Vinte e uma marcas de azeite foram banidas ou tiveram lotes proibidos pelo governo federal em 2025.
Os vetos ocorreram em ações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Agricultura – a última que apareceu na lista é a Los Nobles, proibida nesta terça-feira (16).
Tanto o ministério quanto a agência, que podem atuar em conjunto, possuem uma lista com marcas e lotes vetados para consumo. Algumas marcas aparecem em ambas as relações.
Veja as marcas que foram proibidas ou tiveram lotes vetados em 2025:
Los Nobles – setembro
Vale dos Vinhedos – julho
Serrano – junho
Málaga – junho
Campo Ourique – junho
Santa Lucía – junho
Villa Glória – junho
Alcobaça – junho
Terra de Olivos – junho
Casa do Azeite – junho
Terrasa – junho
Castelo de Viana – junho
San Martín – junho
Grego Santorini – maio
La Ventosa – maio
Escarpas das Oliveiras – maio
Almazara – maio
Quintas D’Oliveira – maio
Alonso – maio
Doma – fevereiro
Azapa – fevereiro
No caso da Los Nobles, o produto é apresentado como argentino na internet. Segundo a Anvisa, porém, o azeite é considerado clandestino e não possui aprovação da Anmat (Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia da Argentina).
Algumas das irregularidadesencontradas pelo Ministério e pela Anvisa, desde o início de 2024, foram:
importação e distribuição por empresas sem CNPJ no Brasil;
adulteração/falsificação;
presença de óleos vegetais no produto;
não atendimento às exigências sanitárias para suas instalações;
não atendimento a padrões de rotulagem;
falta de licenciamento junto à autoridade sanitária competente;
Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Parnamirim cumpriram, nesta quarta-feira (17), um mandado de prisão preventiva contra uma mulher suspeita de participação no duplo homicídio ocorrido no dia 12 de maio de 2025, na Avenida Olavo Montenegro, entre os bairros Parque das Nações (Coophab) e Nova Parnamirim, em Parnamirim, Região Metropolitana de Natal. As vítimas foram identificadas como Jordan Matheus Leite de Castro e Mariana Emily Dantas de Souza.
Na ocasião, o casal trafegava em um veículo quando foi alvejado por disparos de arma de fogo. Jordan morreu ainda no local, enquanto Mariana chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu no hospital.
Logo após o crime, equipes da DHPP iniciaram diligências imediatas. Peritos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) recolheram cápsulas de pistola no local, auxiliando na coleta de provas. Testemunhas relataram que, mesmo após os disparos, o carro seguiu em movimento com os piscas-alerta ligados, sendo visto por outros motoristas. Em determinado momento, Mariana conseguiu sair do veículo e pedir ajuda. Ainda consciente, ela apontou a motivação passional como causa do crime, o que passou a ser considerado nas investigações.
A Festa do São João de Natal foi reconhecida como Patrimônio Turístico e Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte. A lei, sancionada pelo governador em exercício, Walter Alves (MDB), foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17).
Em 2025, o São João de Natal 2025 gerou uma movimentação de R$ 188,6 milhões na economia da capital potiguar, segundo levantamento divulgado pelo Instituto Fecomércio RN (IFC RN), nesta quinta-feira (17). O estudo estima que o evento atraiu 938,5 mil pessoas ao longo do mês de junho, representando um aumento de mais de quatro vezes em relação à edição de 2023, quando o público estimado foi de cerca de 230 mil pessoas.
De acordo com os dados, a maioria do público foi formada por moradores de Natal, representando 64,4% dos participantes. Visitantes e turistas corresponderam a 35,6%. O levantamento também identificou um gasto médio diário de R$ 272,24 entre os visitantes e de R$ 161,57 entre os residentes. A renda média mensal do público entrevistado foi de R$ 5.161,20.
Entre os atrativos mais citados pelos frequentadores estiveram as festas com acesso gratuito e a programação cultural. A nota média geral atribuída ao evento foi de 9,29, e mais de 95% das pessoas ouvidas declararam a intenção de retornar à festa em 2026.
Alvo de operações policiais contra um megaesquema de lavagem de dinheiro que envolve até o Primeiro Comando da Capital (PCC) e de disputas judiciais milionárias, fundos de investimentos da Faria Lima, principal centro financeiro do país, estão sendo utilizados como uma caixa-preta para esconder fortunas de organizações criminosas, políticos e empresários, e para blindar o patrimônio de grandes devedores. Com informações do Metrópoles.
Uma apuração do Metrópoles rastreou ao menos 177 fundos de investimentos que não são listados na Bolsa de Valores, operam sem auditoria ou são considerados inauditáveis por falta de documentos, possuem apenas um ou dois investidores, no geral — em mais da metade deles, o cotista é outro fundo —, e investem em apenas uma empresa. Juntos, eles acumulam R$ 55 bilhões em patrimônio líquido.
Todas essas características foram apontadas como suspeitas pela Polícia Federal (PF) e pela Receita Federal nos fundos que foram alvo das operações Quasar e Tank, que investigam o uso deste mecanismo do mercado para lavagem de dinheiro do setor de combustíveis. No Judiciário, a mesma engenharia financeira é apontada como um artifício para fraudes em disputas envolvendo bancos e grandes empresas.
As gestoras e administradoras desses fundos analisados pela reportagem são seis instituições financeiras da Faria Lima que foram citadas ou são investigadas em diferentes operações policiais, ou têm sido cobradas pela Justiça a apontar o beneficiário final de fundos envolvidos em processos de dívidas milionárias. São elas: Altinvest, FIDD, Reag e Trustee (investigadas pela polícia), Genial (citada em investigação por causa de um fundo suspeito), e Planner (contestada na Justiça).
Em uma série de reportagens publicadas a partir desta quarta-feira (17/9), o Metrópoles detalha grandes casos envolvendo fundos de gestores e administradoras investigadas em operações policiais ou alvo de contestações na Justiça por causa do mecanismo de caixa-preta.
Entre os casos levantados, estão os fundos usados pelos barões dos combustíveis investigados por fraudes, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, e outro ligado ao empresário João Appolinário, o dono da rede varejista Polishop, que ficou famoso como um dos jurados do programa televisivo Shark Tank e trava uma batalha judicial com credores.
Há também o caso de um fundo da Reag, gestora investigada no suposto esquema de lavagem que conecta o PCC à Faria Lima, que é ligado à rede atacadista Roldão e teria sido utilizado para esconder a transação de um terreno subfaturado do Jockey Club de São Vicente, no litoral paulista. Em ao menos dois casos, as administradoras da Faria Lima têm driblado ou resistido a ordens judiciais para abrir a caixa-preta e identificar os reais beneficiários de fundos sob suspeita de blindar patrimônio de empresários.
Como operam os fundos caixa-preta da Faria Lima
Ao todo, o Metrópoles analisou 470 demonstrações financeiras e balanços de fundos de investimentos fechados da Faria Lima. São documentos públicos disponibilizados, por exigência legal, na base de dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que tem o dever de fiscalizar esses ativos.
Em 71% dos 177 fundos com fragilidades detectadas pela reportagem, os auditores relatam que se abstiveram de fazer análise por falta de documentos essenciais. Nos demais (29%), não há sequer relatório de auditoria independente. Do total, 100 fundos têm apenas um único cotista, ao contrário dos fundos comuns. Ao menos 20 deles são mencionados em situações relacionadas a fraudes e até crimes.
Durante entrevista recente, o ex-presidente Michel Temer tentou relatar um episódio de aproximação com Jair Bolsonaro, mas acabou revelando mais do que gostaria. Em tom tranquilo, Temer afirmou: “Olha, ele levantou a bandeira branca aqui, nós podíamos talvez atendê-lo”.
A fala sugere que, mesmo ao mencionar um gesto de “armistício” por parte de Bolsonaro, Temer utilizou a primeira pessoa do plural, indicando possível alinhamento político e estratégico com o ministro Alexandre de Moraes.
A declaração ganhou repercussão nas redes sociais, onde críticos apontaram que o ex-presidente deixou escapar um sinal de proximidade entre os dois, em meio às tensões envolvendo o ex-chefe do Executivo.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) protocolou nesta terça-feira (16) uma ação de reintegração de posse na Justiça contra a nova ocupação realizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) em um prédio localizado na Praça do Estudante, no bairro da Cidade Alta, em Natal. O imóvel, tombado como patrimônio histórico nacional, já abrigou a Faculdade de Farmácia e Odontologia da instituição e, mais recentemente, a antiga Secretaria Municipal de Tributação.
Segundo a UFRN, cerca de 50 pessoas ocuparam o prédio na madrugada do dia 7 de setembro. A Diretoria de Segurança Patrimonial informou que, diante da ação, precisou retirar o posto de vigilância que funcionava no local. Em documento enviado à Procuradoria Federal junto à Universidade, o reitor Daniel Diniz destacou a preocupação com os riscos estruturais e com a preservação do patrimônio, mas solicitou que fosse buscada a via da mediação e da conciliação antes de qualquer medida mais rígida.
Apesar disso, a ação protocolada pela Procuradoria pediu a retirada imediata dos ocupantes, inclusive com uso de força policial, além de uma medida inibitória para impedir nova aproximação do grupo. Até o momento, não houve decisão judicial.
O prédio em questão é alvo de negociações para cessão onerosa à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que pretende restaurar a estrutura. A proposta já foi aprovada pelo Conselho de Administração da UFRN.
Em nota, a Universidade reforçou que mantém disposição para o diálogo com o movimento e sugeriu que a Justiça promova uma audiência de conciliação para buscar uma saída consensual para o impasse.
Contexto histórico e jurídico
O edifício, erguido na década de 1960, integra o Conjunto Arquitetônico, Histórico e Paisagístico do Município de Natal, tombado pelo Ministério da Cultura em 2014. Por estar protegido por lei, qualquer intervenção deve ser autorizada pelos órgãos responsáveis, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
A UFRN também informou que a ocupação representa risco à segurança dos próprios moradores e à preservação do imóvel. Por isso, argumenta que a reintegração de posse é necessária, mas defende que, caso seja determinada a desocupação, ela ocorra de forma pacífica e segura.
Natal, 17 de setembro de 2025 – Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Coronel Azevedo fez um apelo público aos deputados federais potiguares João Maia, Robinson Faria e Benes Leocádio, que hoje participam da votação do requerimento de urgência da proposta de anistia no Congresso Nacional.
Segundo o parlamentar, a decisão que será tomada em Brasília nesta terça-feira pode “fulminar ou aliviar a vida de centenas de famílias brasileiras que aguardam a tão sonhada anistia”. Azevedo lembrou que idosos, mulheres e pessoas doentes estão presos em razão dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, e classificou a votação como um marco histórico.
O deputado estadual destacou que o Rio Grande do Norte possui oito votos na Câmara Federal. Três já estão declarados a favor da anistia – General Girão, Carla Dickson e Sargento Gonçalves. Outros dois, dos petistas Mineiro e Natália Bonavides, devem ser contrários. A grande dúvida, segundo Azevedo, está nos votos de João Maia, Robinson Faria e Benes Leocádio.
“Eu sei que eles não são de esquerda, nunca foram. O voto deles pode definir a história. Peço que lembrem que o PT passa, Lula passa, as emendas parlamentares passam, mas a biografia de cada um fica. Será muito feio, no futuro, terem seus nomes marcados por um voto que manteve mulheres e idosos na cadeia”, declarou.
Azevedo também criticou a postura da esquerda, lembrando que no passado foi beneficiada por anistias, mas que hoje se mostra “desumana e tomada pelo ódio”.
“Apelo à consciência dos deputados João Maia, Robinson Faria e Benes Leocádio: não entreguem suas almas à esquerda. Não ajudem a perseguição política a continuar maltratando inocentes. A anistia é uma necessidade de justiça, de humanidade e de pacificação nacional”, concluiu o parlamentar.
Um estudo apresentado na Reunião Anual da Associação Europeia para o Estudo do Diabetes (EASD), em Viena, apontou que medicamentos como Ozempic, Wegovy e Mounjaro podem alterar o paladar de seus usuários. A pesquisa avaliou 411 voluntários em uso contínuo das medicações por ao menos três meses.
Um em cada cinco relatou que a comida passou a parecer mais doce ou mais salgada, alteração associada à redução do apetite. Mais da metade afirmou sentir menos fome e cerca de 60% disseram ter saciedade mais rapidamente. Usuários de Mounjaro também destacaram forte redução nos desejos por comida.
Além disso, o levantamento mostrou queda no IMC médio: 17,4% entre usuários de Ozempic, 17,6% com Wegovy e 15,5% com Mounjaro.
Segundo o pesquisador Othmar Moser, da Universidade de Bayreuth (Alemanha), os achados podem ajudar médicos a selecionar melhor os tratamentos e orientar dietas de forma mais personalizada.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Operação Zero Álcool do BPRV, registrou, no início da madrugada desta quarta-feira (17), a prisão de um homem de 32 anos, no dia do seu aniversário, pelo crime de embriaguez ao volante.
De acordo com o CPRE, o homem foi interceptado durante blitz na estrada de Japecanga, em Parnamirim. O condutor foi submetido ao teste de alcoolemia foi apontado valor de 0.76mg/l. Ele também estava com Carteira de Habilitação vencida desde 2017.
O homem foi encaminhado à Central de Flagrantes para as providências legais cabíveis.
A Polícia Federal prendeu o ex-diretor da Polícia Federal na Diretoria de Polícia Administrativa, Rodrigo de Melo Teixeira, e o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mario Seabra, na manhã desta quarta-feira (17).
Rodrigo de Melo é suspeito de ser sócio de uma empresa no setor de mineração.
A operação faz parte de uma investigação que identificou uma organização criminosa que atua no setor de mineração para fraudar licenças ambientais por meio de pagamento de propina para agentes públicos em nível federal e estadual.
A prisão dele faz parte de uma ação da PF que cumpre 22 ordens de prisão temporária e 79 mandados de busca e apreensão, em Belo Horizonte (MG) e em outras regiões de Minas Gerais. A Justiça Federal determinou o sequestro e o bloqueio de bens no valor de R$ 1,5 bilhão.
Alguns investigados receberam dois mandados de prisão por inquéritos distintos que se conectam e que apuram corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro e vazamento de informações.
No total, portanto, 17 pessoas são alvo de prisão preventiva. Até agora, 14 foram presas, incluindo os principais investigados.
Segundo a PF, o alvo dos policiais é um conglomerado com mais de 40 empresas, sendo a principal delas a holding Minerar S/A. Elas atuam na exploração de minério de ferro em várias regiões críticas do estado.
A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (17/9) Rodrigo de Melo Teixeira, ex-diretor da Polícia Federal e atual diretor de Administração e Finanças do Serviço Geológico do Brasil (SGB), e Caio Mário Trivellato Seabra Filho, diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), em uma operação que apura um esquema de corrupção no setor de mineração.
Segundo as investigações, Teixeira utilizava sua posição para atuar “oculta e ativamente” no mercado minerário, utilizando empresas de fachada e articulando com empresários investigados. Ele é apontado como líder do esquema criminoso.
Além disso, durante seu período na PF, Teixeira esteve envolvido no monitoramento de jornalistas estrangeiros críticos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em depoimento ao Senado, ele confirmou que o jornalista português Sérgio Tavares foi retido e interrogado no aeroporto de Guarulhos devido às suas opiniões políticas, incluindo críticas ao STF e às urnas eletrônicas, além de manifestações favoráveis aos atos de 8 de janeiro de 2023.
O médico Claudio Birolini, chefe da equipe cirúrgica que acompanha Jair Bolsonaro (PL), confirmou na tarde desta quarta-feira (17) que exames identificaram duas lesões compatíveis com câncer de pele no ex-presidente.
No último domingo (14), Bolsonaro passou por um procedimento médico para remover oito lesões de pele. Por sua vez, um laudo feito com o material biológico indicou a “presença de carcinoma de células escamosas ‘in situ’, em duas das oito lesões removidas”, diz boletim médico divulgado nesta tarde.
A Prefeitura de Caicó, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), promoverá encontros especiais nos distritos da zona rural de Caicó, como parte das ações da Campanha Setembro Amarelo.
A iniciativa é voltada para o Grupo de Mulheres da Zona Rural e tem como objetivo promover o cuidado com a saúde mental, por meio de momentos de diálogo, acolhimento e fortalecimento da autoestima. A programação inclui rodas de conversa, orientações com profissionais da área e atividades de integração.
A programação começa nesta terça-feira (16) com o encontro no Distrito de Laginhas, às 17 horas. Na quarta-feira (17), a programação segue no Distrito da Palma, às 15 horas. Já na quinta-feira (18), a equipe estará reunida com o grupo de mulheres no Distrito do Sabugi, a partir das 15 horas.
A ação reforça o compromisso da gestão municipal com o bem-estar emocional e a valorização da vida, especialmente junto às comunidades mais afastadas
O principal objetivo da campanha Setembro Amarelo é conscientizar a população sobre a importância da saúde mental, incentivar o diálogo, combater o estigma em torno do sofrimento psíquico e promover ações de acolhimento e prevenção ao suicídio.
Na manhã desta quarta-feira, 17, aconteceu importante reunião na Secretaria de Tributação entre o secretário-adjunto de Turismo e Desenvolvimento Econômico Genilson Souto e o Secretário de Tributação Wolney França. O diálogo principal foi a proposta de atualização da nova Lei de Incentivo Fiscal para empresas que estão ou pretendem se instalar no Município, pois a lei N° 214/2022, que trata desse benefício encerrou sua vigência em 31/12/2024 e a equipe da Semut está fazendo o trabalho de atualização. O titular da Semut confirmou de imediato seu interesse em promover ações em conjunto com a pasta do desenvolvimento econômico e também se colocou à disposição para colaborar na divulgação do processo de atualização da nova Lei de Incentivo fiscal, que disponibiliza por meio de isenção de tributo municipal o fomento do desenvolvimento econômico e social de Parnamirim através da geração de emprego e renda para os Munícipes.
Na ocasião, Genilson Souto fez uma breve apresentação institucional, relatando como será a sua atuação como secretário adjunto da Setude.
“O diálogo com os agentes do Desenvolvimento Econômico e social é um importante compromisso da nossa agenda de trabalho como determinado pela prefeita Nilda no sentido de contribuir para o crescimento sustentável e inovador do município e está aqui na companhia de Wolney é uma satisfação muito grande pois trata-se de um secretário muito atuante e responsável no exercício das suas funções”, disse Genilson Souto.
Trabalhadores terceirizados do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel realizaram um protesto em frente à unidade, na Avenida Salgado Filho, em Natal, na manhã desta quarta-feira (17),. O ato, que reivindicava salários e benefícios atrasados, deixou o trânsito parcialmente interditado, com apenas uma faixa liberada para veículos.
De acordo com Ricardo Paiva, diretor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do RN (SEMPEN), a greve foi motivada pelo atraso de salários, vale-alimentação, FGTS e férias.
“Enquanto os pacientes dependem desses serviços diariamente, os trabalhadores não conseguem mais sobreviver com os atrasos, que já chegam a 17 dias”, afirmou.
Os atrasos afetam setores de assistência do hospital, como maqueiros, cozinheiras, lavadeiras e equipe de nutrição. Entre os profissionais está Francisca de Souza, cozinheira terceirizada há dois anos. Ela relatou as dificuldades enfrentadas.
“Saímos de casa de madrugada para trabalhar, cumprimos nossas obrigações, mas nossos direitos estão sendo violados. Sem o vale-alimentação, como vamos garantir o básico para nossas famílias?”
A Secretaria de Saúde do RN informou, por meio de nota, que já realizou repasse a uma das empresas terceirizadas e aguarda a conclusão do processo administrativo da outra, que só apresentou a nota fiscal nesta semana. A reportagem entrou em contato com a empresa JMT, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
O protesto evidencia a situação crítica enfrentada por trabalhadores terceirizados em serviços essenciais de saúde, que se acumulam com a pressão por atendimento contínuo aos pacientes.
Um ato incomum, movido por uma crença popular, está colocando em risco um dos maiores patrimônios religiosos do Nordeste.
Na cidade de Canindé, no Ceará, fiéis têm arrancado ladrilhos da base da imponente Estátua de São Francisco das Chagas. O objetivo é inusitado: preparar um suposto “chá milagroso”, acreditando que a mistura teria o poder de curar doenças.
O caso, registrado em vídeo no último domingo (14), ocorre justamente após a inauguração de uma grande obra de revitalização no local. Dessa forma, levanta um debate urgente sobre os limites da devoção e a preservação do patrimônio público.
O vídeo e o boato do ‘chá milagroso’ que se espalhou
A Paróquia de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz, foi oficialmente reconhecida como Patrimônio Cultural, Religioso, Histórico e Arquitetônico do Rio Grande do Norte. A lei que garante o título foi sancionada pelo governador em exercício, Walter Alves (MDB), e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira 17.
O reconhecimento reforça a relevância da paróquia para a identidade cultural e religiosa potiguar, já que Santa Rita de Cássia é a padroeira da cidade e atrai milhares de fiéis em romarias e celebrações anuais.
De acordo com a Lei nº 12.424, de 16 de setembro de 2025, a medida busca preservar e valorizar a importância histórica e arquitetônica da igreja, que integra o conjunto de símbolos religiosos mais expressivos do interior potiguar.
O ato oficial também fortalece o papel da paróquia como referência de fé e turismo religioso no RN, especialmente em Santa Cruz, que já abriga o Santuário de Santa Rita de Cássia, um dos maiores monumentos católicos do mundo.
Santa Rita de Cássia
A cidade de Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte, abriga a maior estátua católica do mundo: a imagem de Santa Rita de Cássia, padroeira do município, que tem 56 metros de altura.
A estátua é maior, por exemplo, do que a do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro (RJ), que tem 38 metros, e do que a de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida (SP), que tem 50 metros.
Em 22 de maio, Dia de Santa Rita de Cássia, a estátua vira um ponto de encontro de milhares de fiéis católicos e devotos, que lotam o santuário na cidade de Santa Cruz.
A imagem de Santa Rita de Cássia foi inaugurada em junho de 2010, após dois anos de construção. Na época, o investimento foi de R$ 6 milhões.
Diariamente, o Santuário de Santa Rita de Cássia fica aberto para visitação do público das 7h às 19h.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu investigação para apurar possíveis fraudes envolvendo a Câmara Municipal de Equador, no exercício de 2022, sob a presidência do vereador Lutembergue Guedes Vanderlei, e a empresa Eletrolar Comércio Varejista de Eletrodomésticos e Móveis. A denúncia revela que quase R$ 17 mil foram gastos por dispensa de licitação, sem notas fiscais detalhadas, atesto de recebimento ou justificativas formais da necessidade dos bens — falhas que podem configurar ato de improbidade administrativa.
As informações apontam indícios de superfaturamento e ausência de documentos essenciais, como termo de referência, pesquisa de preços e registro de entrada no patrimônio público. Em outras palavras, não há prova de que os bens foram de fato entregues. A população tem o direito de saber: onde estão os eletrodomésticos pagos com dinheiro público? A falta de transparência fere princípios constitucionais e levanta suspeitas de desvio de finalidade.
A Promotoria de Justiça de Parelhas já requisitou à Câmara cópia integral do processo de contratação, notas fiscais originais e comprovantes de pagamento. Caso confirmadas as irregularidades, os investigados poderão responder por improbidade administrativa, com penalidades que incluem ressarcimento ao erário, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. A sociedade agora aguarda respostas firmes, porque cada centavo desviado é um golpe contra o interesse coletivo.
Um relatório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que fadiga dos pilotos pode ter contribuído para o acidente com o avião da Voepass/Passaredo, ocorrido em 9 de agosto de 2024 e que matou 58 passageiros e quatro tripulantes.
Segundo o relatório, as escalas não tinham tempo suficiente de descanso para a tripulação, o que pode ter levado a erros humanos por fadiga.
“A conclusão foi que a empresa montou escalas que reduziram o tempo de descanso da tripulação, o que pode ter causado cansaço em um nível capaz de prejudicar a concentração e o tempo de reação dos profissionais. Esse fator, somado a outras possíveis causas, pode ter contribuído para o acidente com o voo 2283”, diz o documento.
A auditoria concluiu ainda que a empresa não realizava controle efetivo da jornada de trabalho dos funcionários, descumpria o tempo de descanso estabelecido na Lei dos Aeronautas e violou as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho voltadas à prevenção da fadiga.
Essas irregularidades levaram os fiscais a lavrar dez autos de infração, com multas que somam cerca de R$ 730 mil. A Voepass/Passaredo também foi notificada por não recolher mais de R$ 1 milhão do Fundo de Garantia dos trabalhadores. Cabe recurso das infrações.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) cassou a certificação de operação da empresa em junho deste ano, porém havia suspendido as operações aéreas da Voepass desde março. A empresa entrou com pedido de recuperação judicial em abril de 2025.
A Voepass foi procurada pela reportagem para comentar o relatório e não retornou aos contatos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre um pedido de abertura de investigação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (foto).
O pedido foi protocolado na Corte pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP).
O parlamentar pediu que o governador seja investigado pelo crime de obstrução de Justiça por ter vindo para Brasília, na semana passada, durante o julgamento da trama golpista, para articular a votação da anistia no Congresso para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos réus condenados.
O deputado ainda solicitou a apuração sobre os gastos com viagens para realização das reuniões pró-anistia, a proibição de Tarcísio deixar o país, suspensão do passaporte, proibição de contato com investigados na trama golpista, incluindo Bolsonaro, além de “abster-se de pressionar a Corte” durante os julgamentos, sob pena de prisão.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do governador e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
