Proposta no Senado prevê socorro financeiro a pessoas e empresas com dívidas com a União
O Projeto de lei 4045/2020, em tramitação no Senado, prevê a criação de um programa para que empresas e pessoas físicas regularizem dívidas junto à União. Pela proposta, será criado o Programa de Regularização de Dívidas com a União (Prex-Brasil), que vai ser gerenciado pela Secretaria da Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Procuradoria-Geral da União.
O autor da proposta, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), justifica a medida por conta da pandemia da Covid-19, que gerou forte endividamento na população e no setor produtivo brasileiros. A iniciativa contempla os débitos vencidos até 31 de julho de 2020, tributários ou não, inclusive originários de parcelamentos ativos ou rescindidos.
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