Rio Grande do Norte deve ganhar 77 novas usinas eólicas até 2026

De acordo com um levantamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica — CCEE, 77 novas usinas eólicas devem entrar em operação comercial no Rio Grande do Norte até janeiro de 2026, atraindo investimentos da ordem de R＄ 9,6 bilhões e ampliando a capacidade instalada dessa fonte no estado dos atuais 6.790 megawatts para 7.320 megawatts.

Os projetos deverão entregar ao Sistema Interligado Nacional — SIN cerca de 530 megawatts médios por ano, volume equivalente a mais de 70% de toda a energia que é consumida em território potiguar. Os dados fazem parte de relatórios dos últimos leilões de energia nova realizados pela própria CCEE e pela Agência Nacional de Energia Elétrica — Aneel.

O investimento previsto será destinado por empresas que têm apostado cada vez mais no potencial de geração de energia renovável no estado. Na avaliação da CCEE, além do ganho ambiental, o crescimento dessa fonte gera emprego e renda, aumenta a confiabilidade do SIN e mantém o setor elétrico brasileiro entre os mais sustentáveis do mundo.

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Em decisão inédita, Sexta Turma do STJ permite a três pessoas cultivo de maconha para uso medicinal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, pela primeira vez na história, salvo-conduto para cultivo artesanal de cannabis sativa com fins medicinais. A autorização permite o cultivo da planta e a extração de canabidiol para uso próprio, sob prescrição médica, como forma de tratamento de estresse pós-traumático, fobias sociais e ansiedade.

Em julgamento de dois casos distintos, o colegiado permitiu o salvo-conduto ou habeas corpus. Com isso, os que precisam usar o canabidiol podem extrair o óleo da maconha sem ser alvo de ação policial.

O julgamento da Sexta Turma vale para os casos específicos dos três recorrentes, mas o entendimento, apesar de não vinculante, pode orientar decisões em processos em instâncias inferiores que discutem o mesmo tema.

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Câmara Digital: sessão com votação eletrônica foi simulada na Casa Legislativa de Parnamirim

Sessões integradas ao sistema eletrônico correspondem a um dos eixos do Câmara Digital

Nesta terça-feira (14), foi realizada a primeira simulação de sessão ordinária com votação eletrônica, em que os vereadores tiveram o primeiro contato com o sistema que vai nortear as sessões a partir da próxima semana. No Plenário Dr. Mário Medeiros, os parlamentares simularam a sessão realizando todos os procedimentos previstos no regimento interno da Câmara Municipal de Parnamirim.

Por meio de tablets, agora os vereadores registram as presenças e votam as proposições de modo eletrônico, o que traz celeridade e segurança para este processo. Amanhã (15), o painel que fica atrás da Mesa Diretora do plenário vai funcionar pela primeira vez. Já na próxima segunda-feira (20), a 57ª Sessão Ordinária vai inaugurar oficialmente esta nova implantação.

Para o presidente da Casa, vereador Wolney França, este treinamento foi muito proveitoso, pois ele e os demais parlamentares puderam ter familiaridade com a votação eletrônica. “Tivemos um momento de aprendizado em que colocamos a ‘mão na massa’, e foi muito bom ver que a Câmara agora está se transformando mais digital, com processos mais rápidos e eficientes”, afirma o parlamentar.

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Styvenson contesta prazo para definição de canditura: ‘Que agonia é essa?’

O senador Styvenson Valentim (Podemos) contestou a marcação de um prazo para que ele defina posição sobre uma eventual candidatura ao Governo do Rio Grande do Norte.

A fala dele rebate a declaração dada à Tribuna do Norte pelo presidente da Executiva Estadual do Podemos, Felipe Madruga, que aprazou para o próximo domingo (19) uma definição do senador. Styvenson também ameaçou sair do partido caso seja pressionado.

“Que agonia é essa? Que desespero é esse de tomar a decisão dia tal? Eu tomo no dia que eu achar seguro tomar”, afirmou Styvenson, em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal, nesta terça-feira (14). “Dia 19, eu não vou tomar decisão nenhuma, só porque eu não quero agora”, ironizou o senador.

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Henrique Alves confirma voto em Rafael Mota para o Senado

Em entrevista à rádio CBN Natal, o ex-deputado Henrique Eduardo Alves, pré-candidato a deputado federal, disse que votará no também deputado Rafael Motta, seu correligionário, na eleição para o Senado.

Alves justificou que Motta, que o convidou para ingressar no PSB, o conquistou durante o período de convivência política e pessoal, durante a qual trabalharam juntos na composição da nominata do partido para deputado.

Rafael Motta preside o PSB no Rio Grande do Norte e lançou-se pré-candidato a senador em oposição ao ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves, primo de Henrique.

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Bolsonaro ironiza pesquisas: “Só falta falar que bebo mais que Lula”

O presidente Jair Bolsonaro (PL) questionou, nessa segunda-feira (13/6), as pesquisas eleitorais encomendadas pela XP Investimentos. Para o chefe do Executivo, elas são “malucas”. Ele ainda ironizou o levantamento que aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como mais honesto. “Só falta falar que bebo mais cachaça que ele”, falou.

“A XP que faz essas pesquisas malucas. O cara mais honesto que eu? Tá de sacanagem! Tenho meus defeitos ali, mas não dá para [me] comparar com ele. Só falta falar que eu bebo mais cachaça que ele e que eu minto mais que ele. Ele [Lula] não anda em lugar nenhum do Brasil”, disse o mandatário.

“O cara fala ‘ah, paguei a dívida externa!’. Não, ele passou a dívida externa pra interna. A gente pagava menos lá fora e passou a pagar mais para os amigos dele aqui dentro. Então, os banqueiros, em grande parte, ajudam o cara”, disse.

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Superlua será visível na noite desta terça-feira (14)

Na noite desta terça-feira (14), será possível observar o fenômeno conhecido como Superlua. Ele acontece quando a Lua Cheia ou a Lua Nova coincidem com o momento em que o astro está mais próximo da Terra, chamado de perigeu. Quando isso acontece, a Lua pode parecer maior e mais brilhante.

O astrônomo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Daniel Mello explica que o tamanho do astro não se altera, apenas a percepção do tamanho ao olhar humano. Em geral, o fenômeno ocorre de duas a três vezes por ano. Em 2022, segundo o pesquisador, será possível ver a Superlua tanto em junho, quanto em julho, e a próxima ocorrência será apenas em 2023.

“Como a Lua está mais próxima da Terra, ela realmente fica mais brilhante do que as outras luas cheias, mas a questão é que, na hora de observar, fica complicado de comparar com as outras luas cheias que a pessoa já viu. Mas se você conseguir comparar por meio de fotos, é possível perceber a diferença com mais facilidade. Trata-se de um aumento de cerca de 11% no tamanho”, afirma o astrônomo e coordenador no Observatório do Valongo da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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Governadora sanciona lei que cria nova política e plano de Segurança Pública

Em ato histórico, com a presença de representantes do parlamento, das forças federais e estaduais, do Ministério Público, do juiz federal Walter Nunes que participou remotamente da solenidade; de sindicalistas, lideranças comunitárias e empresariais, a governadora Fátima Bezerra sancionou nesta segunda-feira (13) a Lei Complementar 711/2022, que cria a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e institui o Sistema de Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

Resultado de ampla discussão que estabeleceu os princípios, as diretrizes e os objetivos que o Estado deve alcançar daqui em diante, a nova lei reconhece a segurança pública como política de Estado e não de governo, garante atuação integrada dos órgãos estaduais, federais e municipais e promove a cultura de paz.

Ela também estabelece, de forma clara, as estratégias e os meios a serem implementados para atingir objetivos, garante a participação e o controle social na formulação e acompanhamento de políticas públicas de segurança, dificulta a descontinuidade de programas, projetos e ações e proporciona o melhor aproveitamento de recursos evitando desperdícios, tendo em vista a garantia de que o Plano Estadual possa vigorar por 10 anos.

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Sem oposição Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto que irá ajudar o trabalho da polícia

Foi aprovado nesta terça-feira 14, um projeto que determina pena de até 1 ano de detenção caso o cidadão viole “deveres” durante uma abordagem realizada pela polícia.

Os deveres contidos no projeto e que o cidadão deverá seguir durante a abordagem policial são:

Não tocar no policial; atender às ordens do policial; deixar as mãos livres; não realizar movimentos bruscos; manter uma distância mínima de metro do policial, salvo se houver determinação contrária do agente.

A pena pode ser de 3 meses a 1 ano de cadeia para quem descumprir os “deveres”.

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Arquidiocese nega ameaças e diz estar tranquila sobre supostos vazamentos

A Igreja Católica no Rio Grande do Norte continua sendo o epicentro de polêmicas. Desde a última segunda-feira 13, circulam informações e boatos nas redes sociais de que um ex-seminarista estaria ameaçando vazar determinado conteúdo que comprometeria sacerdotes potiguares. A Arquidiocese de Natal, contudo, negou que tenha recebido ameaças. Nesta terça 14, procurada para posicionamento, a Arquidiocese disse estar tranquila com relação à situação.

Nas informações não confirmadas que circulam nas redes sociais, o ex-seminarista é apontado como o responsável pelo vazamento do áudio envolvendo o padre Júlio, caso que virou assunto nacional nas últimas semanas. O religioso, que não teria sido ordenado padre, estaria revoltado com a decisão e ameaçando divulgar imagens de cunho sexual que comprometeriam padres. A Arquidiocese tem conhecimento sobre os boatos. Porém, afirma que não há nada de concreto.

A Arquidiocese esclareceu, sem citar casos específicos, que é comum que parte dos seminaristas não sejam ordenados, já que as condutas dos religiosos devem estar alinhadas ao regimento do Seminário de São Pedro. Ao todo, os estudos para um seminarista se tornar padre somam 10 anos, sendo dois do período propedêutico (que é o período especial destinado a suprir as lacunas de ordem espiritual, cultural e humana muitas vezes presentes nos jovens quando entram no seminário), três anos de estudos de Filosofia, quatro de Teologia e um ano de serviço pastoral.

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Cerimônia alusiva ao Programa Internet Brasil terá participação de Bolsonaro e Fábio Faria no RN

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, apresenta o Programa Internet Brasil nesta sexta-feira (17), em Natal (RN), às 11h00. Está prevista a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, no evento. Por meio da ação, serão distribuídos chips com banda larga inicialmente para alunos dos municípios de Caicó (RN), Mossoró (RN), Caruaru (PE), Petrolina (PE), Juazeiro (BA) e Campina Grande (PB).

Além disso, a Pasta entrega conexão (Wi-Fi livre) em várias praças públicas da capital por meio da Infovia Potiguar – infraestrutura de rede de fibra óptica que garante internet de qualidade, de alta velocidade e gratuita. Durante a ocasião, o Governo Federal também anunciará a distribuição de kits de conversores digitais para famílias do Rio Grande do Norte, do Ceará e do Maranhão.

Será assinada ainda, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), uma ordem de serviço para a perfuração de poços artesianos em todo o estado e a instalação de dessalinizadores. Além disso, 2.700 documentos titulatórios serão entregues pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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Homem é preso em Mossoró suspeito de armazenar e compartilhar pornografia infantil

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira, 14/6, em Mossoró/RN, um mandado de busca e apreensão visando combater crimes de armazenamento e compartilhamento de imagens e vídeos com cenas de abuso e exploração sexual infantil. A ordem judicial foi expedida pela 3ª Vara Criminal daquela cidade.

Durante as buscas foram encontrados no celular do investigado inúmeros arquivos com cenas de violência sexual contra crianças, motivo pelo qual ele foi preso em flagrante incurso no crime previsto no Art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O homem foi conduzido para os procedimentos de autuação na sede da Delegacia da Polícia Federal no bairro de Nova Betânia e, após isso, seguiu para a Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Sousa, em Mossoró, onde aguardará o pronunciamento da Justiça. Caso venha a ser posteriormente condenado a pena é de 1 a 4 anos de reclusão.

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‘Errei e não há justificativa’, diz Talitha Morete após ser acusada de racismo no ‘É de Casa’

No último sábado, 11, uma cena do É de Casa chamou atenção do público e rendeu diversas discussões nas redes sociais. Uma atitude de Talitha Morete com uma convidada do programa foi apontada como “racismo estrutural”. Nesta terça-feira, 14, a apresentadora usou seu perfil no Instagram para registrar seu pedido de desculpas.

“Antes de vir aqui, a primeira coisa que fiz foi falar com a dona Silene e pedir desculpas para ela. Eu também preciso me desculpar com todas as pessoas, com o meu público, pela minha fala. Errei e não há nada a ser dito para justificar ou minimizar esse erro, a não ser me desculpar”, escreveu logo no início.

A apresentadora disse que desde sábado (11 de junho) ficou pensando no ocorrido e aproveitou para refletir sobre o “lugar que ocupou neste contexto”. “Como ser humana, como comunicadora, quero transformar esse episódio em aprendizado e num compromisso de vigília antirracista constante. É isso que posso e devo fazer”, continuou.

Talitha Morete aproveitou para agradecer o colega Manoel Soares, com quem divide a apresentação do É de Casa: “Aproveito para agradecer ao meu colega Manoel Soares pela sensibilidade e cuidado com a dona Silene. É muito importante quando estamos num grupo diverso que comprova como o mundo pode ser melhor quando inclui a todos”.

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Lula e Alckmin vão fazer reunião com governadores do Nordeste no RN

O primeiro compromisso da agenda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB) no Nordeste inclui uma reunião a portas fechadas com os nove governadores da região em Natal, no Rio Grande do Norte. A coordenação da campanha confirmou que Lula discutirá propostas para fome, miséria e pobreza, além de ouvir a experiência dos gestores sobre planos de segurança pública.

No encontro, governadores devem conversar sobre os efeitos do programa Acolhe Nordeste, encampado pelo Consórcio Nordeste e que prevê destinação de R$ 500 para crianças e adolescentes órfãos de vítimas da Covid-19. Eles pretendem discutir também maneiras de ampliar projetos de transferência de renda, a exemplo do Bolsa Família, mas que contemplem qualificação profissional de adultos da família beneficiária do recurso.

Após o almoço com governadores, o ex-presidente visitará uma feira de agricultores familiares, onde deverá abordar, com lideranças do setor, o estímulo à produção de alimentos saudáveis e a qualificação para uso de tecnologias modernas que aumentem a produtividade, além de sinalizar maior disponibilidade de crédito para categoria.

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Presidente Ezequiel assina contrato para concurso da ALRN

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), assinou nesta terça-feira (14) contrato com o Instituto AOCP, responsável pelo concurso público da ALRN. O edital para as provas deve ser lançado na próxima semana e a previsão inicial é que o certame seja aplicado em meados de setembro.

“É uma grande satisfação para todos nós que fazemos a Assembleia Legislativa dar o pontapé inicial neste processo que é tão aguardado por toda a população. O concurso deve atrair muita atenção, a expectativa é que tenhamos de 35 a 40 mil inscritos e espero ter a chance de ainda nesta gestão convocar os primeiros aprovados”, disse Ezequiel Ferreira.

O concurso da Assembleia Legislativa do RN será aplicado em quatro cidades (Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros) e foi planejado desde 2015 como meta para 2022 pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira. O edital ofertará 47 vagas para cargos efetivos de Analista Legislativo – Nível Superior e Técnico Legislativo.

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RN terá GT para elaboração do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

A governadora Fátima Bezerra assinou hoje o ato de Designação do Grupo de Trabalho para Elaboração do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. Em maio deste ano, a chefe do executivo estadual sancionou o decreto que regulamentou a Lei nº 8.219 de 12 de agosto de 2002 que dispõe sobre a Política Estadual dos Idosos, portanto, criada há vinte anos e que só agora sai do papel com a definição da execução do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi).

Na solenidade realizada na Governadoria, a chefe do executivo do RN disse ser inadmissível que, por exemplo, uma ferramenta como o Fundo Estadual de Apoio à Pessoa Idosa tenha levado duas décadas para ser regulamentada.

No dia 30 de maio de 2022 foi sancionada pela governadora a alteração da Lei da Pessoa Idosa que resolve o impasse para utilização do Fundo Estadual da Pessoa Idosa. O decreto coloca como gestor do Fundo a SETHAS, ao contrário do texto da lei original que colocava a gestão do Fundo para o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedepi), o que impediu que este recebesse recursos.

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Cadetes do RN recebem espadim em solenidade na Paraíba

Na noite de segunda-feira (13), o Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba (CBMPB) realizou a solenidade de entrega do Espadim aos cadetes do 1°ano do Curso de Formação de Oficiais (CFO). O evento que aconteceu no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa, no estado da Paraíba, também contou com a presença do comandante-geral do CBMRN, coronel Luiz Monteiro Júnior. No total, sete militares do Rio Grande do Norte receberam a arma.

O coronel Luiz Monteiro Júnior, falou que a entrega do espadim representava o início de uma nova etapa no quadro de oficiais da corporação potiguar, garantindo a renovação e a chegada de um novo ciclo. Além disso, devido a integração entre as duas instituições, ele agradeceu ao comandante-geral do CBMPB, coronel Marcelo Araújo, e a todos que fazem parte da Academia Bombeiro Militar da Paraíba.

Os cadetes do Rio Grande do Norte que receberam o espadim foram: Teixeira, Caio, Emanuelle, Pereira, Aniceto, Willer e Segundo. Constituída pela união harmônica do aço, ouro e marfim, a arma é símbolo da autoridade, da honra militar e da dignidade do cadete. O Espadim Dom Pedro II é sinônimo dos valores tradicionais do militarismo e acompanhará o cadete até o momento em que ele receberá a sua espada, símbolo do oficialato. Além disso, o Espadim Dom Pedro II traz em sua lâmina a inscrição em latim “Alienam Vitam et Bona Salvare”, que significa “Vidas Alheias e Riquezas Salvar”, lema dos bombeiros militares.

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Pesquisadores da Emparn realizarão palestras na I Fenafes

Pesquisas relacionadas a palma forrageira, avicultura caipira, análise de solo e meteorologia serão temas de palestras da programação formativa da I Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária – FENAFES que acontecerá no Centro de Convenções de Natal (RN), de 15 a 19 de junho de 2022. O formulário para inscrição está disponível no link https://doity.com.br/fenafes. Os participantes inscritos receberão certificado de participação.

Os pavilhões de exposição, degustação e venda dos produtos da agricultura familiar e economia solidária estarão abertos ao público das 15h às 22h.

A programação da I FENAFES inclui ainda Festival Gastronômico e Programação Cultural com artista de música popular como nomes como Lia de Itamaracá, Mariana Aydar, Mestrinho, Carlinhos Zens, Cida Lobo, Circuito Musical, Deusa do Forró, Zé Hilton, Maciel Salú, Siba, dentre outros.

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Governo entrega selos de reconhecimento aos municípios potiguares

A promoção à saúde em todo o Rio Grande do Norte alcança um novo estágio a partir desta terça-feira (14). Os municípios potiguares que incentivam as políticas de prevenção na saúde e qualidade de vida receberam o reconhecimento do Governo do Estado com a entrega de selos e certificados a prefeitos e secretários municipais de saúde representantes das oito regiões de saúde do Estado.

A solenidade na Escola de Governo teve participação da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e marcou a abertura do I Seminário de Promoção à Saúde do RN, promovido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) com a coordenação do programa RN+ Saudável.

“Esse é um grande momento para a saúde pública do nosso estado. São os municípios que estão na ponta do SUS e merecem o reconhecimento. E a política de promoção à saúde é essencial para que os potiguares tenham acesso à prevenção, com a qualidade de vida que merecem”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

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Deputados da ALRN destacam contribuição da FIERN para elaboração da Lei do Gás do RN

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa deve votar na sessão desta terça-feira (14) o projeto de lei que define as normas para os serviços de distribuição de gás canalizado no Rio Grande do Norte. Na reunião anterior da Comissão — quando foi marcada a votação para esta semana —, deputados que integram o colegiado destacaram a participação da FIERN na discussão e aperfeiçoamento do projeto, que regulamenta, no âmbito estadual, o Marco Legal do Gás, que entrou em vigor no país em abril de 2021.

Os deputados Hermano Morais — presidente da Comissão de Educação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico —, Francisco do PT, relator do projeto, e Gustavo Carvalho reconheceram que o projeto precisa ser votado sem novos adiamentos.

Eles citaram também o papel da FIERN nos debates e na mediação para se chegar a um entendimento com relação ao aperfeiçoamento da proposta, que foi enviada pelo governo para discussão e votação na Assembleia. Segundo o relator, o projeto está atualmente com 28 emendas, algumas das quais baseadas nas sugestões que foram apresentadas pela Federação das Indústrias.

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