Julgamento de Wendel Lagartixa na Bahia é marcado para dia 11 de julho

O juiz Leonardo Coelho Bonfim, da 3ª Vara Criminal de Vitoria da Conquista marcou para 11 de julho a audiência de instrução e o julgamento da ação penal que tem como réu o PM reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, o “Wendel Lagartixa”.

“Designo Audiência de Instrução e Julgamento para dia 11 de julho de 2024, às 14:30 horas, na forma presencial (física), para comparecimento de todos os participantes do ato processual na sala de audiências da 3ª Vara Criminal, situada no 3º andar do Fórum João Mangabeira, na Comarca de Vitória da Conquista/BA”, definiu o juiz, em decisão.

Wendel Lagartixa está preso desde o dia 10 de maio após ser parado num posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os inspetores da PRF encontraram no carro que ele estava uma arma irregular. Inicialmente — de acordo com os policiais — ele afirmou que a arma seria dele.

Após isso, quando foi constatado que a arma estava irregular, ele mudou a versão e disse que a arma pertencia a seu irmão. Ele chegou a receber indicação de liberdade, mas isso foi revisto após o Ministério Público da Bahia receber informações sobre Wendel Lagartixa enviadas pelo Ministério Público do RN.

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Mulher suspeita de m4t4r filha de 10 meses descongelava corpo toda noite para niná-la, diz parente

Uma parente da mulher que matou a própria filha de 9 meses e colocou seu corpo na geladeira afirmou que a suspeita de 27 anos contou que descongelava a criança todas as noites para niná-la por causa do arrependimento. 

O caso ocorreu no bairro de Candeias, em Jaboatão dos Guararapes, cidade da Região Metropolitana do Recife. À TV Jornal, a parente, que preferiu não se identificar, informou que a suspeita sofria de depressão pós-parto.

“A família da mãe dela sentiu falta da menina porque, no Dia das Mães, ela só estava com o menino (outro filho mais velho). O certo seria ela passar com os dois filhos. Depois, ontem (terça-feira) a bisavó desconfiou e foi atrás da avó para saber o que estava acontecendo”.

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PF cumpre 20 mandados judiciais em nova fase da Lesa Pátria

A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta 5ª feira (23.mai.2024) a 27ª fase da operação Lesa Pátria. Em nota, a corporação disse que o objetivo é “identificar pessoas que financiaram e fomentaram” a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Ao todo, estão sendo cumpridos 20 mandados judiciais (18 mandados de busca e apreensão e 2 de monitoramento eletrônico, com tornozeleira eletrônica) nos Estados de Paraná (7), Goiás (1), Mato Grosso (1), São Paulo (7) e Rondônia (2). Os mandados foram expedidos pelo STF (Supremo Tribunal).

A PF informou que foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. “Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões”, lê-se no comunicado.

De acordo com a polícia, os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

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Orla leste de Natal vai passar por grande transformação

Uma nova realidade se aproxima da orla urbana da Zona Leste de Natal, com o início do projeto de revitalização do espaço. Promovido pela Prefeitura, o projeto já está em execução. Os operários se revezam no trabalho em três turnos para entregar um equipamento digno das belezas naturais da capital potiguar, potencializando o turismo local, e, de quebra, gerando mais emprego, renda e melhores oportunidades.

Nessa fase inicial, estão sendo feitas a demolição dos antigos quiosques, além do calçadão e demais estruturas antigas. Orçada em R$ 39 milhões, a iniciativa prevê intervenções desde a Praia dos Artistas (na Ladeira do Sol) até a Praia do Forte.

“A nossa orla não condiz com aquele cenário natural de inúmeras belezas. É uma reclamação comum dos natalenses e dos turistas, que têm razão. O local está em descompasso com as necessidades dos seus frequentadores e comerciantes. Vamos mudar a história com esse projeto arrojado e desafiador”, afirma o prefeito Álvaro Dias. “Temos equipes trabalhando nos três turnos todos os dias e o cronograma avança a passos largos para entregar a cidade uma das mais bonitas orlas do país. Não tenho dúvidas de que aquela região vai sentir de forma rápida e consistente os efeitos das intervenções realizadas pela nossa gestão”.

Álvaro ressalta o aspecto econômico do projeto. “Estamos falando do fortalecimento do turismo local, nossa principal atividade econômica, responsável pela maior parte dos empregos gerados no Município.

A recuperação da orla vai significar uma retomada para a região, impulsionando o setor, criando um círculo virtuoso de investimentos, impactos positivos em toda a cadeia produtiva, que vai desde o mais simples vendedor ambulante aos grandes empresários do setor hoteleiro”, aposta o prefeito.

Os investimentos realizados pela Prefeitura contemplam, aliás, toda a extensão da orla de Natal, de Ponta Negra à praia da Redinha. Atualmente, a Prefeitura executa obras e serviços que, somados, representam R$ 145 milhões.

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Cidades do RN estão em alerta para chuvas, confira a lista completa

Um alerta de chuva acumulada foi emitido para 70 municípios do Rio Grande do Norte, incluindo Natal, pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O aviso começou nesta quinta-feira (23) à meia-noite e durará até as 23h59 de sexta-feira (24).

O alerta indica que chuvas de 20 a 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia podem atingir as cidades potiguares relacionadas. Além disso, as cidades com essas áreas de risco têm baixo risco de alagamentos e deslizamentos.

O Inmet aconselha a população a evitar o mau tempo, monitorar as mudanças nas encostas e evitar usar dispositivos eletrônicos conectados à tomada. A Defesa Civil e o Corpo dos Bombeiros podem fornecer mais informações.

Confira os municípios em alerta

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“Enem dos Concursos”: Ministério anuncia nova data para Concurso Público Nacional Unificado

Mais de 2,1 milhões de candidatos participarão da prova, que oferecerá 6.640 empregos em 21 departamentos de administração pública federal.

Nesta quinta-feira (23), o Ministério da Gestão anunciou a nova data para o Concurso Público Nacional Unificado (CNPU), também conhecido como “Enem dos Concursos”. O exame será no dia 18 de agosto.

2,1 milhões de candidatos devem passar pelo exame, que oferece 6.640 empregos em 21 órgãos da administração do Executivo. O cronograma completo será divulgado em breve, segundo a pasta.

A prova era para ser realizada no dia 5 de maio, mas devido às condições calamitosas no Rio Grande do Sul, o governo federal adiou o exame.

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Professores da UFRN decidem hoje se seguem em greve

Em greve há um mês, os professores da UFRN decidem nesta quinta-feira (23) se continuam em greve ou encerram a paralisação. Uma assembleia realizada na última terça-feira (21) rejeitou a proposta do Governo Federal. Contudo, eles levarão essa decisão a plebiscito realizado de 8h de ontem às 17h da quinta-feira (23), conforme prevê o Estatuto do ADURN – Sindicato da categoria. O processo se dará por meio de sistema eletrônico, através do site da entidade: www.adurn.org.br.

A decisão ocorreu em assembleia híbrida realizada na tarde desta terça-feira (21). Segundo o Adurn, mais de 400 docentes participaram da reunião. Foram contrários à proposta do Governo 222, enquanto 182 votaram favoráveis. Outros 10 docentes se abstiveram na votação.

Conforme deliberação da assembleia, no plebiscito os(as) docentes responderão à seguinte pergunta: “A Assembleia Geral, reunida no dia 21 de maio, decidiu pela rejeição da proposta do Governo apresentada no dia 15 de maio. A Assembleia Geral considerou que o reajuste nominal de 0% (2024), 9% (2025), 3,5% (2026), e os reajustes nos steps não atendem às demandas e aprovou o encaminhamento de pedido de reabertura de negociação. Você está de acordo com a decisão da Assembleia, de rejeição da proposta do governo?”. Serão apresentadas na tela três opções de resposta: “sim”, “não”, e “abstenção”.

Todos os docentes da ativa, sindicalizados ou não, podem participar. Para isso, é preciso entrar na área restrita indicada no site, digitar o número do CPF e a data de nascimento, e seguir as instruções do sistema.

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PRF prende um homem e recupera motocicleta em Tangará/RN

Um indivíduo foi detido pela Polícia Rodoviária Federal em Tangará/RN na manhã desta quarta-feira (22). Também foi recuperada uma motocicleta.

No km 84 da BR 226 em Tangará/RN, um homem de 52 anos conduzia uma motocicleta CG 125 durante uma inspeção. O exame do veículo revelou que a motocicleta estava com sinais identificadores adulterados.

O indivíduo foi detido por envolvimento em um delito de adulteração veicular e o caso foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Serra Caiada/RN.

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Comissão da Câmara aprova moção de repúdio ao show de Madonna no Rio

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/5), uma moção de repúdio ao show da cantora Madonna, feito em 4 de maio na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

O requerimento foi apresentado por deputados bolsonaristas: Chris Tonietto (PL-RJ), Cristiane Lopes (União-RO), Clarissa Tércio (PP-PE), Dr. Allan Garcês (PP-MA) e Julia Zanatta (PL-SC).

O texto requer moção de repúdio à própria Madonna, além de Anitta e Pabllo Vittar, que fizeram participações especiais durante o show. Também foram incluídos o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), e o prefeito Eduardo Paes (PSD).

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RN tem 31 municípios em risco para desastres, diz Governo Federal

A crise climática que atinge o estado do Rio Grande do Sul ligou um alerta em todo o Brasil. As mudanças climáticas intensificadas pela ação humana têm aumentado a ocorrência de desastres ambientais. Um estudo divulgado recentemente pelo governo federal mapeou 1.942 municípios brasileiros suscetíveis a deslizamentos de terra, alagamentos, enxurradas e inundações. Esse número representa quase 35% dos municípios do país. De acordo com o documento, o Rio Grande do Norte conta com 31 municípios em situação de risco.

A Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, ligada à Casa Civil da Presidência da República, coordenou o estudo, que foi solicitado em função das obras previstas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Este programa prevê investimentos em infraestrutura em todo o país e, por isso, pontua municípios que deveriam ser priorizados nas ações da União em gestão de riscos e desastres naturais.

O estudo do governo federal faz a identificação dos municípios mais suscetíveis à ocorrência aos desastres naturais, nos subgrupos de deslizamentos, enxurradas e inundações, levando em consideração eventos ocorridos entre 1991 e 2022. No entanto, o geógrafo Rodrigo Freitas chama a atenção que no Rio Grande do Norte também existe a ocorrência de queda de falésias.

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‘Achei que era correspondido’, diz Personal trainer preso após ‘passar mão nos seios’ de aluna durante avaliação física

Acusado de importunação sexual por uma aluna, um personal trainer foi preso, nesta terça-feira (21), na cidade de Caldas Novas, em Goiás. De acordo com a Polícia Militar goiana (PMGO), a vítima mencionou que o homem aproveitou uma avaliação física para tocar nas partes íntimas dela. O mesmo suspeito teria tentado beijá-la.

Prints de conversas foram repassados pela vítima à corporação. “Você passou a mão nos meus peitos, tentou me beijar”, disse ela em um trecho. Questionado sobre o motivo dele ter feito isso, o profissional alegou que “achou que estava sendo correspondido”.

De modo a tentar justificar o caso, o personal pede perdão. “Você é minha aluna mais f0da. Perdoa seu coach. De coração, isso vai acabar comigo. Eu amo minha família, meu trabalho. Eu admito, perdoa. Não posso perder tudo por um engano meu”, detalhou o homem.

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Pais que se apropriaram de dinheiro da campanha para filho são presos

Um casal de Joinville (SC), que arrecadou mais de R$ 3 milhões para tratar a doença do filho em 2017, foi preso nesta quarta-feira (22). Renato e Aline Openkoski estavam foragidos. Eles foram condenados em 2022 por estelionato e apropriação de bens.

A Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu os mandados de prisão do casal nesta quarta-feira (22). Renato e Aline foram condenados a penas que, somadas, chegam a 70 anos de prisão em regime fechado pela prática dos crimes de estelionato e apropriação de bens.

Os dois eram responsáveis pela campanha denominada “AME Jonatas”. Ação foi lançada em 2017 para ajudar o filho do casal. Jonatas tinha a doença degenerativa AME (Atrofia Muscular Espinhal). A criança morreu em 2022.

Caso começou a ser investigado após denúncias sobre a mudança no padrão de vida dos pais. Inclusive com postagens de uma viagem à ilha de Fernando de Noronha, no Réveillon de 2017, levando o caso ao MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).

Eles fugiram de Balneário Camboriú (SC), cidade onde residiam. “Após exaustivo trabalho de inteligência, investigação e campanas, eles foram localizados em Morro do Meio, em Joinville”, disse a polícia, em nota. Ambos foram encaminhados ao sistema prisional catarinense.

O advogado Emanuel Stopassola, que defende o casal, declarou ao UOL que “serão defendidos o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e todos os meios de prova e recursos inerentes”.

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Polícia Civil e Vigilância Sanitária interditam produção de sal e apreendem produtos em Grossos

Em um esforço conjunto da 44ª Delegacia de Polícia Civil de Tibau (44ª DP) e da Vigilância Sanitária do Estado do Rio Grande do Norte, foi interditado e apreendido um pedaço da produção de sal em um armazém localizado na cidade de Grossos, na região da Costa Branca. O evento ocorreu na tarde de quarta-feira (22).

Segundo as autoridades, a empresa não realizava o processo de iodização do sal, obrigatório por lei, colocando em risco a saúde dos consumidores. Além disso, o armazém também utilizava bobinas de outra empresa sem autorização. Ainda no decorrer das diligências, uma moto com sinais de adulteração foi apreendida no local.

Uma parte da produção do alimento foi interditada pela Vigilância Sanitária, impedindo sua comercialização. Cerca de 1.600 pacotes de sal de um quilo foram apreendidos pela Polícia Civil. As investigações e as fiscalizações sobre a procedência dos produtos continuarão por parte dos órgãos.

A empresa terá que regularizar sua situação e responder por crimes contra a saúde pública. Os produtos apreendidos serão descartados.

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Receita Federal abre hoje consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda 2024

Quem já fez a declaração do Imposto de Renda pode consultar o 1° lote da restituição a partir desta quinta-feira (23). A consulta estará liberada a partir das 10h.

Todos os contribuintes podem entrar na página do órgão e checar se estão neste lote de restituição do IR 2024.

O pagamento do lote será pago no dia 31 de maio, data final para contribuintes enviarem as declarações. De acordo com o Fisco, 5.562.065 pessoas receberão R$ 9,5 bilhões — o maior lote já pago pelo governo federal.

Além das pessoas que já tiveram a declaração processada e não possuem pendências, todos os declarantes do Rio Grande do Sul receberão os pagamentos nesse primeiro grupo.

Serão 886.260 declarações de gaúchos, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Do total, mais de R$ 8,85 bilhões são destinados aos contribuintes prioritários, sendo eles:

• 258.877 idosos acima de 80 anos;
• 2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos;
• 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
• 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 787.747 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a Declaração Pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via Pix.

CNN Brasil

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Justiça do RN condena aplicativo de transporte a indenizar motorista após afastamento sem aviso prévio

A 12ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que uma empresa de aplicativo de transporte restabeleça o cadastro de um motorista que foi desvinculado da plataforma sem qualquer comunicação prévia, sendo também estabelecido o pagamento de R$ 3.000,00 de indenização pelos danos morais por sofridos pelo condutor.

Conforme consta no processo, em dezembro de 2020, o motorista demandante havia realizado 963 corridas pela demandada, quando foi desligado sem ser informado sobre os motivos que geraram o cancelamento de seu cadastro junto a empresa.

Ao analisar o processo, o magistrado Cleanto Fortunato destacou inicialmente a aplicação das normas do direito civil ao caso em questão, levando em conta “a liberdade de contratar entre as partes, o respeito à autonomia de vontade e a mínima intervenção do Estado nessas relações”.

O julgador apontou que a demandada justificou a desativação da parceria em virtude de reprovação no processo de verificação interno de segurança da empresa, devido à existência de uma ação penal no TJRN, na qual consta o demandante como réu.

Sobrevivência

Nesse sentido, o juiz reforçou que a solicitação de resilição feita pela demandada “deve respeitar o contraditório e a ampla defesa, em casos semelhantes ao presente”. Ele frisou que o serviço exercido pelo demandante ganhou “uma certa natureza de indispensabilidade para quem o pratica” dado ser fonte de receita para a própria sobrevivência do motorista aderente. E essa situação de ausência de contraditório pode “frustrar as legítimas expectativas da parte contrária”, complementou o magistrado.

O sentenciante explicou que a livre iniciativa “não pode ser exercida de forma abusiva”, pois a exclusão “sumária do demandante, sem comunicação prévia e a garantia do contraditório e da ampla defesa, não se mostra coerente com os ditames constitucionais”.

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Operação do MPRN investiga Central de Fake News no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com o apoio do Gaeco do MPSC e da Polícia Militar, deflagrou nesta quinta-feira (23) a Operação DesFarsa, que investiga a existência de uma Central de Fake News que opera com a intenção de criar, disseminar ou promover notícias falsas sobre autoridades do Estado, com fins políticos e manipulação da opinião pública.

As investigações do MPRN revelaram um esquema voltado à contratação dos serviços de postagens em perfis em redes sociais, uma delas contando atualmente com mais de 20 mil seguidores, voltadas a beneficiar interesses políticos e pessoais dos envolvidos. As informações são criadas conforme o interesse dos clientes para influenciar e formar a opinião pública, bem como com o propósito de coagir servidores públicos em suas atribuições funcionais e enfraquecer o prestígio de instituições públicas.

A operação contou com o apoio do Gaeco catarinense e da Polícia Militar do RN, resultando no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em Natal, Parnamirim e Lagoa Salgada (RN), alem de Garuva, em Santa Catarina.

Quatro promotores de Justiça, 14 servidores do Gaeco/GSI e 20 policiais militares do RN, além de cinco servidores do Gaeco/SC estiveram envolvidos na operação.

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Palco desaba em comício de candidato centro-esquerda à presidência do México e deixa 9 mortos e 50 feridos; Assista

Nove pessoas morreram e 50 ficaram feridas no desabamento de um palco na noite dessa quarta-feira, 22, durante um comício do candidato à presidência do México Jorge Álvarez Máynez. O acidente aconteceu em San Pedro Garza, na zona metropolitana da cidade industrial de Monterrey.

Imagens publicadas nas redes sociais mostram o momento em que as torres que eram a base de sustentação do cenário desabaram devido a um vendaval e um telão caiu no palco onde estavam Álvarez Máynez e outros candidatos do Movimento Cidadão.

Álvarez Máynez, 38 anos, está em terceiro lugar nas pesquisas de intenção de voto para as eleições de 2 de junho. As pessoas que o acompanhavam no comício conseguiram escapar depois que correram para sair do palco.

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Bets que já atuam no Brasil têm até o fim do ano para se regularizar

As bets que já atuavam no Brasil em 29 de dezembro do ano passado, quando foi publicada a lei que regulamenta o setor, têm até o fim de 2024 para conseguir a autorização de exploração comercial das apostas esportivas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Senão, estarão sujeitas a penalidades a partir de 2025.

A secretaria publicou nesta quarta-feira a portaria com as regras para as casas de apostas pedirem e obterem a autorização. O prazo para analisar os pedidos é de até 180 dias, mas o órgão da Fazenda estabeleceu que, como regra de transição, as empresas que pedirem autorização nos próximos 90 dias terão resposta ainda este ano.

Além de comprovar sua capacidade econômico-financeira, as bets autorizadas deverão ter sede e canal de atendimento aos apostadores no Brasil, seguir políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, de jogo responsável, de integridade das apostas e de prevenção à manipulação de resultados. Também precisarão aderir a normas específicas de publicidade e propaganda.

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Após manobras arriscadas nas ruas de Caicó, jovem diz ter tomado tiro na cabeça

Um piloto de Grau (manobras arriscadas e ilegais) foi visto executando manobras arriscadas pelas ruas de Caicó na noite dessa quarta feira, 22, e ao chegar em casa alegou ter sofrido um tiro na cabeça.

Colegas de trabalho do rapaz também confirmaram ao blog Jair Sampaio a versão do tiro: “Atiraram na cabeça dele, para matar, mas parece acertaram só de raspão mesmo”, disse um parceiro do jovem.

A suposta vítima disse que foi perseguida por desconhecidos logo após fugir de uma blitz da Polícia Rodoviária Estadual: “Ele estava em alta velocidade fugindo de uma blitz da PM quando tomou um tiro”.

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Governo Bolsonaro Quase Acabou Com A Cultura Do País, Critica Haddad; Assista

Na tarde dessa quarta-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que se não fosse o Congresso “botando goela abaixo” do Governo Bolsonaro duas leis de apoio à cultura, o setor teria “morrido” durante a pandemia de Covid-19.

A fala foi feita pelo ministro durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. “Vocês quase acabaram com a cultura brasileira, que é um dos maiores patrimônios neste país”, disse Haddad.

No momento, o deputado federal Abilio Brunini (PL-MT) perguntou ao ministro: “Tipo o show Madonna?”. E Haddad respondeu: “Deputado, isso não é problema seu. Não vai no show da Madonna. O senhor tem que aprender que a diversidade cultural é parte da cultura. O senhor gosta de monocultura, que é só o que o senhor gosta. Nem todo mundo gosta de ter o mesmo gosto do senhor”.

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