29 de junho de 201629 de junho de 2016

Reajuste de servidores do Judiciário é aprovado pela CAE e vai a Plenário

O reajuste de salários dos servidores do Judiciário foi aprovado nesta terça-feira (28) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em meio a uma polêmica sobre o impacto da medida nas contas públicas.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2016 será agora votado pelo Plenário do Senado, mas antes, na próxima quarta-feira (6), a CAE realizará uma audiência pública com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, sobre as consequências de todos esses aumentos para o ajuste fiscal — são 14 os projetos nesse sentido aprovados pela Câmara dos Deputados, em benefício de servidores dos três Poderes.A polêmica começou na reunião anterior da comissão, no dia 21, quando o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apontou a ausência, no projeto, de todos os dados do impacto orçamentário e financeiro dos reajustes salariais. A pedido da comissão, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça encaminharam novas informações, mas, nesta terça-feira, Ferraço apontou uma diferença de R$ 300 milhões entre a estimativa do impacto econômico-financeiro informado e o valor constante do Orçamento para 2016 para cobrir o reajuste.