Governo do RN decreta corte de R$ 63 milhões no orçamento dos poderes estaduais

Um decreto assinado pelo governador Robinson Faria (PSD) contingenciou R$ 63 milhões dos orçamentos dos poderes estaduais. O documento foi publicado nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial do Rio Grande do Norte. O valor equivale à frustração – a diferença negativa entre as receitas previstas e os recursos que realmente foram arrecadados – entre janeiro e agosto deste ano.

De acordo com a Secretaria de Planejamento, o estado esperava arrecadar, ao longo dos oito primeiros meses do ano, R$ 4,63 bilhões de reais. Porém, entraram nas contas R$ 4,57 bilhões. Segundo o decreto, a necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira tem “o objetivo de manter na execução orçamentária o equilíbrio das contas públicas para o exercício financeiro vigente”.

Para encaixar as despesas com as receitas agora, o governo cortou R$ 63 milhões do orçamento dos Poder Executivo e do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, bem como outros órgãos e fundos que recebem repasses mensais (os duodécimos).Mais >

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Laudo que deveria ficar pronto em 10 dias atrasa 5 meses e juiz do RN manda soltar presa

A demora do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) em apresentar laudos exigidos pela Justiça, levou um juiz a tomar uma decisão inédita na 9ª Vara Criminal de Natal: soltar uma mulher que foi presa em flagrante por tráfico de drogas. É que, sem o exame toxicológico que comprovasse se a substância apreendida era mesmo ilegal, não restou alternativa ao magistrado senão determinar a soltura da acusada. O laudo, que tem prazo legal de 10 dias para ser concluído, levou 5 meses para chegar ao juiz.

Confira o resultado da audiência na qual o juiz Kennedi de Oliveira Braga mandou soltar Elioneide Damasceno Silva. Presa em abril, ela ficou encarcerada no Centro de Detenção Provisória Feminino de Parnamirim até o dia 31 de agosto, quando saiu a ordem para que ela fosse liberada: Mais >

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Bolsonaro será lançado como candidato à Presidência pelo PEN na próxima terça-feira

Depois de ter pré-acertado a sua ida para o Partido Ecológico Nacional (PEN), o deputado federal Jair Bolsonaro deve ser lançado como candidato da legenda à Presidência em 2018, na próxima terça-feira (26), durante propaganda partidária.

“Motivado pela chegada de Jair Bolsonaro renovamos nosso compromisso e mudamos nosso nome de PEN para Patriota. Brasil acima de todos. É isso o que vai sustentar o nosso futuro!”, dirá o presidente da legenda, Adilson Barroso, segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

O partido trocou de nome e, pela primeira vez, também irá se apresentar como Patriota.

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Suspeito de assaltar residências e atirar em tenente da PM é preso com drogas

No início da manhã desta sexta-feira (22) policiais do 5° Batalhão de Polícia Militar e da 10° Distrito da Polícia Civil deram cumprimento a um mandado de prisão em desfavor de Vitor Rithelly Figueiredo Araújo de Souza, de 19 anos, conhecido como “Vitinho”, por prática de roubos a residências e tráfico de drogas.

Na residência do homem, localizada no Morro do Pilar, conjunto Monte Belo, bairro Neópolis, foram encontrados 49 pedras de crack, 23 papelotes de cocaína, 13 troxas de maconha, duas munições intactas de revólver calibre .38, entre outros materiais.Mais >

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Luiz Almir deveria poder recorrer no cargo, opinam advogados

O vereador Luiz Almir deveria poder recorrer da decisão de perda do mandato no cargo, sem prejuízo do exercício de suas funções legislativas, opinam operadores do Direito.

Para o advogado Felipe Cortez, decisão de exucução provisória jamais poderia tomar dimensão dessa magnitude.

“Execução provisória que determina a perda de mandato não tem como ser revertida. Pois a única maneira de conseguir de novo o mandato seria pelo voto. Por isso que precisaria ser uma decisão definitiva, ou seja, trânsito em julgado”, explicou o advogado.

A tese é compartilhada também pelo advogado Cristiano Barros, que lembra a Lei de Improbidade Administrativa

“A lei diz que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado, o que não aconteceu nesse caso”, explica o advogado.Mais >

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Violência segue em ascendência no RN; número de homicídios passa dos 1.800

Os índices de violência no Rio Grande do Norte seguem em ascendência. Na noite desta quinta-feira (21), o estado chegou a 1.801 homicídios registrados em 2017, o que dá uma média de 6,8 mortos por dia. Segundo o Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO) – instituto que contabiliza e analisa os crimes contra a vida no estado – o número de assassinatos é 27,1% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.

O que está acontecendo? Quem dá a resposta é o Fórum de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Foseg), entidade que reúne instituições de segurança pública do estado. “O problema se deve a um conjunto de fatores, que vão desde a falta de investimentos elementares em educação, saúde e segurança pública. Este tripé é obrigação do Estado. Todavia, dois fortes aliados a esse conjunto de fatores são a péssima produtividade da chamada persecução criminal no Brasil e a má atuação do policiamento ostensivo”, afirma José Antônio Aquino, um dos representantes do Foseg e presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do RN.

Ainda de acordo com Aquino, “a ineficiência das polícias, a lentidão do Poder Judiciário e também do Ministério Público têm provocado uma imensa impunidade, e todos sabemos que uma sociedade que não pune seus criminosos tende a ver, a cada dia, o aumento desenfreado da ação dos marginais, ao mesmo tempo em que a população fica refém do crime, seja organizado ou não”.Mais >

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É grave o quadro de saúde de empresário caicoense vítima de Bactéria

O quadro de saúde do empresário Oziel Batista da Silva, 42 anos, proprietário da Auto Escola Edutran, é grave.

O empresário está internado desde a última segunda-feira na Policlínica em Natal vitimado com uma forte bactéria que atingiu vários órgãos como, Pulmão Rins e o coração.

Do que foi apurado, ele está com ENDORCADITE que complicou válvulas do coração, sendo necessário hoje uma cirurgia, mas como o paciente está debilitado não aguentaria o procedimento.

Familiares pedem orações aos amigos que conhecem de perto Oziel Batista, pessoa de bem que Caicó. Segundo informou o radialista Cardoso Silva.

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PRF recupera carreta adulterada em Mossoró. O motorista foi preso

Um motorista suspeito de apropriação indébita de carga foi preso hoje, em Mossoró, dirigindo uma carreta roubada e adulterada. Ele foi preso e levado à Polícia Civil.

A descoberta aconteceu hoje (22), por volta das 7h30, na BR-304, próximo ao acesso da rodovia que leva à cidade de Baraúna/RN. O motorista, um homem de 55 anos que informou residir em Curitiba/PR, foi abordado e solicitado a apresentar os documentos da Scania, modelo T-113 H 360 e dos semirreboques atrelados. Os policiais rodoviários federais descobriram que se tratava de um veículo com placas clonadas de outro em Curitiba. O verdadeiro era de Minas Gerais.Mais >

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Prefeito de Caicó anuncia municipalização do trânsito e implantação da Guarda Municipal

Em entrevista nesta sexta-feira (22), o prefeito de Caicó, Batata Araújo, destacou os procedimentos que estão sendo tomados para a municipalização do trânsito e implantação da Guarda Municipal. Segundo o prefeito, a Guarda Municipal, por exemplo, já existe em vários municípios do país e traz muitos benefícios para a comunidade.Mais >

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Caicó compartilha a Campanha “Esse comerciante me representa”

O assunto mais comentado das redes sociais nessa sexta, 22 , ainda é sobre o caso CHICO TRIPA, ex-presidiário, acusado de inúmeros roubos em Caicó que foi morto a tiros após praticar mais um assalto. 

O depoimento do delegado municipal, Dr. Bruno, ascendeu discussões sobre o caso, e para muitos, em detrito da lei, o comerciante não deve ser enquadrado por crime de homicídio, mas sim, legítima defesa.

O apoio da população à campanha “Esse comerciante me representa” é maciço. O delegado que cuida do caso se baseia na tipificação em lei e deve aplicá-la criteriosamente, de acordo com entrevista à imprensa.

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RN: Projeto quer autorizar renegociação de dívidas de empresas com fundos constitucionais

Por João Paulo Machado

Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional poderá beneficiar empresas potiguares que estão com dificuldades para sanar débitos contraídos através de financiamentos. De autoria do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), o PL 5992/16 autoriza que dívidas de empresas junto aos fundos constitucionais de financiamento, FNO, FNE e FCO, assim como com os Fundos de Investimentos Regionais, FINAM e FINOR sejam renegociadas em até 12 anos, com desconto que pode chegar a 50% do saldo. A proposta abrange os débitos oriundos de contratos celebrados entre 28 de setembro de 1989 até a transformação da proposta em lei.

Esses fundos de financiamento atendem a uma previsão constitucional para subsidiar atividades instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Acontece que os encargos financeiros destes financiamentos passaram a ser prefixados somente em janeiro de 2001 e as incertezas dos planos econômicos dos anos 1990 resultaram na elevação dessas taxas. O que, de acordo com Jorge Côrte Real (PTB-PE), causou um crescimento das dívidas muito acima do faturamento e da capacidade de pagamento das empresas. 

“As empresas que investiram com os recursos dos fundos constitucionais tiveram o seu desempenho prejudicado face à mudança da economia em função dos planos econômicos que vieram nesse tempo. Então, esse projeto visa voltar o equilíbrio econômico financeiro desses financiamentos fazendo com que os empresários tenham condição de continuar e condições de voltar a produzir gerando emprego e renda.” Mais >

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Câmara Municipal de Caicó realizou audiência pública que discutiu a segurança no município

A Câmara de Vereadores de Caicó realizou na noite desta quinta-feira (21) uma importante audiência pública para discutir a violência no município e buscar soluções para o problema. De propositura do vereador Erinaldo Lino o evento reuniu representantes do Poder Executivo, Municipal, Judiciário, além da OAB, Casa do Empresário, Polícia Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, vereadores e demais participantes.

Na audiência foi apresentado o comparativo dos índices de violência entre 2016 e 2017 no município e a triste situação encontrada hoje na Delegacia Civil e Militar que mesmo com péssimas condições de trabalho no quesito a efetivo, transporte e outros problemas vem realizando um importante trabalho para garantir a segurança da população.Mais >

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Batata emite nota

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O prefeito de Caicó, Robson Araújo (Batata), vem a público esclarecer que não tem qualquer interferência ou motivos para prejudicar o trabalho da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da COSIP, criada na Câmara Municipal de Caicó para investigar os atos em relação à Contribuição Social de Iluminação Pública desde quanto ela foi criada, passando por várias gestões anteriores. O gestor acredita que ela está fazendo um trabalho técnico e imparcial. 

O Município de Caicó já enviou a prestação de contas da COSIP à Câmara Municipal e ao Ministério Público, além de disponibilizar servidores para prestar todas as informações que forem solicitadas pela comissão. Também é importante destacar que o presidente da CEI e o relator estão tendo total acesso a controladoria do Município, para que possam ter requerer documentos de forma ágil e sem dificuldades. Destaca-se, ainda, que vereadores que compõem a base do prefeito assinaram a CEI e não houve nenhum problema quanto a isso.

Em relação à divulgação de gastos de diárias ela nada tem haver com COSIP. É importante destacar que o Portal da Transparência do Município de Caicó está no ar a mais de quatro anos e que o gesto da Câmara em também divulgar seus gastos de diárias é salutar e digno de elogio.

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Carro da Polícia Militar bate em animal e fica destruído no Ceará

Um acidente envolvendo um veículo da Polícia Militar foi registrado na tarde desta quinta-feira (21), na CE-085, em São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana de Fortaleza. A batida foi por volta das 18 horas.

Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE-CE), os policiais bateram em um animal, que estava solto na pista. O impacto foi tão grande que a frente do carro ficou destruída. Apesar do susto, segundo a polícia, os policiais sofrerem apenas ferimentos leves.

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Trio usando carroça rouba veículo de mulher em padaria em Campina Grande

Uma mulher teve seu carro roubado por três homens em uma carroça na noite de quinta-feira (21) em Campina Grande. O caso ocorreu no bairro do Presidente Médici quando a mulher saia de uma padaria e foi abordada pelo trio, sendo que um deles estava armado. Dois suspeitos foram detidos, um deles é adolescente.

Dois dos assaltantes fugiram no veículo roubado e o outro na carroça, mas a polícia conseguiu realizadas as duas prisões depois de fazer buscas pela região. Um deles foi o que fugiu na carroça, que indicou onde o carro roubado estaria. No local, a polícia apreendeu o segundo suspeito, um adolescente.

Até as 7h o terceiro assaltante não tinha sido localizado pela polícia.

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Deputados aprovam pedido de empréstimo do Governo do RN no valor de R$ 698 milhões

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o pedido de empréstimo de R$ 698 milhões do Governo do Estado à Caixa Econômica Federal. A votação aconteceu durante a sessão plenária desta quinta-feira (21). Segundo o governo, os recursos servirão para investimentos em segurança, saúde e saneamento.

Todos os deputados presentes na sessão votaram a favor do pedido de empréstimo. A crise financeira vivida pelo estado foi a justificativa.

O empréstimo de 698 milhões de reais que o governo do estado quer fazer com Caixa Econômica Federal deverá ser parcelado em doze anos e só deve começar a ser pago dois anos depois da liberação do recursos. Segundo o projeto enviado à AL, o dinheiro será usado principalmente na conclusão de obras paradas, na ampliação e aparelhamento de hospitais e recuperação de estradas. R$ 50 milhões irão para a segurança. Desse total, R$ 10 milhões serão usados na recuperação de delegacias da Policia Civil.Mais >

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Henrique Alves e mais dois levaram R$ 250 milhões da Caixa, afirma delator

Em delação premiada, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro afirmou que o grupo político formado pelo presidente Michel Temer e pelos ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves recebeu cerca de R$ 250 milhões em propinas decorrentes de créditos da Caixa Econômica Federal, repassados pelas vice-presidências de Pessoa Jurídica e Fundos de Governo e Loterias. As duas áreas foram controladas pelo PMDB e comandadas por Geddel Vieira Lima e Fábio Cleto. Operador financeiro do partido, Funaro disse que Cunha funcionava como um “banco de propina” para deputados e, depois, virava o “dono” dos mandatos de quem era beneficiado.

O doleiro afirmou não saber exatamente o valor da propina repassada a Cunha, “mas sabe que este sempre distribuía parte da propina recebida com Henrique Eduardo Alves e Michel Temer, fora outros deputados aliados”. O ex-ministro Geddel Vieira Lima ocupou o cargo na Caixa entre 2011 e 2014. Segundo Funaro, apenas na área de Geddel o grupo liberou entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões para empresas em troca de vantagens. Um valor igual ou superior a este teria sido liberado pelo setor comandado por Cleto. Funaro disse que Geddel recebeu, sozinho, no mínimo R$ 20 milhões e continuou a operar mesmo depois de deixar o cargo, até fevereiro de 2015.Mais >

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STJ nega liberdade a irmãos Batista

Por quatro votos a um, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje (21) dois pedidos de habeas corpus contra a prisão dos irmãos Wesley e Joesley Batista, principais sócios da J&F. Os dois estão presos em São Paulo acusados de usarem informações privilegiadas para fraudar o sistema financeiro. Wesley foi preso no último dia 13, e Joesley já estava preso por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No julgamento de hoje, apenas o relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, votou a favor do pedido da defesa dos donos do grupo J&F, para substituir a prisão por outras medidas cautelares, previstas no Código de Processo Penal. Para o relator, não há evidências de que as medidas cautelares diversas da prisão não seriam suficientes para a garantia da instrução criminal e da ordem pública.

Contudo, os ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura acompanharam o voto do colega Schietti Rogerio Schietti Cruz, favorável à manutenção das prisões. Schietti citou a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a análise de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar, sem ter havido ainda julgamento de mérito do habeas corpus anteriormente impetrado.Mais >

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No Seridó, funcionário de loja é preso acusado de filmar adolescente provando biquíni

A Polícia Civil prendeu ontem (21) no centro de Currais Novos, o funcionário de uma Loja de Confecções identificado como José Hilton, 34 anos, acusado de filmar uma adolescente de 13 anos no momento em que ela estava no provador de roupas, experimentando uma peça íntima.

De acordo com informações, o homem usou um celular para praticar o delito, mas, a adolescente percebeu e chegou a chutar o aparelho. Os país da vítima procuraram a Delegacia para fazer a denúncia e instantes depois, o suspeito foi preso e encaminhado à Delegacia para os procedimentos cabíveis. O acusado nega o delito.

Câmeras de segurança da loja filmaram a ação do suspeito e o delegado arbitrou fiança de R$ 2.000,00, valor pago pelo acusado. Com isso, o mesmo responderá em liberdade.

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Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra mulher em Currais Novos

A Polícia Civil de Currais Novos cumpriu ontem (21) um mandado de prisão em desfavor de Sanely Braz Simões, 37 anos. A suspeita possuía um mandado de prisão em aberto. Sanely já possui passagens pela polícia e é suspeita de viver no mundo das drogas. Ela foi encaminhada para a Penitenciária Estadual do Seridó, ‘O Pereirão’, em Caicó.

Uma adolescente de 17 anos também foi apreendida e conduzida para o CEDUC. Esta possuía um mandado de internação, inclusive, vale salientar que Sanely foi presa no momento em que visitava a adolescente na Delegacia.

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