Projeto de Rafael Motta é aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 4810/2016, apresentado pelo deputado federal Rafael Motta (PSB). A proposta estabelece a dispensa de licitação para a contratação de fundações e associações sem fins lucrativos de pessoas com deficiência.
“O PL tem como objetivo atualizar e melhorar a nossa legislação, que tem dispositivos que permitem a promoção da geração de emprego para pessoas com deficiência, mas restringe o benefício exclusivamente à deficiência física. No projeto, estendemos esse beneficio para permitir a contratação de fundações que confiram apoio às pessoas com deficiência visual e intelectual, por exemplo”, explicou Rafael Motta.
Na Comissão de Trabalho, o projeto foi relatado pelo deputado federal Cabo Sabino (PR-CE), que encaminhou voto pela aprovação da matéria. Agora, o PL passa pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
