DNIT inova no Rio Grande do Norte com sistema de fiscalização automatizada

Nos próximos meses o Rio Grande do Norte terá a marca de pioneirismo em fiscalização em tempo real e de forma automatizada no Brasil. De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a inauguração de dois postos integrados e automizados de fiscalização nas rodovias BR-101 e BR-304, as duas principais do Rio Grande do Norte, serão os dois primeiros do País, proporcionando à superintendência do DNIT no RN um legado que pode ser considerado único.

A expectativa é de que até o mês de maio os dois postos estejam em operação, segundo o Departamento. As unidades estão localizadas nos municípios de São José de Mipibu, na Grande Natal, e em Santa Maria, cujo posto deve entrar em operação primeiro. Dois primeiros postos integrados e automatizados de fiscalização do Brasil, vão proporcionar medidas de segurança para o trânsito em rodovias e terão atuação crucial para a conservação da malha asfáltica nas estradas.

“São os dois primeiros do Brasil. DNIT RN sai na frente e vai servir de modelo para o resto do país. Não só os dois primeiros do Brasil, mas do mundo”, explica Getúlio Batista, superintendente regional do DNIT no Rio Grande do Norte.

Ele explica que os postos vão ajudar a fiscalizar o peso dos caminhões. “É um trabalho bem detalhado. Esse novo sistema é para caminhões de muito peso. Caminhões acima de 3,5 toneladas, se estiver 3,5 toneladas acima do peso, tem que ser parado. Caminhão de eixo simples, 6 toneladas acima do peso, obrigatoriamente será parado, porque não pode trafegar em rodovias federais. Caminhões com eixos simples de 4 pneus se estiverem acima de 10 toneladas serão parados. Assim como caminhões de eixo duplo, acima de 17 toneladas e os de eixo triplo, 25,5 toneladas”, exemplificou.

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Mulher perde lábio após preenchimento em ‘permuta’: “Tristeza e raiva”

A balconista de farmácia Mariana Michelini, 35 anos, perdeu parte da boca e do queixo após fazer um preenchimento labial em dezembro de 2020, em Matão, município de São Paulo.

Mariana conta que não pagou pelo procedimento, ele foi uma permuta para um trabalho dela como modelo e influenciadora digital. Ela também relatou que havia sido informada de que o procedimento seria com injeções de ácido hialurônico nos lábios, no queixo e nas maçãs do rosto.

Seis meses depois da aplicação, veio uma reação alérgica grave. Mariana acordou com os lábios e o queixo inchados, vermelhos e doendo. Alguns meses depois, quando investigava as causas da alergia, descobriu que a “harmonização” foi feita com injeções de polimetilmetacrilato (PMMA).

“A harmonização ficou linda, recebi mais trabalhos ainda, mas após seis meses, tive uma grave reação. Acordei toda inchada e com dor. Voltei a mesma profissional e senti que ela estava muito nervosa”, lembrou Mariana, em entrevista ao Metrópoles.

O PMMA é uma substância plástica normalmente indicada para corrigir pequenas deformidades ou a perda da gordura facial em pessoas com HIV, conhecida como lipodistrofia. Ao contrário do ácido hialurônico ou do colágeno, o PMMA não é reabsorvido pelo organismo, ou seja, é um preenchedor definitivo.

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Prefeito Rosano Taveira faz leitura da mensagem anual na Câmara Municipal e inicia ano legislativo

A Câmara Municipal de Parnamirim retomou suas atividades legislativas, nesta terça-feira (6), com a leitura da mensagem anual do Poder Executivo, feita pelo prefeito Rosano Taveira, dando início oficialmente aos trabalhos de 2024 na Casa Legislativa. O evento, que ocorreu no Plenário Dr. Mário Medeiros, contou com a presença de vereadores, secretários municipais, servidores, imprensa e população em geral.

O prefeito abordou as principais ações da gestão municipal, fazendo um balanço geral sobre todos os setores públicos. Além disso, também serão destacadas as realizações e metas para o ano que se inicia. Durante a leitura da mensagem anual do Poder Executivo, o prefeito Rosano Taveira evidenciou os trabalhos realizados no município em 2023 e o início de novas obras no vigente ano. “Foi dado o pontapé inicial para uma grande mudança em Parnamirim”, declarou o prefeito.

O prefeito reforçou os trabalhos realizados, em 2023, em parceria com a Câmara de Parnamirim, para atender e oferecer auxílio à população. “Nossas políticas públicas avançam na medida que novas necessidades são geradas”, afirmou.

Expectativa para o semestre

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Mulher chama segurança de ‘negro macaco’ e é presa no interior do RN

Um caso de racismo foi registrado durante o final de semana na cidade de Mossoró, região Oeste potiguar. Uma mulher de 24 anos foi presa em flagrantes após chamar o segurança de um estabelecimento comercial de ‘negro macaco’.

O momento foi flagrado em um vídeo que repercutiu nas redes sociais. Segundo a Polícia Civil, a mulher que era cliente do restaurante foi autuado por injúria racial.

De acordo com o boletim de ocorrência, era por volta das 23h30 de sábado (3) quando o crime aconteceu. A Polícia Militar informou que a mulher havia discutido com garçons do restaurante e, já na saída do estabelecimento, ofendeu o segurança.

Após o registro do caso na Delegacia de Plantão de Mossoró, a mulher passou por audiência de custódia no domingo (4) e foi solta. Ela vai responder em liberdade e, se for condenada, pode pegar até 5 anos de prisão em regime fechado.

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MEC divulga nesta terça (6) resultado da 1ª chamada do Prouni 2024

O Ministério da Educação (MEC) programou para esta terça-feira (6) a divulgação da lista dos candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao primeiro semestre de 2024. O processo seletivo oferta bolsas de estudo para cursos de graduação em instituições de educação superior privadas.

A relação estará disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior – Prouni. Ao todo, a primeira edição do programa ofertou 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais (100%) e 97.451 parciais (50%), distribuídas em 15.482 cursos, de 1.028 instituições participantes.

Esta é a edição do programa com a maior oferta de bolsas, desde a primeira, em 2005. Os cinco estados com o maior número de bolsas ofertadas desta vez são São Paulo (104.893 vagas), Minas Gerais (39.910 vagas), Paraná (35.630 vagas), Rio Grande do Sul (26.398 vagas) e Bahia (22.051 vagas).

Comprovação

O candidato pré-selecionado na primeira chamada deverá entregar a documentação na instituição de ensino superior para a qual foi pré-selecionado no período de 6 a 20 de fevereiro. Para comprovação das informações prestadas no ato de inscrição, o candidato pode comparecer na instituição ou enviá-las por meio virtual/eletrônico.

O MEC alerta que é de inteira responsabilidade do candidato verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para conferência das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a perda da bolsa.

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Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina

O Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina tem lugar anualmente a 6 de fevereiro.

O objetivo da data é combater a mutilação genital feminina, uma prática que afeta cerca de 8 mil mulheres por dia, e que é uma clara violação dos direitos humanos.

A mutilação genital feminina ocorre em observação de rituais regionais e resulta em sérias hemorragias, quistos, infeções, problemas urinários, infertilidade, problemas no parto e risco de morte natal.

Ela é mais frequente em jovens até aos 15 anos, na África e no Médio Oriente. Estima-se que existem cerca de 140 milhões de mulheres e meninas, espalhadas por 29 países do mundo, a viver com alguma forma de mutilação genital feminina.

Em Portugal realizam-se neste dia sessões evocativas, com divulgação de dados e análise do plano para prevenir e combater a mutilação genital feminina. 

O primeiro estudo no país sobre a prevalência da mutilação em Portugal indicava que 6.576 mulheres foram submetidas à mutilação, das quais 5.974 pertencem à comunidade imigrante da Guiné-Bissau, 163 da Guiné – Conacri, 111 do Senegal e 55 do Egito. 

Estimativas do mercado para inflação e PIB permanecem estáveis

As previsões do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos em 2024 ficaram estáveis, de acordo com a edição do Boletim Focus, divulgado nesta terça-feira (6), em Brasília. A pesquisa – realizada com economistas – é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC).

Para este ano, a expectativa para o crescimento da economia permaneceu em 1,6%. Já para 2025, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país – deve ficar em 2%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro também projeta expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Superando as projeções, no terceiro trimestre do ano passado a economia brasileira cresceu 0,1%, na comparação com o segundo trimestre de 2023, de acordo com o IBGE. Entre janeiro e setembro, a alta acumulada foi de 3,2%. 

Com o resultado, o PIB está novamente no maior patamar da série histórica, ficando 7,2% acima do nível de antes da pandemia, registrado nos três últimos meses de 2019. Os dados do quarto trimestre de 2023, com o consolidado do ano, serão divulgados pelo IBGE em 1º de março. 

No caso do dólar, a previsão de cotação está em R$ 4,92 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5.

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Biden diz que encontrou recentemente presidente francês que morreu em 1996

Durante um discurso em Las Vegas neste domingo, 4, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, surpreendeu a audiência ao mencionar um encontro recente com François Mitterrand, ex-presidente da França que faleceu em 1996.

O comentário ocorreu em meio a advertências sobre os perigos de um eventual segundo mandato de Donald Trump. Biden relembrou um encontro que teria tido com o presidente francês Emmanuel Macron durante uma reunião do G7 na Inglaterra, alguns meses após assumir a Casa Branca.

“Eu disse, ‘A América está de volta’“, recordou Biden. “E Mitterrand da Alemanha – digo, da França – olhou para mim e disse…”. Biden pareceu se perder em seus pensamentos antes de concluir: “Bem, por quanto tempo vocês estão de volta?”.

O presidente americano prosseguiu, relatando que o “Chanceler da Alemanha” questionou sobre como ele – e, por extensão, os EUA – responderiam se, hipoteticamente, milhares de pessoas invadissem a Câmara dos Comuns britânica e matassem dois policiais para impedir a eleição de um Primeiro Ministro.

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Caminhão da Mamografia atende mulheres de Bela Parnamirim

A Prefeitura de Parnamirim já iniciou o calendário 2024 dos atendimentos da Unidade Móvel de Mamografia. Nesta Segunda-feira (05), o Caminhão chegou ao bairro Bela Parnamirim, onde realiza 66 exames diários até a próxima quarta-feira (07).

Mulheres acima de 50 anos, portando RG, cartão SUS, comprovante de residência e requisição médica, podem se dirigir à unidade, sem a necessidade de agendamento prévio.

A Unidade Móvel da Mamografia está estacionada na João Irineu Antunes, 1000, ao lado da UBS Maria Risalva Cruz, Bela Parnamirim.

“A mamografia é o exame primordial para o rastreio do câncer de mama. Por isso nossa preocupação em oferecer esse exame de forma acessível para todas as mulheres do nosso municipio”, destaca o prefeito Rosano Taveira

A secretária de Saúde Luciana Guimarães explica que através da Unidade Móvel da Mamografia, que se desloca por todos os bairros, a SESAD está garantindo de forma facilitada esse exame, uma espécie de radiografia das mamas, que permite visualizar nódulos e calcificações, mesmo antes de serem sentidos no autoexame.

“Por isso é fundamental realizar a mamografia, com potencial para detectar a doença em seu estágio inicial e já promover o tratamento adequado”, ressalta a secretária.

Fabricante dará prioridade da vacina contra dengue ao SUS

A farmacêutica Takeda, que produz a vacina contra a dengue (Qdenga), emitiu um comunicado nesta segunda-feira (5) para informar a decisão de priorizar o atendimento aos pedidos do Ministério da Saúde no fornecimento dos imunizantes. De acordo com o comunicado, a Takeda suspendeu a assinatura de contratos diretos com estados e municípios e vai limitar o fornecimento da vacina na rede privada apenas para suprir o quantitativo necessário para as pessoas que tomaram a primeira dose do imunizante completem o esquema vacinal com a segunda dose, após um intervalo de três meses.

A medida foi tomada, segundo a empresa, diante do cenário de inclusão da Qdenga no Sistema Único de Saúde (SUS) e o agravamento da epidemia de dengue em diversas regiões do país.  

“Em linha com o princípio da equidade na saúde, a Takeda está comprometida em apoiar as autoridades de saúde, portanto seus esforços estão voltados para atender a demanda do Ministério da Saúde, conforme a estratégia vacinal definida pelo Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI) que considera faixa etária e regiões para receberem a vacina. Conforme já anunciado, temos garantida a entrega de 6,6 milhões de doses para o ano de 2024 e o provisionamento de mais 9 milhões de doses para o ano de 2025. Em paralelo, estamos buscando todas as soluções possíveis para aumentar o número de doses disponíveis no país, e não mediremos esforços para isso”, diz o comunicado.

A decisão não prejudica compromissos previamente firmados com municípios antes da incorporação da Qdenga ao SUS, observou a empresa.

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Polícia Civil prende homem por estuprar criança e adolescente em Touros

Policiais civis da 88ª Delegacia de Polícia de Touros (88ª DP de Touros) prenderam, nesta segunda-feira (05), um homem, de 41 anos, suspeito de estupro de vulnerável contra uma criança e uma adolescente e também por cárcere privado contra a genitora das vítimas. A prisão aconteceu no município de Touros/RN.

De acordo com o inquérito que segue em sigilo, o suspeito passou a manter as vítimas e a mãe em cárcere privado, após a genitora ameaçar informar a Polícia dos crimes sexuais cometidos. Os delitos estavam acontecendo desde novembro de 2023.

O homem foi preso e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

No intuito de resguardar a intimidade e a integridade emocional das vítimas, a Polícia Civil não fornecerá detalhes como: nomes das pessoas envolvidas, idade, grau de parentesco e endereço.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Vídeo: Adjuto Dias mais próximo da decisão de disputar a prefeitura de Caicó

“Deixo meu nome à disposição, mas ainda não é uma decisão tomada”, diz Adjuto Dias sobre pré-candidatura à prefeito de Caicó.

Em entrevista ao Panorama 95 o deputado estadual Adjuto Dias deixou claro que seu nome está disponível para disputar a prefeitura de Caicó, porém ainda não é uma decisão tomada.

Adjuto deve participar de reuniões com aliados nos próximos dias em Caicó para discutir os rumos da oposição nas eleições deste ano.

Por Alexandre Costa / Via Marcos Dantas

Vídeo: Incluído na programação do carnaval de Caicó, AromaCarnarock define data e local do evento

O AromaCarnarock é um evento de Rock já consolidado na festa de Sant’Ana e pelo segundo ano seguido tem espaço garantido dentro do grandioso carnaval de Caicó, 3º maior do Nordeste.

A festa, idealizada por um grupo de amigos e patrocinada por empresas privadas, será no dia 10/02/24 na Praça da Alimentação a partir das 17h. O convite dessa turma animada empolga: “vem pro ROCK, vem pra Caicó!”

Juiz dá 15 dias para MLB desocupar voluntariamente imóvel em Natal

O juiz da 20ª Vara Cível de Natal, Luís Felipe Lück Marroquim, decidiu conceder a liminar para reintegração de posse do imóvel onde funcionou o jornal Diário de Natal e que há uma semana está ocupado pelo Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).

“Expeça-se mandado de citação e intimação para oferecer resposta em 15 dias úteis, e desocupação voluntária, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de cumprimento no modo forçado. O Oficial de Justiça deve realizar a diligência citatória uma única vez e colher a qualificação dos réus presentes’, decidiu.

Mas há uma ressalva na decisão: Luís Felipe Marroquim determinou que “se necessária a expedição de mandado de reintegração, saliento que, diante da Resolução n. 510/2023 do CNJ, a expedição de mandado de reintegração forçada, “será precedida por audiência pública ou reunião preparatória, na qual serão elaborados o plano de ação e o cronograma da desocupação”.

De acordo com o juiz, seguindo o que prevê a resolução do CNJ, nessa retirada forçada deverão ser “consideradas as vulnerabilidades sociais das pessoas afetadas e observar as políticas públicas habitacionais, assegurando, sempre que possível, a inclusão das famílias nos programas de assistência social. (arts. 14 e 15, caput).”

O mandado será expedido caso o MLB não saia voluntariamente do local em 15 dias.

Oficina do pó: bando constrói helicópteros para carregar cocaína em GO

A Polícia Federal (PF) deflagrou nessa segunda-feira (5/2) a Operação Mau Tempo com o objetivo de apurar o tr4fico internacional de dr0gas e a manutenção e construção clandestina de helicópteros destinados ao cr1me organizado.

Na ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nos municípios de Inhumas (GO) e Goianira (GO), em endereços que eram usados tanto para a manutenção irregular quanto para a construção clandestina de helicópteros.

Os locais que funcionavam como oficinas clandestinas de helicópteros (sem autorização para funcionamento), possuem heliponto e serviam para pouso e decolagem irregulares dessas aeronaves.

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RN tem 71 municípios com alertas por irregularidades na gestão orçamentária, diz TCE

Uma lista do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE) aponta que 71 dos 167 municípios potiguares receberam alertas com indícios de irregularidades na gestão orçamentária em 2023. As cidades enfrentam a necessidade de tomar providências para ajustar os caixas públicos e evitar problemas fiscais.

A preocupação principal recai sobre o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos municípios registrados. Caso as providências necessárias não sejam adotadas, os prefeitos podem enfrentar sérias consequências, incluindo processos por improbidade administrativa e a inelegibilidade para futuros cargos públicos.

De acordo com o advogado Tony Robson, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB, os gestores públicos estão submetidos a um conjunto de regras acerca da gestão orçamentária, fiscal e financeira. “Os prefeitos e prefeitas podem ser penalizados sob diversas perspectivas, além do julgamento político efetuado pelas Câmaras Municipais, em razão de eventuais irregularidades/crimes orçamentários e fiscais”, explicou o advogado.

No âmbito penal (decreto-lei nº 201/1967), ainda segundo o advogado, “ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-Ias em desacordo com as normas financeiras pertinentes” representa crime de responsabilidade do prefeito, sujeito a julgamento pelo judiciário, independentemente de posicionamento das casas legislativas locais. Esta situação trata de processo penal “comum”.

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Quatro cidades do RN terão provas do Concurso Público Nacional Unificado; Inscrições terminam nesta sexta (9)

Terminam nesta sexta-feira (9) as inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e até agora 1,5 milhão de pessoas já se inscreveram. O CNPU terá 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal.

As provas serão descentralizadas e ocorrerão em 220 cidades no mesmo dia. No Rio Grande do Norte, haverá provas em quatro cidades: Natal, Mossoró, Parnamirim e Caicó.

As taxas de inscrição são de R$ 90 para os cargos de nível superior e de R$ 60 para o bloco de cargos de nível médio.

Para se inscrever, o candidato deve acessar a página do GOV܂BR. Em seguida, é necessário fazer o login e seguir as orientações indicadas. No momento da inscrição, o candidato faz a escolha pelas carreiras, que estarão divididas em oito blocos temáticos. Cada bloco reúne as carreiras que possuem semelhanças entre si.

Cargos

Há cargos que terão lotação em várias regiões do Brasil. Os cargos disponíveis para o estado são: analista administrativo, analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário e engenheiro agrônomo para atuar no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), analista em C&T para atuar no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas e tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas para atuar no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Adolescente grávida é executada com tiro na cabeça em São Gonçalo do Amarante; companheiro é o principal suspeito

Uma adolescente de 17 anos, identificada como Jenifer Auany França do Nascimento, foi executada com um tiro na cabeça durante a manhã desta segunda-feira (5) em São Gonçalo do Amarante, cidade da Grande Natal. De acordo com informações do 16 Batalhão da Polícia Militar, o companheiro da vítima é o principal suspeito do crime.

Ainda de acordo com as informações do 16 BPM, o caso ocorreu por volta das 10h30 em uma residência na rua Engenheiro Luciano Barros, no bairro de Santo Antônio. No momento da ocorrência, apenas Jenifer e o seu companheiro estavam dentro da casa. A vítima foi atingida com disparo na região da nuca.

Uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi acionada para socorrer a vítima, mas ela não resistiu ao ferimento e morreu ainda no local. Em relatos aos policiais, populares afirmaram que ambos viviam juntos, mas brigavam com frequência.

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Rei Charles III é diagnosticado com câncer, diz palácio de Buckingham

O rei Charles III, de 75 anos, está com câncer, informou nesta segunda-feira, 5, o Palácio de Buckingham. O tipo de tumor não é na próstata, mas segundo a BBC, foi descoberto enquanto o monarca britânico passava por um tratamento no local.

O tipo do tumor não foi revelado. Não há detalhes sobre o estágio ou prognósticos sobre a doença.

Ainda de acordo com o Palácio, o tratamento começou na segunda-feira. O rei, diz a nota da Casa Real, está otimista com o tratamento e pretende retomar suas funções em breve. Nesse ínterim, outros membros da família real, entre eles o príncipe William, herdeiro do trono, devem substituí-lo. O rei manterá suas funções de chefe de Estado.

A última aparição pública de Charles III foi registrada no domingo, quando ele foi à missa em Sandringham. Na ocasião, ele acenou para os súditos.

Em janeiro ele passou por uma cirurgia para tratar um inchaço na próstata que, segundo os médicos, era benigno.

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STF condena mais 29 réus pelos atos de 8 de Janeiro

O STF (Supremo Tribunal Federal) já tem maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.

Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os magistrados Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação, mas com ressalvas quanto as penas dos réus. Já os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. A votação ocorre no plenário virtual, no qual os ministros têm um período para votar remotamente, sem deliberação presencial.

Os ministros tinham até as 23h59 de segunda-feira (5.fev.2024) para informar o voto. A sessão foi iniciada em 15 de dezembro de 2023. Cada processo é julgado individualmente, ou seja, as penas serão conhecidas apenas ao final do processo em razão das divergências entre os ministros.

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