21 de setembro de 201621 de setembro de 2016

Sistema garante transparência à gestão do FGTS

Para evitar fraudes e garantir que o patrimônio dos trabalhadores permaneça seguro, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço conta um sistema moderno de governança e transparência.

Por meio dele, é possível monitorar a evolução e os resultados econômico-financeiros, sociais e ambientais das iniciativas executadas com os recursos e a prestação de contas permanente. Além disso, o governo procura atualizar as formas de captação dos recursos a fim de assegurar a disponibilidade dos valores repassados ao fundo.

Exemplo disso ocorreu em agosto, quando o Ministério da Fazenda alterou os procedimentos para recolhimento dos recursos do FGTS para conferir maior previsibilidade aos repasses. As receitas oriundas da multa de 10% por despedida sem justa causa do empregado e da contribuição mensal devida de 0,5% sobre a remuneração deixarão de transitar na Conta Única do Tesouro Nacional.

Pelas novas regras, as receitas que forem transferidas pela rede bancária à Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, deverão permanecer na Caixa, que passará a ser responsável pelo registro contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Fonte: Portal Brasil, com informações Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, da Caixa