Em decreto publicado no Diário oficial do Estado de sexta-feira, 29, o governador Robinson Faria transferiu o controle operacional dos órgãos de segurança do RN para o General de Brigada, Ridauto Lúcio Fernandes, Comandante da Operação Potiguar III, autoridade encarregada das operações das Forças Armadas para a garantia da Lei e da Ordem na Região Metropolitana do Município de Natal e no Município de Mossoró.
O general permanecerá sob o comando no estado do Rio Grande do Norte, no período de 29 de dezembro de 2017 a 12 de janeiro de 2018.
São esperados 2 mil militares do Exército, Marinha e Aeronáutica nas próximas horas para o patrulhamento das ruas.
O governo federal prorrogou a presença da Força Nacional em quatro estados: Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe. As equipes vão permanecer nesses estados até junho de 2018. Organizada pelo Ministério da Justiça, a Força Nacional é formada por agentes das instituições de segurança dos governos estaduais, como policiais civis e militares, além de bombeiros.
Os integrantes da força recebem treinamento específico e ficam em uma base centralizada em Brasília, denominada Batalhão Escola de Pronto Emprego (Bepe).Mais >
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a destinação prevista de R$ 99 milhões, em favor da Presidência da República, para a comunicação institucional do governo. Na Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADI), Dodge argumenta que o governo não pode se valer de dinheiro público para convencer a população sobre uma “proposta polêmica”, como a reforma da Previdência. A procuradora pede que seja concedida uma liminar para suspender a destinação dos recursos para a comunicação institucional.
“É natural que cada governo busque a implementação de uma dada ordem de propostas políticas. Se, porém, o governo entende que deve esforçar-se por persuadir a população do acerto de uma proposta polêmica, não pode valer-se de recursos financeiros públicos para promover campanha de convencimento que se reduza à repetição de ideias, teses e juízos que não são de consenso universal”, diz na ação.Mais >
Os depoimentos e documentos da delação premiada da empreiteira Odebrecht deixam sem explicação cerca de 600 codinomes de destinatários de propinas e repasses ilegais registrados nas planilhas do setor de operações ilícitas da construtora.
A soma dos recebimentos dos 20 maiores beneficiários sem identificação passa de R$ 100 milhões, segundo levantamento feito pela Folha.
Na documentação também há outro tipo de lacuna: uma planilha intitulada “tradução” traz apelidos vinculados a nomes de políticos, entre eles o do presidente da República, Michel Temer (MDB-SP), o do pré-candidato ao Palácio do Planalto Ciro Gomes (PDT-CE) e o do vice-prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB-SP), mas não há informações sobre repasses ligados aos codinomes.Mais >
A equipe econômica segue na busca por uma solução para socorrer o Rio Grande do Norte, que passa por grave crise financeira. Uma das hipóteses em estudo é usar programas nas áreas de saúde e de segurança pública para repassar recursos para o governo potiguar.
O governo trabalha para fechar uma solução ainda em janeiro, segundo fontes oficiais, embora não haja garantias de que isso ocorra no prazo previsto.
O Rio Grande do Norte foi o segundo estado com o maior número de projetos contratados no leilão de energias renováveis realizado nesta quarta-feira, 20, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e deverá receber investimentos de aproximadamente R$ 1,8 bilhão. Doze, dos 240 empreendimentos inscritos no certame foram arrematados e deverão entrar em operação em seis anos. Juntos, eles terão capacidade instalada para geração de energia eólica de 310,225 megawatts (MW). No total, foram ofertados 6.939 MW de energia. O maior número de projetos foi arrematado por empresas instaladas no Piauí – 17 parques.
O Leilão de Geração nº 04/2017 movimentou, ao todo, R$ 108 bilhões em contratos, equivalentes a um montante de 572.518.389,600/MWh de energia. O preço médio ao final das negociações foi de R$ 189,45 por Mwh (megawatt hora), com deságio de 38,7% em relação aos preços-tetos estabelecidos, o que representou uma economia de R$ 68,5 bilhões para os consumidores de energia.
O Governo do RN concluiu nesta sexta-feira, 29, o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil, o que correspondente a 80% da folha de pagamento total e 86% da folha das polícias.
Os servidores que recebem acima de R$ 4 mil, ativos, inativos e pensionistas, serão pagos na próxima semana.
O Governo do RN mantém todos os esforços para quitar também o décimo terceiro e a folha de dezembro no mês de janeiro, para todos os servidores, conforme já anunciado.
Até o momento, os servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta que arrecadam recursos próprios, entre eles CAERN, Potigas e Idema, já receberam os salários de novembro, dezembro e 13º, totalizando mais de 23 mil servidores sem pagamentos pendentes.
Pelo menos sete homens armados e encapuzados fizeram um arrastão a comerciantes e banhistas na praia de Tourinho, em São Miguel do Gostoso, litoral Norte potiguar. O crime aconteceu por volta de meio-dia desta sexta-feira (29). O Rio Grande do Norte está sem PM nas ruas desde 19 de dezembro.
O comerciante Luiz Ribeiro, que tem uma barraca na praia de Tourinho há 5 anos, contou que os homens chegaram ao local, anunciaram o assalto e começaram a pegar os pertences das pessoas. “Roubaram todo mundo que estava na praia, levaram tudo: celular, aliança, carteira, o dinheiro do caixa da minha barraca, tudo”, disse.
Ainda segundo o comerciante, os homens fugiram atirando para o alto. A praia de Tourinho fica a 9 quilômetros de distância do centro de São Miguel do Gostoso. Este ano, a cidade terá uma das maiores festas de réveillons do país.
O governo de Israel notificou formalmente a sua retirada da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) nesta quinta-feira, 28. A saída do país já havia sido anunciada em outubro, quando a organização estava em plena eleição para a escolha de sua diretora geral. A confirmação da retirada israelense ocorre cerca de dois meses após o governo dos Estados Unidos tomar a mesma atitude.
A decisão de Israel foi confirmada em um comunicado da diretora geral da Unesco, a francesa Audrey Azoulay, eleita para o cargo em novembro. O processo de retirada do país deve durar cerca de um ano. A previsão, segundo o comunicado, é que Israel permaneça na entidade até o dia 31 de dezembro de 2018. Na mensagem, a diretora disse “lamentar profundamente” a decisão do país.Mais >
A Defensoria Pública da União (DPU), ao pedir para se manifestar no processo sobre o indulto natalino que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a exclusão total de perdão de pena para crimes sem grave ameaça ou violência. A situação é reflexo da decisão da presidente do STF, Cármen Lúcia, de suspender nesta quinta-feira (28), entre outros pontos, o trecho que conferia perdão para quem tivesse cumprido um quinto da pena no âmbito destes crimes – onde se encaixam os crimes de “colarinho branco”, de condenados da Lava Jato, por exemplo.
Para a DPU, a medida foi desproporcional porque os crimes sem ameaça ou violência abrangem um universo de delitos que vão muito além dos crimes de corrupção. “Por exemplo, os delitos de moeda falsa, descaminho, infrações ambientais, deserção, delitos contra a honra, entre inúmeros outros que não se confundem, nem de longe, com crimes graves como aqueles apurados no âmbito da “Operação Lava Jato” e de outras operações contra a corrupção sistêmica”, explica a defensoria. Quem praticou furto, por exemplo, também fica desemparado agora pela suspensão.
A decisão de Cármen veio após críticas de órgãos como a Procuradoria-Geral da União (PGR), responsável pela ação que questionava o indulto no Supremo, Ministério Público, juízes e magistrados, que entendiam que o decreto de Temer deste ano era um movimento contra a Lava Jato, justamente porque os crimes de corrupção, chamados de “colarinho branco”, se enquadram nos delitos sem grave ameaça ou violência.Mais >
Guarnições da Polícia Militar de Caicó estão em diligências para tentar localizar cinco homens que invadiram uma residência localizada na Rua Janúncio Nóbrega, no centro da cidade por volta das 22hs40min desta sexta-feira (29).
A informação dá conta que os bandidos estavam armados, alguns com armas longas, entraram na casa, rederam os moradores e retiraram do seu interior, um cofre, botaram dentro de um carro da família vitimada e fugiram.Mais >
Parte dos 2 mil homens do Exército Brasileiro que vão fazer patrulhamento em Natal iniciou a atuação nas ruas da capital potiguar. De acordo a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), o trabalho começou por volta das 20h30 desta sexta-feira (29).
As Forças Armadas chegam ao Rio Grande do Norte para a suprir a ausência dos policiais militares no patrulhamento. Desde o dia 19 de dezembro, os PMs não saem dos batalhões, em protesto contra os atrasos salariais e as más condições de trabalho da categoria.
Sem nenhuma garantia da vinda de recursos federais para o Rio Grande do Norte, o governo do estado não conseguiu cumprir o calendário de pagamento dos servidores. O calendário divulgado pelo governo do RN previa para esta sexta (29) o pagamento do restante da folha de novembro e para 10 de janeiro o pagamento do 13º. No entanto, após a suspensão do repasse por parte do governo federal, a administração estadual pagou, nesta sexta, apenas o salário dos servidores que recebem até R$ 4 mil.
O pagamento do restante da folha de novembro será feito na próxima semana, segundo informou o governo em nota, sem especificar o dia.
Dois homens morreram nesta sexta-feira (29) depois de trocarem tiros com a polícia na zona rural entre as cidades de Florânia e Tenente Laurentino Cruz, na região Seridó potiguar. Outros dois foram presos pelos policiais. Os quatro são suspeitos de envolvimento no assalto à agência dos Correios de Tenente Laurentino Cruz nesta quinta-feira (28).
De acordo com o capitão da Polícia Militar Ivanildo Henrique, que comanda o policiamento no município, a primeira prisão aconteceu ainda na noite da quinta (28). “Um motorista Uber que saiu de Natal para resgatar os três assaltantes no mato foi interceptado e preso pela polícia”, conta o oficial.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta sexta-feira que não cogitará restaurar o programa imigratório que protegia jovens da deportação sem um compromisso dos democratas de construir um muro na fronteira com o México e encerrar certos programas de imigração.
O debate sobre a imigração será um tema central em Washington no início de 2018, ano em que eleições de meio de mandato para o Congresso serão realizadas em novembro.Mais >
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (29) que trabalha para ter condições de votar a reforma da Previdência até 19 de fevereiro, como prevê o governo. Segundo o deputado, é necessário explicar com calma para que a sociedade entenda a questão.
“Vamos trabalhar e explicar com calma para o trabalhador. É só prestar atenção: quem ganha um salário mínimo no Brasil se aposenta com 65 anos. Quem ganha R$ 20 mil a R$ 30 mil se aposenta com 55 anos. A gente quer acabar com essa distorção. Não queremos tirar um real de ninguém, não queremos tirar a aposentadoria de ninguém. Mas não é justo o trabalhador brasileiro financiar a aposentadoria dos que ganham mais no serviço público e dos que ganham mais também no regime geral, porque esses são os que aposentam mais jovens”, afirmou Maia. O deputado reforçou que é preciso acabar com essa distorção e ressaltou que há “um passivo muito grande e crescente”.Mais >
Um casal de argentinos foi assaltado e esfaqueado na beira da praia em Natal. O crime aconteceu na Via Costeira, por volta das 15h desta quinta (28), próximo ao hotel que colocou placas na praia alertando sobre o risco de assaltos. O casal foi socorrido e passa bem. O Rio Grande do Norte está sem PM nas ruas desde 19 de dezembro.
De acordo com Emanuele Barreto, gerente do hotel onde o casal passava o dia, os dois saíram para caminhar e retornaram pouco tempo depois ensanguentados.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou nesta sexta-feira (29), o envio de dois mil militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para reforçar o patrulhamento no estado do Rio Grande do Norte já realizado pela Força Nacional de Segurança Pública. Após o monitoramento contínuo da situação no Estado, em conjunto com os ministérios da Justiça e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Presidência da República determinou o envio das tropas.
“Chegamos à conclusão que dada a permanência do impasse na questão salarial e a recusa dos policiais militares e dos policiais civis de voltarem suas atividades normais, nós levamos ao presidente Michel Temer, a nossa avaliação que se faz necessária uma ação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), deslocando tropas para o Rio Grande do Norte”, declarou o ministro da Defesa.Mais >
O Rio Grande do Norte enfrentou, em 2017, seu sexto ano consecutivo de seca, com 153 municípios em situação de emergência. A fim de minimizar os efeitos da estiagem prolongada, o Governo do Estado, através do Gabinete Civil e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil deu continuidade as ações iniciadas em 2016, com a realização da Operação Vertente, destinando água potável a cerca de 110 mil potiguares, nas regiões Alto Oeste e Seridó.
Para garantir o abastecimento regular, somente neste ano foram investidos cerca de R$ 7 milhões, advindos de recursos do Ministério da Integração. Atendendo a uma média mensal de 22 municípios, a Operação conta com aproximadamente 90 caminhões-pipa circulando nas áreas urbanas das cidades em colapso, com a distribuição mensal de 17 mil m3 cúbicos e quase 44 mil atendimentos diários. No total, nesta fase da Operação, já foram entregues a população mais de 106 milhões litros de água.Mais >
A Terceira Delegacia Regional de Polícia Civil (3ªDRP), com sede na cidade de Caicó, apresentou os dados estatísticos referentes ao ano de 2017. De acordo com os números encaminhados pelas delegacias que compõem a 3ª DRP, em toda a região foram lavrados: 7.130 Boletins de Ocorrência; 1.419 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs); 809 Autos de Prisão em Flagrante; 222 Boletins Circunstanciados de Ocorrência (BOCs) e 98 Procedimentos de Ato Infracional.
Também foram cumpridos na região cerca de 125 mandados de busca e apreensão e 121 mandados de prisão, com destaques para a Operação Dourado, deflagrada em maio desse ano na cidade de Currais Novos, e para a Operação Pano de Prato, ocorrida nas cidades de Jardim de Piranhas e Caicó nos meses de maio e agosto de 2017. Ambas as operações tiveram o objetivo de desbaratar grupos criminosos que atuavam no tráfico de drogas da região, inclusive comandando crimes de dentro do sistema prisional. Além de expressiva quantidade de drogas apreendidas, as ações policiais na região também resultaram na apreensão de 53 armas de fogo que foram tiradas de circulação. Mais >
