10 de abril de 2017

Ministros do STJ falam sobre novo Código do Processo Civil em evento na UNISA

Precedentes jurisprudenciais, meios alternativos de solução de conflitos e a resolução de demandas repetitivas. Estes foram alguns dos principais assuntos debatidos no seminário “Estado Constitucional e o Novo Código do Processo Civil: Desafios e Inovações”, que aconteceu nas últimas quinta (6) e sexta-feira (7) na Unisa (Universidade Santo Amaro), em São Paulo.

Contando com a presença de dez ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o desembargador presidente do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), o evento debateu as novidades inseridas no novo CPC (Código do Processo Civil), que vigora desde março de 2015, diante de uma plateia lotada de estudantes de Direito e profissionais da área.

“Antes da cultura que está sendo trazida pelo novo CPC, havia liberdade irrestrita de interpretação pelo julgador das regras do Direito, cada um buscava um certo sentido na lei. Agora temos que ter segurança jurídica, previsibilidade das decisões e isonomia. São princípios caros à nossa Constituição que precisam ser observados na hora de julgar“, disse Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no discurso inaugural do evento.

Depois dele, dez ministros do Superior Tribunal de Justiça palestraram sobre diferentes aspectos do novo CPC. O ministro Luís Felipe Salomão falou sobre o regimento interno do STJ e sobre como “a judicialização da política aumenta a carga de trabalho no Judiciário”, opinião compartilhada pelo seu colega Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Já o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva discursou sobre negócios jurídicos processuais. A questão dos precedentes foi analisada por dois ministros: Rogério Schietti Machado Cruz e Luiz Alberto Gurgel de Faria.