A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (13) a votação de proposta que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no País (Projeto de Lei 3729/04). O texto segue agora para análise do Senado.
O parecer do relator em Plenário, deputado Neri Geller (PP-MT), estabelece regras gerais a serem seguidas por todos os órgãos envolvidos, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados dessas obrigações. Aprovada na quarta-feira (12), a versão final do relator não sofreu alterações. Foram rejeitadas todas as tentativas dos partidos para mudar o texto.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltará a bloquear o pagamento aos segurados que não fizerem prova de vida. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13).
A medida tinha sido suspensa em março de 2020 por causa da pandemia da Covid-19.
Segundo a portaria, a rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil passa a valer a partir do pagamento de maio.
Como fazer a prova de vida
A comprovação de vida dos beneficiários poderá ser realizada por biometria facial, nos aplicativos “Meu INSS” e “Meu gov.br”. Também há a possibilidade de ir até as instituições financeiras pagadoras de benefícios para fazer a comprovação pessoalmente.
Mas isso será feito de forma escalonada. Veja abaixo o mês em que será preciso fazer a prova de vida, de acordo com o mês de vencimento em 2020.
O secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, informou que a vacinação para pessoas sem comorbidades, de 18 a 59 anos, deve começar entre o final de julho e início de agosto. A informação foi repassada em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quarta-feira (12), conforme apurou o ClickPB.
“Devemos iniciar em julho, final de julho e agosto, a (vacinação da) população de 18 a 59 anos”, informou o secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, referindo-se ao período pós vacinação de profissionais expostos ao coronavírus, como motoristas de ônibus, aeroviários, metroviários, e membros de outras profissões com exposição contínua ao vírus.
Uma portaria publicada em 30 de abril pelo Ministério da Economia vai permitir que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e ministros como Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Braga Netto (Defesa) recebam acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil. Os ganhos serão de até 69%, com pagamentos mensais que, a depender da autoridade, poderão ultrapassar R$ 66 mil
Segundo o ministério, a medida foi tomada após um entendimento da Advocacia-Geral da Uniçao (AGU) de dezembro do ano passado, e terá impacto de R$ 181,32 milhões já neste ano. Em entrevista ao site Uol nesta segunda-feira, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que“não é ético” receber acima do teto. Ele disse que a medida pode ser legal, mas não é correta “no momento” atual do país.
Nova adutora do Agreste Potiguar deverá ficar pronta em 2024 e irá ampliar o abastecimento em 12 cidades, além de garantir melhor oferta de água já existentes em outras 27 cidades.
A nova adutora do Agreste Potiguar, que irá beneficiar mais de 500 mil pessoas, deverá ficar pronta em 2024. Ela vai ampliar o abastecimento em 12 cidades e garantir melhor oferta de água de sistemas já existentes em outras 27 cidades. Orçada inicialmente em R$ 260 milhões, a obra é uma iniciativa do Governo do Estado, através da Caern, que solicitou recursos ao Governo Federal, para viabilizar sua construção.
A caicoense Drª Stephany Larissa vem se destacando entre os famosos com vários procedimentos de harmonização orofacial. Depois de dj Ivis foi a vez da revelação Nattanzinho se render as “mãos mágicas” da odontóloga que já devolveu a autoestima para milhares de pacientes.
A nossa reportagem entrou em contato com a caicoense que realiza atendimentos em diversos estados brasileiros e ela garantiu que a satisfação pessoal e autoestima são essenciais para reforçar a qualidade de vida e saúde mental das pessoas.
“Corrigir o que não nos agrada e realçar pontos positivos fisicamente trazem mais segurança e bem estar emocional. Os pacientes conseguem adquirir o bem estar físico e a beleza em equilíbrio, além de uma melhor qualidade de vida, de forma absolutamente natural, sem perder suas características próprias e sim, apenas devolvendo o que foi perdido ou ressaltando o que já é visto”, disse.
Ainda durante a sua passagem por Fortaleza ela também realizou procedimento de harmonização em um dos maiores empresários do ramo do entretenimento – o famoso Isaías cd’s.
Os Estados Unidos devem começar a vacinar adolescentes com a vacina da Covid-19 da Pfizer/BioNTech, disseram assessores dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC) na quarta-feira (12), antes de uma votação aguardada pelos estados prontos para começar a vacinar pessoas mais jovens.
A Food and Drug Administration autorizou na segunda-feira (10) a vacina para crianças de 12 a 15 anos, oferecendo alívio aos pais ansiosos para levar seus filhos de volta às escolas e acampamentos de verão. Alguns estados, incluindo Geórgia, Delaware e Arkansas, começaram a oferecer a vacina para adolescentes mais jovens na terça-feira (11).
Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Natal, os vereadores derrubaram o veto ao Projeto de Lei n.º 73/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro contra acidentes pessoais coletivos para os passageiros de ônibus pelas empresas concessionárias da cidade do Natal. O PL é de proposição do vereador Raniere Barbosa (Avante).
Além disso, o PL prevê, no mínimo, as seguintes coberturas: Morte Acidental; Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente; Despesas Médicas, Hospitalares e Odontológicas; Auxílio Funeral Titular Dedutível; e Auxílio Funeral Titular – Reembolso – Não Dedutível.
De acordo com o PL, as empresas concessionárias ficam obrigadas a depositar, junto à Secretaria Municipal de Mobilidade (STTU), cópia atualizada do contrato do seguro de acidentes pessoais de passageiros de ônibus. O descumprimento do disposto na lei acarretará à empresa infratora às seguintes penalidades, progressivamente:
Em razão das fortes chuvas que caem em Ceará-Mirim desde a madrugada desta quinta-feira (13), a Secretaria Municipal de Defesa Social, por meio da Coordenadoria de Defesa Civil, iniciou o monitoramento das áreas consideradas vulneráveis e está acompanhando a situação na sede e no litoral do município.
Os principais pontos de alagamento que existiam e causavam vários transtornos foram devidamente trabalhados de forma preventiva pela Prefeitura, evitando problemas recorrentes, como casas invadidas pelas águas da chuva.
“Agora, com essas chuvas, visualizamos o resultado do dever de casa que a Prefeitura está fazendo. Por isso, o serviço preventivo é de extrema importância e precisa ser fortalecido a cada dia, uma vez que existem demandas que necessitam de uma atenção maior para que possam ser resolvidas”, afirma Aretusa Kaline, coordenadora de Defesa Civil.
Neste momento, as lagoas de captação estão tendo uma atenção maior porque há anos causam problemas no período chuvoso e a atual gestão vem se esforçando para resolver de forma definitiva.
Para o secretário Municipal de Proteção e Defesa Social Carlos Paiva, o monitoramento das áreas de risco se faz necessários o tempo integral, a determinação do Prefeito Júlio César é possamos atender todos os sinistros que vierem ocorrer durante qualquer evento natural ou provocado.
De acordo com a Proteção Civil não houve nenhuma ocorrência durante a madrugada, mas o monitoramento da cidade de forma integrada com a Guarda Municipal continua sendo feito.
Em caso de urgência, a população deve ligar para (153) ou para o telefone fixo da Central da Guarda Municipal 3274-2535.
A Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana de Parnamirim convoca todo o pessoal que atua no transporte escolar do ensino público no município para comparecer ao Detran de Parnamirim nesta sexta-feira (14), a partir das 8h, para o ciclo de vistorias do setor.
O objetivo é a emissão da autorização de circulação para veículos destinados ao serviço de transporte de escolares em todo o Rio Grande do Norte. Serão verificados os equipamentos obrigatórios de segurança e demais itens dos veículos. Para a inspeção, é necessário levar original e cópia do CRV ou CRLV.
A sede do Detran RN, em Parnamirim, fica na Avenida Tenente Medeiros, s/n, no Centro da cidade, onde funciona a Central do Cidadão.
A Justiça do Trabalho de São Paulo validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que se recusou a ser imunizada contra a covid-19. A decisão foi proferida na 2ª vara do Trabalho de São Caetano do Sul pela juíza Isabela Flaitt.
A auxiliar de limpeza atuava em um hospital infantil em São Caetano do Sul e buscou reverter a dispensa, alegando que não teve oportunidade de explicar sua decisão. Nos autos, a reclamada, porém, comprovou ter realizado campanhas sobre a importância da vacinação, em especial para os que atuam em áreas críticas do ambiente hospitalar, e juntou advertência assinada pela trabalhadora por recusar a vacina. Outra negativa de vacinação pela mulher ocorreu menos de uma semana depois.
Para a magistrada, é dever do empregador oferecer condições dignas que protejam a saúde, a integridade física e psíquica de todos os trabalhadores que lhe prestem serviços. E ainda: a liberdade de consciência não deve se sobrepor ao direito à vida. “A necessidade de promover e proteger a saúde de todos os trabalhadores e pacientes do Hospital, bem como de toda a população deve se sobrepor ao direito individual da autora em se abster de cumprir a obrigação de ser vacinada”, completou a magistrada.
No processo, a trabalhadora não apresentou qualquer motivo médico que justificasse a falta de vacinação.
De acordo com Isabela Flaitt, a empresa cumpriu a obrigação de informar seus empregados sobre como se proteger e evitar possíveis transmissões da doença e, citando pneumologista especialista no assunto, afirmou que a vacina é a única e perfeita solução de controle de uma epidemia do porte da covid-19.
Para balizar sua decisão, trouxe entendimento do STF, que considerou válida a vacinação obrigatória disposta no artigo 3º da lei 13.979/20 (ADIs 6.586 e 6.587 e ARE 1.267.897), além de mencionar guia técnico do MPT sobre a vacinação de covid-19, que prevê afastamento do trabalhador e considera falta grave a recusa injustificada em não se vacinar.
Assim, tanto o pedido de reversão de justa causa como o pagamento das verbas decorrentes foram julgados totalmente improcedentes. O número do processo foi omitido para preservar a trabalhadora. POR TRT-2.
Governadora afirmou que sanção dos textos, além de garantir melhores condições de vida, também repara injustiças para estas populações.
A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta quinta-feira (13), três Leis que visam garantir direitos e proteção às comunidades tradicionais do Rio Grande do Norte. A solenidade foi transmitida pelo canal do Governo no Youtube e contou com a participação de diversos representantes das comunidades tradicionais no estado.
O secretário de Estado de Saúde, o médico Fábio Baccheretti, informou nesta quinta-feira (13/5) que Minas Gerais já está se preparando para a possibilidade de ocorrência de uma terceira onda de casos de COVID-19. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa na Cidade Administrativa, no início desta tarde.
“Para a possibilidade de terceira onda, o estado vem se preparando. Continuaremos comprando o kit intubação, fortalecendo a rede de gás, financiando a qualificação, que fica como legado. Nossa expectativa é que, caso venha uma terceira onda, o estado esteja preparado para ela”, afirmou.
Nesta quinta, também foi anunciado o retorno de duas novas regiões para a onda amarela, no programa Minas Consciente. Segundo o secretário, os indicadores atuais são favoráveis à flexibilização do comércio no estado e não indicam que a onda roxa – mais restritiva – seja imposta na próxima semana.
O corpo de um recém-nascido foi encontrado carbonizado, na manhã desta quarta-feira (12), em uma rua de Anápolis, a 55 km de Goiânia, após um cachorro arrastá-lo pela rua. O delegado Wllisses Valentim, responsável pelas investigações, informou que a mãe foi presa e confessou o crime.
Um vídeo mostra quando um carro para em frente ao terreno. Em seguida, a mulher, que tem 24 anos, desce com o bebê dentro de uma caixa de papelão e entra no lote baldio. Ela volta ao veículo e, segundo a polícia, pega um galão com álcool para atear fogo ao corpo do filho. (VEJA VÍDEO ABAIXO)
O retorno às aulas presenciais será, de forma gradual, híbrida e facultativa, prezando pela prevenção e controle da transmissão do coronavírus.
O Governo do Rio Grande do Norte concluiu o Plano de Retomada das Atividades Presenciais na rede estadual de ensino. O documento, que foi encaminhado à Justiça, apresenta orientações para o Plano de Trabalho Pedagógico de cada unidade escolar, orientações sobre as etapas da migração para o ensino híbrido e sobre os protocolos sanitários a serem adotados.
O deputado Jacó Jácome apresentou projeto de emenda constitucional ao artigo 26 do Estado que implementa que durante a calamidade pública seja estabelecido que todos os órgãos da administração pública do Estado, executivo, legislativo e judiciário destinem 20% do valor dos vencimentos dos agentes públicos -excedente a 10 vezes o valor do salário mínimo vigente – ou políticos, incluindo verbas indenizatórias. O objetivo é compensar as perdas econômicas, financeiras com a contribuição do funcionalismo público.
O projeto visa que essa compensação financeira seja revertida em ações de saúde, além de auxílios à classe trabalhadora e empresas. A pauta será discutida na Assembleia legislativa para votação.
“A classe com recursos superiores, incluindo a nossa de deputados, deve colaborar com a situação do Estado e ajudar comércios, empresas e trabalhadores a reerguerem seus negócios que foram afetados, além do que também será priorizado a saúde para aplicação desses recursos em compra de insumos e vacinas”, esclarece Jacó.
O Parque Estadual Dunas de Natal “Jornalista Luiz Maria Alves” e o Cajueiro de Pirangi reabrem nesta quinta-feira (13), para visitação. A reabertura dos equipamentos públicos, administrados pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande Norte – Idema, segue o cumprimento do Decreto Estadual nº 30.562, publicado nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial do Estado (DOE).
A CBTU informa que, as intensas chuvas que tem caído na cidade desde a madrugada provocaram danos na via férrea, no trecho entre o Igapó e a Ribeira, ocasionados pelo rompimento de uma galeria pluvial que passa sob a linha férrea.
Diante do ocorrido, os trens que sairão de Ceará-Mirim em direção a Natal, a partir da tarde desta quinta-feira (13), terão como parada final a Estação Igapó, que também será a estação das partidas em direção à Ceará-Mirim, até que a manutenção do local seja realizada, de forma a tornar o trecho seguro para a passagem dos trens.
A CBTU já reiterou à SEMOV, responsável pela manutenção da galeria, a necessidade da adoção de providência definitiva, a fim de evitar a recorrência dessa situação nos períodos de chuvas.
Os trens que realizam o percurso entre Natal e Parnamirim continuam a circular normalmente.
O Governo do Estado terá que instituir, no âmbito do Rio Grande do Norte, o Programa de Humanização e Acolhimento aos Familiares das Vítimas da Covid-19. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 235/2020, que foi aprovado por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (12) durante sessão plenária híbrida.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) – na área do 3º GPRE/1ºDPRE – realizou uma operação de fiscalização ao longo desta quarta-feira (12/05), no município de Nísia Floresta.
Com o objetivo de coibir a criminalidade no território nisiaflorestense, os agentes abordaram diversos veículos e pedestres. Nenhuma ocorrência de maior relevância foi registrada durante a ação policial. Por Nísia Digital
