7 de agosto de 20197 de agosto de 2019

PEC do Senador Styvenson que barra indicação de Eduardo Bolsonaro à Embaixada Americana recebe apoio de 40 senadores

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) precisaria apenas de 27 assinaturas, entretanto conseguiu o apoio de 40 senadores para que comece a tramitar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria, acabando definitivamente com o nepotismo no Brasil.

Desde 2006 o Congresso Nacional busca inserir na Constituição Federal um dispositivo específico para regular o assunto, mas nunca havia sido aprovado. Só agora com a chegada de Styvenson ao Senado, o pedido conseguiu se transformar em projeto, que vai tramitar sob o número 120 de 2019.

“Nós podemos fazer a diferença na História do país com esta PEC. A inércia do Senado deu espaço para que o Supremo Tribunal Federal editasse, em 2008, a Súmula Vinculante nº 13, que veda o nepotismo, mas exclui os cargos de natureza política. Entretanto, essa competência é nossa, do Legislativo e precisamos resolver de vez isso”, defendeu o senador potiguar.

Pelo texto apresentado por Styvenson Valentim, ficará proibida a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, para cargo em comissão ou função de confiança nas instâncias públicas estadual, distrital e municipal, sob pena de crime de improbidade administrativa. A mudança constitucional proposta também corrige a incoerência de o político ser proibido de nomear parentes e cônjuges para cargos pequenos e poder fazer a livre nomeação para altos cargos de confiança.

“É inconcebível não nomear para um cargo de menor relevância e poder nomear para cargos maiores. Se é para fazer um saneamento, uma limpeza, façamos total. Não precisa ser da família para ser confiável. Eu não tenho nenhum cargo ocupado por familiar no meu gabinete e confio nas pessoas que trabalham comigo”, ressaltou o senador.

Abaixo, estão listados os 40 senadores que apoiam uma PEC, que, se aprovada, impediria a nomeação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada brasileira em Washington.

Basta que eles e apenas mais um mantenham a posição contra o nepotismo na votação da indicação de 02 para que ela seja rejeitada no plenário.

Eis os nomes que apoiam a PEC:

1. Styvenson Valentim (PODEMOS RN)
2. Acir Gurgacz (PDT-RO)
3. Izalci Lucas (PSDB-DF)
4. Eduardo Girão (PODEMOS-CE)
5. Plínio Valério (PSDB-AM)
6. Rogério Carvalho (PT-SE)
7. Leila Barros (PSB-DF)
8. Alvaro Dias (PODEMOS-PR)
9. Wellington Fagundes (PL-MT)
10. Elmano Férrer (PODEMOS-PI)
11. Eduardo Gomes (MDB-TO)
12. Lasier Martins (PODEMOS-RS)
13. Reguffe (S/Partido-DF)
14. Jorge Kajuru (PSB-GO)
15. Jayme Campos (DEM-MT)
16. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
17. Telmário Mota (PROS-RR)
18. Paulo Rocha (PT-PA)
19. Marcos Rogério (DEM-RO)
20. Jorginho Mello (PL-SC)
21. Paulo Paim (PT-RS)
22. Rogério Carvalho (PT-SE)
23. Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
24. Confúcio Moura (MDB-RO)
25. Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
26. Jorginho Mello (PL-SC)
27. Flávio Arns (REDE-PR)
28. Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR)
29. Humberto Costa (PT-PE)
30. Zenaide Maia (PROS-RN)
31. Dário Berger (MDB-SC)
32. Weverton (PDT-MA)
33. Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
34. Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
35. Esperidião Amin (PP-SC)
36. Marcos do Val (CIDADANIA-ES)
37. Carlos Viana (PSD-MG)
38. Antonio Anastasia (PSDB-MG)
39. Fabiano Contarato (REDE-ES)
40. Mara Gabrilli (PSDB-SP)

1 Comentário

Agenor batista dos santos

ago 8, 2019, 10:05 pm Responder

Na minha humilde opinião no caso do Eduardo bosolnaro. Não tem como se caracterizar nepotismo pelo fato dele te sido eleito democraticamente deportado federal pelo Estado de São Paulo ele está legitimamente credenciado para assumir a embaixada em qualquer país do mundo .