Projeto de Lula adota modelo de 14 ditaduras para intimidar protestos; veja lista

O Brasil deu um passo triste, nesta sexta (21), para autoritarismo quando o presidente Lula (PT) assinou projeto que, a pretexto de combater “crimes contra o Estado democrático de direito”, apenas intimida e criminaliza manifestações dos cidadãos, garantidas na Constituição. Prevê até 12 anos de prisão para um vago “crime contra a liberdade das autoridades políticas”, seja lá o que isso for. E inclui o Brasil na lista de ditaduras que adotaram legislação semelhante, como Venezuela e Cuba.

Abaixo, veja a lista elaborada pelo Instituto Liberal apontando as ditaduras que adotaram legislação semelhante à proposta por Lula:

Péssimas companhias

A blindagem é difundida em outros regimes que Lula aprecia, Nicarágua é um deles. A lista tem ainda Coreia do Norte, Irã, Síria, Camboja…

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IBGE prorroga prazo de inscrições para concurso com 173 vagas temporárias para o RN

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prorrogou até o domingo (23) o prazo para inscrições no concurso público nacional que oferece 173 vagas temporárias para o Rio Grande do Norte. O prazo anterior encerraria na quarta (19).

São 155 vagas para agente de pesquisas e mapeamentos e 18 para supervisor de coleta e qualidade no estado. Há reserva de vagas para pessoas pretas e pardas e pessoas com deficiência.

As inscrições podem ser feitas pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). A taxa de inscrição é de R$ 42,20 para as duas funções.

Os salários para os cargos são:

• R$ 1.387,50 para agente de pesquisas e mapeamentos (nível médio completo); e
• R$ 3.100,00 para supervisor de coleta e qualidade (nível médio completo + carteira de habilitação pelo menos na categoria B).

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Homem é assassinado a tiros dentro de casa na Zona Leste de Natal

Um homem de 64 anos foi morto a tiros na tarde desta sexta-feira (21) dentro de casa no bairro das Rocas, na Zona Leste de Natal. A informação da Polícia Militar é que contra ele foram disparados pelo menos 14 tiros.

A vítima, identificada como Reginaldo Dantas do Nascimento, era vigilante noturno em uma escola no bairro de Petrópolis. Ele morava na casa em que foi morto há aproximadamente cinco anos.

Apesar de relatarem aos policiais do 1º Batalhão da Polícia Militar que Reginaldo era um vizinho tranquilo, as testemunhas não quiseram gravar entrevista. A vítima não tinha passagem pela Polícia.

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Do RN para o mundo: potiguar Antônia pode estrear como titular na Copa do Mundo Feminina

O Brasil estreia no Mundial na próxima segunda-feira, dia 24 de julho, diante do Panamá, às 7h (horário de Brasília), em Adelaide, na Austrália. Na sequência, enfrenta a França, no dia 29, em Melbourne, e fecha a participação na fase de grupo contra a Jamaica, no dia 2 de agosto. Os canais Globo e Sportv vão transmitir o Mundial, enquanto no streaming a CazéTV exibirá as 64 partidas ao vivo. Em campo uma potiguar: Antônia Silva, uma das líderes da Seleção.

Para a lateral-direita, uma estreia contra uma equipe mais frágil vai acender o alerta do Brasil para evitar surpresas logo na primeira partida no Mundial. “O que temos focado bastante é saber que não tem nenhum jogo fácil na Copa. É o primeiro jogo, a estreia. Precisamos tirar a ansiedade. Será a primeira Copa de muita gente. Acredito que estamos focado em colocar em prática os princípios que a Pia vem passando para a gente. Vamos impor nosso jogo, mas sabendo que podem oferecer perigo, principalmente em contra-ataque. Precisamos ter a posse de bola”, avisou a jogadora, nesta quinta-feira.

O time do Panamá ocupa no momento a 52ª posição do ranking da Fifa. Na fase de grupos, a seleção brasileira enfrentará também a Jamaica (43ª) e a favorita França (5ª) – o Brasil figura em 8º lugar. “Já estamos em clima de Copa. Ja é Copa. Temos um grupo muito bom, extrovertido. E agora já começou a virar a chavinha de que é Copa do Mundo. Está chegando a estreia, estamos muito ansiosas para entrar em campo”, disse a lateral.

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Banco do Brasil renegocia R$ 1 bilhão na primeira semana do Desenrola

O Banco do Brasil (BB) encerrou a primeira semana do Desenrola com renegociações de R$ 1 bilhão em dívidas. Segundo a instituição financeira, 75,8 mil clientes refinanciaram débitos entre 17 e 21 de julho, não apenas por meio do programa federal, mas também por meio de condições especiais oferecidas pelo próprio banco.

Além das pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil, foco da primeira fase do Desenrola, o BB estendeu as renegociações para os demais públicos inadimplentes, micro e pequenas empresas e pessoas físicas em geral.

Na divisão por públicos, o BB renegociou R$ 255 milhões de 34 mil pessoas físicas enquadradas na Faixa 2 do Programa Desenrola, cujas renegociações foram abertas nesta semana. O banco também refinanciou R$ 500 milhões de 35 mil pessoas físicas em geral e R$ 230 milhões de cerca de 6 mil micro e pequenas empresas.

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MEC abre 6 mil vagas no ensino superior para estudantes estrangeiros

O Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), está com mais de 6 mil vagas abertas no processo seletivo do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G). As inscrições podem ser feitas até o dia 18 de agosto.

O PEC-G é um instrumento de cooperação educacional, que oferece a estrangeiros com idade mínima de 18 anos, com ensino médio completo e proficiência em língua portuguesa, a oportunidade de realizarem a graduação completa, de forma gratuita, em instituições brasileiras de educação superior. Trata-se de um dos programas de mobilidade acadêmica mais antigo do Brasil, em vigor desde 1965, e também um dos mais abrangentes internacionalmente.   

Para esta edição, as vagas serão distribuídas em 342 cursos de graduação, em 102 instituições de educação superior de todas as regiões do país. Os estudantes serão selecionados para iniciar os cursos em 2024.

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Rio Grande do Norte contabiliza 3,9 mil novos negócios criados no primeiro semestre

A taxa de abertura de novos negócios na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) no Rio Grande do Norte desacelerou no primeiro semestre do ano e registrou um decréscimo de 61,1% em comparação com seis primeiros meses do ano passado. Foram criadas 3.962 novas empresas entre janeiro e junho deste ano, segundo a base de dados do Sebrae. Enquanto, no mesmo período de 2022, esse quantitativo foi superior a 10 mil novos negócios formalizados no estado, de acordo com dados da Receita Federal.

A curva de registros desse perfil de empresa, em função da facilidade e benefícios proporcionados aos empreendedores optantes, tende historicamente a ser ascendente, tanto que, nos últimos cinco anos, a quantidade de empreendimentos formalizados no RN como MEI praticamente duplicou, apresentando um aumento de 97,2% em função da criação de 90,7 mil negócios. No entanto, em 2023, a tendência não se confirmou, ao menos não no primeiro semestre.

De acordo com o gerente da Agência Sebrae Grande Natal, Thales Medeiros, os dados dos anos de 2021 e 2022 foram muito impactados pelos desafios impostos pela pandemia nas curvas de formalização e baixa de MEI, respectivamente. Segundo o gerente, a queda já vinha sendo notada desde o ano passado, depois do boom de formalizações que ocorreu em 2020 e 2021 como um movimento de reação ao desemprego e outros benefícios propostos pelo Governo.

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Governo Lula quer que ataques a escolas sejam punidos como crimes hediondos

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (21) que irá propor um projeto de lei para que ataques a escolas sejam punidos como crimes hediondos.

A ideia, segundo o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), surgiu a partir de sugestão das famílias das quatro vítimas do atentado a uma creche em Blumenau (SC), em abril deste ano. Também foram assinados repasses destinados a cidades como Suzano (SP), onde um massacre matou dez pessoas em 2019. Informações da CNN Brasil.

Em alta no país, os atentados em escolas já vitimaram ao menos sete pessoas neste ano. No último mês, um ataque cometido em um colégio em Cambé, no Paraná, deixou dois estudantes mortos. Em março, uma professora foi morta em ataque a escola na Vila Sônia, na zona oeste de São Paulo. Foram mais de 40 homicídios no âmbito escolar desde o começo dos anos 2000.

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RN: confira a previsão do tempo para este fim de semana

O fim de semana será de contrastes, ao levar em consideração algumas das principais cidades do RN. Segundo dados do site de metereologia “Climatempo”, a chuva deve aparecer em Natal e Parnamirim durante o sábado (22) e domingo (23), mas ficará distante de outras cidades do território potiguar.

Na capital potiguar, a previsão é de que haja sol durante todo o dia. Porém, com nuvens. Pancadas de chuva devem ocorrer pela manhã e à noite. A temperatura irá variar entre 23° (mínima) e 30° (máxima). No domingo, o sol deve aparecer a tarde, com diminuição de nuvens, já que a previsão aponta para uma manhã de chuva na cidade. Ainda segundo a previsão, a noite será de pouca nebulosidade. A temperatura deve variar entre 22° (mínima) e 29° (máxima). A chance de chuva é de 90%.

Em Parnamirim, cidade da Grande Natal, a previsão é de que haja pancadas de chuva na cidade durante a manhã e a noite, com muitas nuvens. O Sol deve aparecer em maior intensidade durante a tarde. Quanto a temperatura, Parnamirim deve ter uma variação entre 23° (mínima) e 30° (máxima). A chance de chuva é de 60%. Para o domingo, a previsão é de sol com chuva pela manhã e diminuição de nuvens à tarde, além de pouca nebulosidade à noite. A temperatura deve variar entre 22° e 29°.

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Defesa de suspeito avalia recurso ao STF e usa vídeo da família contra versão de Moraes

A defesa da família investigada por suspeita de hostilidade ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes avalia pedir revisão da competência do caso e aposta em vídeo entregue à Polícia Federal para contrapor a versão do magistrado.

O ministro relatou ter sido chamado de “bandido”, “comunista” e “comprado” por um grupo no aeroporto de Roma e que seu filho -o advogado Alexandre Barci de Moraes, 27- sofreu uma agressão, fazendo com que os óculos caíssem no chão, na última sexta (14).

A polícia investiga o casal Roberto Mantovani Filho e Andreia Munarão, que também estava com Alex Zanata Bignotto, seu genro, e com Giovanni Mantovani, seu filho.

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Internos da Penitenciária de Alcaçuz são contratados para trabalhar em obra

Dez internos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, estão trabalhando para a empresa responsável pela obra de reforma e ampliação do Módulo de Segurança na unidade prisional. Da remuneração dos privados de liberdade, 25% são destinados ao Fundo Penitenciário para ser reinvestido no Sistema Carcerário e para o ressarcimento ao Estado, referente aos custos com a manutenção do preso.

Dos contratados, cinco são pedreiros, três auxiliares de obra, um soldador e um encanador. Todos são classificados com excelente conduta carcerária, voluntários, aptos e capacitados ao serviço. A jornada de trabalho é de oito horas diárias, mas não existe vínculo empregatício, nem direitos trabalhistas ou encargos sociais, conforme a Lei de Execuções Penais. “O trabalho no Sistema Prisional tem vantagens para os internos, para as empresas e para o Estado. É uma atividade que vamos ampliar no Rio Grande do Norte“, disse o Secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi.

O privado de liberdade que trabalha tem um dia de pena remido para cada três de serviços realizados. Esse acompanhamento é feito através de relatórios da Polícia Penal encaminhado para as Varas de Execuções Penais.

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Marcha dos Idosos do Seridó com Sant’Ana reúne mais de 3 mil pessoas nesta sexta-feira (21)

Geriatra Dr. Belísio Neto afirma que a atividade religiosa simboliza o envelhecimento saudável da população idosa

A Marcha dos Idosos do Seridó com Sant’Ana faz parte da programação da festa em homenagem à padroeira caicoense, há mais de duas décadas. Nesta sexta-feira (21), a concentração se deu na Praça da Alimentação de Caicó e a caminhada percorreu as principais ruas da cidade com a finalização Catedral, onde aconteceu a celebração da missa e bençãos aos participantes. O momento reuniu mais de 3 mil idosos, tornando-se uma experiência de fé e reencontro para todos.

Para além das atividades religiosas, o Geriatra Dr Belísio Neto afirma que o momento simboliza o envelhecimento saudável da população idosa, pilar essencial para a socialização de pessoas com mais de 65 anos. “Além da fé e da espiritualidade, hoje é um dia que eles podem celebrar, socializar e interagir com outros idosos”, explica o médico especialista.

Dr. Belísio também destaca o aumento dos participantes ao longo do ano e a importância do crescimento do número de idosos presentes na marcha. “Percebo que a cada edição a marcha vem com mais pessoas e isso simboliza também o envelhecimento. A quantidade de pessoas idosas no mundo vêm crescendo e a ideia de que o idoso necessariamente é uma pessoa dependente está sendo contrariada cada vez mais”, declara o Geriatra.

O médico caicoense ainda compartilha que além da caminhada e do exercício, a socialização, alegria e o controle do estresse dos idosos são fatores essenciais para o desempenho de cada um e devem ser nutridos, já que muitas vezes são deixados de lado por parte dos seus cuidadores. “Tenho muito orgulho de cuidar dessa parcela da população que é esquecida em virtude do etarismo e de diversos preconceitos”, finaliza Belísio Neto emocionado ao relembrar do momento vivido ao lado dos seus pacientes.

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Márcia Maia assume o comando do PDT no RN

A ex-deputada estadual Márcia Maia, atual presidente da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), assumiu o comando do PDT no Estado.

Nova presidente estadual do partido, ela sucede no cargo o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves, que trocou o PDT pelo PSD em maio.

Filha da ex-governadora Wilma de Faria, Márcia Maia estava filiada ao Republicanos, partido pelo qual disputou a eleição de 2022, como candidata a deputada federal. Ela teve 17.696 votos, sendo a 3ª mais votada da legenda.

Ela deixou o Republicanos quando o partido passou a ser comandado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias.

A mudança no comando do PDT, realizada na última quarta-feira (19), já está oficializada na Justiça Eleitoral.

Confira os membros:

Presidente – Márcia Maia

Secretária – Gabriela Braga Salerno

Tesoureiro – Marcos Lacerda Almeida Filho

Membro – Antônio Shields Aquino de Oliveira

Membro – Francisco Vagner Gutemberg de Araújo

Membro – Thiago Henrique Câmara de Medeiros

Membro – Álvaro Barros Medeiros Lima

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Polícia Civil prende trio por tráfico de drogas e organização criminosa em Parelhas

Policiais civis da 96ª DP de Parelhas (RN) deram cumprimento nesta quinta-feira (20), a três mandados de prisão e a quatro mandados de busca e apreensão naquele município. Dois homens, de 29 e 26 anos, foram presos.

Ambos são suspeitos por tráfico de drogas e por organização criminosa. Eles foram encaminhados para o sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Um terceiro investigado, o qual também tinha um mandado de prisão em seu desfavor, encontra-se preso no estado da Paraíba.

A ação também contou com a participação de equipes da 50ª Delegacia de Polícia Civil de Jardim do Seridó, da 93ª Delegacia de Polícia Civil de Acari, da 3ª Delegacia Regional de Polícia de Caicó, e da 46ª Delegacia de Polícia Civil de Caicó.

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Mães reclamam que filhos precisam sair de cidade do RN para comprar drogas e polícia localiza traficante em município vizinho, diz delegado

Uma reclamação inusitada de mães de usuários de drogas levou policiais civis da cidade de Alexandria, na região do Alto Oeste, no Rio Grande do Norte, a localizarem um homem suspeito de tráfico de drogas na cidade vizinha, Pilões.

Segundo o delegado responsável pelos municípios, Murilo Baessa, mães de usuários em Alexandria reclamaram aos policiais que os filhos precisavam sair da cidade para comprar os entorpecentes, depois que a delegacia prendeu os traficantes do município, nos últimos meses.

O suspeito foi preso em flagrante, com drogas e materiais usados no tráfico, nesta sexta-feira (21), durante cumprimento de mandado de busca e apreensão.

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Prefeitura de Caicó é inscrita na dívida ativa da União por causa de dívida de 45 milhões da gestão Batata com o INSS

A Prefeitura Municipal de Caicó (RN) está inscrita na Dívida Ativa da União por causa de débito de R$ 45.792.044,59 referente a falta dos repasses do INSS, pelo ex-prefeito Robson de Araújo “Batata”.

Quando era prefeito, Batata contratou uma empresa de nome Virtus com o objetivo de, no INSS, comprovar que o Município tinha créditos a serem compensados, mas a Receita Federal rejeitou os argumentos, gerando um débito estratosférico para a prefeitura apenas em recursos que deveriam ter sido repassados para a autarquia, mas não o foram.

Mesmo não fazendo os repasses ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, o então prefeito Batata, autorizou o pagamento de algo em torno de R$ 4 milhões à empresa Virtus. O valor era referente a realização do estudo técnico indicando a existência do crédito no órgão federal.

A atual gestão foi notificada da inclusão do Município na dívida ativa e terá até o dia 31 de julho para parcelar ou pagar integralmente a dívida.

Acaso pretenda parcelar o pagamento do débito, a prefeitura terá de dar uma entrada de 5 milhões e pagar outras 59 parcelas mensais no valor a ser pago de R$ 698.522,71 (seiscentos e noventa e oito mil, quinhentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos), cada.

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Braiscompany: PF encontra cofres, carro de luxo, joias e ‘moedas Bitcoin’

O escândalo da Braiscompany voltou a ser destaque na imprensa da Paraíba, com a divulgação do que foi encontrado pela Polícia Federal em nova fase da operação Trade Off, deflagrada com o objetivo de apurar o golpe de quase R$ 1 bilhão. Isso porque, pelo que foi divulgado, a PF encontrou cofres, veículos de luxo, máquina de contar dinheiro e joias durante a operação. 

Segundo apurou a reportagem, os objetos foram encontrados em São Paulo e no Sergipe. Entre os itens, também há uma moeda ‘personalizada’ com símbolo de bitcoin. Em um dos vídeos divulgados pela PF, é possível ver uma sala de um escritório repleto de computadores de última geração. 

A PF detalhou que foi exarada uma ordem judicial  pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba para indisponibilidade de bens no valor de R$ 136 milhões em nome dos investigados.

Os crimes são previstos no art. 22 da Lei nº 7492/86 e art. 1º da Leinº 9.613/98, ou seja, crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro, respectivamente.

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PF prende suspeito de liderar invasão ao STF no 8 de Janeiro

Diego Ventura, 38 anos, também conhecido como Diego da Direita Limpa Campos, suspeito de liderar a invasão ao Supremo Tribunal Federal (STF) no 8 de janeiro, foi preso pela Polícia Federal, nesta quinta-feira (20), em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro.

O suspeito estava a caminho da 3ª Assembleia Nacional da Direita Brasileira quando foi detido durante uma nova etapa da Operação Lesa Pátria.

Ventura vai ficar em prisão preventiva, sem data para deixar o cárcere, que foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes. Em dezembro do ano passado ele chegou a ser detido quando estava a caminho do STF, após uma bomba ser desarmada em um caminhão de combustível em Brasília, mas logo foi solto.

Segundo o UOL, o suspeito era um dos líderes do acampamento montado em frente ao QG do Exército em Brasília.

Fonte: O Antagonista

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Feminicídios: RN tem a 3ª menor taxa proporcional do Brasil

O Rio Grande do Norte tem a 3ª menor taxa proporcional de feminicídios do Brasil, 0,9 casos para cada 100 mil habitantes. E, em números absolutos, os feminicídios no RN aparecem na 5ª colocação da lista com menos casos no Brasil. Foram 16 em 2022. Os dados são do Anuário da Segurança Pública 2023, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e que traz os dados consolidados de 2022.

O Estado com maior taxa proporcional desse tipo de crime é Rondônia, com 3,1 casos por 100 mil habitantes. O Estado é seguido por Mato Grosso do Sul (2,9) e Acre (2,6). Entre os menos inseguros nesse aspecto estão Ceará (0,6), São Paulo (0,9).

De  acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira, os crimes de feminicídio estão em alta no País. No ano passado o Brasil registrou 1.437 casos. Em 2015, o governo federal sancionou a Lei do Feminicídio, que transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero

Confira abaixo a lista completa:

Taxa de feminicídios por 100 mil habitantes em 2022

1. Rondônia: 3,1
2. Mato Grosso do Sul: 2,9
3. Acre: 2,6
4. Mato Grosso: 2,6
5. Amapá: 2,2
6. Maranhão: 2,0
7. Rio Grande do Sul: 2
8. Alagoas: 1,9
9. Tocantins: 1,9
10. Espírito Santo: 1,7
11. Sergipe: 1,7
12. Minas Gerais: 1,6
13. Goiás: 1,6
14. Pernambuco: 1,5
15. Bahia: 1,5
16. Santa Catarina: 1,5
17. Piauí: 1,4
18. Rio de Janeiro: 1,3
19. Paraná: 1,3
20. Distrito Federal: 1,3
21. Paraíba: 1,3
22. Pará: 1,2
23. Amazonas: 1,1
24. Roraima: 1
25. Rio Grande do Norte: 0,9
26. São Paulo: 0,9
27. Ceará: 0,6

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Secretária Estadual de Educação, Socorro Batista, será agraciada com título de cidadã caicoense

Nesta sexta-feira (21), às 19 horas no Cellebre Recepções, será a entrega de honrarias pela Câmara Municipal de Caicó. Serão agraciadas sessenta (60) pessoas com o Título de Cidadão Caicoense e Comenda Honra ao mérito Vila do Príncipe.

A Secretária Estadual de Educação, Socorro Batista, será uma das agraciadas pelo Vereador Andinho Duarte que também é professor da rede estadual de ensino.

Professora do Campus Angicos da Ufersa, Maria do Socorro da Silva Batista foi empossada em 2023 como a nova Secretária Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, sendo uma das pessoas de confiança da Governadora Fátima Bezerra.

A professora Socorro trabalhou como Secretária Adjunta da Casa Civil na primeira gestão do Governo da Professora Fátima Bezerra.

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