Uma das medidas que o Governo do Estado deve adotar para ajustar as contas é a “alienação de ativos”, o que significa venda de ações de empresas públicas e imóveis para que os recursos obtidos estejam disponíveis no equilíbrio financeiro.
Entre o patrimônio que o governo deve alienar, estão ações da Potigás, o Centro de Convenções e a Ceasa.
A alienação de ativos foi uma das ações que o governador Robinson Faria e os secretários das áreas econômicas e jurídicas apresentaram nesta quinta-feira aos deputados federais e senadores como saída à crise financeira.
A medida integra as exigências do governo federal para que o Estado possa aderir a um Programa de Recuperação Fiscal, semelhante ao adotado pelo Rio de Janeiro.
Com a adesão a esse programa, seria autorizado um empréstimo ao Rio Grande do Norte, o que aliviaria as contas e permitiria colocar o pagamento dos servidores em dia.
Para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, o governo estadual terá que adotar outras medidas, entre as quais cortar gastos e evitar aumentos de despesas com pessoal.
Veja como o governo pretende enfrentar a crise e adotar um ajuste nas contas:
1- Medidas para reduzir gastos com servidores:
>> Serão demitidos os servidores com acúmulo de cargos
>> Haverá redução de cargos comissionados;
>> Serão demitidos os celetistas aposentados;
>> Serão demitir dos servidores não concursados;
>> Haverá suspensão da a concessão e pagamento de licença-prêmio;
>> Aumento da alíquota da Previdência dos servidores estaduais de 11% para 14%*.
2 – Medidas para reduzir despesa com custeio:
>> Os celulares funcionais serão extintos;
>> Haverá redução no uso de carros oficiais;
>> Serão extintas secretárias e outros órgãos da administração direta*.
3 – Para fazer caixa serão vendidos*:
Centro de Convenções,
Centro de Turismo,
Ceasa,
Sede do DER
Implicação:
Com essas medidas de ajuste, o governo esperar firmar com Ministério da Fazenda, um Programa de Recuperação Fiscal, que autorizaria um empréstimo junto ao Banco Mundial ou uma instituição financeira privada internacional.
Tribuna do Norte