Justiça do Trabalho pode ser extinta

A Câmara vai reagir duramente à articulação de entidades de juízes do Trabalho para boicotar a reforma trabalhista, que entra em vigor no dia 11. A ideia é votar projeto que extingue a Justiça do Trabalho, “justiça jabuticaba” que só existe no Brasil.

A reação à desobediência de juízes recebeu o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em reunião com deputados que atuaram na Comissão da Reforma Trabalhista.

Rodrigo Maia havia defendido a extinção da Justiça do Trabalho em março: chegou a afirmar em Brasília que “não deveria nem existir”.

O projeto prevê, com a extinção, que magistrados do Trabalho de todos os níveis, inclusive ministros, serão realocados na Justiça Federal.Mais >

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Polícia Civil prende dupla por receptação e adulteração de carros em Parnamirim-RN

Uma ação conjunta entre a Delegacia Especializada em Combate ao Crime Organizado (Deicor) e da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), prendeu em flagrante, na manhã desta terça-feira (17), Leandro Antônio Caetano da Silva, 34 anos, e Andreza Carla Dantas de Macedo, 37 anos, após abordagem realizada na casa onde o casal morava, na cidade de Parnamirim.
No momento da abordagem, a dupla estava com um veículo modelo HB20 branco clonado, e um Fiat Punto roubado, além de uma arma de fogo e munição.Durante a prisão, foi realizada uma busca na casa, onde foram apreendidos diversos objetos roubados, entre esses, cerca de 20 perfumes, quatro relógios, quatro óculos. Entre malas e bolsas, foram encontradas cerca de 16 no local.

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Efeito cascata da decisão do Senado pode chegar ao RN nos casos de Ricardo Mota e Ranieri Barbosa

O Senado inaugurou ontem uma nova era ao rejeitar as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal a Aécio Neves.

O espírito de corpo da Casa prevaleceu, e uma das consequências do resultado, além da volta de Aécio ao mandato de senador, é a instituição de uma espécie de casta com imunidade absoluta. Nada pode atingir seus integrantes, a não ser que sejam pegos em flagrante.

Outros 29 senadores hoje podem ser alvo de medidas semelhantes. Dificilmente o Senado tomará posição diferente. O precedente deve ser seguido pela Câmara, com pelo menos 25% do plenário sob investigação.Mais >

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Dos 44 senadores que votaram a favor de Aécio, 19 são alvo da Lava Jato

Dos 44 senadores que votaram nesta terça-feira, 17, para derrubar as medidas cautelares impostas ao tucano Aécio Neves (MG), ao menos 19 (43,2%) são alvo da Operação Lava Jato. A maior parte deles (10) é do PMDB, partido que mais deu votos a favor do senador mineiro – foram 18 no total.

Apenas dois senadores do PMDB votaram por manter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou e determinou o recolhimento noturno de Aécio. Foram contrários ao tucano Kátia Abreu (PMDB-TO), também alvo da Lava Jato, e Roberto Requião (PMDB-PR).Mais >

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Bancada Federal discute com entidades e governo do RN emendas que serão indicadas ao Orçamento de 2018

A bancada federal do Rio Grande do Norte reuniu-se nesta terça-feira (17), em Brasília, com entidades e representantes do governo do estado para discutir os pleitos que devem ser apresentados nas emendas coletivas e individuais ao Orçamento da União de 2018. Para o coordenador da bancada, deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) o encontro foi positivo.

“Anualmente, sempre optamos por ouvir as demandas de todos os setores. Todas as entidades com pleitos de extrema importância para o nosso estado. Definiremos as 15 emendas com muita sensibilidade ao que cada entidade expôs na discussão”, explicou.

O parlamentar lembrou que as emendas serão definidas na quarta-feira (18). “Temos até sexta-feira para apresentar as emendas. A bancada federal se reunirá nesta quarta para definir as emendas que cada parlamentar irá apresentar e quais serão de consenso coletivo. Apesar das solicitações das entidades, não esqueceremos também dos anseios que ouvimos diariamente da população potiguar, dando mais atenção as áreas de saúde, segurança pública, educação e assistência social”, afirmou Felipe Maia.Mais >

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BNDES pagou indevidamente 20% mais por ações da JBS, diz TCU

Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pagou indevidamente 20% a mais por ações da JBS na operação para apoiar a compra do frigorífico National Beef Packing e da divisão de carnes da Smithfield Foods, ambos nos Estados Unidos.

O relatório sobre o caso, obtido pela Folha, aponta “dano ao erário” de ao menos R$ 303 milhões no negócio, feito em 2008. O julgamento do processo está previsto para esta quarta-feira (18).

Conforme a investigação do tribunal, o banco teve uma perda de R$ 285,6 milhões ao adquirir a participação na empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Além disso, deixou de obter R$ 18,3 milhões em dividendos, pois poderia ter comprado um lote maior de ações, pagando o “preço justo”. Os valores estão atualizados a julho.Mais >

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Secretário de Finanças profere palestra sobre ética na gestão pública para servidores do município

Nesta terça-feira (17), ao meio-dia, no Centro Administrativo, o secretário municipal de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira, proferiu uma palestra sobre a Ética na Gestão Pública, para os servidores dos setores de Finanças, Controladoria e Administração. O objetivo é mostrar ao servidor público, independente dele ser efetivo ou não, a ética dentro do serviço público.

“Nós que trabalhamos com finanças e em todos os setores da administração pública, temos que trabalhar seguindo alguns princípios éticos que nos regem”, disse Francisco Oliveira.

O secretário apresentou algumas dinâmicas e fez uma explanação reivindicando que todos os setores da gestão pública estejam integrados neste momento, onde a crise é geral e atinge a todos os municípios.  Francisco Oliveira avaliou positivamente a participação dos servidores e anunciou que as palestras de formação terão continuidade e que também se configuram em momentos de confraternização entre os servidores.Mais >

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Veja como votou cada senador na sessão que derrubou afastamento de Aécio

O Senado derrubou nesta terça-feira (17), por 44 votos a 26, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades parlamentares. Para retomar o mandato, o tucano precisava de, pelo menos, 41 votos.

  • Os líderes de PMDB, PSDB, PP, PR, PRB, PROS e PTC orientaram os senadores das respectivas bancadas a votar “não”, ou seja, contra o afastamento e a favor de Aécio.
  • PT, PSB, Pode, PDT, PSC e Rede orientaram voto a favor da decisão da Turma do Supremo.
  • DEM e PSD liberaram os senadores a votar como quisessem.

Confira votação, aqui!

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Pivô: Temer coordenou pessoalmente operação para salvar Aécio

A operação que salvou Aécio Neves no Senado nesta terça-feira (17) foi coordenada pessoalmente pelo presidente Michel Temer.

Desde a semana passada, Temer havia entrado em campo para garantir que Aécio não fosse afastado do mandato. 

A interlocução de Temer foi com os comandos dos PMDB e do PSDB, além de pedir ajuda ao presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE). Mais >

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Senado derruba decisão do STF e devolve mandato a Aécio Neves

Por 44 votos a 26, o plenário do Senado Federal decidiu nesta terça-feira (17) devolver o mandato ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), que estava afastado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro. A decisão derruba a medida cautelar imposta pela Primeira Turma da Corte, que previa ainda o recolhimento noturno dele em sua casa.

Para derrubar a medida cautelar, Aécio precisava de 41 votos – 71 senadores estavam presentes, contando com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não vota.

A votação foi aberta e nominal, conforme decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que acolheu um mandado de segurança impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que proibiu a votação secreta nesse caso.Mais >

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Em reunião com bancada, Álvaro Dias pede recursos para saúde e infraestrutura em Natal

O prefeito em exercício de Natal, Álvaro Dias(PMDB) pediu à bancada federal potiguar que inclua entre as emendas que apresentará ao Orçamento da União de 2018, recursos para a saúde e obras de pavimentação e drenagem em Natal. A reunião da bancada ocorreu no início da noite desta terça-feira (17) e contou com a presença dos deputados e senadores.
Além de Natal, Mossoró também está pleiteando a inclusão do município entre os beneficiários de emendas parlamentares. Na mesma situação estão a Liga Contra o Câncer, e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, entre outros. Todos os deputados federais e senadores estiveram na reunião.
O senador Garibaldi Filho falou sobre o desafio que a bancada federal enfrentará para definir suas emendas, já que os pedidos são maiores que a disponibilidade de recursos. Ele afirmou que os parlamentares buscarão a melhor forma de atender o máximo possível. Amanhã, em horário ainda a ser definido, deputados e senadores voltarão a se reunir para o acerto final.
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Câmeras de comércio e residências de Caraúbas serão monitoradas pela PM

As lojas do comércio e algumas residências da cidade de Caraúbas, na região Oeste potiguar, serão monitorados por câmeras vinculadas à Polícia Militar. A medida visa a melhorar a segurança no município, segundo a PM. O projeto começa a funcionar no dia 9 de novembro.

Caraúbas será a primeira cidade do interior do Rio Grande do Norte em que o sistema de monitoramento por câmeras vai ser implantado. O comandante do Centro de Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), tenente-coronel Kleber Caldas Macedo, esteve no município nesta segunda-feira (16) e explicou como funcionarão os equipamentos.

De acordo com o oficial, o monitoramento vai acontecer por demanda, tanto em comércios, quanto em residências que aderirem ao projeto. O tenente-coronel explica que o “monitoramento por demanda” consiste em cadastrar as câmeras que já existem nas fachadas comerciais da cidade, em uma rede de internet interligada com a Polícia Militar.

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Nota do Enem é aceita para ingresso em 27 universidades de Portugal

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fechou recentemente um convênio com o Instituto Politécnico da Maia (Ipmai), de Portugal, para que estudantes brasileiros possam usar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de ingresso na instituição. Com isso, já são 27 as instituições de ensino superior portuguesas que aceitam o Enem.

As instituições portuguesas que usam o exame podem definir qual será a nota de corte para o acesso dos estudantes brasileiros aos cursos ofertados. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira aplicável à matéria.Mais >

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Disque Denúncia da Sesed ganha novo número de WhatsApp

Uma das principais ferramentas oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) que auxiliam no combate ao crime, o Disque Denúncia 181 ganhou um novo número de WhatsApp. 
A população pode fazer denúncias através do aplicativo pelo número (84) 98132-6057, podendo enviar, além das informações, fotos e vídeos. Assim como o 181, o horário de funcionamento é das 6h até meia noite. 
“Como o WhatsApp traz a possibilidade de envio de outras mídias, acaba ajudando o trabalho de investigação policial, facilitando na identificação de uma residência, por exemplo”, destacou o delegado Marcílio Bezerra, coordenador de inteligência da Sesed.Mais >
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Governo abre 800 mil vagas para cursos técnicos no país

Para ajudar beneficiários do Bolsa Família a conquistarem independência, o Governo do Brasil abriu 800 mil vagas para cursos técnicos. Esses cursos fazem parte do programa Pronatec Oferta Voluntária e do Progredir, que tem o objetivo de emancipar até um milhão de famílias nos próximos dois anos.

Segundo o Ministério da Educação, todos os cursos são gratuitos e as aulas começam a partir de 30 de outubro. Qualificação profissional, acesso ao mercado de trabalho e incentivo à população de baixa renda a abrir o próprio negócio são as intenções do governo.

Quem aderir ao Progredir e conseguir um trabalho com carteira assinada e aumento da renda não será excluído imediatamente do Bolsa Família. Segundo o ministério, aqueles que alcançarem renda de até dois salários mínimos continuarão recebendo o benefício por pelo menos dois anos. Atualmente, 13,5 milhões de famílias fazem parte do programa.

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Com redução de datas, Potiguar 2018 terá jogo único nas finais dos turnos

O Campeonato Potiguar de 2018 terá mudanças. Diferentemente da edição deste ano, as finais dos turnos da próxima temporada acontecerão em jogo único ao invés de dois. Além disso, a Federação Norte-rio-grandense de Futebol abriu mão dos mandos de campo na Arena das Dunas e o jogo único será na casa do time melhor classificado na Copa Cidade do Natal e na Copa Rio Grande do Norte.

A competição está prevista para começar no dia 13 de janeiro. As alterações foram debatidas no Conselho Técnico do estadual, na tarde desta segunda-feira, na sede da FNF.

A federação se viu obrigada a promover as mudanças em razão da redução de datas no calendário de 2018, principalmente por conta da Copa do Mundo da Rússia. Neste novo modelo, a competição acontecerá em no máximo 18 datas, duas a menos que no ano passado – a recomendação da CBF é de que os campeonatos estaduais tenham, no máximo, 13 datas.

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Relator do TCE aponta inocência de Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro no escândalo dos precatórios

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) irá votar nesta quarta-feira, 18, o parecer do relator Paulo Roberto Alves sobre o caso do conhecido “escândalo dos precatórios” que apresenta argumentos que comprovam inocência dos então desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, que atuaram na presidência do Tribunal de Justiça no período entre 2007 e 2011.

“Não há qualquer elemento que de prova que leve à conclusão de terem agido dolosamente e em cumplicidade com Carla Ubarana, com o propósito de apropriar-se de recursos públicos. A exceção é a delação premiada do casal Carla e George, que vejo com extrema reserva e desconfiança, como o fez, no foro mais adequado a tanto que o nosso, o Juízo da 7ª Vara Criminal de Natal”, diz o relator.

Ainda de acordo com o conselheiro, os atos dos desembargadores se limitaram à assinatura de cheques, guias e ordens bancárias já preenchidas, quer eram submetidos já assinados pela então chefe da Divisão de Precatórios, Carla Ubarana. O conselheiro ressalta que o dever funcional de organizar os processos de precatórios, conferir os dados dos beneficiária s e demais atividades comuns não era deve funcional dos desembargadores.Mais >

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PMDB realiza convenção que apontará Garibaldi como o novo presidente do partido

O PMDB do Rio Grande do Norte realiza na próxima sexta-feira, dia 20, a partir das 9 horas, a sua convenção estadual. Na ocasião, o senador Garibaldi Filho será aclamado o novo presidente da agremiação. A reunião será realizada na sede do partido, na avenida Everton Dantas Corês, 1440, no Tirol, em Natal. Na pauta, a escolha do novo diretório, da comissão executiva e dos delegados que representarão o RN na convenção nacional de novembro, em Brasília.

“Uma das prioridades da minha gestão será a revitalização do PMDB no Rio Grande do Norte. Vamos promover uma campanha de filiação para que cada vez mais a população potiguar possa manifestar suas ideias e posições através da nossa legenda. Queremos ampliar nossa atuação como caixa de ressonância do eleitor. Nesse momento em que o Brasil vive importantes transformações, o PMDB está preparado para dar sua parcela de contribuição para o aperfeiçoamento de nossas instituições”, afirmou Garibaldi Filho.

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MPRN cria grupo de trabalho para auxiliar a Segurança Pública do estado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) criou um grupo de trabalho formado por sete promotores de Justiça, o grupo tem o objetivo formular estratégias de atuação para auxiliar as instituições de segurança pública. A resolução que cria o Grucap foi publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE) e é assinada pelo procurador geral de Justriça, Eudo Rodrigues Leite. O Grucap será presidido pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caop Criminal) e terá seis promotores de Justiça designados pelo procurador geral.

O grupo tem entre as funções confeccionar um banco de projetos de atuação do MPRN com ênfase na resolutividade por meio de conciliação, mediação e articulação social. Também deve editar enunciados ou notas técnicas com posicionamento a respeito de temas afetos à área de atuação.Mais >

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TJRN determina bloqueio de R$ 22 milhões das contas do Município por dívidas

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, determinou o bloqueio de R$ 22,6 milhões das contas do Município de Natal para pagamento de precatórios em atraso. Contudo, o desembargador considerou que o sequestro único do valor total da dívida impactaria as finanças da municipalidade. Por isso, determinou que o bloqueio dos valores seja feito em três parcelas de R$ 7.547.538,4 cada, ao final dos meses de outubro, novembro e dezembro, totalizando R$ 22.642.615,26.

O integrante do TJRN revogou o acordo firmado anteriormente com o ente devedor em razão de seu descumprimento pelo Município, ressaltando que o mesmo não vem recolhendo mensalmente o valor de R$ 4,135 milhões para o pagamento de suas dívidas. Tal valor corresponde ao que o próprio Município propôs em repassar entre os meses de setembro e dezembro de 2017, para o pagamento dos aportes mensais em atraso, bem como os a vencer. Segundo os autos, a única parcela paga até o momento foi de R$ 4 milhões, no último dia 10 de agosto.Mais >

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