MPRN firma ajustamento para adequações de Casa Abrigo em Carnaúba dos Dantas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça de Acari, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Casa de Amparo e Proteção ao Idoso José Bernardo “Marimba”, com sede na cidade de Carnaúba dos Dantas, para adequar referida instituição de longa permanência para idosos aos princípios do Estatuto do Idoso.

Pelo TAC, a Casa de Amparo José Bernardo Marimba fica comprometida, no prazo de 30 dias, a realizar sua inscrição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, bem como inscrever seu programa junto ao órgão competente de Vigilância Sanitária e ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

A instituição deve também, no desempenho do serviço de acolhimento, celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso ou seu familiar, especificando o tipo de atendimento, obrigações da entidade e prestações decorrentes do documento, com os respectivos preços, se for o caso. Também terá que regularizar os contratos dos idosos já abrigados.Mais >

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Termo de Alocação de Água da Barragem Passagem das Traíras é renovado

A Barragem Passagem das Traíras teve o seu Termo de Alocação de Água renovado. Duas preocupações foram lançadas e inseridas no termo: a situação física da Barragem das Traíras e o controle no uso da água. “O produto da reunião é o Termo de Alocação de Água e nele ficou acordado a elaboração do plano de resposta que será apresentado a Defesa Civil Nacional para a captação de recursos pela Semarh para que seja feita a recuperação da parede e outras ações práticas conforme cada atribuição das instituições. Nós também constituímos uma comissão que vai acompanhar essas ações e tomar algumas decisões emergenciais, sobretudo no período de chuva quando a barragem vier a encher”, explicou Wesley Gabrieli, técnico da ANA.

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“Os problemas na barragem podem causar um colapso no barramento, caso ela sangre com uma lâmina exagerada”, diz técnico da ANA

A declaração é do Coordenador de Marcos Regulatórios e Alocação de Água da Agência Nacional de Água – ANA, Wesley Gabrieli de Souza, sobre a situação física da Barragem Passagem das Traíras. O reservatório está localizado entre os municípios de Jardim do Seridó, São José do Seridó e Caicó e na sua parte física, que foi construída de concreto, existem fissuras que apresentam riscos em caso do reservatório voltar a encher. Esse assunto foi discutido em reunião nesta quinta-feira (03/08) no auditório do Sindicato Rural de Jardim do Seridó.

“A barragem tem um problema na questão de segurança e é arriscado deixar ela encher e sangrar. Temos o concreto desagregando, a ombreira direita com problemas, enfim, são problemas que podem causar um colapso no barramento, caso ela sangre com uma lâmina exagerada. Caso nada seja feito, não vamos poder encher essa barragem e é uma perda de água que poderia estar ali acumulada para o abastecimento. Estamos articulados com a Semarh para que seja feita a recuperação emergencial dessa barragem para que ela possa acumular água ano que vem, em caso de bom inverno”, disse Wesley.Mais >

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Aposentadoria por idade será reconhecida automaticamente pelo INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, por meio de portaria, o reconhecimento automático da aposentadoria por idade a partir da verificação das informações constantes nos sistemas da autarquia e nas bases de dados do governo federal. A medida, em vigor desde o fim de julho, estabelece que o segurado não precisa mais comparecer a um posto de atendimento para solicitar esse tipo de aposentadoria.

O INSS vai fazer uma pesquisa mensal para identificar os segurados que já têm o direito disponível e enviará comunicado sobre a concessão do benefício. O segurado também poderá requerer a concessão do benefício por meio do canal 135. Para a realização do pedido será solicitada a confirmação dos dados pessoais, como ocorre no sistema tradicional.Mais >

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Operação Blackout: Pedido de revogação da prisão de ex-diretora de iluminação é acatado pela justiça

Uma das pessoas presas na Operação Blackout em Caicó acaba de ser solta: Trata-se da ex-diretora de Iluminação Pública, Ruth Araújo. O advogado Ivanildo Albuquerque Filho (foto) entrou com um pedido de revogação de prisão (em defesa de Ruth) junto à Vara Criminal da comarca de Caicó, pedido este que foi acatado pela justiça. Ruth já se encontra em sua residência com seus familiares.

Ivanildo Albuquerque afirmou que o fato de Ruth Araújo ter prestado informações em seu depoimento e de sua participação no esquema ser de menor importância, o magistrado consentiu a sua liberdade. Ruth havia sido presa e conduzida para o Presídio Pereirão na manhã desta sexta-feira (4). Os advogados de Abdon Maynard e Jorge Araújo estão tentando pô-los em liberdade no TJRN.

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Operação Novos Rumos prende suspeitos por homicídios em São Paulo do Potengi

As polícias Civil e Militar realizaram nesta sexta-feira (4) uma operação de combate a homicídios e ao tráfico de entorpecentes em São Paulo do Potengi, no interior do Rio Grande do Norte. A ação denominada de Operação Novos Rumos resultou na prisão de 10 pessoas, além da apreensão de droga e armas.

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Jovem é morto a tiros em frente a escola de Macaíba, na Grande Natal

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STF recebe decisão da Câmara que rejeitou denúncia contra Temer

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (4) a decisão da Câmara dos Deputados de não autorizar a Corte a analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer.

A formalidade é necessária para que a Corte decida como ficará a tramitação das acusações contra Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que também foi denunciado. O caso será remetido ao ministro Edson Fachin, relator da denúncia, a quem caberá a decisão sobre o caso.

Uma das possibilidades é que a tramitação da denúncia contra Temer fique suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e pode voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça. No caso de Loures, que não tem foro privilegiado, a decisão deve confirmar se o ex-parlamentar continuará sendo alvo de inquérito no Supremo ou se as investigações seguirão para a primeira instância. Caberá à PGR fazer os pedidos formais ao ministro.

A autorização prévia da Câmara para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86 da Constituição: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.Mais >

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Filhós produzido por empresário caicoense é pioneiro no mercado estadual

A simples ideia de um micro-empresário caicoense alavancou o mercado de filhós no estado, especialmente na região Seridó, onde predomina-se o consumo dessa especialidade gastronômica portuguesa.

Com o mercado aquecido neste segmento, James Cardoso (proprietário) fez nascer o “Rei dos Filhós” em Caicó. A deliciosa sobremesa é distribuída em larga escala em Caicó e no Seridó.

Para maiores informações e pedidos, o interessado pode ligar para 84. 99954-7631 / 9.8807-7425 ou se deslocar até a Rua Janúncio da Nóbrega, 475 (Por trás da Prefeitura de Caicó).

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Aeronáutica abre processo seletivo para Formação de Sargentos

O Comando da Aeronáutica, através do seu Departamento de Ensino, torna pública a abertura de inscrições e as normas para realização de processo seletivo, com a finalidade de selecionar 288 candidatos para o Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica para o segundo semestre de 2018 (EA CFS 2/2018).

Exige-se do candidato que irá concorrer o nível médio completo e idade entre 17 e 25 anos até 31 de dezembro de 2018.

As vagas serão distribuídas em: 23 são para Aeronavegantes, nas especialidades de Comunicações e Foto Inteligência; 137 para não-Aeronavegantes nas especialidades de Guarda e Segurança, Eletricidade e Instrumentos, Meteorologia, Suprimento, Informações Aeronáuticas, Cartografia, Desenho, Estrutura e Pintura, Eletromecânica, Metalurgia e Bombeiro e 128 vagas para a área de Controle de Tráfego Aéreo (BCT).Mais >

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Luciélio Henrique comandará as ‘manhãs de sábados’ na Jovem Pan Seridó FM 100,7

O radialista Luciélio Henrique comunicou através das redes sociais, o seu novo projeto no rádio caicoense. Ele confirmou que fica na Seridó FM que agora é a Jovem Pan Seridó 100,7.

Confira nota escrita por Luciélio, na íntegra:

Assim como os pássaros, precisamos aprender a superar os desafios que nos são apresentados, para alçar voos mais altos.

Entrei no mundo da comunicação há 6 (seis) anos na então Rádio A Voz do Seridó AM, onde apresentava um programa noturno nas noites de sábado.  Foi então que recebi um convite para comandar um programa de uma hora nas tardes da Rádio Seridó, quando a mesma migrou para o FM.

Hoje recebo o convite da Direção da Jovem PAN Seridó, filial da emissora, tida como a número do Brasil, para comandar as manhãs de sábado da Jovem PAN, a partir das 10 horas até o meio-dia, horário tido como nobre para quem trabalha no mundo da comunicação.Mais >

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Propina paga à Infra-estrutura de Caicó é maior que em outros municípios, diz MP

Quem garante é a promotora de justiça, Uliana Lemos de Paiva.Mais >

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Além de Roberto Germano e Jorge Araújo, ex-vereador também é citado pelo MP

O advogado Alex Sandro Dantas de Medeiros, ex-vereador e ex-candidato a vice-prefeito de Roberto Germano nas eleições de 2016, também está na denúncia feita pelo Ministério Público, que desencadeou a Operação Blackout. Apesar de não ter sido expedido nenhum mandado de prisão contra Alex Dantas, seu nome aparece inserido no chamado “Núcleo Administrativo” do esquema que colaborou para desviar recursos do município caicoense.

A associação criminosa contava com o “núcleo empresarial”, composto principalmente pelas empresas Real Energy, Lançar, Enertec e FGTech, que tinha a função de dar uma aparência de competitividade ao pregão realizado para contratação de empesa de iluminação pública, para simular uma concorrência na disputa.

Para a consecução dos objetivos da organização criminosa, o “núcleo empresarial” cooptou o “núcleo administrativo”, composto principalmente pelos seguintes agentes públicos: o ex-prefeito de Caicó, Roberto Germano; o ex-secretário de Infraestrutura, Jorge Araújo; o atual secretário de Infraestrutura, Abdon Augusto Maynard Júnior; e a atual diretora do departamento de Iluminação Pública de Caicó, Ruth de Araújo Ferreira.Mais >

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Cidade Luz: empresários presos querem falar

Allan Emmanuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro, que já se encontram presos em cumprimento de prisão preventiva decretada na Operação Cidade Luz, tiveram novos mandados de prisão expedidos na operação Blecaute deflagrada em Caicó.

O índio Poti soube de fonte insuspeita de que, já no segundo dia na prisão, um dos empresários preso disse que faria qualquer coisa para sair de lá. Há suspeitas, inclusive, de que ele já está falando em busca da delação premiada e novas operações, a exemplo do que ocorreu hoje (04) em Caicó, devem surgir em outros municípios com possível esquema semelhante em desvio de dinheiro público na taxa de iluminação pública.

Por Daniel Menezes – O Potiguar

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Ministério Público deixa claro que prisão domiciliar de Roberto Germano foi indeferida pela justiça

A prisão domiciliar de Roberto Germano, solicitada pelo Ministério Público, não foi deferida pela justiça. Como o ex-prefeito de Caicó se encontra em recuperação de uma cirurgia no coração, realizada recentemente, o juiz da Vara Criminal, Luiz Cândido Vilaça entendeu que por esse motivo, o ex-gestor está impedido de sair de casa, com isso, não haveria necessidade de mantê-lo preso. 

Na determinação do Ministério Público o ex-prefeito Roberto Germano deve especificamente:

a) Proibição de acesso à Secretaria de Infraestrutura, Controladoria e Secretária de Finanças e Tributação do
Município de Caicó, bem como a qualquer das empresas ora investigadas;

b) proibição de manter contato com qualquer investigado;

c) recolhimento domiciliar, pelo mesmo prazo do decreto temporário (mínimo de 05 dias).

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Operação Blackout: De acordo com o Ministério Público, diagnósticos mais aprofundados serão necessários nas investigações

Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte, haverá necessidade de aprofundamento nas investigações da Operação Blackout, deflagrada nas primeiras horas desta sexta-feira (4), em Caicó. Seis pessoas foram presas sob acusação de envolvimento. O andamento das investigações poderá trazer novos fatos, tanto para a gestão passada como para a atual.

Os investigados na Operação Blackout foram conduzidos para o Presídio Pereirão. A prisão domiciliar de Roberto Germano, solicitada pelo Ministério Público, não foi deferida pela justiça. 

Os mandados contra Allan Emmanuel Ferreira da Rocha, Felipe Gonçalves de Castro, João Paulo Melo Alves da Silva, Jorge Araújo, Abdon Augusto Mynard Júnior e Ruth de Araújo Ferreira foram expedidos preventivamente, sem ter prazo para serem soltos. Como o secretário de infraestrutura da antiga gestão, Jorge Araújo, possui nível superior, ele deverá permanecer na delegacia. 

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PRF apreende veículo e prende condutor por portar documento falso

A Polícia Rodoviária Federal prendeu no final da tarde desta quinta-feira (3), no km 167 da BR 406, em São Gonçalo do Amarante, um homem de 42 anos, condutor de uma camioneta Hilux SW4.

Durante a fiscalização os policiais constataram que o documento do veículo era falso, e que também havia suspeita de adulteração na numeração do chassi e do motor do carro.

Ocorrência encaminhada à Central de Flagrantes de Natal para adoção dos procedimentos legais.

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Prefeitura de Caicó emite nota

A prefeitura Municipal de Caicó vem através da presente nota oficial, informar que nesta sexta-feira, dia 04 de agosto de 2017, não houve expediente por força de operação realizada pelo Ministério Público Estadual, que realizou busca e apreensão de documentos relativos a contratos acerca de serviço de iluminação pública celebrados no ano de 2016 com vigência até o início de 2017. O procedimento se deu por força do mandado de busca e apreensão de nº 0102452-54.2017.8.20.0101/0010.

Esclarece que quanto à operação em si, o Município não foi formalmente notificado, mas desde já se coloca à disposição dos órgãos oficiais para todos e quaisquer esclarecimentos.

Informa ainda que os procedimentos Licitatórios aprazados para esta data estão suspensos até publicação de nova data em impressa oficial. Em ato contínuo comunica que os atendimentos do Cadastro Único agendados para a data de hoje estão automaticamente remarcados para a próxima segunda-feira, dia 07 de agosto de 2017.

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UFRN recebe proposta de parceria com município de Campo Grande

Parcerias para educação ambiental foram discutidas nesta quinta-feira, 03, entre representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da prefeitura do município de Campo Grande e do Instituto Gentil, que realiza um projeto social na região do médio oeste potiguar.  A ideia é transformar Campo Grande em “uma referência na preservação do bioma da caatinga”, explicou o fundador do instituto, Antônio Gentil.

A pró-reitora de Extensão da UFRN, Maria de Fátima Freire de Melo Ximenes, ressaltou a importância da iniciativa em virtude da ameaça de desertificação da caatinga, bioma presente em mais de 80% do Rio Grande do Norte. “O Estado possui pequenas unidades de conservação, mas é preciso fazer mais para superar o problema”, citou. A reunião também despertou ideias para ações junto ao Instituto Metrópole Digital (IMD) e à Pró-Reitoria de Pesquisa (Propesq), com foco em incubação de empresas e descoberta de jovens talentos no município.

“O conhecimento transforma e multiplica, por isso queremos contribuir para a consolidação dos projetos em Campo Grande”, afirmou a reitora, Angela Maria Paiva Cruz, que sugeriu a formalização da parceria que será discutida com a Secretaria de Gestão de Projetos (SGP) da UFRN.Mais >

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Roberto Germano cobrou propina de R$ 300 mil em Caicó, diz MP

As investigações que levaram seis à cadeia nesta sexta-feira em Caicó revelaram, segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte, que o ex-prefeito de Caicó, Roberto Germano teria cobrado propina de R$ 300 mil. A reportagem ainda não conseguiu contato com ex-prefeito para registrar seu posicionamento. A Operação Blackout investiga contrato de iluminação pública da Prefeitura de Caicó no valor de R$ 1.138.970,00.

Os valores atribuído ao prefeito constam em interceptação telefônica entre investigados das empresas. Em conversas ao fim do ano passado eles manifestam indignação porque o Roberto Germano e seu secretário de Infraestrutura, Jorge Araújo, estavam exigindo que as empresas pagassem a propina antes que a prefeitura quitasse o débito que tinha com eles.Mais >

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