Nesta quarta-feira (15), diversos circos vão destinar toda a renda dos espetáculos do dia para auxiliar as comunidades atingidas.
O Circo Los Campelos, em temporada na cidade de Caicó, também integra a iniciativa. Para Júnior e Poliana Campello, representantes do circo, enfatizaram a solidariedade e o apoio mútuo como valores fundamentais em momentos de crise, ressaltando a necessidade de ajudar aqueles que mais precisam.
Essa mobilização demonstra a união e a solidariedade da comunidade circense, mostrando como diferentes setores da sociedade podem se unir em tempos difíceis para oferecer suporte e assistência às vítimas de desastres naturais.
O acesso construído às margens da BR-304 na altura do município de Lajes, na região Central do Estado, deverá ficar pronto até sexta-feira 17.
A nova previsão foi dada nesta terça-feira 14, na Assembleia Legislativa, pelo chefe do Serviço de Planejamento e Projetos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Francisco Igor Nunes. O superintendente do órgão no RN, Getúlio Batista, confirmou a informação.
Na mesma exposição, o representante do Dnit afirmou que a obra vai custar pouco mais de R$ 6 milhões (exatamente R$ 6.169.202,19).
A BR-304 foi bloqueada em 31 de março após as chuvas arrastarem uma ponte no local. O desvio começou a ser feito pelo Dnit no dia 3 de abril. Desde então, foram cinco prazos dados.
Inicialmente, o Dnit informou que entregaria o desvio em 15 dias. Depois, afirmou que entregaria no fim de abril. Em seguida, prometeu para a primeira quinzena de maio.
Nesse meio tempo, a governadora Fátima Bezerra (PT) se reuniu com o diretor-geral Fabrício Galvão e saiu dizendo que o acesso ficaria pronto no dia 10 de maio. No fim da semana passada, o Dnit voltou a dizer que concluiria no dia 15 de maio – e agora pede até o fim desta semana.
Segundo Francisco Igor Nunes, as chuvas prejudicaram as obras.
Ao comunicar a demissão de Jean Paul Prates da presidência da Petrobras na noite desta terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Magda Chambriard para assumir o comando da estatal. Para que a substituição ocorra, o nome dela precisa ser aprovado pelo Conselho de Administração da empresa, que é a maior do país. Ainda não há data estabelecida para que o colegiado apresente uma decisão.
Quem é Magda Chambriard?
• Formada em engenheira civil pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro);
• Mestre em engenharia química pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro);
• Empregada pública de carreira da Petrobras por 22 anos, entre 1980 e 2002;
• Superintendente, diretora e diretora-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) entre 2012 e 2016, durante o governo de Dilma Rousseff (PT);
• Consultora em energia da FGV (Fundação Getúlio Vargas) entre 2017 e 2023;
• Atualmente, exerce o cargo de assessora na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Saída de Jean Paul Prates
Jean Paul Prates enfrentou, nos últimos meses, uma crise na Petrobras, especialmente, depois que o Conselho de Administração decidiu reter R$ 43 bilhões em lucros extraordinários obtidos pela empresas e não os repassar aos acionistas de imediato. Prates disse a investidores que preferia ter distribuído 50% do valor, mas foi voto vencido. No fim, ele se absteve na votação.
Hoje, 14 de maio, numa data histórica, com o Auditório Fabião das Queimadas localizado no Campus do IFRN local, São Paulo do Potengi iniciou às 8 horas e 30 minutos, a sua comemoração pelos 25 anos da inauguração da Adutora Monsenhor Expedito, na terra do Profeta das Águas.
Representações de estudantes de todas as Escolas de nossa Comunidade, professores, trabalhadores, Expeditianos, autoridades, a exemplo do governador em exercício do RN Walter Alves, Garibaldi Filho (Governador das Águas), prefeito municipal Pacelli Souto, ex-prefeito Naldinho, Dom Jaime Vieira (Arcebispo Emérito de Natal), nosso pároco, Monsenhor Ramos, vereadores Alysson e João Cabral representando a Câmara Municipal, professor Renato Dantas, Diretor Geral do IFRN, Secretários Municipais, além do povo de Monsenhor Expedito, participaram ativamente da solenidade comemorativa o4ganizada pela Paróquia de São Paulo Apóstolo.
O maestro Júnior, com seu sax abrilhantou o início do evento cultural. O cerimonial foi conduzido pelo jornalista Silvério Alves, também autor desta coluna.
Além das doações diretas de água, mantimentos e roupas ao Rio Grande do Sul, o contribuinte pode aproveitar o acerto anual de contas com o Fisco para ajudar as vítimas das enchentes. Durante a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, o contribuinte pode destinar até 6% do imposto devido para fundos do governo gaúcho e de municípios do estado vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente e fundos vinculados ao Estatuto do Idoso.
Ao preencher a declaração, o contribuinte pode identificar o estado e até a cidade onde os fundos atuam. A opção por doar a projetos sociais só está disponível para quem preenche a declaração completa, sendo vedada a doação por quem entrega a versão simplificada.
Quem já entregou a declaração pode fazer uma versão retificadora com as doações. O limite de 6% do imposto devido é dividido da seguinte forma: 3% para fundos da criança e do adolescente e 3% para o fundo dos idosos. A lista dos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte aparece no próprio programa gerador da declaração, mas não é possível doar para uma entidade específica.
Assim que a doação for selecionada, o sistema emitirá o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até o último dia de entrega da declaração, junto com o Imposto de Renda. A contribuição não pode ser parcelada, nem é possível escolher uma entidade. O dinheiro vai para os fundos escolhidos, que os distribuem posteriormente aos projetos.
Em uma ação conjunta sem precedentes, nove institutos de pesquisa eleitoral do Rio Grande do Norte uniram forças para abordar uma questão crítica que vem comprometendo a integridade de suas operações: a litigância de má-fé na arena jurídica.
Através de uma carta aberta endereçada aos presidentes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) e à procuradora regional do Ministério Público Eleitoral (MPE/RN), os institutos expressaram preocupação com a crescente tendência de representações judiciais infundadas, que eles caracterizam como tentativas de manipular o processo democrático e silenciar a pesquisa eleitoral objetiva.
A carta revela que, apesar de seguirem rigorosamente a legislação vigente e os padrões científicos, as pesquisas eleitorais são frequentemente desafiadas por partes que utilizam o sistema jurídico para contestar os resultados que não favorecem suas expectativas ou interesses políticos. Essa prática, segundo os institutos, não só exaure seus recursos financeiros, mas também coloca uma pressão indevida sobre os pesquisadores, ameaçando a liberdade de expressão e informação.
Os institutos de pesquisa destacam na carta a importância da nova resolução 23.727/2024, estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que modifica o artigo 16 da resolução 23.600/2019. Esta atualização legislativa exige que qualquer impugnação de resultados de pesquisa eleitoral seja fundamentada com precisão, necessitando que o impugnante indique especificamente o requisito omitido, a falha técnica ou evidência de manipulação. A falta de uma base sólida para a impugnação pode agora resultar em uma investigação sobre a conduta temerária ou de má-fé do reclamante.
Ademais, a carta sugere que tanto o TRE/RN quanto o MPE/RN instituam um setor técnico especializado durante o ano eleitoral para apoiar juízes e promotores com análises estatísticas detalhadas. A experiência de outros estados que adotaram esta medida mostra uma redução significativa nos litígios e impugnações, o que contribui para a diminuição de custos e burocracia.
Os Correios receberam de brasileiras e brasileiros de todos os cantos do País a doação de 9 mil toneladas de itens ao Rio Grande do Sul (RS). Desse total, 2,5 mil toneladas já foram entregues à Defesa Civil, em Porto Alegre.
A empresa realiza gestão logística do restante da carga, liberada conforme orientação da Defesa Civil. “Esses resultados mostram o grande esforço que o governo federal está empenhando para ajudar as famílias gaúchas nesse momento. Nossa estrutura continuará a arrecadar e transportar o que for necessário para ajudar a população”, afirma o presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos.
“Isso mostra o forte espírito de solidariedade do povo brasileiro, que foi convocado a ajudar e se apresentou prontamente. A determinação do presidente Lula é muito clara e todo o Governo Federal está dedicado a ajudar o povo gaúcho, que tanto sofre com as chuvas. Agora é momento de união”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Mais de 10 mil unidades em todo País recebem a doação de itens como água (prioritário), alimentos da cesta básica, material de higiene pessoal, material de limpeza seco, roupas de cama e de banho e ração para pet.
Os Correios também são responsáveis pelo transporte desses donativos aos moradores do estado gaúcho, por meio de suas carretas. O transporte é feito pela estatal de maneira gratuita, sem custo para quem faz a doação. Se possível, a empresa pede que o doador embale e identifique o tipo de material, mas não é uma exigência.
Uma moto Yamaha, modelo Lander XTZ250, cor vermelha, foi tomada de assalto em frente à igreja Nossa Senhora dos Remédios na noite dessa terça-feira, 14, na cidade de Cruzeta-RN. De acordo com moradores, o crime ocorreu por volta das 22h20min.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) calcula, em uma estimativa preliminar, que as perdas na safra de grãos 2023/24 no Rio Grande do Sul devem alcançar aproximadamente 1 milhão de toneladas em virtude das enchentes que atingem o Estado desde 29 de abril.
Na soja, a Conab prevê perdas de 700 mil toneladas na produção do Rio Grande do Sul na safra atual. “Sem as perdas do RS, a safra de soja do Brasil seria de 148,44 milhões de toneladas. Hoje foi estimada em 147,685 milhões de toneladas, considerando que 65% da safra gaúcha havia sido colhida até o início das enchentes”, explicou Porto.
Já no arroz, a Conab estima perdas de 230 mil toneladas na produção gaúcha, considerando o cereal que ainda não foi colhido.
Esta é uma semana de desafios, mas também de boas notícias para o presidente Javier Milei. Ele não só ganhou elogios (não nominais) do FMI (Fundo Monetário Internacional), como também viu a inflação, o drama argentino, desacelerar pelo quarto mês seguido.
Os aguardados dados divulgados na tarde desta terça-feira (14) pelo instituto de estatísticas argentino, o Indec, colocam a inflação mensal de abril em 8,8%. É a primeira vez desde outubro passado que o índice fica em um dígito. E essa era uma das promessas de Milei.
O ultraliberal, que tem promovido um ajuste fiscal apelidado de “choque”, assumiu a Casa Rosada num mês de pico inflacionário: o dado mensal de dezembro passado ficou em 25,5%. A partir de então, a inflação foi a 20,6% (janeiro), a 13,2% (fevereiro) e a 11% (março). A tarefa de levá-la a um dígito era alardeada pelo governo.
A Câmara adiou na 4ª feira (14.mai.2024) a votação do PL (projeto de lei) 8.889 de 2017, conhecido como “PL dos streamings”. O relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), pediu o adiamento durante a sessão por não haver acordo entre as bancadas.
Outro motivo é que os congressistas concentraram esforços para aprovar o PLP (projeto de lei complementar) que adia por 3 anos a dívida do Rio Grande do Sul, aprovado por 404 votos a favor e 2 contrários.
O relatório que seria votado foi apresentado pelo relator na 3ª feira (13.mai). Eis a íntegra (PDF – 367 kB). Os partidos PL, União Brasil, Novo e PL obstruíram a análise. Depois de pedir o adiamento da votação, o relator afirmou que está disponível para discutir o texto com as bancadas.
Um homem de 39 anos foi preso em flagrante, no fim de semana, por abusar sexualmente de um bebé recém-nascido, com apenas cinco dias de vida, no município de Tapauá, a 449 quilômetros de Manaus. A recém-nascida ainda tinha o cordão umbilical quando foi abusada.
O suspeito é marido da avó da vítima que tem passagem por estupro tentado contra uma adolescente, ocorrido em 2016.
Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 14/5, em Manaus, a delegada Kelly Souto, titular da 64ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP), afirmou que o crime ocorreu na casa onde moravam todos os familiares juntos, que tem apenas acesso fluvial.
Policial Militar é baleado em Felipe Camarão. De acordo com as primeiras informações repassadas, o homem balead0 seria um Sargento da Polícia e estaria conversando no momento do ocorrido.
O caso aconteceu por volta das 23 horas dessa terça-feira, 14 de maio. Sgt Campelo foi hospitalizado e ao ser socorrido uma guarnição do BPChoque ficou em local de crime realizando procedimentos.
O Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul tenta resgatar um cavalo preso no terceiro andar de um prédio no município de São Leopoldo, no Vale do Sinos. O animal está dentro de um apartamento desocupado, de um condomínio que teve o primeiro andar tomado pela água. Não se sabe como ele conseguiu entrar no local.
O resgate teve início na tarde desta terça-feira (14) e, até as 16h45, continuava em andamento. Os bombeiros percorreram mais de 6 km de barco para chegar no condomínio popular, que fica no bairro Scharlau. Uma veterinária e botes capazes de aguentar o peso do animal, que pode passar de 300 kg, também fazem parte da operação.
No local, foi verificado que se trata de uma égua, e que o animal está desnutrido. Os agentes avaliam agora como será feita a retirada do bicho: pela janela ou se ele será mantido ali até a água descer. Há 15 pessoas envolvidas no resgate.
A Câmara de Parnamirim realizará sessão solene em homenagem aos profissionais da contabilidade, na próxima quinta-feira, 16, às 18h. O evento é uma proposição da vereadora Carol Pires e ocorre no Plenário Dr. Mário Medeiros.
Na ocasião, cada vereador irá condecorar uma pessoa com a Comenda para o Profissional de Contabilidade. A solenidade é uma oportunidade de reconhecer os relevantes serviços prestados à classe contábil local.
Projeto
O Projeto de Lei nº 52/2022 instituiu o Dia do Profissional em Contabilidade, no calendário oficial do município de Parnamirim e criou a comenda. A data deve ser comemorada, anualmente, no dia 25 de abril.
O Que: Sessão Solene em homenagem aos profissionais da contabilidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que ele está fora da empresa.
Prates de despediu nestas tarde de seus diretores e comunicou à equipe que Magda Chambriard será a nova presidente da Petrobras. Ela foi diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP) no governo Dilma Rousseff.
O CEO da Petrobras enfrentou nos últimos meses intensa fritura interna no governo, acumulando disputas com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Em abril, o presidente Lula chegou a convidar o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, para assumir o comando da petroleira. Mas pesou a favor da permanência de Prates o apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A Justiça Eleitoral julgou improcedente representação feita pelo PSD, da coligação do pré-candidato a prefeito de São Gonçalo, Jaime Calado, contra a ITEM Pesquisas Técnicas pedindo a suspensão de uma pesquisa “em razão da amostra supostamente ter sido coletada em período diverso do informado”.
Na decisão, o juiz Odinei Draeger, da 51ª Zona Eleitoral de São Gonçalo do Amarante, disse que “verifico que se trata de erro material, já que é no próprio formulário da pesquisa que foi indicada a discrepância”.
E continua: “Assim, considero que as datas registradas no formulário deve preponderar sobre a menção difersa feita na indicação metodológica, que não precisaria sequer mencionar o período”.
Os Institutos de Pesquisa estão sofrendo com a litigância de má-fé na seara jurídica. As nossas pesquisas eleitorais, devidamente registradas em pleno respeito ao que preconiza a legislação vigente e a boa técnica científica, estão sendo objeto de diversas representações judiciais, gerando, a cada levantamento, um verdadeiro terceiro tempo por parte de agentes insatisfeitos com a mera quantificação elaborada a partir da correta fotografia da opinião pública. Como não encontra freio nos tribunais ainda no período de pré-campanha, aquele que procura estabelecer o silêncio inconcebível a uma sociedade aberta liberal democrática, abre inúmeras queixas na justiça alicerçado na insofismável estratégia de exaurir os recursos das empresas com a contratação de advogados, tentar amedrontar os pesquisadores e atuar por espécie de tentativa e erro até conseguir emplacar alguma contenda.
Diante do cenário configurado, clamamos para que o Tribunal Regional Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral fiquem atentos ao que preconiza a nova resolução 23.727/2024 recém-instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral, na alteração do artigo 16 da resolução 23.600/2019, quando diz que é ônus do impugnante de uma pesquisa eleitoral apontar com objetividade e precisão o equisito faltante, a deficiência técnica ou indício de manipulação, sob pena de não conhecimento. E que a representação seja alicerçada na produção de prova técnica sob pena de não conhecimento. Também que, de acordo com a mesma resolução, a ausência de fundamentação acarrete análise sobre as hipóteses de conduta temerária ou de má-fé, gerando a remessa de informações ao Ministério Público Eleitoral, para apuração de eventual prática de crimes ou ilícitos eleitorais.
Os Institutos de Pesquisa também sugerem que o Tribunal Regional Eleitoral e/ou Ministério Público Eleitoral disponibilizem para os seus profissionais um setor técnico durante o ano de eleição. Nos estados em que os TREs criaram assessoria estatística para municiar juízes e promotores sobre tema tão especializado, que não é de domínio de quem não é da área, as disputas judiciais e impugnações de pesquisa despencaram, proporcionando a diminuição de burocracia e custos para todos os envolvidos.
As empresas do segmento estão cientes do seu papel e não temem qualquer solicitação a respeito da auditoria das pesquisas eleitorais. Trata-se de direito legítimo consagrado na lei eleitoral 9.504/97 e reafirmado em resoluções do TSE. A transparência só fortalece o nosso segmento no estado que, dada a qualidade do trabalho desempenhado, já exporta os seus serviços para outras unidades da federação. O que está em risco é o próprio direito à informação protegido pela nossa magna carta.
Por fim, vale enfatizar que nenhum agente, em âmbito público e privado, é mais cobrado no processo eleitoral do que os Institutos de Pesquisa. O simples esquecimento de uma única informação no ato do registro pode acarretar pesadas multas que ultrapassam 50 mil reais. E, ao término do pleito, a credibilidade técnica dessas organizações é testada ao extremo. Temos domínio de nossas obrigações e o que representamos. O que pedimos apenas é ambiente regrado pela sustentabilidade jurídica e boa fé.
A mãe tinha acabado de buscar a filha na creche. No meio do caminho, ela chuta, empurra e grita a menina. As imagens foram enviadas por moradores da região para o Conselho Tutelar. O pai, que é separado da agressora, disse que encontrou hematomas e até queimaduras na vítima. Ele acusa a ex de cometer tudo isso. Foi em Osasco (SP).
Projeto de construção de dez quiosques na orla não tem autorização da União e não possui licenciamento ambiental
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou a suspensão imediata das obras irregulares na Praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso. A decisão foi em ação civil pública movida pelo MPF contra o município potiguar e o projeto de urbanização da orla, que está sendo executado sem aval dos órgãos ambientais. A determinação judicial é de paralisação imediata das obras, retirada dos barraqueiros que trabalham de forma irregular e fiscalização da praia.
Segundo o MPF, nos últimos 14 anos, danos ambientais têm sido causados na área da Praia de Tourinhos devido à retirada da vegetação de restinga por porte do Município de São Miguel do Gostoso. Em 2010, o ente construiu três quiosques abertos no local, suprimindo a vegetação da área, que é de preservação permanente. O local também é foco de reprodução de uma espécie de tartarugas marinhas em perigo de extinção. O MPF fez inúmeras tentativas de resolução da situação por vias extrajudiciais, mas não teve êxito.
O objeto central da ação civil pública é o novo projeto de urbanização da Orla de Tourinhos, prometido pelo município a fim de regularizar a situação das ocupações dos barraqueiros que trabalham na praia. O MPF apontou que a elaboração e a execução do empreendimento ocorreram sem o devido licenciamento ambiental por parte do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do estado (Idema) e autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), uma vez que a área é de interesse federal.
