A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22/5), o projeto de lei (PL) nº 3.127/2019. O texto prevê a castração química voluntária de reincidentes em crimes s3xu4is.
Por ter caráter terminativo, a matéria segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso.
O placar foi de 17 votos favoráveis e três contrários. O projeto tem autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e foi relatado, na CCJ, pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O relator retirou do texto a possibilidade de castração física, uma cirurgia de efeitos permanentes, pois poderia acabar com a punibilidade do agressor que optasse por ela.
Deputados federais comemoram a aprovação do PL 709/23, que proíbe invasores de terras de ocuparem cargos públicos e serem beneficiados de programas sociais.
O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) enalteceu a aprovação.
“O povo brasileiro merece viver com segurança e ter seus direitos respeitados. A aprovação deste projeto é um grande passo nessa direção”, apontou. Sargento Gonçalves.
Militares do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte continuam o trabalho de busca por desaparecidos e de auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Nesta quarta-feira (22), a equipe se reuniu com o comitê gestor da crise na cidade de Pelotas, presidido pela prefeita, Paula Mascarenhas.
Segundo ela, a situação momentânea é de relativa estabilização em níveis altos do canal e da lagoa, cenário que pode ser alterado nas próximas horas, com a chegada das águas do Guaíba e, principalmente, pelas condições climáticas que indicam chuva em volumes consideráveis até sexta-feira (24), além da mudança na direção dos ventos.
A equipe do CBMRN com sete militares está realizando o monitoramento das áreas de risco e o transporte de mantimentos e pessoas nas áreas ainda alagadas.
Condições meteorológicas
A previsão traçada pela equipe de meteorologistas e hidrólogos da UFPel, que integra a Sala de Situação, aponta chuvas volumosas. Conforme o meteorologista Henrique Repinaldo, ainda ao longo desta terça-feira, os ventos continuam Nordeste em toda a Lagoa e região de Pelotas e Rio Grande, com intensidade fraca, variando com velocidades moderadas. “Já temos chuva na região da Campanha, que está se deslocando para cá. A gente vai entrar em período de chuva que pode ser volumosa entre Pelotas e toda extensão da Lagoa Mirim, com expectativa que, em alguns pontos, chegue a 100 milímetros, de acordo com os modelos com maior intensidade na quinta-feira. Os ventos seguirão Nordeste, mas, à medida que essas instabilidades chegam, poderemos ter algumas rajadas de tempestades isoladas mudando para direções variadas”, destacou.
Orgulho nosso: Com poder de atuação em 15 municípios, simultaneamente, empresa caicoense se torna referência em qualidade, credibilidade e confiança no Nordeste no segmento de energia limpa.
Pois é!!! A Solarxeng está entre as mais fortes do mercado no segmento de energia limpa em todo o Nordeste. A parceria entre três engenheiros tem levado a empresa ao topo das maiores e melhores.
Os engenheiros George Medeiros, Davi Macedo e Ewerton Ruan são sócios de um time acima do nível, podemos dizer, e juntos têm lojas em Caicó (de onde partem as ideias), Campina Grande e Natal.
A SolarX Engenharia | Energia Solar tem colaboradores espalhados em várias capitais do NE, fazendo com que a NERGIA LIMPA chegue a empresas e também aos lares do homem do campo e da cidade.
Um contrato com a SolarX Engenharia leva o cliente notar alguns pontos positivos acima do esperado, a começar pela super organização, e isso inclui toda parte documental (necessário para agilizar o processo).
O time tem um atendimento como nenhum outro tem, e começa logo nos primeiros contatos, depois passa para o pessoal da linha de montagem, e vai até o final do processo, que é a parte operacional propriamente dita.
E tudo isso é um orgulho para Caicó. Ter uma empresa como a SolarX, que além de tudo é totalmente idônea, é ver a geração de emprega e renda em alta para o município. Parabéns aos amigos George, Davi e Ewerton!!!
Ah, e antes que alguém nos pergunte: Em Caicó a empresa tem sede em prédio comercial, nº 480, sala 3, ao lado da antiga Net Informática, na Av. Cel Martiniano, bem ao lado da Caixa Econômica Federal. Seguem os contatos.
Uma cidade com cerca de 2.400 habitantes, localizada na região do Seridó, no sertão do Rio Grande do Norte, aceitou o desafio e costurou com suas agulhas e linhas coloridas os sonhos olímpicos do Brasil. Timbaúba dos Batistas foi escolhida para bordar as jaquetas da delegação brasileira nos Jogos de Paris 2024.
Vem de longe a tradição da cidade que, no último fim de semana, encerrou a jornada de meses para entregar as quase 2.200 peças. Os bordados do Seridó carregam a história a técnica e o estilo aplicados pelas mulheres timbaubenses, que remetem aos bordados tradicionais.
Pela primeira vez na história do evento, o Brasil terá mais mulheres do que homens competindo. As jaquetas que todos vestirão vieram das mãos das sertanejas, com a materialização da identidade brasileira nas jaquetas da delegação, por meio dos bordados de araras, tucanos e onças-pintadas.
A presidente da Associação das Bordadeira de Timbaúba dos Batistas, Salmira Torres, explicou como foi o convite para o trabalho, que contou com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Instituto Riachuelo, que já desenvolviam ações comerciais, de qualificação e de marketing do trabalho das bordadeiras.
“Surgiu a ideia de o Instituto Riachuelo fazer os uniformes dos jogadores das Olimpíadas e, conhecendo o trabalho que a gente desenvolvia no município, de fazer a jaqueta com uma parte de produtos reciclado e botar pássaros e animais que representassem a fauna brasileira. Aí veio a onça, o tucano e a arara. Eles que criaram o design”, disse Salmira.
O governo da Argentina anunciou nesta terça-feira, 21, que irá suspender as contas em redes sociais e os sites dos meios de comunicação estatais. No comunicado, a gestão afirma que a medida faz parte de um processo de “reorganização” com o objetivo de “melhorar os conteúdos gerados”. A atitude está sendo vista como “censura” pelo Sindicato de Imprensa de Buenos Aires.
A suspensão afetará a Televisão Pública, Rádio Nacional, as emissoras do interior do país, o canal educacional Encuentro e o infantil Paka Paka, além das rádios FM Clásica, FM Rock e FM Folclórica. O governo destacou ainda que “os critérios de divulgação nas redes sociais serão unificados e a comunicação digital será reiniciada após uma reorganização interna das empresas”.
Durante esse período, as contas passarão para as mãos da chefe da Gerência de Mídia Digital e Institucional da Radiotelevisión Argentina (RTA), Agustina Zeballos, conforme relatado pela mídia argentina.
Essa não é a primeira ação do governo Milei contra os meios públicos. Em março, a agência pública de notícias argentina foi fechada, após o presidente Javier Milei informar que seria encerrada por, segundo ele, produzir apenas propaganda ‘kirchnerista’, em referência à ex-presidente Cristina Kirchner.
O Dia de Santa Rita de Cássia é celebrado nesta quarta-feira (22) e, no município de Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte, milhares de fiéis são esperados.
A cidade possui uma estátua de 56 metros de altura da santa e é um dos principais polos religiosos de todo o estado.
A programação especial em celebração ao dia vai das 7h até às 18h30 (veja programação completa mais abaixo). Haverá missas, leilão, procissão e queima de fogos.
Santa Rita de Cássia é padroeira de Santa Cruz e teve uma imagem de 56 metros inaugurada no município em junho de 2010. A estrutura da estátua é maior do que a do Cristo Redentor, que tem 38 metros.
Santa Rita de Cássia é conhecida como santa das causas impossíveis e morreu num dia 22 de maio, em 1457. A relação do município de Santa Cruz com ela foi aproximada desde a fundação da cidade, com a criação de uma capela em homenagem à santa em 1825.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Mossoró (DEFUR/Mossoró) deflagraram, nesta terça-feira (21), a “Operação Check-Out”, que resultou na prisão de um homem, de 35 anos, investigado por golpes aplicados nos estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Rio de Janeiro, Bahia e Paraíba. A prisão aconteceu no município de Mossoró, região do Oeste potiguar.
O cumprimento do mandado de prisão foi realizado no âmbito da “Operação Check-Out”, que visa combater crimes de furto mediante fraude. O suspeito é acusado de realizar diversas fraudes, incluindo furto mediante fraude e estelionato.
Em Mossoró, ele se destacava por alugar imóveis em plataformas de hospedagem temporária, como o Airbnb, pagando apenas uma diária. Posteriormente, ele furtava todos os objetos do interior do imóvel, incluindo televisores, geladeiras, eletrodomésticos variados, louças e outros itens de valor.
A ação da Polícia Civil foi coordenada pela DEFUR, que conseguiu localizar e prender o investigado.
Francisco de Assis Sobrinho, vigilante de 34 anos e residente de Passagem de Pedras, foi condenado a 15 anos, 7 meses e 15 dias de prisão por matar o marido da irmã, o também vigilante Kerginaldo Carlos de Oliveira, de 29 anos, quando foi assassinado.
Nesta terça-feira, 21, Francisco de Assis, que estava preso há oito meses, foi submetido a julgamento popular no Fórum Municipal Desembargador Silveira Martins de Mossoró. Vagnos Kelly, juiz da 1ª Vara Criminal de Mossoró, presidiu o processo. O promotor de Justiça Armando Lúcio representou o Ministério Público Estadual.
Diego Felipe Nunes e Pedrina Moniele Vieira Cardoso foram os advogados que defenderam os interesses do réu. O trabalho começou por volta das 9 horas.
Após sortear os sete membros do Conselho de Sentença, o juiz Vagnos Kelly ouviu o depoimento das testemunhas e também do réu Francisco de Assis.
Kerginaldo Oliveira havia sido assassinado às 22h, do dia 24 de novembro de 2022, quando trabalhava no posto de combustível na Avenida João da Escóssia, em frente ao Restaurante Bambinos.
Os casos de leptospitose estão aumentando diante das fortes chuvas que assolam o Rio Grande do Sul. Nesta terça-feira (21), a Prefeitura de Venâncio Aires, cidade do Vale do Rio Pardo a 133 km de Porto Alegre, confirmou a morte de um homem de 33 anos que teve contato com a água contaminada na cheia que atingiu a região ocorrida no dia 17 de maio.
A notícia é do Metrópoles. A leptospirose é uma doença transmitida pela urina de ratos que se mistura na água suja. A médica pneumologista e mestre em medicina tropical pela Fiocruz Letícia Oliveira Dias explica que, além da lesptospirose, a população deveria se preocupar com a hepatite A.
“Situações de enchente oferecem riscos imediatos e futuros à saúde para as pessoas que vivem na região do desastre. Entre as principais doenças que a população do Rio Grande do Sul deve se atentar estão as infecções como leptospirose, doença causada por uma bactéria encontrada na urina do rato e que pode entrar pela pele humana, hepatite A, doença transmitida por vírus presentes em alimentos ou água contaminados, além de doenças diarreicas agudas”.
O Centro de Atendimento de Doenças Infecciosas (Cadi) de Venâncio Aires informou que outros dois casos positivos de leptospirose foram registrados, porém os pacientes já estão recuperados.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, ontem, aceitar denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto, pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, e torná-los réus.
A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, após investigação sobre a invasão do sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça, concluída pela Polícia Federal no fim de fevereiro.
O ex-senador José Agripino Maia, líder do União Brasil no Rio Grande do Norte, em entrevista à rádio 98 FM, nessa terça-feira, 21, comentou decisão do prefeito Rosano Taveira (Republicanos) de exonerar da Prefeitura de Parnamirim cargos indicados pela vice-prefeita Kátia Pires e a vereadora Carol Pires, filha dela.
As demissões foram publicadas ontem no Diário Oficial do Município. Pelo menos 6 cargos foram exonerados da gestão, mas a assessoria de Kátia Pires diz que o volume é maior, já que outras demissões foram publicadas nos últimos dias.
“Eu acho que Kátia, com esse gesto de Taveira, está sendo expulsa do convívio do prefeito. Ela fica expulsa. Eu lamento que esse fato tenha ocorrido. Ela está contingenciada por esse ato de hostilidade”, afirmou Agripino, à 98 FM.
Para quem achava que a denúncia contra Tirullipa por causa dos atos na Farova da Gkay foram “exagerados”, saiba que houve até uma condenação judicial. A informação é da coluna de Fábia Oliveira, do Metrópoles. Tirullipa foi condenado pela Justiça a indenizar a drag queen Halessia.
Na ocasião, o humorista abaixou a sunga do influenciador drag queen, sem o seu consentimento durante uma brincadeira dentro de uma banheira. Além de Halessia, outras pessoas também acionaram a Justiça contra Turillipa pelo mesmo motivo.
No documento, ao qual a coluna Fábia Oliveira teve acesso com exclusividade, a Justiça condenou o humorista a pagar a quantia de R$ 25 mil por danos morais à drag queen, depois de ser mantida a revelia do artista.
A GGCON (Good Game Convention), que chega em sua 6ª edição, impulsionará a indústria criativa do estado e reunirá artistas e entusiastas do mundo geek em Natal com mais de 20 lojas temáticas sobre o universo. A 6ª edição da GGCON terá artistas de várias áreas, como desenho, música e artesanato, entre outras, com o foco na economia. O evento movimentou mais de R$ 500 mil em 2023. No Centro de Convenções, a GGCON acontecerá nos dias 8 e 9 de junho.
A ampla popularização da cultura geek tem um impacto significativo na economia do país devido ao boom da mistura de culturas. Nos últimos anos, a economia criativa vem ganhando popularidade entre o público em geral de vários estados, tornando-se a área com maior potencial para investimentos.
“A demanda por conteúdo de entretenimento digital continua a crescer e isso impulsiona a inovação e a diversificação dentro do setor de jogos. Dentro do universo de Economia Criativa a perspectiva é positiva e o avanço da tecnologia, acesso a editais e incentivos podem potencializar esse avanço da economia”, disse a gestora de Economia Criativa do Sebrae-RN, Maézia Teodora.
Os ingressos custam R$70 a diária, e R$190 o passaporte família, para núcleos familiares de 4 pessoas, e estão disponíveis para a compra no site da Bilheteria Digital. O evento conta com apoio do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal, e conta também com patrocínios do Banco do Nordeste, Coca-Cola, Unimed e UNP.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (22) a operação Arcanjos X. O objetivo é o combate de crimes de abuso sexual infantojuvenil, sobretudo os de aquisição e transmissão de material que contenha cena de sexo explícito ou qualquer outro tipo de abuso sexual, envolvendo criança ou adolescente, consumidos e compartilhados no ciberespaço.
Nesta operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em cidades do Rio Grande do Norte.
O nome da operação é uma referência ao projeto desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN), que desenvolve uma metodologia com resultados exitosos na investigação e no combate aos crimes de abuso sexual infantojuvenil, praticados no ciberespaço.
Em regra, no momento do cumprimento dos mandados, são apreendidos equipamentos eletrônicos. Os vestígios colhidos nos locais das buscas são encaminhados ao laboratório forense computacional do Gaeco para serem analisados.
A operação Arcanjos X é realizada em conjunto com a Polícia Civil e conta com o apoio da Polícia Militar.
A atuação da primeira-dama Janja Lula da Silva nas ações de ajuda aos gaúchos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul reforçou a percepção de sua autonomia na atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao liderar desde a entrega de alimentos e purificadores de água ao apelo pelo resgate de animais, Janja assumiu a imagem do governo federal no enfrentamento da tragédia.
A primeira-dama esteve com Lula nas 3 vezes em que o presidente visitou o Estado desde o fim de abril, quando as chuvas se intensificaram na região. Voltou ao solo gaúcho mais uma vez, em 8 de maio, acompanhada pelo prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), e pelos ministros:
Paulo Pimenta– então na Secom (Secretaria de Comunicação Social) e atualmente na Secretaria Extraordinária de Apoio à Recuperação do RS;
Waldez Góes– Integração e Desenvolvimento Regional; e
Simone Tebet– Planejamento e Orçamento.
O fato de Janja ter deixado os ministros em 2º plano foi interpretado por aliados como mais uma demonstração de poder da primeira-dama junto à cúpula do governo. A postura, no entanto, é naturalizada por integrantes do 1º escalão, que argumentam que tal dinâmica existe desde o início do governo com a anuência de Lula.
Antes de acompanhar o presidente na 3ª viagem ao Estado, em 15 de maio, Janja disse que iria com a comitiva e declarou: “Vou estar do lado dele como sempre, gostem ou não”.
O Desenrola Brasil terminou na segunda-feira (20) beneficiando 15,06 milhões de pessoas com a negociação de R$ 53,07 bilhões em dívidas – valor que corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o Ministério da Fazenda, foi registrada uma redução de 8,7% da inadimplência entre a população mais vulnerável do país, considerada como público prioritário do programa.
Deste grupo, foram alcançadas cinco milhões de pessoas, com a negociação de R$ 25,43 bilhões em débitos. Um levantamento da Serasa, citado pela Fazenda, mostra que, de maio de 2023 a março de 2024, caiu de 25,2 milhões para 23,1 milhões o número de pessoas inadimplentes enquadradas na Faixa 1 “Os dados apontam para a reversão na trajetória de endividamento entre o público prioritário do programa”, diz a pasta.
Segundo a Fazenda, na Faixa 1 do programa – que contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico, com dívidas que não podiam ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada -, a média de descontos foi de 90% para pagamentos à vista e de cerca de 85% nos pagamentos parcelados. Além disso, o ticket médio foi de R$ 250 nas operações à vista e de R$ 1.031 nas renegociações parceladas.
Nas operações parceladas, a média das renegociações foi realizada em 13 prestações, com média de juros de 1,82% ao mês. Em alguns casos, os juros chegaram a 1,63%. Os setores que registraram os maiores volumes de renegociações foram os serviços financeiros (R$ 11,1 bilhões), que inclui os débitos de cartão de crédito; securitizadoras (R$ 1,6 bilhão) e comércio (R$ 1 bilhão). Os serviços não-financeiros com maior volume de operações foram os de contas de energia elétrica, conta de telefone, de internet e de água.
Os Estados onde tiveram mais pessoas beneficiadas foram São Paulo (25,3%), Rio de Janeiro (11,3%) e Minas Gerais (8,6%). Essas unidades federativas também lideraram em volume de renegociação (R$ 2,06 bilhões).
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a anulação de todos os atos da Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht. A decisão, que contém mais de cem páginas, foi assinada nesta terça-feira 21.
Toffoli, contudo, manteve o conteúdo da delação do ex-presidente da empreiteira. “Ressalto que a declaração de nulidade dos atos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo requerente —revisto nesta Suprema Corte—, que sequer é objeto da presente demanda”, escreveu.
Marcelo foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo ex-juiz Sergio Moro, em 2016. Depois, firmou um acordo de delação que reduziu a pena para dez anos.
A Segunda Turma do STF extinguiu, por maioria, a pena do ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula José Dirceu em uma condenação por corrupção passiva envolvendo o recebimento de propina de uma empresa que fechou contratos com a Petrobras em 2009. A sentença era de 2016.
Dirceu havia sido condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foram 8 anos, 10 meses e 28 dias de prisão pelos dois crimes.
A decisão não se debruçou sobre o mérito. O STF apenas extinguiu a pena porque entendeu que houve prescrição da punibilidade. Ou seja: o prazo para punir Dirceu expirou.
A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) anunciou nesta terça-feira (21) a retomada do Campeonato Brasileiro a partir de 1º de junho. A competição foi suspensa no último dia 15 em decorrência da tragédia ambiental que devastou cidades em todo o estado do Rio Grande do Sul.
Em nota, a entidade informou que o certame será retomado com a ordem atual das rodadas, desta forma, a próxima disputa será referente à sétima rodada, que estava prevista para ser realizada no último de fim de semana.
A decisão da CBF foi tomada de forma independente. No comunicado, a confederação afirmou que essa determinação não causará prejuízo às deliberações que serão adotadas no Conselho Técnico marcado para o dia 27 de maio de 2024, quando os clubes vão se reunir para debater a continuidade do Nacional.
Quando decidiu suspender a competição, a entidade informou que tomou a medida a pedido de 15 dos 20 clubes participantes da Série A do Nacional.
