A Câmara dos Deputados fará nesta terça-feira (24) uma sessão de plenário destinada à leitura do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
O procedimento é uma das etapas exigidas para que o relatório seja incluído na pauta de votações da Casa. A leitura deve ser feita pela segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).
Para que a sessão seja aberta, é necessário que ao menos 51 dos 513 deputados estejam presentes na Câmara. Mais >
O Ministério da Justiça prorrogou por mais 30 dias a presença da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no Rio Grande do Norte. Os agentes foram enviados ao estado para atuar com foco na penitenciária de Alcaçuz, onde 26 detentos foram mortos em janeiro após uma rebelião motivada pela briga entre facções criminosas.
A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24). Os agentes vêm do Departamento Penitenciário Nacional de outros estados.Mais >
O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial desta terça-feira (24) edital do concurso público para o provimento de cargos no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). Estão sendo disponibilizadas 156 vagas para os cargos de perícia criminal (50), perito médico legista (40), médico psiquiatra (8), agente de necropsia (35) e agente técnico forense (23).
O concurso será realizado pelo Instituto AOCP e as provas serão realizadas no dia 4 de fevereiro de 2018. As inscrições começam a partir das 8h do dia 1º/11/2017 e vão até às 23h59 do dia 19/12/2017. Para cargos de nível médio, a taxa de inscrição será de R$ 70, enquanto para o superior terá um custo de R$ 110.
O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) cumpriu agenda nesta segunda-feira (23) na cidade do Rio de Janeiro (RJ), onde participou de dois debates sobre a modernização das leis trabalhistas. O parlamentar enfatizou que o projeto, do qual foi relator na Câmara dos Deputados, fez o Brasil avançar mais de 100 anos.
“A lei brasileira tem mais de 70 anos, foi criada em uma época que não existe mais. Muitos dos empregos da época deixaram de existir, e muitos do atuais postos de trabalho não existirão no futuro. A modernização da lei fez o Brasil avançar mais de 100 anos, trouxe o país para o século 21”, disse o deputado federal.
O primeiro compromisso de Rogério no Rio de Janeiro foi no Fórum Reforma Trabalhista: Impactos na Área Hospitalar e em Serviços de Saúde, promovido pela Associação de Hospitais do Estado do RJ (AHERJ). O evento contou com lotação máxima e foi realizado no Instituto Israelita Albert Einstein.
Na parte da tarde, a palestra do deputado ocorreu na Sala Cecília Meireles, para mais de mil pessoas, público formado por advogados, contadores, administradores e empresários. O debate foi realizado pelo Sebrae-RJ e pela Firjan.Mais >
Assegurada a permanência de Michel Temer no Palácio do Planalto, na quarta-feira (25), as atenções estarão voltadas para o pós-denúncia e qual será a agenda da Câmara dos Deputados. Há quem aposte em nova queda de braço entre Temer e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O Maia dessa segunda denúncia criminal do Ministério Público Federal contra o peemedebista não sairá o mesmo da primeira. É um pote de mágoas com o vizinho do Planalto.
Maia terá sua prioridade de agenda a ser votada. Temer fez promessas para sua base de tocar alguns projetos em troca de votos. Tipo propostas de agrado às bancadas da bala e dos ruralistas. Mas não combinou com o presidente da Câmara.Mais >
Uma carga de cerveja de um caminhão, avaliada em R$ 226 mil, foi apreendida no posto fiscal de Alcantil, Borborema da Paraíba, que fica na BR-104, nesta segunda-feira (23). A apreensão feita pela Receita Estadual foi pela falta de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe).
O valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a multa chegaram a R$ 82,5 mil.
O motorista informou à receita que a carga saiu do Rio Grande do Norte com destino ao Paraná, até ser apreendida na divisa entre Paraíba e Pernambuco. A carga foi encaminhada ao depósito da 3ª Gerência Regional da Receita Estadual em Campina Grande.
Os hemocentros no Brasil sofrem com a falta de doadores. Pacientes nos hospitais e vítimas de acidentes que precisam de transfusão de sangue enfrentam o risco de estoques muitas vezes desabastecidos. Estimular a solidariedade de um ato que não custa a quem doa é feito todos os anos pelo Ministério da Saúde. As regras para doação de sangue no Brasil, no entanto, esbarram em limitações – que passam agora a ser questionadas na Justiça. Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal retoma a votação de uma ação direta de inconstitucionalidade, a Adin 5543, que pede o fim da proibição de doação por homossexuais.
Por uma determinação da Agência de Vigilância Sanitária, a Anvisa, e do Ministério da Saúde, homens homossexuais só podem doar sangue se ficarem 12 meses sem relações sexuais com outros homens. A primeira restrição do gênero no Brasil surgiu em 93 quando a transmissão do vírus da aids era equivocadamente associada aos homossexuais.Mais >
O projeto da nova Lei dos Planos de Saúde abre caminho para um inescrupuloso aumento de preços para todas as idades. A pretexto de “proteger” a exploração do cliente cuja mensalidade aumenta mais de 100% quando completa 59 anos, o projeto limita esse reajuste a seis vezes àquele pago por cliente de 18 anos. Assim, os Planos ganham o “direito” aumentar a mensalidade dos 18 anos para explorar os idosos.
Ousados, os planos de saúde tentam convencer os deputados a alterar o Estatuto do Idoso para abrir caminho à exploração sem limites. O artigo 15 do Estatuto do Idoso, que os lobistas querem abolir, proíbe os planos de saúde de cobrar valores diferenciados em razão da idade.
Não por acaso, as empresas não têm reclamado das novidades até agora conhecidas no projeto da nova lei dos Planos de Saúde. Mais >
O soldado do Corpo de Bombeiros Alberto Aroldo Rodrigues deixou a UTI do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, e foi liberado para ir para casa na manhã desta segunda-feira (23). Ele sofreu dois tiros na cabeça em uma tentativa de assalto em São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal, no dia 3 de outubro.
De acordo com a esposa do soldado, Alberto está bem, mas não lembra do que aconteceu no dia em que foi baleado. Antes de deixar o hospital nesta segunda, ele tirou foto com a equipe que cuidou dele na UTI.
O crime aconteceu por volta das 7h do dia 3 de outubro, feriado estadual. De acordo com relatos de colegas do soldado, ele levou um amigo para ver um terreno nas proximidades do conjunto Cidade das Flores, em São Gonçalo do Amarante. No local, os dois acabaram surpreendidos por três homens armados que se aproximaram e anunciaram o assalto.
Nesta segunda-feira (23), a Polícia Militar, através da Força Tática do 4º Batalhão, desarticulou um ponto que era utilizado como desmanche de veículos roubados e venda de drogas, no Loteamento Boa Esperança, bairro Lagoa Azul, zona Norte de Natal.
No local foi encontrado um veículo tipo Ford/Ecosport, diversas peças de outros veículos, maconha, balanças de precisão, dentre outros materiais utilizados para ilícitos. Marinaldo Araújo de Lucena foi preso, e seus dois filhos adolescentes foram apreendidos traficando drogas no mesmo local.Mais >
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que começa nesta segunda-feira (23) uma caravana pelo estado de Minas Gerais, tem um novo encontro marcado com a Justiça na próxima semana. O petista vai ser interrogado na segunda-feira (30) pelo juiz federal Vallisney Oliveira, em Brasília, em um dos processos da Operação Zelotes.
Neste processo, Lula é suspeito de influenciar na compra, pelo governo brasileiro, de 36 caças da empresa sueca Saab e na prorrogação de incentivos fiscais à montadoras de veículos. O ex-presidente é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os crimes teriam ocorrido entre 2013 e 2015.Mais >
A atual gestão da Associação dos Cabos e Soldados da PM RN (ACS), EM FLAGRANTE DESVIO DE FINALIDADE, valendo-se do dinheiro dos associados, pagou a quantia de R$ 468,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS) para impetrar recurso judicial na tentativa de evitar que um soldado da ativa da polícia militar tenha garantido o seu direto de se associar, um direito fundamental previsto na Constituição Federal Brasileira.
Já é do conhecimento da tropa que a ACS travou uma briga jurídica contra o SD Vilani a qual, agora, chegou ao tribunal de justiça do RN, isto porque, sem motivos justificados e com a simples alegação de que o soldado Vilani é um crítico da atual gestão, este vem sendo proibido de fazer parte do quadro dos sócios.
Cabe observar que recentemente vimos um soldado da nossa PM fazer uma campanha nas redes sociais, pedindo ajuda pois estaria passando por necessidades, em razão disso questiona-se: não seria mais justo, ético, coerente e solidário que o valor (R$ 468,00) fosse revertido para ajudar esse policial? Outra pergunta que não quer calar: será que todo aparato jurídico e gastos que estão sendo feitos com este processo foram aprovados pelos associados ou é da aceitação destes?Mais >
Vendedores de água da cidade de Caicó tomaram conta das dependências da Câmara Municipal nessa segunda feira, 23, pedindo o apoio da casa no sentido de dar mais tempo para a aquisição das caixas azuis, àquelas autorizadas pela Vigilância Sanitária caicoense.
Lucifran, um dos vendedores de água, disse ao blog Jair Sampaio que em Caicó, a caixa d’água de 2.5 mil/litros custava R$ 980,00 a unidade, mas hoje, depois da proibição das caixas brancas, a mesma caixa de 2.5 mil/litros agora custa cerca de R$ 420,00 a mais. “Um absurdo”, diz.
O vereador Lobão ficou de buscar uma solução viável para o problema e que ninguém saia perdendo, principalmente a população, já que a Caern não consegue atender a demanda. Para o edil, seria importante que a Vigilância Sanitária do Município ampliasse o prazo de fiscalização para 60 dias.Mais >
“Se Batata não tem condições para administrar Caicó, peça para sair” – a declaração foi do presidente da Câmara de Vereadores de Caicó, Odair Diniz na sessão da Câmara nesta segunda-feira (23).
De acordo com Odair, a Prefeitura obteve a receita nestes nove meses de gestão cerca de R$ 91 milhões. Se tivesse pago todas as obrigações, inclusive salários do funcionalismo, sobraria a cifra de R$ 48 milhões para ser investido no município.
O deputado estadual Fernando Mineiro (PT-RN) esteve nesse final de semana no Polo Potengi e confirmou que pode disputar uma vaga para a Câmara Federal. No seu lugar, no legislativo estadual, Mineiro apontou o vereador João Cabral e o vice-prefeito de São Tomé, Miguel Salustiano.
O juiz Paulo Sérgio da Silva Lima, da 2ª Vara Cível de Natal, condenou um motorista a pagar à uma dona de casa, à título de danos morais, a quantia de R$ 20 mil, e ao marido dela, o valor de R$ 10 mil, também à título de danos morais, em virtude de todos os prejuízos causados ao casal resultantes de um atropelamento da mulher quando estava na calçada da casa da mãe dela. Os montantes serão acrescidos de juros e correção monetária.
Na mesma sentença judicial, o magistrado também condenou o motorista a pagar ao marido da vítima, à título de danos materiais, a média salarial que auferia em seu labor, a ser apurado na fase de liquidação, considerando-se o período de seis semanas, também acrescido de juros e correção monetária.
Na ação, os autores narraram que em 24 de outubro de 2013, o réu atropelou a autora e a irmã dela, quando estavam na calçada da residência sua mãe. Segundo informaram, o réu, de modo inesperado, iniciou manobra de estacionamento do seu veículo, em marcha ré, atropelando a autora, que foi imediatamente socorrida pela sua família, sendo encaminhada para a Promater, onde foi diagnosticada com politraumatismo nos dois tornozelos.Mais >
A redução da maioridade penal voltará a ser discutida no Senado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) marcou para esta terça-feira (24) audiência pública para debater o tema, com a presença de especialistas representantes da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outras organizações. A audiência está marcada para as 10h.
O debate foi motivado por requerimento dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ). No texto, eles pediram que a audiência fosse marcada para antes de 1° de novembro, data para quando está prevista a votação de propostas que tratam do tema.
Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que tramita em conjunto com outras três propostas (74/2011, 21/2013 e 115/2015). Pelo texto proposto, jovens menores de 18 anos, mas maiores de 16 anos, poderão ser condenados pela prática de crimes graves. Hoje, a Constituição diz que só os maiores de 18 podem ser presos.
A PEC cria o “incidente de desconsideração da inimputabilidade penal” para flexibilizar a maioridade penal nos casos em que menores infratores cometem os crimes hediondos listados na Lei 8.072/1990, como latrocínio, extorsão, estupro, favorecimento à prostituição e exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis e ainda homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.Mais >
Policiais e bombeiros do RN, inconformados com o recorrente atraso no pagamento dos salários, realizam nesta terça-feira (24), uma mobilização junto aos demais servidores estaduais. Os militares se concentrarão em frente à sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), no Alecrim, às 9h, e de lá caminharão até a Governadoria, no Centro Administrativo do Estado.
Além da reivindicação pelo pagamento dos salários em dia, a categoria também se posiciona contra o pacote de medidas econômicas recém enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do RN. De acordo com o presidente da ASSPMBMRN, Eliabe Marques, as propostas enviadas pelo Executivo inviabilizam as carreiras do serviço público estadual, à medida que extinguem a possibilidade do plano de carreira.Mais >
Os onze parlamentares federais do Rio Grande do Norte compareceram ao encontro com prefeitos promovido na manhã desta segunda-feira (23) pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN. Os deputados e senadores do RN se comprometem a solicitar ajuda financeira para os municípios ao Presidente da República, Michel Temer, durante o encontro ocorrido na sede da Fiern, em Natal. 135 prefeitos participaram do encontro.
Na reunião, a FEMURN solicitou apoio dos parlamentares para a liberação do novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), através de Medida Provisória (MP) editada pelo Governo Federal, que deverá ajudar as prefeituras a fechar as contas em 2017. Federações de todos os estados brasileiros têm mobilizado suas bancadas desde a semana passada com o intuito de que a solicitação chegue ao Presidente Temer e as verbas sejam liberadas.
A importância do novo pacto federativo e da reforma tributária, garantindo direitos e responsabilidades dos entes federados e fortalecendo as finanças dos municípios, também foi debatida no encontro.Mais >
