A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve, por unanimidade, a justiça gratuita no processo de um ex-empregado da JMT Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., determinada pela 10ª Vara do Trabalho de Natal. No caso, a empresa recorreu ao TRT-RN alegando que a compra de da passagem pelo ex-empregado, demonstrava que ele teria condições financeiras de arcar com as custas processuais.
Lei estabelece normas básicas em caso de descumprimento
Nesta terça-feira (23), o projeto de lei nº 04/2021, de proposição do vereador Éder Queiroz, foi aprovado durante a sessão ordinária. A lei prevê a aplicação de infrações administrativas derivadas de condutas e atividades prejudiciais ao enfrentamento da emergência de saúde pública em virtude da Covid-19.
Entre as infrações estão o descumprimento pelo uso da máscara (não utilização, uso inadequado e não fornecimento por parte dos estabelecimentos públicos ou privados em caso de extravio da máscara), não disponibilizar álcool 70%, a falta de distanciamento social e a prática de fraudar a ordem prioritária estabelecida para a vacinação, o famoso ‘fura-fila’.
“Um momento tão esperado pela sociedade, é lamentável ver pessoas inescrupulosas agindo para burlar a fila para receber a vacina. O projeto de lei visa coibir a fraude em filas, além de responsabilizar a conduta dos agentes públicos, que devem dar o exemplo, com o maior rigor que o cargo exige e merece”, afirma o vereador Éder Queiroz, propositor da lei nº 04/2021.
Em caso de descumprimento, algumas penalidades estão previstas como advertência verbal, interdição e multas que podem variar de R$ 150,00 até R$ 150.000,00 de acordo com a gravidade do descumprimento. O projeto segue para aprovação do Poder Executivo e fiscalização, aplicação de penalidades e destinação das verbas são a cargo da Prefeitura, após aprovação da lei.
Em suas redes sociais, na noite desta quinta-feira (25), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) deu publicidade ao vídeo, gravado pelo doutor Eduardo Pontes, médico do Hospital Regional Dr Mariano Coelho, de Currais Novos. Na publicação, o médico agradeceu ao parlamentar por emenda destinada e paga, no valor de R$ 100 mil, que viabilizou a compra de dois bisturis elétricos.
“Estes recursos foram de grande importância, pois, graças a eles, o Hospital adquiriu dois bisturis elétricos, equipamentos úteis em vários tipos de procedimentos cirúrgicos por possuir múltiplas funções de corte e coagulação, proporcionando mínimo dano tecidual, melhorando assim a qualidade nos procedimentos cirúrgicos realizados na instituição”, destacou Queiroz.
Durante os dias 10 e 11 deste mês os profissionais do centro cirúrgico do Hospital Dr Mariano Coelho receberam treinamento dado pelo engenheiro eletrônico, Filipe Lyra, sobre a utilização destes equipamentos.
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), afirmou que não vai encontrar com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que visita o estado nesta sexta-feira (26), por causa do risco de aglomeração em meio à crise sanitária com aumento de casos de Covid-19 no estado.
Média móvel de mortes por Covid-19 no Ceará teve alta de 109% em 14 dias.
Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba prenderam em flagrante, nessa quinta-feira (25), Waxwillian Pereira de Souza, conhecido como “WL”, de 19 anos, e Fernanda Nascimento Almeida, de 18 anos. Eles foram detidos no bairro Campinas, em Macaíba, pela suspeita da prática de tráfico de drogas, associação ao tráfico e posse ilegal de arma de fogo.
Com os suspeitos, foram encontrados uma espingarda calibre 12, dez munições calibre 12, 11 porções pequenas de maconha prontas para comercialização, além de uma porção média da droga. A dupla já era alvo de investigações desde o ano de 2020, pela suspeita de integrarem uma organização criminosa e de estarem traficando drogas no bairro onde residem, usando armas de fogo para intimidar os vizinhos.
Waxwilliam Pereira e Fernanda Nascimento foram conduzidos à delegacia e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181 ou pelo número do Whatsapp Delegacia Municipal de Macaíba: 98114-4042.
Na tarde desta quinta-feira (25), a Procuradoria Geral Eleitoral emitiu um parecer favorável a coligação do deputado federal Beto Rosado. Com a decisão, o parlamentar tem garantido mais uma vez o seu mandato.
O Ministério Público Federal foi favorável a liminar do Ministro do TSE e relator, Luis Felipe Salomão. Em anexo o parecer.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nessa quinta-feira (25), durante sua vida semanal nas redes sociais, que o valor do novo auxílio emergencial a ser proposto pelo governo será de R $ 250. O benefício, segundo ele, deve começar a ser pago ainda em março, por um período total de quatro meses.
A governadora Fátima Bezerra se reuniu na noite desta quinta-feira (25) com o ministro Eduardo Pazuello e solicitou o apoio do Ministério da Saúde para a aquisição de equipamentos de UTIs/Covid e também para o custeio de leitos críticos em funcionamento e os que serão habilitados nos próximos dias.
Ela obteve a garantia, pelo ministro, do envio de ventiladores mecânicos e monitores, ambos já disponíveis no Ministério da Saúde. Pazuello assegurou ainda, quanto às bombas de infusão solicitadas pela governadora, que envidará esforços para aquisição e envio ao Rio Grande do Norte.
Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) cumpriram, nesta quinta-feira (25), dois mandados de prisão temporária em desfavor de Marcos Medeiros do Nascimento, conhecido como “Marquinhos do Gás”, e Marcelo Medeiros do Nascimento, conhecido como “Marcelo do Gás”, na cidade de Parnamirim.
De acordo com investigações, “Marquinhos do Gás”, e “Marcelo do Gás” são apontados como os autores da tentativa de homicídio praticada contra Roberval Pessoa Reges Júnior, conhecido como “Ton Ton”, no ano de 2019. Eles já se encontravam sob custódia da Justiça, pela suspeita de integrarem uma milícia privada armada responsável por vários homicídios ocorridos na cidade de Parnamirim.
A Polícia Civil pede para que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do disque denúncia 181, ou dos números da DEICOR: (84) 3232-2862 ou (84) 98135-6796 (Whatsapp).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.
Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (25), uma emenda do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) que garante a continuidade dos concursos públicos além da abertura de novos certames nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública.
A emenda do parlamentar altera trecho da Lei nº 10.727 que garante os prazos de validade dos concursos públicos no Rio Grande do Norte em decorrência da Covid-19, mas suspendia a continuidade dos já iniciados. A proposta – aprovada de forma unânime – dá mais segurança jurídica aos concorrentes dos concursos com fases a realizar para que não sejam prejudicados.
Agora, não só os processos seletivos oriundos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) podem ter prosseguimento, a exemplo dos concursos da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e ITEP.
A alteração sugerida por Coronel Azevedo também permite abertura de novos concursos pelo Governo estadual nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, possibilitando, por exemplo, o concurso para Oficiais da Polícia Militar anunciado no começo deste mês.
Anteriormente, o deputado estadual havia dado entrada em um Projeto de Lei com este mesmo objetivo. À época, Coronel Azevedo argumentou que concursos já iniciados como o da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros poderiam ser prejudicados. Com aprovação da Assembleia Legislativa, o documento segue para sanção da governadora Fátima Bezerra.
A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN) confirmou na noite desta quinta-feira (25) a legalidade da chapa de Paulinho Freire (PDT) à presidência da entidade. A eleição será nesta sexta-feira (26) na sede da entidade, em Natal, e a candidatura do vereador natalense conta com amplo apoio dos representantes potiguares de Legislativos.
“Chegamos a eleição da Fecam com a grata sensação de que construímos um grande projeto para o futuro desta entidade tão importante para as Câmaras Municipais. Juntamente com outros amigos presidentes de Legislativos, vamos trabalhar muito para fortalecer a Federação e, consequentemente, contribuir com o trabalho dos vereadores de todo o Estado”, disse Paulinho Freire.
Entre as principais propostas de Paulinho, destaque para a iniciativa de transformar as Câmaras Municipais em mini Centrais do Cidadão. O objetivo é permitir que todos os serviços oferecidos pelas centrais sejam disponibilizados nas sedes do Legislativo pelo interior.
O presidente Jair Bolsonaro deve trocar o secretário Especial de Comunicação Social (Secom), Fabio Wajngarten, por um militar. Um dos motivos apontados nos bastidores são os diversos atritos do secretário com o ministro das Comunicações, Fábio Faria. A Secom é, inclusive, subordinada à pasta.
A possibilidade de troca já vinha sendo falada, com a informação de que um almirante ocuparia o espaço. Wajngarten é bem avaliado pela chamada ‘ala ideológica’ do governo, e deve ser colocado em alguma outra área do governo, podendo atuar como assessor especial.
“Natal e a Região Metropolitana estão com a assistência de saúde colapsada e já estamos transferindo doentes para Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. Indago a vocês, vamos deixar o colapso chegar a todo o estado?”. A frase é da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que admitiu nesta quinta-feira (25) que a Grande Natal entrou em colapso no sistema de saúde.
A afirmação foi feita nesta tarde pela gestora durante o encerramento do ciclo de reuniões com os prefeitos e secretários de saúde dos 167 municípios para tratar da efetivação das medidas emergenciais de enfrentamento à Covid-19 e ações do Pacto pela Vida.
Durante essas reuniões, Fátima Bezerra cobrou medidas mais restritivas dos municípios para que o cenário não se repita em todo o estado e afirmou que atual quadro é resultado do comportamento social daqueles que não respeitaram as recomendações sanitárias.
Policiais militares prenderam na tarde desta quinta-feira (25), o homem identificado como João Maria dos Santos, de 45 anos, natural de Santa Cruz/RN. Ele foi abordado no Centro.
Quando os policiais checaram os dados pessoais, identificaram que existiam um mandado de prisão em aberto na comarca de Acari. Ele era catador de lixo e caiu pela desconfiança da PM.
Detido, João Maria, foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil, para em seguida ser recambiado para a Penitenciária Estadual do Seridó.
Caicó perdeu no dia de hoje, 25 de fevereiro, a empresária Francisca Albena de Queiroga, esposa do também empresário Neto do ServBem (In-Memorian).
Dona Francisca estava internada e foi diagnosticada a presença do vírus da Covid-19. Com mais de 80 anos, a empresária não resistiu e faleceu nessa tarde, 25.
“Gente, peço que as pessoas tenham consciência dessa doença. Minha sogra não sentia nada, não tinha nada, e de repente contrai esse vírus mortal. Que essas pessoas que vivem de festas tenham consciência”, lamenta o genro da vítima, Esdras.
Um novo terremoto foi registrado no município de Caraúbas, no interior do Rio Grande do Norte. De acordo com a Rede Sismográfica Brasileira (RSBR), o tremor foi registrado às 12h02 desta quinta-feira (25) e teve magnitude de 1,6.
Segundo os dados da RSBR, a região de Caraúbas vem registrando abalos constante desde uma semana passada. No último fim de semana, foram notificados 10 tremores em três dias .
Já na terça-feira (23), outros quatro tremores também foram registrados na área. “Os eventos tiveram magnitudes entre 1.0 e 2.1. Antes destes, já ocorreu ocorrido outro abalo de magnitude 2.4 na segunda-feira (22) que foi incluído sentido pela população local”, informou o RSBR.
