Toffoli rejeita pedido para suspender exibição de comboio militar
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido para suspender a exibição de veículos blindados e armamentos em um ato com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Defesa, Walter Braga Netto.
O ministro não chegou a analisar o mérito do caso; entendeu que a ação deveria ser rejeitada por questões processuais. Isso porque, segundo Toffoli, o caso envolve ato da Marinha – e, nesta situação, cabe ao Superior Tribunal de Justiça, e não ao Supremo, analisar a questão. Determinou, então, o envio do mandado de segurança para o STJ.
“Conquanto os impetrantes tenham apontado como autoridade coatora o Presidente da República Federativa do Brasil, os fatos noticiados na inicial do writ dizem respeito a ato emanado da Marinha do Brasil, conforme nota acostada aos autos”, escreveu.
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