6 de novembro de 2016

Para o juiz Sérgio Moro, somente três cargos merecem o foro privilegiado

Pela primeira vez desde o início da Operação Lava Jato, o juiz federal Sergio Moro concedeu uma entrevista, na qual criticou a nova lei de abuso de autoridade, sugeriu mudanças no foro privilegiado e comentou apenas os casos já julgados por ele, sem tratar dos processos que ainda estão em sua mesa. Falando aos jornalistas Fausto Macedo e Ricardo Brandt, do jornal O Estado de S.Paulo, Moro ainda reforçou que a sociedade precisa continuar apoiando as Dez Medidas Contra a Corrupção.

Para Moro, a redação do projeto de lei que pretende mudar a legislação sobre abuso de autoridade tem uma redação ambígua, que abriria até mesmo a possibilidade de um promotor ou procurador ser alvo de ação penal caso oferecesse uma denúncia que fosse recusada pela Justiça por não ter “justa causa” na avaliação do juiz. “Vai colocar autoridades encarregadas da aplicação da lei, juízes, polícia e Ministério Público numa situação em que possivelmente podem sofrer acusações, não por terem agido abusivamente, mas sim porque adotaram uma interpretação que eventualmente não prevaleceu nas instâncias recursais ou superiores”.

O juiz responsável pela Lava Jato ainda sugeriu que o foro privilegiado fosse restrito a um número bem menor de autoridades que o atual. “Quem sabe, os presidentes dos três poderes e retirar esse privilégio, essa prerrogativa, de um bom número de autoridades hoje contempladas”, sugere, ressaltando que o Supremo Tribunal Federal tem feito um bom trabalho, mas enfrenta limitações de estrutura. “É um número limitado de juízes e é uma estrutura mais limitada. O Supremo não tem só esse trabalho à frente, tem todos os casos constitucionais relevantes e não pode se transformar simplesmente em uma corte criminal”, explicou.

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