24 de janeiro de 2017

Como as empresas devem se preparar para os desafios fiscais de 2017

Se por um lado o ano de 2017 promete uma leve recuperação econômica, de outro, o ambiente ainda instável, indica que, para as empresas, contar com a sorte não é o conselho mais a adequado a seguir quando o assunto é legislação. Dessa forma, com boas práticas e padrões legais adequados, as organizações em compliance, estarão melhor preparadas para conseguir superar os desafios fiscais previstos para este ano.

Com o vigor da Lei Anticorrupção (12.846/2013), também conhecida como Lei da Empresa Limpa, o tema compliance ganhou relevância na agenda das organizações. O termo significa estar em conformidade com as leis e princípios éticos. Nesse sentido, ao estarem em compliance, as organizações conquistam, além do reconhecimento do mercado, benefícios que trazem vantagem competitiva ao negócio, como desconto em linhas de crédito e melhor retorno dos investimentos.

Além disso, uma organização em compliance mantém suas informações seguras, garantindo o bom funcionamento e o sucesso do seu negócio, bem como consegue se antecipar ante a pluralidade de informações e obrigações acessórias existentes no país. Nessa linha, quanto mais as empresas postergarem suas ações de planejamento fiscal, mais difícil ficará sua gestão ao longo de 2017.

Diante desse cenário, alguns temas merecem atenção das organizações no próximo ano.

O Bloco K: a partir de janeiro de 2017, muitas empresas terão que gerar junto ao SPED Fiscal um arquivo com as informações de produção e estoques (Bloco K). Esta obrigatoriedade já está estabelecida desde 2014 e, nos dois últimos anos, sua entrega tem sido prorrogada. Em 2016 o Fisco incorporou ao arquivo três novos grupos de registros – reprocessos e reparos, desmontes e acertos em arquivos já informados.

EFD Reinf: é a mais nova declaração mensal do SPED que deve ser apresentada a partir de 2018 e deverá substituir outras declarações como a DIRF e o módulo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB- Bloco P) do SPED Contribuições. Também serão informados os pagamentos à Associações Desportivas e à Promotoras de Eventos para Clube de Futebol Profissional. A Comercialização de Produção e Contribuição Previdenciária Substituída das Agroindústrias e Produtores Rurais PJ também passa a ser considerada. Com a transmissão mensal do REINF e do e-Social é que será gerado o crédito tributário ao fisco (DCTF WEB), ou seja, as empresas que não transmitirem estas informações, não conseguirão pagar os impostos.

ECD e ECF: para 2017 surgiram também novidades na apresentação da ECD – Escrituração Contábil digital e – ECF – Escrituração Contábil e Fiscal. Enquanto a ECD foi incorporada ao Bloco K (com entrega opcional para as informações do ano-calendário 2016) que trata dos dados referentes a conglomerados econômicos que consolidarão as informações contábeis, na ECF temos agora o Bloco W – Declaração País a País (Country by Country Report). Trata-se de um relatório anual no qual grupos multinacionais deverão fornecer à administração tributária da jurisdição de residência de seu controlador final diversas informações e indicadores relacionados à localização de suas atividades, alocação global de renda e impostos pagos e devidos.

O eSocial é um dos assuntos mais em voga. Após sucessivos adiamentos dos prazos, finalmente está estabelecido que a partir de 2018 o eSocial começa a ser exigido de todas as empresas. Para as empresas com faturamento acima R$ 78 milhões (base 2016), serão exigidos inclusive os registros de segurança e saúde do trabalhador em 2018. Para as demais, estes registros devem ser apresentados a partir de 2019. O eSocial não é uma simples mudança de leiaute do governo e não se resolve somente com uma atualização do sistema, é uma mudança nas relações de trabalho, no dia a dia do RH e de todos na empresa. A Senior inclusive participa com alguns de nossos clientes do Grupo de Trabalho do SPED com a Equipe do Governo, ajudando na validação dos arquivos em testes nos projetos piloto realizados diretamente no SERPRO.

“Tudo isso vai simplificar, mas também vai onerar, porque as empresas precisam se estruturar para esse novo momento”, afirma Hammes. Para se ter uma ideia, uma empresa que tenha mil funcionários, chegará a enviar ao sistema cerca de 3,5 mil documentos por mês, somente quando falamos de eSocial, prevendo que um total de dez segmentos dentro de uma mesma empresa serão afetados pelas mudanças: recursos humanos, departamento pessoal, fiscal, contabilidade, financeiro, jurídico, TI, segurança do trabalho, medicina do trabalho e administrativo.

*Valmir Hammes, Especialista em Legislação da Senior