Governo oficializa isenção do ICMS sobre o diesel para o transporte urbano e institui contrapartidas

A medida foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28). O benefício, no entanto, está condicionado a algumas exigências, como aumento da frota e manutenção das tarifas

Natal – O Governo do Estado oficializou o compromisso firmado com as empresas de ônibus da capital e região Metropolitana e publicou decreto no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28) sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do óleo diesel. A medida vale para as empresas de empresas de ônibus, responsáveis pelo transporte público de passageiros em Natal e região Metropolitana.

Mas a alíquota zero da compra desse combustível está condicionada as duas regras. A isenção só será concedida se as empresas mantiverem o valor da tarifa atual cobrada ao usuário, sem nenhum reajuste durante o período de vigência do benefício. Ou seja, entre 1º de maio e 31 de outubro deste ano.

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STF torna Daniel Silveira réu por atos antidemocráticos e ameaças

Foto: Câmara dos Deputados / Divulgação / CP

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) por unanimidade receber denúncia e tornar réu o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos.

Por 10 votos a 1, o tribunal também decidiu não analisar nesta quarta o pedido do deputado de revogação da prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. Ainda não há data para julgamento de recurso da defesa com esse pedido. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, depois que o plenário manteve, por unanimidade, a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável.

Em fevereiro, Silveira foi detido por ter publicado um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e a destituição de ministros do STF. As duas reivindicações são inconstitucionais.

Com o recebimento da denúncia, Daniel Silveira se torna réu e passa a responder a processo criminal perante o Supremo, em razão do foro privilegiado. Ele poderá apresentar defesa e, depois de colhidas provas e ouvidas testemunhas, ocorre o julgamento para determinar se é culpado ou inocente. Veja mais em G1

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Governo analisa programa de auxílio a famílias mais pobres para botijão de gás

Foto: Reprodução

O governo está trabalhando para a criação de um programa para que famílias mais vulneráveis tenham acesso ao botijão de gás. Sem muitos detalhes, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta quarta-feira, 28, que as medidas estão sendo discutidas em parceria com outras pastas do governo Bolsonaro e devem ser concluídas nos próximos dois meses.

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Marco Aurélio manda o Governo fazer o censo 2021

Foto: Divulgação

A União tem o dever constitucional de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional. Dessa forma, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou, em decisão monocrática, que o governo federal e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adotem medidas para efetuar o censo demográfico.

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PC e PRF apreendem 8kg de droga que seria distribuída em Caicó e Parelhas; suspeito é colocado em liberdade 24h após prisão

Um trabalho conjunto da Delegacia de Polícia Civil de Jardim do Seridó e a Polícia Rodoviária Federal resultou em grande apreensão de entorpecentes em Campo Redondo, no Agreste do Estado.

Oito tabletes e meio de maconha foram apreendidos, e um traficante de Jardim do Seridó foi preso. De acordo com o que foi apurado pelo blog, a droga iria ser distribuída em Parelhas e Caicó.

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TRF-4 revoga prisão de Eduardo Cunha, mas ex-deputado segue detido em casa por outro processo

Foto: Eraldo Peres/AP

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), revogou, nesta quarta-feira (28), a prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha, investigado na Operação Lava-Jato. A decisão é referente à prisão preventiva decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba, em outubro de 2016 na Operação Benin, mas não altera o status dele.

Cunha segue em prisão domiciliar por conta de outra preventiva, da Operação Sepsis, julgado pelo TRF-1. O habeas corpus do TRF-4 determinada a retirada da tornozeleira eletrônica. A corte manteve apenas a proibição de sair do país. De acordo com a defesa, o ex-deputado teve a pena convertida para prisão domiciliar em março de 2020, já que está no grupo de risco da Covid e precisou fazer uma cirurgia no aparelho digestivo.

Nota da defesa

O TRF-4 finalmente fez justiça ao ex-presidente Eduardo Cunha: ele já tinha o direito de estar em liberdade, inclusive com prazo para progressão de regime. Mas mais do que isso: nunca houve justificativa para uma prisão preventiva, e isso se torna mais grave em razão dos prazos alongados, que nada mais eram do que uma condenação disfarçada de medida cautelar. O TRF-4, enfim, mostra que as operações da Lava Jato não podem ser baseadas em presunções como forma de fundamentar prisões preventivas e que as regras do processo devem valer para todos: investigados, investigadores e juízes. E isso tudo se torna ainda mais relevante em razão da prisão preventiva ter sido determinada por um juiz suspeito e parcial, que é Sergio Moro.

Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Rafael Guedes e Délio Lins e Silva, advogados de Eduardo Cunha

Com informações do G1

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Com apoio do MP, Polícia Civil deflagra “Operação 24barra7” em Natal; advogado é preso, dois policiais civis são afastados e R$ 17 mil em espécie são apreendidos

Policiais civis do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) deflagraram nesta quarta-feira (28) a operação “24barra7”, que teve como objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão relacionados à investigações sobre os crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e fraude processual.

A ação, que aconteceu na cidade de Natal, contou com o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Durante a ação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, em desfavor de seis investigados, sendo eles dois policiais civis, dois policiais militares e dois advogados.

Os policiais civis foram afastados do cargo, em razão de decisão judicial, e um advogado foi preso em flagrante por ter destruído provas. Participaram das diligências seis delegados, vinte agentes de polícia e quatro promotores de Justiça. No decorrer das buscas, foram apreendidos com os investigados aproximadamente R$ 17 mil, em espécie.  

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Governo sanciona criação do ‘Dia da Bombeira Militar’ no RN

Foto: Divulgação/CBM

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte sancionou a criação do “Dia da Bombeira Militar” no estado do RN. Conforme a nova Lei Ordinária, a data será comemorada anualmente em 13 de setembro, mês em alusão a formação das novas bombeiras militares, fato que ocorreu em 2019.

“Representando todas as mulheres que compõe o quadro do Corpo de Bombeiros do RN, quero de antemão parabenizar a Governadora Fátima Bezerra, que sempre nos apoiou. Também agradecemos a mobilização do nosso comandante-geral, Cel. Monteiro, e do subcomandante-geral, Cel. Acioli. É uma data importante que vai entrar para a história da nossa Corporação. A felicidade é imensa”, festejou a tenente-coronel Denise, Chefe da Assessoria Parlamentar e primeira mulher a comandar uma unidade operacional do CBMRN.

A criação de uma data para as bombeiras foi feita como uma forma de homenagem às mulheres que ajudaram e ajudam na segurança da população potiguar.

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Governo do RN retoma a entrega dos kits da merenda escolar para estudantes da rede estadual

Foto: Assecom/SEEC

As famílias dos estudantes da rede estadual de educação começaram a receber, nesta semana, uma nova remessa de kits com gêneros alimentícios da merenda escolar. Após distribuir mais de 670 mil cestas básicas em 2020, o Governo do RN retoma as entregas mantendo o caráter universalizado da ação, sendo um kit por aluno matriculado. Até o final desta ação, mais de 217 mil kits chegarão aos lares dos estudantes, espalhados por 16 diretorias regionais de ensino.

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Prefeito Dr Tadeu viabiliza 1 milhão de reais com deputado bolsonarista para recuperar estrada do Sabugi em Caicó

O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, juntamente com o vice-prefeito, Toinho Santiago, receberam, na manhã desta quarta-feira (28), o deputado federal General Girão.

O objetivo da visita foi acompanhar in loco, a situação de estrutura para trafegar na estrada do Perímetro Irrigado Sabugi, distrito de Caicó. E uma reunião com representantes de moradores, obedecendo o distanciamento social, foi realizada no alpendre da casa da empresária de queijos, Dona Gertrudes, no Sabugi.

O Município realizou uma ação emergencial com “pedra mole”, no intuito de amenizar os efeitos da deterioração do trecho.

O deputado Girão destinou recursos na ordem de 1 milhão de reais para recuperação da via. Cerca de 2 quilômetros e 440 metros serão revitalizados com esta emenda.

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Vídeo: Criança chorou e pediu que pai ficasse em casa antes de embarcar em submarino que afundou e vitimizou 53 tripulantes

Vídeo: Criança chorou e pediu que pai ficasse em casa, antes de embarcar em submarino que afundou e vitimizou 53 tripulantes. Na última sexta-feira, 21, um submarino indonésio afundou a cerca de pouco mais de 800 metros de profundeza, o que é controverso a sua capacidade e na embarcação estavam 53 tripulantes, dentre eles, o pai deste menininho de 2 anos.

O vídeo comovente onde a criança aparece implorando para o pai não ir trabalhar, viralizou nas redes sociais. Há informações que não há probabilidades de encontrar algum membro com vida. 

Contudo, nas imagens que causam dor no coração, o pequeno Aska, implora para o pai, o primeiro tenente Imam Adi, de 29 anos, não sair do quarto. Como se fosse um pressagio, a criança empurra o militar de volta para o cômodo com uma mão, enquanto tenta fechar a porta com a outra. 

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Por falta de vacinas o município de São Gonçalo suspende imunização de pessoas a partir de 60 anos

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante suspendeu a vacinação da primeira dose em idosos de 60 anos ou mais.

De acordo com a Secretaria de Saúde, as 1.135 doses recebidas no sábado (24) já foram aplicadas e somente na segunda-feira foram imunizados 1.005 idosos nas unidades de saúde do município.

Com isso, São Gonçalo segue apenas com aplicação da segunda dose em idosos a partir de 65 anos e trabalhadores da saúde. “Retomaremos aplicação da primeira dose assim que chegar nova remessa de vacina no município”, disse o secretário Jalmir Simões.

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Assembleia aprova decretos de calamidade para sete municípios

Na sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (28), os deputados aprovaram decreto de calamidade pública para os municípios de Carnaubais, Espírito Santo, Extremoz, Ipanguaçu, Itajá, Lajes e Senador Georgino Avelino.

O deputado Souza (PSB) foi o relator da matéria e apresentou parecer favorável justificando as dificuldades dos municípios agravadas pela pandemia.

Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail [email protected], através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.

Os decretos têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo novo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os documentos também levam em consideração que a crise provocada na Saúde Pública, que impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da pandemia.

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Na contra mão do seu discurso pós vitória, Joaquim de Medeirinho arrocha nas gratificações em Cruzeta

Em mais um mês consecutivo o prefeito de Cruzeta, Joaquim José de Medeiros (PSB) gratificou novos cargos em comissão daquele Município, as primeiras gratificações foram incluídas na folha de pagamento ainda no mês de março, por lá os cargos do prefeito recebem gratificações de 30, 40, 50 e até 70%.

Em uma partição no programa Panorama da Rádio 95 FM de Caicó que foi ao ar no dia 28 de dezembro de 2020 o prefeito comentou, “preciso enxugar a folha de pagamento na questão dos cargos comissionados, tem muitas e muitas gratificações que preciso rever tudo isso”, o prefeito ainda frisou que encontrou excessos e que os mesmos seriam cortados.

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RN se une a vizinhos do Nordeste para impulsionar turismo e fomentar a conectividade da região

Foto: Divulgação/Setur-RN

Uma nova forma de divulgar o Nordeste. É assim que os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas pretendem de forma unificada promover o turismo na região aumentando a competitividade dos destinos nos mercados nacional e internacional, gerando emprego e renda para os Estados e difundindo ainda mais o apelo histórico, cultural e natural dessas localidade.

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Governadora assina ordem de serviço para instalação da nova caixa cênica do TAM

Foto: Elisa Elsie

Consórcio vencedor da licitação tem prazo de 150 dias para entregar serviços.

A governadora, professora Fátima Bezerra, assinou nesta quarta-feira, 28, dia no qual o Teatro Alberto Maranhão (TAM) completa 117 anos, a ordem de serviço para instalação da nova caixa cênica. A caixa cênica é considerada como o “coração” do teatro, e se constitui numa construção cúbica composta por toda parte cenotécnica, plataforma elevatória e escadas, estruturas de iluminação e de áudio.

A ordem de serviço é no valor de R$ 2.534.335,37. O consórcio das construtoras Ramalho Moreira e Edcom – vencedor da licitação – tem prazo de 150 dias para entregar os serviços. “Hoje estamos dando um passo para entregarmos ao povo do RN um dos maiores patrimônios histórico, arquitetônico e cultural do estado”, afirmou Fátima Bezerra para lembrar que ao assumir a administração estadual a restauração do TAM tinha apenas 5% dos serviços executados. “E ainda encontramos falhas absurdas e injustificáveis no projeto como a não inclusão da caixa cênica. Fizemos as correções e hoje estamos dando a ordem de serviço”.

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Senador Jean apoia cooperativas de crédito como forma de democratizar o acesso ao sistema financeiro

Foto: Cedida

Parlamentar visitou nesta terça-feira (27) a nova agência do Sicoob em Capim Macio.

As cooperativas financeiras têm se tornado cada vez mais uma alternativa acessível e segura para o crédito a atividades econômicas. Nesta terça-feira (27), a nova agência do Sicoob na Avenida Roberto Freire, em Natal, recebeu a visita do Senador Jean (PT/RN). O presidente do SICOOB Potiguar, Custódio Arrais Neto, recebeu o parlamentar com a presença dos diretores e gerentes da instituição.

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Biden confirma que quer aumentar impostos sobre mais ricos para financiar famílias e saúde

Foto: Lusa_EPA/Reuters

O presidente dos EUA, Joe Biden, quer aumentar os impostos sobre os cidadãos mais ricos, correspondentes a 0,3% da população, confirmou a Casa Banca na segunda-feira. Esta subida de impostos inscreve-se no quadro de uma reforma fiscal que visa “recompensar o trabalho e não apenas a riqueza”, sublinhou o principal conselheiro económico presidencial, Brian Deese.

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TRT15 não homologa acordo entre Uber e motorista e reconhece vínculo empregatício

Foto: Reprodução

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e a Uber, e não homologou acordo que a empresa havia feito com o motorista um dia antes do julgamento. O tribunal, por unanimidade, entendeu que houve tentativa de fraude trabalhista por parte da empresa.

Em novembro de 2019, o motorista ajuizou reclamação trabalhista pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício, bem com o pagamento de verbas rescisórias e de dano moral. Em primeira instância, o pedido foi negado, e o trabalhador recorreu. O julgamento foi marcado para 20 de abril de 2021, mas no dia anterior, as partes informaram ao tribunal que haviam entrado em acordo. A 6ª Turma do TRT15 negou homologar o acordo.

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Ampliação da área livre da praga mosca-das-frutas pode aumentar exportações do RN

Foto: Divulgação/Idiarn

O projeto, apresentado pelo IDIARN ao MAPA, trata da ampliação da Área Livre da Praga Mosca-das-fruta (Anastrepha grandis) – ALP que hoje é composta pelos municípios de Mossoró, Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Baraúna, Assu, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Ipanguaçu, Porto do Mangue e Upanema, e somam uma área de 8.409 km².

A partir de hoje a área livre da praga incluirá também os municípios de Apodi, Governador Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra, Caraúbas, Macau, Pendências, Jandaíra e Pedro Avelino, e passa agora a ter 15.077 km, praticamente dobrando a área produtiva e apta a exportação.

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