Governo do RN exige plano para reduzir custeio em 25% e restringe nomeações até dezembro

O Governo do Rio Grande do Norte determinou que os órgãos estaduais apresentem, até 14 de outubro, propostas para reduzir em 25% as despesas de custeio — os gastos que mantêm a estrutura pública funcionando. O decreto também restringe novas nomeações, locações e viagens até 31 de dezembro de 2026. As medidas constam do Decreto nº 35.868, assinado pela governadora Fátima Bezerra e publicado no Diário Oficial de sábado 5.
As propostas de economia deverão ser encaminhadas à Controladoria-Geral do Estado e incluir gastos com água, energia, telefone, limpeza e aluguel.
O decreto não informa quanto o Estado espera economizar em reais nem define o período de referência para calcular a redução de 25%. A exigência é apresentar propostas de corte no custeio; a economia efetiva dependerá das medidas adotadas.
Quando a redução puder comprometer um serviço essencial, o órgão poderá pedir uma exceção à Controladoria. Terá de apresentar justificativas até o mesmo prazo de 14 de outubro.
As restrições também alcançam a nomeação de servidores efetivos e temporários. Ficam ressalvadas as reposições de cargos vagos para atender saúde, educação e segurança pública, além dos casos determinados pela Justiça. Isso permite repor pessoal nessas situações, mas não representa uma autorização geral para ampliar as equipes.
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