Justiça reconhece prescrição e extingue punibilidade de 41 dos 42 réus da ‘Operação Conexão’
Após mais de uma década de tramitação, a 3ª Vara da Comarca de Caicó proferiu nova sentença na “Operação Conexão”, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva e extinguindo a punibilidade da vasta maioria dos 41 réus envolvidos no caso, totalizando 40 beneficiados por prescrição ou falecimento, incluindo todos os clientes do advogado Ariolan Fernandes (@ariolanfernandes )
A complexa “Operação Conexão” envolveu inicialmente 42 réus, dos quais 3 faleceram durante o curso do processo. O trâmite acumulou 13 anos entre o o início das investigações e a sentença condenatória (14/11/2024). Diante da longa espera e das penas de alguns réus que, somadas, alcançaram mais de 09 anos de reclusão, o advogado Ariolan Fernandes foi o primeiro dos defensores a suscitar a ocorrência da prescrição.
O requerimento do causídico e a decisão se basearam no Art. 110, §1º, do Código Penal (prescrição retroativa pela pena aplicada). Como resultado, a punibilidade de quase todos os acusados foi extinta, e apenas a condenação de Valdir Souza do Nascimento pelo crime de tráfico foi mantida.
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