Jucá reassume mandato e defende meta fiscal proposta por Temer

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) reassumiu o mandato nesta terça-feira (24) e participou dos debates na sessão do Congresso Nacional que discute a nova meta fiscal proposta pelo presidente interino Michel Temer (PLN 1/2016). Ele se afastou do Ministério do Planejamento diante da divulgação, pelo jornal Folha de S.Paulo, de uma conversa sua com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Jucá disse que a nova previsão de déficit nas contas públicas, de R$ 170,5 bilhões, é uma mudança de paradigma em relação a um “governo atrasado”. Segundo o senador, o cálculo tira da conta anterior recursos oriundos de uma eventual criação da CPMF, R$ 35 bilhões em repatriação de recursos no exterior que não entraram, e outras receitas em que houve queda.

— Essa meta fiscal é um número realista, responsável, que tira da conta um superávit fantasma que o governo anterior propôs.

O senador acrescentou que a proposta do governo Temer permite retomar investimentos importantes no Brasil, como a transposição do Rio São Francisco, as adutoras de água no Nordeste, obras em estradas, além de possibilitar mais recursos para a saúde. Também contempla a renegociação das dívidas dos estados e dos municípios, explicou Jucá.Defesa

Em relação ao diálogo revelado pelo jornal Folha de S. Paulo,  Romero Jucá alegou que não há nada na conversa que não tenha dito anteriormente à imprensa e em discursos no Plenário do Senado. Acrescentou que não fez nenhuma ação para impedir a investigação da Lava Jato.

Jucá voltou a dizer que pediu ao Ministério Público Federal que analise se há algum “crime ou imputação de conduta irregular” no diálogo. Ele disse que voltará a falar do assunto na sessão plenária do Senado na quarta-feira (25).

— Desse assunto, quero dizer que tratarei amanhã, num discurso no Plenário do Senado, e estarei à disposição para debater com todos: fundamentalistas, petistas, arrivistas, qualquer um que queira levantar qualquer tipo de questionamento — anunciou, classificando crítica da oposição de “atrasada, irresponsável e babaca”.

“Cheque em branco”

Para senadores de oposição, ao mudar a meta, o governo Temer quer um “cheque em branco” do Congresso. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) observou ser esta a primeira vez que uma alteração da meta fiscal será adotada sem prévio exame na CMO e sem acordo de líderes.

Assim como a senadora Gleisi Hofmann (PT-PR), Lindbergh destacou que a argumentação a favor do impeachment foi baseada no argumento da responsabilidade fiscal. Disse estranhar que apenas uma semana após o afastamento de Dilma, o Congresso seja chamado a decidir sobre uma ampliação do déficit para R$ 170,5 bilhões. Isso sem que exista, na sua visão, claros indicativos sobre o nível de queda das receitas e sem que o governo atual explique como pretende utilizar margem de gastos tão maior.

— Os senhores estão dando um cheque em branco. E estão dando um cheque em branco para  ampliação de gastos. Não como a Dilma fez, que foi para ampliar programas sociais. Os senhores estão dando um cheque em branco para pagarem a conta do impeachment, com negociação com parlamentares, governadores e empreiteiras — disse Lindbergh.

Lava Jato

Para os opositores ao governo interino do presidente Michel Temer, a conversa entre Jucá e Machado indica que o impeachment da presidente Dilma Rousseff está relacionado a um suposto pacto para deter as investigações da Lava Jato. Segundo a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), a gravação mostra que essa era de fato a intenção e que o afastamento de Dilma, a que se referiu como “golpe”, era uma condição para a ideia prosseguir.

— Não precisamos mais explicar o golpe. Quem explicou o golpe perfeitamente, quem falou de todas as artimanhas do acordo e da única forma capaz de parar a operação Lava Jato foi o senador Romero Jucá, conversando com seu companheiro de partido, Sérgio Machado, que disse que só havia uma forma de parar a Lava Jato, tirando a presidente Dilma do poder, e que haveria um acordão envolvendo inclusive o Supremo Tribunal Federal — afirmou.