Moraes absolve réu do 8 de janeiro considerado inimputável
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu um acusado de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, depois de uma perícia médica comprovar sua incapacidade de compreender a gravidade de suas ações. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 12.
Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por associação criminosa e incitação ao crime. O réu teria participado do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília e utilizado suas redes sociais para insuflar o fechamento do STF e uma intervenção militar.
A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou um incidente de insanidade mental, o que foi aceito por Moraes. O laudo pericial concluiu que o acusado sofre de “psicose não orgânica não especificada”, o que compromete sua capacidade de julgamento e previsão das consequências de seus atos.
O relatório médico destacou a “impulsividade exacerbada” do acusado e sua impossibilidade de discernir a gravidade das suas condutas. Diante disso, a PGR e a DPU solicitaram a absolvição imprópria do réu, com a aplicação de medida de segurança.
Na decisão, Moraes reconheceu a gravidade dos atos de 8 de janeiro, mas enfatizou que, conforme o laudo pericial, o réu “não tinha as capacidades de entendimento e de determinação” no momento dos fatos. Com isso, determinou sua absolvição, mas estabeleceu medidas para garantir o acompanhamento da sua condição psiquiátrica.
O acusado deverá se submeter a tratamento psiquiátrico ambulatorial por um período mínimo de dois anos. Ao término desse prazo, será realizada nova perícia para avaliar sua periculosidade e decidir sobre a necessidade de continuidade da medida.
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