MPF denuncia ex-prefeita de Galinhos (RN) por não prestar contas de 04 programas

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a ex-prefeita de Galinhos (RN) Joseneide Cunha de Medeiros, a “Neidinha”, por não prestar contas de recursos federais recebidos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2014 e 2015. Ela esteve à frente do munícipio até maio de 2016 e não declarou o uso da verba obtida através dos programas Alimentação Escolar e três diferentes modalidades do Dinheiro Direto na Escola – PDDE, PDDE Qualidade e PDDE Estrutura.

Os recursos públicos repassados para a prefeitura eram destinados à melhoria da infraestrutura física, pedagógica, de gestão das escolas e também da merenda. Além de não cumprir a obrigação legal de prestar contas dos mais de R$ 80 mil, Neidinha ignorou uma notificação emitida pelo FNDE em 2016.

Para o procurador da República Victor Queiroga, que assina as denúncias, o fato de a ex-prefeita ter se mantido omissa é grave não só pelo desrespeito à exigência da lei, como também pelo fato de que isso inviabiliza “a análise acerca da regular aplicação dos recursos”.Mais >

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Nelter dialoga com grupo de servidores acampados em frente à Assembleia Legislativa

Instantes antes de iniciar suas atividades parlamentares nesta terça-feira (19) o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) conversou com vários servidores e sindicalistas que estavam mobilizados em frente à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), protestando contra algumas matérias que estão tramitando no Palácio José Augusto neste final de 2017. 

Questionado pelos manifestantes sobre suas principais sugestões para que o Estado do Rio Grande do Norte supere a crise que afeta todos os setores da gestão, o parlamentar mostrou a necessidade de se realizar uma profunda reforma fiscal e estrutural em todos os níveis da administração pública não só no Rio Grande do Norte, mas em todo o país. 

“A diminuição da autonomia financeira dos poderes constituídos [Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas e Ministério Público], a rediscussão das áreas prioritárias de atuação do Estado e a redução da máquina brasileira, começando pelo encolhimento do número de representantes da classe política; gerariam uma economia significativa e enxugaria as contas em todos os níveis da administração pública [municipal, estadual e federal]”, disse. 

Ainda de acordo com Nelter, o atual momento requer muito diálogo e só através deste diálogo é que os impasses existentes serão resolvidos.

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PM decide não ir às ruas e Polícia Civil trabalha em regime de plantão nesta quarta (20) no RN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte decidiu em assembleia trabalhar em regime de plantão nesta quarta-feira (20) por causa dos atrasos salariais que vêm acontecendo há meses, e afetam todas as categorias do funcionalismo público. Nesta terça (19), policiais militares não saíram às ruas pelo mesmo motivo e anunciaram no fim da tarde que farão o mesmo na quarta.

Em coletiva de imprensa no fim da tarde, a secretária de Segurança Pública, Sheila Freitas, disse que a população pode sair às ruas livremente e que não há motivo para pânico. “A Força Nacional, que já está no estado há algum tempo, vai atuar sob nossa orientação nesse período de crise no patrulhamento”, disse.

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Bandidos rendem alunos e professores e fazem arrastão em escola de Mossoró

Bandidos invadiram escola na zona rural de Mossoró, renderam estudantes e funcionários e fugiram no carro da diretora na tarde desta terça-feira (19). O arrastão aconteceu na Escola Municipal Doutor José Gonçalves, no sítio São João da Várzea.

De acordo com a secretária do escola, Antônia Dionízia, dois homens armados pularam o muro do colégio e saíram de sala em sala rendendo os estudantes e funcionários e levando celulares e dinheiro. “Os meninos ficaram deitados no chão agarrados com os professores”, disse ela, que teve o celular roubado durante a ação dos bandidos.

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PMDB aprova mudança de nome e volta a se chamar MDB

Para um auditório esvaziado, o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), anunciou que os integrantes do partido aprovaram a mudança do nome para MDB (Movimento Democrático Brasileiro), como era chamado durante o regime militar.

A decisão era um dos itens da pauta da convenção extraordinária da sigla, realizada nesta terça-feira, 19, em Brasília.

O MDB foi criado em 1966, para fazer oposição à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido que dava sustentação à ditadura militar. O fim do bipartidarismo, em 1979, levou à reorganização do quadro partidário e fez o MDB virar PMDB.Mais >

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Operação resgata 76 aves silvestres na feira livre de Igapó

A Guarda Municipal do Natal (GMN) resgatou na manhã desta terça-feira (19), 76 aves silvestres que estavam sendo comercializadas na feira livre do bairro de Igapó, zona Norte da capital. A ação foi motivada por uma denúncia anônima realizada ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) que acionou as viaturas de patrulhamento ostensivo do Grupamento de Ação Ambiental da GMN.

Na ocasião, os guardas municipais foram deslocados para a feira livre e quando chegaram ao local informado encontraram apenas as gaiolas com os pássaros presos, tendo os responsáveis se evadido da área quando perceberam a chegada das viaturas de patrulhamento da Guarda Municipal. Logo na chegada os guardas perceberam a situação de maus tratos que as aves estavam expostas, sem água e comida, sendo encontrado alguns pássaros já sem vida e acondicionados em viajantes, que são pequenas gaiolas utilizadas para o transporte das aves.Mais >

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Servidores que ganham até R$ 2 mil receberão nesta quinta

O Governo do RN paga, na próxima quinta-feira (21), os salários de novembro dos servidores de todas as categorias que ganham até R$ 2 mil. Receberão os vencimentos os servidores ativos, inativos e pensionistas, com os recursos sendo depositados em conta até o final do dia.

A folha dos servidores que recebem até R$ 2 mil soma o total de R$ 39 milhões, e inclui 32.504 pessoas, superando os 30% dos servidores estaduais.

O Governo segue o trabalho junto ao Governo Federal para receber transferências extraordinárias que auxiliem na regularização da folha, e anunciará o pagamento das demais faixas salariais de acordo com a disponibilidade de recursos.

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OAB Caicó realiza café da manhã em confraternização ao final da atividade Forense 2017

Em Clima de confraternização junto a classe mas de inconformismos ao tratamento dado aos advogados pela Justiça Estadual em 2017, advogados do Seridó realizaram tradicional café de final do ano da Sede da OAB Caicó.

Para o Presidente Hélder Fernandes, o evento serve para unir ainda mais a advocacia, compartilhar experiências, e fortalecer a luta em defesa da sociedades, clientes e jurisdicionados, principalmente por uma justiça mais eficiente.

“Terminamos o ano em completa harmonia entre os advogados mas com extrema revolta face o tratamento dado a Caicó pela Justiça Estadual. Hoje mesmo em nosso café recebemos denúncia de colegas no que concerne a violação de Prerrogativas no âmbito da Justiça Estadual em Caicó, atos que não merecemos e não podemos mãos aceitar. Repudiamos e juntos, mostraremos nossa força. É preciso entender que justiça sem advogado é INJUSTIÇA.

No ato, que contou com a distribuição de presente que serão levados a crianças carentes, levaram sua palavra o Padre Alexandre Lopes e do Pastor Divino, levando a cada profissional a palavra de Deus e votos de um ano de 2018 melhor.

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Gospel: Deybson Werick e Banda Glorificar conquistam o Prêmio Cherman 2017

Um dos nomes mais conhecidos do segmento gospel em Assú e na região Oeste do estado, Deybson Werick conquistou no último final de semana o Prêmio Cherman 2017. Idealizado pela Di Cherman Entretenimento e Marketing Empresarial, o Prêmio que teve a sua primeira edição vivida em Mossoró no sábado, dia 16 teve como principal objetivo “valorizar os artistas gospel” da capital do Oeste conforme esclareceu Abner Di Cherman idealizador do evento em entrevista cedida ao canal TCM, acrescentando que a premiação se destina a cantores, bandas, produtores, músicos, eventos, apresentadores de programas do segmento gospel na TV entre outros. Foram dez categorias com três indicados para o Prêmio em cada uma delas.

Deybson Werick com a Banda Glorificar conquistou ao todo seis troféus.

“Nas seis categorias que estávamos concorrendo, tanto eu quanto Tácio e a Banda Glorificar conquistamos todas. Recebi o Troféu Destaque/ Cantor do Ano 2017, juntamente com o meu produtor Tácio Medeiros e a Banda Glorificar ainda conquistamos o Prêmio Cherman nas categorias Banda do Ano, Música do Ano, Evento do Ano, Produtor do Ano, e Músico do Ano”, resumiu Deybson Werick, que há dois anos se tornou conhecido também em Mossoró a partir do surgimento da Banda Glorificar a qual se especializou em compor e cantar Forró Gospel, tendo imediatamente alcançado aceitação não só no segmento evangélico, mas da comunidade mossoroense como um todo, fruto de uma parceria com o seu produtor Tacio Medeiros. Mais >

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TCE responde a FECAM sobre viabilidade do pagamento do 13º salário e 1/3 Ferias aos Vereadores no RN

O Tribunal de Contas do Estado por meio de Consulta feita pela FECAM/ RN, com força normativa, firmou precedente acerca possibilidade de pagamento do 13º salário e do 1/3 de ferias aos Vereadores do Rio Grande do Norte.

De acordo com a visao do TCE proferida hoje 19/12/2017, ancorado em julgado recente do Supremo Tribunal Federal, os valores poderão ser pagos desde que as Câmaras Municipais aprovem Lei especifica regulamentando a materia, bem como atendam aos limites impostos pela Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto as depesas com pessoal.

Um esforço conjunto da Presidencia FECAM, captaneada por Odair Diniz, junto a Presidencia do TCE, comandanda pelo Dr. Gilberto Jales.Mais >

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Oficiais da PM aderem e operação padrão da segurança continua amanhã

A “Operação Padrão”, organizada por associações de policiais e bombeiros militares continua na tarde desta terça-feira (19). Policiais de todos os batalhões da capital estão aquartelados, em função de atrasos de pagamentos dos salários por parte do Estado e condições de infraestrutura precárias para trabalhar, segundo o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do Rio Grande do Norte (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques. 

Estiveram reunidos na tarde de hoje, o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PMR, Roberto Campos, o presidente da Associação de Oficiais Militares do RN, major Antoniel Moreira e o presidente da ASSPMBM/RN, Eliabe Marques. Durante a reunião, foi reafirmado o que tinha sido deliberado em assembleia com a categoria, de que caso o Governo não sinalizasse pagamento dos salários, a “Operação Padrão”, terá continuidade nesta quarta- feita (20). “Até agora superamos todas as dificuldades, mas chegamos no limite”, desabafou major Antoniel Moreira. Mais >

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Governador do RN ainda não sabe quando nem quanto vai receber de ajuda financeira da União

O Governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), ainda não tem definidos a data para o recebimento da ajuda financeira que ele foi buscar em Brasília junto ao governo federal nem o valor que o estado deve receber para poder pôr em dia o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos.

Nesta terça (19), em nota, Robinson disse que estava no Distrito Federal trabalhando nas providências legais para conseguir a liberação dos recursos o mais rápido possível. “Vim para Brasília e, ontem mesmo, fui recebido pelo presidente Temer e pelo ministro do Planejamento, Diogo Oliveira, para definições de formato e datas para a liberação dos recursos – da ajuda federal que estamos, com muita luta, conseguindo viabilizar neste final de ano”, explicou.

E acrescentou: “Hoje, estamos aqui trabalhando nas providências legais para que essa liberação ocorra o mais rápido possível. O ministro Diogo e o presidente Temer marcaram para a próxima segunda-feira (25) a publicação da medida provisória com a referida liberação. Estamos tentando encurtar esse prazo”.

Por fim, o governador destacou: “Estamos juntos, lado a lado, nessa batalha. Estou focado em todas as medidas necessárias para que nada impeça que esses recursos cheguem ao nosso estado e às contas dos servidores, o mais rápido possível”.

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Indústria da construção aposta na retomada da atividade em 2018, diz pesquisa da CNI

2018 deve ser um ano melhor para a indústria da construção. É o que indicam as estimativas dos empresários, que apostam no aumento da atividade, na contratação de novos empreendimentos e serviços e no fim das demissões no setor. As informações são da Sondagem Indústria da Construção, divulgada nesta terça-feira (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com a pesquisa, todos os indicadores de expectativas da pesquisa ficaram acima dos 50 pontos em dezembro, mostrando que os empresários estão otimistas com o desempenho das empresas nos próximos seis meses. O índice de expectativas em relação ao nível de atividade alcançou 53 pontos, o de novos empreendimentos e serviços ficou em 51,9 pontos e o de compra de insumos e matérias-primas subiu para 50,8 pontos. Os indicadores de expectativa variam de zero a cem pontos. Quando estão acima de 50 pontos, mostram que os empresários estão otimistas.Mais >

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Denúncia do MPF resulta em condenação de quadrilha de assaltantes dos Correios

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de nove integrantes de uma quadrilha envolvida em diversos roubos a agências dos Correios no Rio Grande do Norte. Eles estão direta ou indiretamente envolvidos em assaltos ocorridos em Pedra Preta, Fernando Pedrosa, Pedro Avelino, Serrinha e Ceará-Mirim, que totalizaram mais de R$ 500 mil em prejuízos.

Em 2 de fevereiro de 2015, por volta das 8h30 da manhã, José Erenilson Soares (o “Neném”) e Jesus Alisson Cavalcante invadiram a agência de Pedra Petra. Os assaltantes pretendiam roubar o dinheiro que se encontrava no cofre da unidade, quando foram surpreendidos por policiais militares. Eles trocaram tiros com a polícia e, com dois clientes como reféns, fugiram na viatura da PM.Mais >

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Enfermeiros param e atendimento em centros cirúrgicos de dois hospitais de Natal é suspenso

Os centros cirúrgicos do Hospital Ruy Pereira e do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, ambos na Zona Leste de Natal, suspenderam as atividades nesta terça-feira (19). O motivo é uma paralisação dos enfermeiros do Estado, por causa dos salários atrasados.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) confirmou por meio da assessoria de imprensa que tem conhecimento das paralisações e que vai trabalhar para regularizar os salários dos servidores. “A Sesap está atenta a esse problema, que vem ocorrendo não só no Hospital Ruy Pereira, mas também em outras unidades hospitalares e o Governo do Estado está se empenhando em solucionar a questão do pagamento dos salários dos servidores o mais breve possível”, diz a nota enviada à imprensa.

A informação das paralisações foram corroboradas pelo Conselho Estadual de Enfermagem. O Governo do Estado vem atrasando os salários dos servidores do Rio Grande do Norte há vários meses. Paralisações, greves e protestos têm sido realizados por diferentes categorias do funcionalismo público estadual.

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Vendedor de verduras é assassinado a tiros em Mossoró, RN

Um vendedor de verduras foi morto a tiros no início da manhã desta terça-feira (19), no bairro Paredões, em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Crime aconteceu na Rua Dom Pedro II. A vítima Ivanilson Ferreira de Sousa 45 anos de idade, foi morto com cinco tiros de pistola calibre 380 na calçada de uma residência vizinha a dele. Os tiros segundo a perícia atingiram a cabeça e as costas.

Segundo testemunhas a vítima, que trabalhava como verdureiro na Cobal tinha acabado de chegar em casa do trabalho, quando foi surpreendida pelos criminosos que atiraram várias vezes contra a mesma. Ainda de acordo com informações Ivanilson Ferreira era primo da Lôba da Cobal, assassinada no ano passado quando chegava no local de trabalho.

A Polícia Civil esteve no local, fazendo os primeiros levantamentos sobre o crime. O delegado de Plantão Dr. Teixeira Júnior disse que possivelmente o caso esteja relacionado com dívida com traficantes, uma vez que familiares informaram que Ivanilson ferreira de souza era usuário de drogas.Mais >

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Emparn registra chuva em três áreas do RN entre a sexta-feira (15) e a manhã de segunda-feira (18)

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou precipitação de chuvas em três áreas do Estado entre a sexta-feira (15) e a manhã de segunda-feira (18).

Em Natal, que está inserida na mesorregião Leste Potiguar, foram registrados 8 milímetros de chuva. Já no Agreste Potiguar, o órgão catalogou precipitação de 3,8 mm em Vera Cruz.

O maior volume de chuva foi registrado em Major Sales, localizado na mesorregião Oeste Potiguar, com 18 milímetros.

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Assembleia suspende votação de regime previdenciário

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte cancelou a votação, marcada para esta terça (19), do regime previdenciário. O motivo foi a decisão de ontem, do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, de suspende o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos.

Em nota, a Assembleia informou que decisão tem como base a prudência e, assim, a instituição vai apreciar a matéria após definição nacional, com base no princípio da segurança jurídica.

Mais informações em breve.

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Governo federal reduz autonomia de universidades para gasto com obras

O Ministério da Educação (MEC) diminuiu a autonomia das 63 universidades federais do País em relação à execução de recursos para investimentos – como gastos com obras e compras de máquinas. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

O orçamento aprovado para 2018 define, pela primeira vez, que só metade da verba de investimento ficará disponível diretamente para as instituições. E o restante ficará a cargo do MEC, que decidirá caso a caso onde usar o dinheiro. O orçamento para o próximo ano prevê cerca de R$ 800 milhões para investimentos nas instituições.

Reitores e especialistas ouvidos pelo Estado apontam para o risco de uso político dos recursos e perda da autonomia universitária na gestão de verbas. Por outro lado, fiscalizações recentes têm apontado irregularidades em compras e na execução de obras em algumas universidades.Mais >

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STF suspende MP que aumentava contribuição previdenciária de servidores públicos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu nesta segunda (18) a tramitação da Medida Provisória 805/2017, que previa o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos federais que fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e suspendia o reajuste da categoria até 2019. A medida havia sido assinada pelo presidente Michel Temer no fim de outubro e fazia parte do pacote de ajuste fiscal do governo.

Pela MP, a contribuição previdenciária do RPPS passaria de 11% para 14% para aqueles que recebem salários acima de R$ 5 mil. Quem ganhasse acima desse valor teria uma nova tributação, mas somente em referência ao valor que ultrapassar o limite estipulado. Assim, se o servidor ganha R$ 6 mil, a nova tributação incidirá apenas sobre R$ 1 mil.Mais >

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