Descriminalização da maconha deve ser debate de saúde pública e não reprimida, diz CRESS-RN

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, na sexta-feira (14), a íntegra da decisão que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários e usuárias de traficantes.

A Corte julgou recursos da Defensoria Pública e Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, finalizado em julho do ano passado. A decisão, no entanto, não legaliza o porte de maconha, permanecendo proibido o uso em local público.

A descriminalização volta a entrar em pauta justamente às vésperas do Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo, lembrado em 20 de fevereiro. Para o Conselho Regional de Serviço Social do RN (CRESS-RN), o momento é oportuno para debater a questão pela perspectiva da saúde pública ao invés da punição.

Para a conselheira e assistente social Suzanny Cavalcante, a decisão do STF pode ser considerada um avanço. “No campo antiproibicionista, esta conquista é resultado da luta dos movimentos sociais e de diversas organizações”, ressalta.

“O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Serviço Social se apresentam, neste contexto, como protagonistas e com legitimidade política para a defesa da saúde coletiva como um direito universal, pautada em conhecimentos científicos e em práticas democráticas”, acrescenta.

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“Vivaldo transformou seus irmãos: de homens do campo a servidores do povo”, diz Dadá Costa em carta aberta

Um Pouco Sobre o Papa

A História política da família Costa de Caicó é antiga e coroada de extremo êxito.
Começou praticamente quando os filhos de Raimundo Pretinho e Santa Costa deixaram as terras da Várzea Comprida para ganharem o mundo.

A lista foi aberta em 1962, portanto há sessenta e três anos, quando Ridalvo Costa foi eleito vice-prefeito da Capital do Seridó. Quatro anos depois seu irmão Salatiel conquistava uma vaga na câmara de vereadores caicoense. Em 1968, João Bosco da Costa se tornou prefeito de São José do Seridó, fato que se repetiria outras quatro vezes. Bibi Costa foi eleito por duas vezes prefeito de Caicó e seu irmão Preto Costa foi eleito vereador. O autor dessas linhas teve a honra de ser prefeito de Caicó em 1982 e em duas oportunidades me elegi deputado estadual, 1998 e 2002.

Já Vivaldo Costa, o membro da família que obteve o maior sucesso no cenário político do Rio Grande do Norte, foi eleito pela primeira vez para o cargo de deputado estadual em 1974, situação que se repetiria outras dez vezes, além de ter sido vice-governador em 1990, governador potiguar em 1994, deputado federal em 2003 e prefeito de Caicó em 1997.

Com todas essas vitórias, sem dúvida alguma os irmãos Costa formam uma das famílias mais longevas na política potiguar. E só não alcançamos maiores patamares pela falta de densidade eleitoral.

E ainda sobre Vivaldo, sem sombra de dúvidas posso afirmar que ele foi quem mais ajudou a transformar seus irmãos de homens do campo em servidores do povo de Caicó, do Seridó e do Rio Grande do Norte.
E isso jamais será esquecido!

Já sobre a nova geração da família Costa, poucos foram aqueles que tentaram militar na política e os que buscaram esse caminho não foram bem sucedidos. Em grande parte isso se deveu a falta de reciprocidade política e a ausência de diálogo aberto e fraterno com os mais velhos.

Um exemplo disso foi na eleição de 2022, quando a candidata a deputada federal Mara Costa não fez uma dobradinha com seu tio Vivaldo, que tentava nova reeleição para a assembleia legislativa potiguar, e nem disponibilizou o fundo partidário para ajudá-lo. Resultado – ambos foram derrotados.
Por isso não havia compromisso de Vivaldo e de nenhum outro tio, para ajudar Mara na sua campanha de vereadora de 2024 em Caicó.

Os familiares que se sentem injustiçados por Vivaldo, olhem para dentro de suas casas e foram encontrar sempre as mãos estendidas do Papa a todos os nossos entes queridos para curar muitas feridas e salvar vidas!

Dadá Costa

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Comunidade católica cobra do Iphan liberação da reforma da Igreja do Galo

Localizada no Centro Histórico de Natal e com um valor artístico e arquitetônico considerável, a estrutura em deterioração da Igreja de Santo Antônio, conhecida como Igreja do Galo, tem preocupado a comunidade católica no Rio Grande do Norte. A torre da igreja é o que desperta preocupação, que sofre com infiltrações e goteiras há alguns anos. A torre é justamente onde fica o galo de bronze que identifica a igreja. Representantes da Igreja Católica em Natal ingressaram com pedido de restauro junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que pede um projeto executivo do convento como um todo. No começo do mês, o teto de uma igreja histórica localizada no Pelourinho, em Salvador, desabou e matou uma turista de 27 anos, reacendendo o debate sobre conservações e manutenções de prédios históricos.

Situada no circuito histórico de Natal, a Igreja do Galo é uma das principais referências arquitetônicas e históricas da cidade, remontando à fundação e povoação da cidade de Natal. Sua arquitetura barroca chama a atenção de turistas, visitantes, estudantes de história e arquitetura e comunidade religiosa de Natal.

Segundo o Frei Abelardo Oliveira, presidente da Comissão de Arte Sacra, Construções e Restauro da Província Nossa Senhora da Penha do Nordeste do Brasil (PRONEB), as discussões sobre a restauração da igreja já acontecem há alguns anos na capital. Entre as intervenções necessárias, uma das mais urgentes é a consolidação interna da torre da igreja. Ele explica que a estrutura não apresenta risco de desabamento, mas necessita de um reforço interno uma vez que a infiltração tem comprometido a cúpula, tornando essencial uma ação preventiva para evitar danos progressivos.

“O projeto integral é bastante complexo e leva anos para ficar pronto. Como a cúpula da torre apresenta dificuldades, sobretudo de infiltração e é um material delicado, de argila, então requer cuidados, concluímos que precisaríamos fazer um projeto amplo de restauro, mas precisaríamos dessa intervenção pontual na cúpula da torre. Ela não apresenta risco de desabamento, mas necessita de reforço interno imediato porque a infiltração vai comprometendo a cúpula, tornando essencial uma ação preventiva para evitar danos progressivos”, cita.

Recentemente, a comissão conseguiu elaborar um projeto específico para estabilização interna da torre, protocolado no Iphan. De acordo com Frei Abelardo Oliveira, já existe um projeto expresso feito e protocolado no Iphan, com a aprovação sendo condicionada à finalização do projeto executivo completo.

“Queremos a sensibilização do Iphan para que libere o projeto de restauro da torre, porque é um elemento que pode ser restaurado independentemente dos outros. Não vai atrapalhar em nada, não vai interditar a igreja, o fluxo dos fiéis, e fará com que comecemos pela torre esse restauro. Com o trabalho dos fiéis já arrecadamos cerca de R$ 102 mil que seria nossa contrapartida para o restauro da torre”, disse o Frei Abelardo Oliveira.

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Servidores do Detran encerram greve no RN após acordo sobre reajuste do auxílio-alimentação

Após três dias de paralisação, os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) decidiram encerrar a greve nesta quarta-feira (19). A decisão aconteceu em uma assembleia do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai) em frente à sede do Detran.

O encerramento da greve aconteceu após o fechamento de um acordo entre os servidores e o Governo do Estado. Na última segunda-feira (17), representantes do Sinai tiveram uma reunião com o secretário de Administração, Pedro Lopes, e chegaram a um entendimento.

Sobre o principal ponto de reivindicação da paralisação (aumento no auxílio-alimentação), o secretário reafirmou na reunião que o governo não tem condições de aumentar agora o benefício, mas que as negociações podem ser iniciadas em junho. A gestão estadual conseguiu aprovar o aumento do ICMS para 20%, o que deve elevar as receitas, mas a alíquota só entrará em vigor em abril.

Ainda durante a reunião, o secretário de Administração se comprometeu com a realização, ainda em 2025, de um concurso com 80 vagas para o Detran, para diminuir a terceirização no órgão. Por fim, assegurou que não será retirada a Gratificação de Representação de Gabinete (GRG) de nenhum servidor da autarquia até dois meses após a implementação da tabela em novembro deste ano.

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Interiorização do PROEDI beneficia 65% da indústria potiguar

Um total de 4.167 empregos foram gerados entre junho e dezembro de 2024 nas empresas potiguares beneficiadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Norte – PROEDI. Dados relativos à participação, interiorização, competividade e investimentos no setor da indústria no ano passado estão disponibilizados a partir desta quarta-feira 19 no site oficial da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação do RN (SEDEC) do Governo do Estado.

O balanço apresenta uma análise dos principais impactos do programa no último semestre de 2024. Nele, são destacados os números de empregos gerados (diretos e terceirizados), a participação do programa na indústria do RN, além da distribuição das empresas beneficiadas por localização e o perfil do porte dessas empresas.

O saldo de empregos gerados em 2024 passou de 51.812 para 55.979, fechando o ano com a participação de 65% das empresas do RN no programa que obteve 44 novas adesões entre junho e dezembro de 2024, totalizando 302 indústrias participantes ao mecanismo de incentivo fiscal criado em 2019 pelo Governo do Estado em substituição ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROADI).

“O PROEDI se consolidou como uma política de incentivo fundamental para impulsionar a indústria, conter o fluxo migratório de empresas e fortalecer a economia potiguar, garantindo milhares de postos de trabalho. Saímos de um cenário aonde as empresas deixavam o Rio Grande do Norte, e não só evitamos essa saída, mas passamos a atrair novos investimentos. E acrescento: no interior do estado, não sendo limitado à Região Metropolitana de Natal”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

As áreas industriais que mais empregaram foram: alimentos com 33,78%; têxtil com 25,40% seguidas por mineração, química/bioquímica, insumos da produção para Construção Civil e máquinas e equipamentos.

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Mortes de amigas no ‘tribunal do crime’ foram transmitidas por videochamada para preso que encomendou crime, diz delegado

As mortes das amigas Anna Clara Ramos Felipe e Ayla Pereira dos Santos, ambas de 18 anos, foram transmitidas por videochamada para o reeducando investigado por encomendar o crime. A Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão contra o preso da Penitenciária Central do Estado (PCE), nessa terça-feira (18).

Até o momento, outras três pessoas foram presas por suspeita de envolvimento no crime. As investigações identificaram um quinto suspeito, que também teve a ordem de prisão decretada pela Justiça, mas que segue foragido.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Igor Sasaki, havia mais de uma pessoa na videochamada, que assistiram desde a tortura até a morte das vítimas. Ainda não é possível afirmar se essas outras pessoas também são mandantes do crime.

“Na videochamada, tinha mais de uma pessoa, mas a gente ainda está realizando diligências para responsabilizar os outros que estavam nessa ligação”, explicou.

Durante as buscas no presídio, chips e celulares foram encontrados na cela do investigado. Entre o material, estava o celular que o delegado acredita ser o mesmo que foi usado para transmitir as mortes.

Ainda segundo o delegado, as vítimas tinham envolvimento com facção criminosa e as mortes foram a mando de uma organização criminosa. A motivação do crime continua sendo investigada.

O caso está sob investigação da Polícia Civil.

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Professores da rede estadual de ensino aprovam indicativo de greve no RN

Professores da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte aprovaram nesta quarta-feira (19) um indicativo de greve por tempo indeterminado. A decisão aconteceu em assembleia do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte) no Centro Administrativo do Estado, em frente à Governadoria.

O indicativo de greve significa que a maioria da categoria concorda com a paralisação. A data do início do movimento, porém, ainda será definida pelo sindicato em outra assembleia que ocorrerá em 25 de fevereiro, às 14h.

O principal ponto de reivindicação dos professores é um reajuste salarial de 6,27% para toda a carreira. O Governo do Estado, por sua vez, tem afirmado que só garante a aplicação do reajuste, neste momento, para quem ganha abaixo do piso nacional (definido pelo Ministério da Educação em R$ 4.867,77).

O novo piso salarial do magistério foi definido pelo MEC no início deste ano. O reajuste fixado foi de 6,27%. A Lei Complementar 322/2006, válida apenas no Rio Grande do Norte, estabelece que reajustes salariais dados aos professores devem ser aplicados para toda a carreira, inclusive aposentados e pensionistas. É uma particularidade do Rio Grande do Norte, e não uma exigência federal.

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Moraes derruba sigilo da delação de Mauro Cid e abre prazo para defesa de Bolsonaro e outros denunciados pela PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quarta-feira (19) o sigilo do acordo de delação premiada firmado em 2024 pela Polícia Federal com o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na mesma decisão, Moraes abriu prazo de 15 dias para que os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República nesta terça-feira (18) apresentem suas defesas por escrito.

Com a decisão, o conteúdo dos depoimentos de Mauro Cid deve ser tornado público ainda nesta quarta.

“Ocorre que, no presente momento processual, uma vez oferecida a denúncia pelo procurador-geral da República, para garantia do contraditório e da ampla defesa […] não há mais necessidade da manutenção desse sigilo, devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada”, diz Moraes.

O acordo previa que Cid desse detalhes aos investigadores sobre suspeitas de crimes cometidos por ele e por pessoas em seu entorno ao longo do governo – em investigações como a da tentativa de golpe de Estado, das joias trazidas da Arábia Saudita e da suposta fraude nos cartões de vacinação, por exemplo.

Se as informações prestadas por Cid forem confirmadas pela investigação, ele pode receber benefícios como a redução da pena e o cumprimento de condenações em regime aberto, por exemplo.

Fonte: g1

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Prepare seu bloco para cair na Folia em Pirangi: Secretaria de Turismo lança cadastro para os participantes; Entenda

A contagem regressiva para o Carnaval do Povo 2025 já começou, e a animação promete tomar conta das ruas de Pirangi! Se você vai colocar seu bloco na avenida, essa é a hora de se preparar para cair na folia. A festa popular, conhecida por sua energia contagiante e diversidade cultural, reúne foliões de todas as idades, garantindo dias de muita alegria e diversão.

Para garantir que seu bloco faça parte dessa grande celebração, envie as informações para a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Parnamirim. Além de ganhar visibilidade na programação oficial do Carnaval do Povo 2025, você contribuirá para enriquecer ainda mais essa festa que é a cara do nosso povo. Não perca a chance de fazer história na avenida de Pirangi!

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Vereador Luiz da Samanaú fala sobre os paredões de som no Carnaval de Caicó 2025

A Câmara Municipal de Caicó (CMC) promoveu, na noite desta terça-feira (18), uma Audiência Pública acerca do tema “Paredões de som durante o Carnaval de Caicó 2025”.

No Plenário Prefeito Inácio Bezerra – na sede do Poder Legislativo caicoense – os vereadores destacaram a necessidade de regulamentação do uso desses aparelhos, a fim de combater a desorganização e o excesso de barulho na tradicional festividade, que se revela a maior do RN e a terceira maior do Nordeste.

Os paredões de som se constituem sistemas de sons complexos, acoplados em um porta-malas de carro ou reboque e produzem um volume de som muito elevado e com alta qualidade.

Durante a audiência foi discutida a redução dos pontos de paredão ao longo do corredor da folia e o vereador @luiz.samanau (PODEMOS) expressou sua opinião: “sou a favor que o carnaval de Caicó tenha os seis pontos de paredão no corredor da folia”, enfatizando ainda que o policiamento da cidade detém efetivo suficiente para cobrir todos os pontos de paredão já existentes em outras edições do carnaval de Caicó.

#carnavaldecaico #carnavaldecaico2025 #caico #luizdasamanau #camaradosvereadoresdecaico

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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3 nesta quarta-feira (19)

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (19) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,81. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,55 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,81 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 623 cidades receberam o pagamento na segunda (17), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos e 62 do Amazonas, o pagamento unificado ocorreu em 16 cidades do Paraná, 14 do Sergipe, dez do Mato Grosso, nove de São Paulo, sete de Minas Gerais, seis da Bahia e duas do Piauí.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

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Flávio Dino, do STF, manda CGU auditar R$ 469 milhões de emendas sem plano de trabalho

O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) conclua, em 60 dias, uma nova auditoria sobre R$ 469,4 milhões em “emendas Pix” que foram transferidas a estados e municípios, em 2024, sem que houvesse a apresentação de planos de trabalho para a aplicação do dinheiro.

Ele determinou também que a CGU audite 126 transferências especiais que tiveram planos de trabalho aprovados em 2024 e anos anteriores, com o objetivo de averiguar se tiveram execução adequada.

Em outro ponto, Dino sublinha uma constatação do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a qual apenas 19% das transferências liberadas nos últimos seis anos são rastreáveis até o destinatário final. O tribunal de contas pediu que o CPF ou CNPJ de quem recebe o dinheiro passe a constar nos extratos bancários. O ministro deu 60 dias para que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal adequem seus sistemas e atendam ao pedido.

Ao mencionar as emendas Pix, Dino se refere às emendas de transferência especial, que não possuem finalidade definida previamente e são transferidas diretamente aos entes federados por opção de algum parlamentar, que escolhe o destino de parte do Orçamento da União. Desde 2019, tais destinações são impositivas, ou seja, de liberação obrigatória pelo governo federal.

Plano obrigatório

O Supremo já decidiu que todas as transferências especiais dependem do cadastro de um plano de trabalho para que o dinheiro seja liberado. Sem o documento, tais repasses não atendem a critérios constitucionais mínimos de transparência e rastreabilidade, decidiu o plenário.

A determinação valeu já para o ano de 2024, quando o cadastro dos planos de trabalho na plataforma Transferegov.br passou a ser acompanhado de perto pelo TCU. Segundo relatório mais recente, com dados atualizados até a última quinta-feira (13), no ano passado houve 644 repasses feitos sem a apresentação de planos de trabalho, o equivalente a R$ 469,4 milhões.

Na decisão desta terça, Dino apontou o risco de que possa bloquear os recursos. Ele frisou que o plenário do Supremo já decidiu “acerca da obrigatoriedade de apresentação e aprovação prévias dos Planos de Trabalho, sob pena de caracterização de impedimento de ordem técnica à execução das emendas”. 

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Preço do ovo registra alta de mais 51% em menos de duas semanas no RN

O preço do ovo disparou em Natal, registrando um aumento de 51% em pouco mais de duas semanas. De acordo com levantamento do Procon Natal, a bandeja com 30 unidades, que custava R$ 17,73 em janeiro, já chega a R$ 26,90 em alguns supermercados. O aumento acompanha um movimento nacional impulsionado pela alta nas exportações, elevação dos custos de produção e maior demanda interna.

Especialistas apontam que a valorização do produto está ligada a fatores como a gripe aviária nos Estados Unidos, que reduziu a oferta global e aumentou a busca pelo ovo brasileiro. Além disso, a alta no preço da carne tem levado muitos consumidores a recorrerem ao ovo como alternativa de proteína, intensificando a demanda. O período da Quaresma, que tradicionalmente eleva o consumo do alimento, também contribui para a pressão sobre os preços.

Nos supermercados da capital, o impacto foi sentido rapidamente, com o preço quase dobrando em poucas semanas. Diante desse cenário, consumidores têm modificado hábitos de compra, reduzindo a quantidade adquirida para equilibrar o orçamento. Muitas famílias que dependem do ovo como base da alimentação relatam dificuldades para manter a dieta habitual diante do aumento expressivo dos valores.

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Veja ranking dos passaportes mais poderosos do mundo em 2025; Brasil está no top 20

O passaporte brasileiro se manteve entre os 20 mais poderosos de 2025, apesar de perder força em relação ao último ano, segundo o ranking da consultoria norte-americana Henley & Partners atualizado no início de fevereiro.

A força dos 199 passaportes que compõem a lista é medida com base no número de destinos aos quais eles permitem o acesso sem a necessidade de visto. No total, 227 destinos foram analisados.

Tanto em 2025 quanto no ano anterior, o passaporte brasileiro ocupou a 17ª posição. A diferença é que, antes, ele dava acesso a 171 locais e, agora, dá a 169.

A consultoria explicou que a mudança se deve a uma alteração no sistema de acesso à Burkina Faso e à Mauritânia, que passaram a exigir um visto eletrônico, deixando de fazer parte dos destinos que não precisam de visto.

Segundo a empresa, a mudança não afetou somente o Brasil, mas diversos outros países.

Além do Brasil, os passaportes da Argentina, de Hong Kong e de Israel também ocupam a 17ª posição, permitindo acesso livre ao mesmo número de destinos (169).

Os países asiáticos e europeus se destacaram nas primeiras posições. Em primeiro lugar, veio o documento da Singapura, com acesso a 193 destinos sem visto. Na segunda posição, estão os passaportes da Coreia do Sul e do Japão, com possibilidade de entrada livre em 190 destinos.

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PRF flagra ônibus escolar transportando passageiros irregularmente e em más condições na BR-427, em Serra Negra do Norte/RN

Na manhã desta quarta-feira (19), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um ônibus escolar do estado da Paraíba sendo utilizado de forma irregular para transporte de passageiros na BR 427 em Serra Negra do Norte/RN. O veículo, que deveria ser utilizado exclusivamente para o transporte de estudantes, estava levando pessoas para um velório na cidade potiguar.

Durante a abordagem, os policiais constataram que o condutor estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 2022, o que representa um risco à segurança dos passageiros e configura uma infração grave de trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Além disso, foi verificado que o ônibus apresentava problemas de segurança, pois não possuía triângulo de sinalização, chave de roda e o estepe estava furado. Esses itens são obrigatórios para garantir a segurança dos ocupantes em caso de emergências na estrada.

Diante das diversas irregularidades, o ônibus foi autuado e só foi liberado após a regularização da situação. A PRF informou ainda que o Ministério Público será acionado para investigar a utilização indevida do veículo escolar, uma vez que seu uso para fins não educacionais fere normas de fiscalização e pode configurar improbidade administrativa.

O caso reforça a importância da fiscalização nas rodovias para garantir a segurança dos passageiros e evitar o uso indevido de recursos públicos. A PRF segue atuando para coibir irregularidades no transporte e garantir o cumprimento da legislação.

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Motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano pede recompensa

O motorista Antônio Pereira do Nascimento, que recebeu R$ 131 milhões por engano em uma transferência bancária do Bradesco, seguirá com o processo na Justiça após a primeira audiência, realizada nessa terça-feira (18), não resultar em acordo.

Antônio pede R$ 13 milhões como recompensa e indenização de R$ 150 mil por danos morais, alegando abalo emocional e cobranças indevidas após o incidente.

De acordo com a defesa de Antônio, o Bradesco não apresentou nenhuma proposta de conciliação na audiência. Agora, a instituição tem prazo de 15 dias para contestar a ação e refutar os pedidos do motorista. Ainda não há uma data definida para nova audiência.

Entenda o caso

Antônio, cliente do Bradesco há 25 anos, viu sua conta bancária sair de um saldo de R$ 227 para R$ 131.870.227,00 após erro da instituição financeira em junho de 2023. Ao perceber o valor inesperado, ele procurou o banco para devolver o dinheiro, mas, segundo a ação judicial, passou a enfrentar uma série de problemas.

A defesa do motorista alega que ele sofreu pressão psicológica por parte do gerente da agência para que fizesse o estorno imediatamente, mesmo sem ter tentado se apropriar da quantia. Além disso, a movimentação anormal fez com que ele tivesse tarifas bancárias aumentadas automaticamente, sem aviso prévio.

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SMS convoca mais de 10 mil natalenses que não tomaram a 2ª dose da vacina contra dengue

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal está convocando mais de 10 mil pessoas – sendo 9,1 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos de idade – para tomarem a segunda dose da vacina contra a dengue.

Segundo a SMS, essas 10 mil pessoas completaram os 90 dias de intervalo necessários entre as doses, mas não voltaram aos postos de saúde para receber a segunda dose do imunizante.

A vacinação segue disponível para o público com idade entre 10 e 14 anos, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município e também nos pontos extras de vacinação.

A vacina que está sendo aplicada é a Qdenga (TAK-003), desenvolvida pelo laboratório japonês Takeda Pharma.

“Estamos fazendo um alerta para as pessoas que estão com a segunda dose atrasada para procurarem um dos nossos pontos e completarem o esquema, garantindo uma maior proteção contra a doença”, explicou a chefe do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis (NAI), Veruska Ramos.

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Açudes e barragens do RN registram 60,4% da capacidade de armazenamento de água, diz Igarn

Açudes, barragens e outros tipos de reservatórios de água do Rio Grande do Norte registraram ocupação de 60,42% da capacidade de armazenamento nesta terça-feira (18), segundo o relatório do Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igarn).

O percentual representa 2,747 bilhões de metros cúbicos de água. Na mesma data em 2024, as reservas hídricas estavam com 2,104 bilhões de metros cúbicos, correspondendo a 49,09% de sua capacidade.

Maior manancial do estado, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula 1.549.813.704 m³, o que equivale a 65,31% de sua capacidade total de 2.373.066.000 m³. Em comparação, no mesmo período de 2024, o reservatório apresentava 1,231 bilhão de m³, ou 51,91% de sua capacidade total.

O segundo maior reservatório do estado, Santa Cruz do Apodi, acumula 417.297.000 m³, correspondendo a 69,58% de sua capacidade total, de 599.712.000 m³. Em fevereiro de 2024, o volume acumulado era de 343.989.945 m³, o que representava 57,36% da capacidade.

Segundo o relatório, a barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 224.015.777 m³, ou 76,50% de sua capacidade total, de 292.813.650 m³. No mesmo período de 2023, o volume registrado era de 218.938.347 m³, ou 74,77% de sua capacidade.

A barragem Marechal Dutra, popularmente conhecida como Gargalheiras, acumula 32.981.031 m³, o que corresponde a 74,25% de sua capacidade total de 44.421.480 m³. No mesmo período de 2024, o reservatório apresentava apenas 613.282 m³, ou 1,37% de sua capacidade.

Obras de recuperação preventiva de açudes e barragens
O açude público de Cruzeta acumula 20.750.542 m³, correspondendo a 88,13% de sua capacidade total, de 23.545.745 m³. Em fevereiro de 2023, o volume registrado era de 4.412.947 m³, ou 18,73% da sua capacidade total.

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Bolsonaro diz que delação de Mauro Cid é ‘fantasiosa’ e que nada o liga à tentativa de golpe

Em resposta às recentes acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente Jair Bolsonaro classificou como “fantasiosa” a delação de seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, negando qualquer envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A defesa de Bolsonaro afirmou que não há provas que o conectem à suposta trama golpista.

A PGR apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusando Bolsonaro de liderar um plano para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022. A denúncia inclui outros 33 indivíduos, entre eles ex-ministros e militares de alto escalão, acusados de crimes como tentativa de golpe de Estado e formação de organização criminosa.

De acordo com as investigações, o plano teria sido articulado a partir de 2021, após a anulação das condenações do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva pelo STF, o que o recolocou na disputa eleitoral. A estratégia envolveria a disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral e a busca de apoio das Forças Armadas para impedir a posse de Lula.

Mauro Cid, em sua delação premiada, teria detalhado reuniões e discussões internas sobre possíveis ações para reverter o resultado eleitoral, incluindo a consideração de medidas extremas. No entanto, Bolsonaro e seus advogados contestam essas alegações, afirmando que as declarações de Cid carecem de fundamento e não apresentam evidências concretas de sua participação em qualquer conspiração.

O STF avaliará a denúncia apresentada pela PGR para decidir sobre a abertura de processo contra Bolsonaro e os demais acusados. Se a denúncia for aceita, o ex-presidente poderá se tornar réu e enfrentar julgamento por crimes que, somados, podem resultar em penas significativas.

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Preço do ovo registra alta de 51% e muda hábitos dos natalenses; afirma jornal

O preço do ovo disparou em Natal, registrando um aumento de 51% em pouco mais de duas semanas. Segundo levantamento do Procon Natal, a bandeja com 30 unidades, que era vendida a R$ 17,73 em janeiro, já chega a R$ 26,90 em supermercados da cidade, conforme apurado pela reportagem da TN na terça-feira (18). O avanço da inflação do produto acompanha um movimento nacional, impulsionado pelo aumento das exportações, alta nos custos de produção e maior demanda interna.

O economista Helder Cavalcanti Vieira explica que o aumento tem relação com fatores globais. Nos Estados Unidos, um surto de gripe aviária ocasionou o abate de aves, o que reduziu a produção no País. “Foi uma quantidade enorme de aves abatidas. Houve uma queda na oferta de ovo lá, algo que é extremamente relevante para a culinária americana, então os EUA, para suprir essa eficiência, veio buscar no Brasil e aumentou as nossas exportações para lá em cerca de 33%. Isso, de certa forma, desequilibrou a nossa oferta interna”, explica.

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