferenciam nosso mandato é que a gente faz as proposições em prol dos potiguares e só descansa quando vê os encaminhamentos acontecendo de fato, com as melhorias que lutamos. Esperamos que o Estado adote medidas para evitar tragédias envolvendo esses produtos no nosso RN”, ressalta Ubaldo Fernandes.
Na última quinta-feira (6), o parlamentar se reuniu com o comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Monteiro Júnior, para reforçar o pleito. Na pauta, assuntos de interesse do coletivo e a matéria de sua autoria, que tramita na Assembleia Legislativa e deve ir à votação nos próximos dias, buscando implementar campanhas de conscientização do uso adequado do gás residencial.
São falsas as informações do Estadão que acusa o governo de ter criado um orçamento secreto. Basta analisar que parlamentares da oposição (PT, PCdoB e PDT) tiveram indicações contempladas. Inclusive o senador @senadorhumberto que parece estar com amnésia. Vou lembrá-lo. Segue 👇 pic.twitter.com/iiR9YspGLL
— Rogério Marinho🇧🇷 (@rogeriosmarinho) May 9, 2021
Através das redes sociais, o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) desmentiu as informações de matéria do jornal Estadão que diz que o Governo Bolsonaro criou, por meio da pasta sob o comando do potiguar, um orçamento paralelo, a fim de liberar verbas para emendas parlamentares a aliados no Congresso Nacional, em um esquema que teria movimentado R$ 3 bilhões desde o final do ano passado.
“São falsas as informações do Estadão que acusa o governo de ter criado um orçamento secreto. Basta analisar que parlamentares da oposição (PT, PCdoB e PDT) tiveram indicações contempladas. Inclusive o senador Humberto Costa, que parece estar com amnésia. Vou lembrá-lo. Segue”, escreveu o ministro ao anexar um ofício do senador na postagem do Twitter.
Será que o senador @senadorhumberto passou a integrar a base do governo @jairbolsonaro? O senhor participou de algum #tratoraço senador? Pois o senhor teve uma indicação para a compra de máquinas contemplada. E isso não poderia ser diferente. Segue 👇 pic.twitter.com/zOHmHDK8tY
— Rogério Marinho🇧🇷 (@rogeriosmarinho) May 9, 2021
Conforme escreve o jornal, o próprio Bolsonaro vetou a tentativa do Congresso de impor o destino de um novo tipo de emenda (chamada RP9), criado no seu governo, por “contrariar o interesse público” e estimular o “personalismo”.
O ministro explicou sobre esse assunto: “Não seria diferente, pois os recursos do RP9 são de indicação do parlamento. Isso começou em 2019 e é sabido. O que há é tentativa de construção de uma narrativa. A reportagem teve acesso aos documentos de indicação dos parlamentares da oposição, mas os ignorou. Qual o motivo?”, questionou.
São falsas as informações do Estadão que acusa o governo de ter criado um orçamento secreto. Basta analisar que parlamentares da oposição (PT, PCdoB e PDT) tiveram indicações contempladas. Inclusive o senador @senadorhumberto que parece estar com amnésia. Vou lembrá-lo. Segue 👇 pic.twitter.com/iiR9YspGLL
— Rogério Marinho🇧🇷 (@rogeriosmarinho) May 9, 2021
Rogério Marinho ainda ironizou o senador petista Humberto Costa. “Será que o senador Humberto Costa passou a integrar a base do governo Jair Bolsonaro? O senhor participou de algum #tratoraço senador? Pois o senhor teve uma indicação para a compra de máquinas contemplada. E isso não poderia ser diferente”, finalizou Rogério Marinho.
Na manhã desta segunda-feira (09/05), o Vereador Vavá Azevedo, do Partido Progressista, recebeu a visita do Deputado Federal Beto Rosado, de seu Partido, onde, na ocasião, conversaram acerca de diversas necessidades do Município de Parnamirim e do Cenário Político.
O Vereador Vavá apresentou algumas solicitações, e, em pauta da reunião, estavam a busca do edil pelo envio de recursos federais, principalmente para “Obras de Pavimentação, melhorias na Segurança Pública Municipal, e investimentos no Esporte de Parnamirim”.
O Vereador, em suas redes sociais, considerou a reunião produtiva, e agradeceu pela disponibilidade do Deputado, que se comprometeu em abraçar esta causa, unindo esforços, em prol da população de Parnamirim. Ele, que já vem realizando um trabalho importante a nível federal, quando destinou Emendas com recursos para a Pavimentação de várias ruas em Cajupiranga e para a saúde Saúde do Municipal.
E concluiu:
“Esperamos nos mantermos firmes e fortes, realizando um trabalho conjunto, na luta por melhorias para nossa cidade e nosso Estado. Conte com nosso Mandato!” Disse o Vereador.
Nesta segunda-feira (10), a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN retoma vacinação da segunda dose da Coronavac contra a covid-19. Devido ter recebido, no sábado (8), apenas 200 doses do imunizante, o município vai priorizar os idosos que completaram a prazo de 28 dias nos dias 3 e 4 de maio.
De acordo com o secretário municipal de Saúde (SMS), Jalmir Simões, São Gonçalo conseguiu concluir aplicação da 2ª dose nos idosos que precisavam do imunizante do Butantan até dia 30 de abril. “Já concluímos também os idosos acima de 70 anos. Agora precisamos de mais doses para os que estão completando e vão completar o prazo neste mês de maio”, disse.
A SMS segue com a primeira dose da Oxford/AstraZeneca para pessoas com comorbidades, conforme a primeira fase do Plano Nacional de Imunização (PNI), e para idosos com 60 anos. A vacinação acontece nas 29 unidades de saúde do município.
Parnamirim deu início neste sábado (8), no ponto de drive-thru montado no Parque Aristófanes Fernandes, à vacinação para as pessoas com cormorbidades a partir dos 50 anos. A prefeitura do município da Grande Natal também continua a aplicação da primeira dose do imunizante de Oxford/AstraZeneca para o grupo dos idosos a partir dos 60 anos.
A vacinação contra a Covid-19 contempla ainda pessoas com síndrome de Down; gestantes e puérperas com comorbidades e ainda as pessoas com doenças renais crônicas em terapia de substituição renal – todos na faixa etária a partir dos 18 anos.
O drive-thru no Parque Aristófanes Fernandes fica aberto até as 14h deste sábado.
No último mês, a Receita Federal reacendeu a polêmica sobre a taxação de livros. A proposta está embutida no texto da Reforma Tributária, enviado ao Congresso Nacional. A alegação é de que as publicações não são consumidas pelos brasileiros mais pobres. Membro titular da Comissão de Educação da Câmara, o deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) entende a taxação como um retrocesso.
De acordo com os planos da Receita, a venda de livros passaria a ser tributada em 12%, que é a alíquota sugerida para a Contribuição de Bens e Serviços (CBS) — imposto que deve unificar os tributos federais que incidem sobre o consumo no texto da Reforma.
Para Rafael, a medida é um desestímulo generalizado à busca por conhecimento. “A taxação de livros no Brasil é um retrocesso. O Brasil lê pouco já pela falta de estímulo, hábito ou condição. Com a taxação, o cenário só tende a piorar”, pontuou o parlamentar.
Segundo Rafael, o Governo elegeu seu novo inimigo: o livro. “Querem retirar a isenção tributária e isso vai restringir ainda mais o acesso à leitura. Somos contra obstáculos à informação e ao conhecimento da população”, acrescentou o deputado federal.
É de Rafael Motta o substitutivo do Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), ainda em tramitação no Congresso Nacional. A proposta cria um fundo para financiamento de ações e políticas que assegurem o acesso ao livro no Brasil.
Desde a Constituição de 1946, por iniciativa do escritor e na época deputado constituinte Jorge Amado (1912-2001), os livros são imunes a impostos no Brasil. Em 2004, também se tornaram isentos de algumas contribuições sociais. A proposta do Governo abre caminho para o fim dessa isenção, deixando as publicações sujeitas a mesma alíquota válida para outros setores.
O deputado Vivaldo Costa (PSD) fez um apelo, na sessão desta quinta-feira (06), na Assembleia Legislativa, para que a governadora Fátima Bezerra (PT) destine atenção maior de sua gestão para os pequenos produtores de leite. O deputado recebeu o pedido de produtores do município de Jucurutu e lembrou que o gado leiteiro garante emprego e renda durante todo o ano.
Preocupado com as recentes tragédias envolvendo gás residencial em Natal, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) fez, há alguns dias, requerimento ao Corpo de Bombeiros e Governo do Estado, cobrando vistorias permanentes e campanhas educativas, respectivamente, e elaborou um Projeto de Lei que visa tornar o uso desses produtos mais seguro no Rio Grande do Norte. Dando prosseguimento a essa pauta, o parlamentar se reuniu, nessa quinta-feira (06/05), com o comandante-Geral do Corpo de Bombeiros/RN, Coronel Monteiro Júnior.
Na pauta, assuntos de interesse do coletivo e a matéria de sua autoria, que tramita na Assembleia Legislativa e deve ir à votação nos próximos dias, buscando implementar campanhas de conscientização do uso adequado do gás residencial. “Uma das coisas que diferenciam nosso mandato é que a gente faz as proposições em prol dos potiguares e só descansa quando vê os encaminhamentos acontecendo de fato, com as melhorias que lutamos. Esperamos que o Estado adote medidas para evitar tragédias envolvendo esses produtos no nosso estado”, ressalta Ubaldo Fernandes.
O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva foi agraciado na manhã desta quinta-feira (06) com o título de Cidadão Tibauense do Sul pela Câmara Municipal de Tibau do Sul, através da propositura do vereador José Gomes de Moura Junior (PR), atual presidente da Casa.
A propositura foi aprovada ainda em 2017, mas só agora a honraria foi entregue oficialmente. “Quero externar a minha satisfação e alegria ao nosso irmão, grande parceiro de Tibau, hoje secretário de Segurança Pública do RN, coronel Araújo, de estar entregando o título de cidadão tibauense do sul.” frisou o presidente. Moura ainda ressaltou a comissão criada por ele e demais vereadores Ilana Inácio, Antônio Henrique e Adaebson (Nino) para efetivar a proposição e tornar o coronel cidadão do município.
O secretário agradeceu a Câmara Municipal de Tibau do Sul pela honraria e disse estar muito honrado e feliz com a homenagem “É uma alegria muito grande receber esse título. Esta homenagem é para todos os policiais civis e militares, e para todos os agentes das forças de segurança do Rio Grande do Norte. Estou muito honrado e agradecido”, disse Araújo.
O senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) lamentou não ter registro de mortes de detentos por covid-19 no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. O parlamentar ironizou a fala do diretor prisional que mencionou a ivermectina como responsável por garantir que nenhum preso morresse de covid-19 em Alcaçuz. “Infelizmente”, disse o Senador. Confira o que disse Styvenson.
O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), avalia que os primeiros depoimentos colhidos pela Comissão mostram “a existência de um gabinete das sombras, um ministério paralelo da saúde, um poder paraestatal” que não só aconselhava o presidente da República como definia medidas no enfrentamento do coronavírus numa linha contrária à de seus ministros da Saúde.
Após ter mais uma lei sancionada pelo Governo do Estado na terça-feira e mais três nesta quarta-feira, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) se pronunciou, na Sessão Plenária de hoje, comemorando a alta produtividade legislativa nesta legislatura e em especial no ano de 2021, quando já teve sete leis publicadas no Diário Oficial do Estado, além de vários projetos de lei aprovados e outros em trâmite na Assembleia Legislativa.
“Quero agradecer especialmente o governo do estado por uma semana tão emblemática, que demonstra todo o esforço que estou empreendendo com minha equipe no sentido de fazermos um mandato muito produtivo e de respostas para as demandas da população. Em quatro meses deste ano, já são sete leis sancionadas. Um número significativo que comemoramos!”, enfatizou.
Na terça, o governo publicou a Lei nº 10.884 que institui no calendário oficial do estado a “Semana de atenção à saúde auditiva da pessoa idosa”, a ser realizada, anualmente, no início de março. Com isso, o estado será obrigado a realizar campanhas e atividades de conscientização, realização de exames audiométricos e encaminhamentos para exames complementares; e para o serviço especializado, em caso de severa ou profunda perda auditiva.
O deputado Jacó Jácome apresentou na Assembleia Legislativa o projeto que cria a Rede de enfrentamento a alienação parental e maus-tratos contra crianças e adolescentes.
A rede estabelece ainda a criação de um banco de Dados com os informações de todos indivíduos condenados por alienação parental e/ou maus-tratos contra crianças e/ou adolescentes em 2a instância ou com processo transitado em julgado.
As informações serão disponibilizadas para o acesso de Magistrados e membros do Ministério Público Estadual que atuem nas Varas de Família e da Infância e da Juventude do RN.
Em defesa do projeto, o parlamentar destaca o alto índice de violência contra crianças no Brasil, com destaque para os últimos casos na imprensa nacional, como o menino Henry, de apenas 4 anos Henry Borel, covardemente assassinado, supostamente pelo seu padrasto e sua própria mãe.
“A lei prevê ainda medidas de conscientização e propostas educativas sobre o tema. Precisamos proteger nossas crianças, que sofrem com a violência envolvendo um algoz”, explica o deputado.
Jacó reforça que o objetivo da lei é garantir os direitos humanos da criança e “no âmbito das relações domésticas, familiares”, de forma a resguardá-los “de violência, abuso, crueldade e opressão, assim como no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Números
No Brasil, todos os dias, cerca de 32 crianças e adolescentes morrem assassinados, de acordo com a UNICEF e sete das 10 cidades mais violentas do Brasil estão na Região Nordeste.
O prefeito de Caicó/RN, Dr. Tadeu, está em Brasília/DF, onde cumpre agenda administrativa desde o início da semana. Nesta quarta-feira (05), o gestor teve reunião com o Ministro do Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho, juntamente com o deputado federal, João Maia (PL).No encontro, foi tratado sobre o Complexo Industrial de Serviços e Comercial do Seridó – CISCOM.
O prefeito, Dr. Tadeu relata que reiterou a conversa sobre o CISCOM e como está o andamento do processo. “O ministro já agendou a próxima reunião para que entreguemos o projeto pronto e o planejamento de execução”.
Um outro assunto discutido, foi sobre a liberação de recursos do Ministério para a conclusão da obra de asfaltamento da zona urbana de Caicó. “O ministro Rogério Marinho nos garantiu o envio do restante dos recursos para a obra do asfalto da cidade para que, assim, possamos concluir 100% do trecho urbano de Caicó”, disse Tadeu.
O valor da obra foi estimado em cerca de 5 milhões de reais. De acordo com Dr. Tadeu, faltam 2 milhões e 900 mil reais para a conclusão. “Temos que abrir um novo edital de licitação, retomar a aplicação de asfalto e acabar com os buracos existentes nas ruas da nossa cidade”, finalizou o prefeito.
Senador Jean é autor do projeto de lei que vai permitir a geração de energia renovável no mar brasileiro. Na segunda-feira (3), o parlamentar se reuniu em Brasília com o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para apresentar o escopo técnico do projeto. O PL 576/2021, que está em tramitação no Senado, cria um Marco Regulatório que favorece o desenvolvimento de projetos para aproveitar toda a capacidade de geração de energia limpa ainda inexplorada na costa marítima brasileira.
De acordo com Jean, a proposta trará mais investimentos para o setor energético e oferecerá oportunidades para geração de mais empregos no país, colocando o Brasil novamente no mapa do pioneirismo tecnológico e sustentável.
“O mercado offshore brasileiro certamente será o mais atrativo e competitivo em todo o mundo nos próximos 5 ou 10 anos devido às condições favoráveis de vento, clima, e considerando o ambiente operacional de baixo custo”, salienta o Senador Jean. “Esse PL era o tijolinho que estava faltando para autorizar a instalação de projetos que hoje já estão em desenvolvimento no país”, complementa.
Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, desta terça-feira (4), o deputado Coronel Azevedo (PSC) exaltou o anúncio, por parte do Governo Federal, do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). De acordo com o parlamentar, esse é um dos setores mais afetados pela pandemia.
“Com esse programa, serão executadas ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19. Para isso, autoriza o Poder Executivo a disponibilizar modalidade de renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, incluindo aquelas para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”, explicou.
A Câmara Municipal de Natal aprovou durante sessão nesta terça-feira (4) o projeto que torna bares e restaurantes atividades essenciais durante a pandemia. A proposta é de autoria do vereador Aldo Clemente (PDT) e tem como objetivo estabelecer regras de funcionamento para o setor a partir de rígidos protocolos de segurança. O parlamentar justifica, no substitutivo ao Projeto de Lei Nº 166/2021, que o setor de restaurantes, bares e similares vem sendo um dos mais prejudicados pela pandemia, sendo este responsável pela geração de milhares de empregos.
“A aprovação desse projeto não é para a proliferação do vírus COVID, pelo contrário é para que sejam feitas as devidas fiscalizações. Nossa proposta é encontrar uma forma de proteger a vida da população, mas também o trabalhador, os salários e os empregos que já estão cada vez mais escassos. O setor vem sendo um dos mais prejudicados pela pandemia, sendo este responsável pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos na capital”, disse Aldo Clemente.
Aprovada por unanimidade, na Sessão Plenária virtual do dia 30 de março, a matéria, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), que institui no calendário oficial do estado a “Semana de Atenção à Saúde Auditiva da Pessoa Idosa”, a ser realizada, anualmente, no início de março, torna-se Lei a partir desta terça-feira (04/05). Foi publicada, no Diário Oficial do Estado, a sanção, pelo Governo, da Lei Nº 10.884.
“Estamos realizando um trabalho efetivo na defesa das pessoas idosas do nosso estado, com diversas iniciativas que contemplam desde leis a campanhas educativas, requerimentos e debates. Essa camada da população exige maior atenção do poder público e estou muito feliz que tanto os colegas, quanto o Governo, estão priorizando essa pauta para que possamos melhorar a qualidade de vida dos potiguares acima dos 60 anos de idade”, comemora o propositor da Lei.
Ubaldo esclarece que, com a Lei, o Estado será obrigado a instituir, nesta semana alusiva, campanhas e atividades de conscientização, realização de exames audiométricos e encaminhamentos para exames complementares; e para o serviço especializado, em caso de severa ou profunda perda auditiva.
“Mas, esperamos que a lei traga mais consciência do poder público e cobrança da sociedade com relação a essa questão! E possamos, não apenas ter ações pontuais neste período, mas ampliemos nossos programas permanentes relacionados à saúde auditiva das pessoas idosas do Rio Grande do Norte”, conclui.
