Governo do RN prepara encontro com embaixador chinês no Brasil


A visita do diplomata chinês ao RN foi discutida na manhã desta quarta-feira (12) durante reunião, em Recife-PE, entre a governadora Fátima Bezerra e a cônsul Yan Yuqing, que representa a China no Nordeste brasileiro.

O embaixador Wanming fará sua primeira visita ao Nordeste e escolheu o RN como destino inicial, nos dias 26 e 27 deste mês. “A escolha do RN se deu pelo grau de compromisso que eles enxergam no Governo do Estado no que diz respeito à cooperação para o desenvolvimento econômico”, disse a governadora.

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Governadores acatam proposta de Fátima e pedem urgência a deputados e senadores para aprovação do novo Fundeb


Reunido em Brasília na manhã desta quarta-feira, 11, o Fórum dos Governadores do Brasil acatou por unanimidade a nota apresentada pela governadora Fátima Bezerra que solicita a aprovação rápida pelo parlamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Básico – Fundeb.

O Fundeb que está em vigor tem validade até junho deste ano. Após este prazo, se não for aprovado o novo Fundeb, a educação básica, que atende 40 milhões de brasileiros, ficará sem sua principal fonte de financiamento. Diante deste quadro, os governadores externaram sua preocupação na carta elaborada pela governadora Fátima Bezerra que, como deputada federal, foi relatora do atual Fundeb.

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Governo entrega mensagem à AL


Na reabertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (03), o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, levou a mensagem do Governo ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza. A mensagem faz um balanço do primeiro ano de gestão e apresenta todos os desafios para 2020.

 Segundo o secretário, a governadora Fátima Bezerra optou por não ir até à AL entregar a mensagem em respeito aos sindicatos e servidores em pleno debate de elaboração do projeto de lei da Previdência. “Além disso, não queremos acirrar os ânimos para uma manifestação com relação a um projeto que nem foi entregue na Assembleia. As negociações não têm sido fáceis com o Fórum de servidores e nem serão, mas a gente entende que isso é normal”, afirmou Raimundo Alves.

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Governo firma cooperação técnica para unificar controle da gestão pública


Permitir o controle e a eficiência dos atos do Governo. Estes são os principais objetivos do acordo de cooperação técnica assinado nesta terça-feira, 28 pela governadora Fátima Bezerra e as principais instituições de ensino superior no Rio Grande do Norte para implantação do sistema SIG. “Este acordo tem o objetivo de modernizar a gestão e tornar mais eficiente e transparente as ações do Governo no trato dos recursos financeiros, patrimoniais e também dos recursos humanos”, explicou Fátima Bezerra ao receber os dirigentes das instituições envolvidas – UFRN, IFRN e UERN.

O acordo de cooperação foi formatado pelo Comitê de Gestão e Eficiência do Governo do Estado durante todo o ano passado após identificar a pluralidade e desorganização de procedimentos para o controle das contas e processos públicos. “Não tínhamos organização administrativa. Encontramos o Estado desorganizado, sem controle eficiente dos atos e até dos recursos humanos. Agora, tenho certeza, vamos deixar o Estado com mecanismo de controle efetivo. Não será fácil por que vamos enfrentar uma cultura de descontrole e desorganização. Mas estamos iniciando um novo ciclo em favor da organização financeira e dos recursos humanos também”, afirmou o controlador geral do Estado, Pedro Lopes.

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Governo fixa em R$ 7 milhões teto de gastos para RN Gás + em 2020


O Governo do RN definiu o valor que será investido no programa RN Gás + através do decreto de número 29.414,assinado na tarde desta quinta-feira (26) pela governadora Fátima Bezerra. O documento, que será publicado nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial, fixa para 2020 o valor de R$ 7 milhões a título de subsídio às empresas que já aderiram ou façam a adesão ao programa.

Além da renovação prevista para o próximo ano, o programa – coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – oferecerá desconto de 10% sobre o valor final do gás, distribuído ecomercializado pela Companhia Potiguar de Gás (Potigás). Outro diferencial para o ano de 2020, apontado pelo titular da Sedec, Jaime Calado, diz respeito às indústrias cerâmicas, que passam também a contar com benefício do Proedi (Programa de Estímulo à Indústria).

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Fátima emite nota sobre a delação premiada de Antônio Palocci à Polícia Federal


NOTA
Sobre a delação premiada de Antônio Palocci à Polícia Federal, temos a esclarecer o seguinte:

A empresa Camargo Corrêa não fez doação à campanha da então candidata à deputada federal em 2010, Fátima Bezerra, conforme registrado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

No endereço encurtador.com.br/glxE8 consta os registros de todas as pessoas físicas e jurídicas que doaram à campanha da então candidata em 2010, o que comprova que não há qualquer menção à referida empresa;
As contas foram devidamente aprovadas;

Fátima Bezerra e sua coordenação de campanha jamais trataram com a Camargo Corrêa e com Antônio Palocci, sobre a campanha de 2010 ou qualquer outra, e esperam que as informações sejam devidamente apuradas e esclarecidas.

Assessoria Fátima Bezerra

Governo instala o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social


O Governo do Estado empossou nesta quinta-feira, 14, os 31 integrantes doConselho Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Consesp). “Este é um ato dos mais importantes.

A instalação do Consesp se inclui entre as medidas que o Governo está tomando para a reestruturação e modernização do sistema estadual de segurança pública. E tem também a finalidade de alinhar a segurança pública do RN ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)”, afirmou a governadora Fátima Bezerra na solenidade realizada no auditório da Governadoria.

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Em visita ao Governo, Grupo SERHS anuncia novo hotel no RN


A rede hoteleira potiguar irá ganhar um reforço de peso para as próximas temporadas. O grupo SERHS irá construir um novo hotel na Via Costeira, em um investimento aproximado de R$ 100 milhões no terreno ao lado do empreendimento já instalado na região.

A confirmação do investimento foi dada por executivos do grupo durante reunião com a governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto nesta segunda-feira (11).

A expectativa é de que o empreendimento gere 500 empregos diretos na construção e mais 300 na fase de operação.

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Valor errado: RN receberá R$ 291 milhões do Pré-Sal, metade do que foi anunciado, e ministro pede desculpas à governadora


Confira NOTA do ministro Ramos

Durante visita ao Rio Grande do Norte para tratar de novos investimentos do Governo Federal à toda região Nordeste, me reuni com a governadora Fátima Bezerra na última quinta-feira (07).

Durante o amistoso e agradável encontro, pudemos trocar informações acerca das principais conquistas e necessidades do Estado. Um dos temas discutidos foi o resultado do leilão da cessão onerosa, que arrecadou R$70 bilhões nesse primeiro momento.

Como grande entusiasta que sou, quis transmitir mais uma boa notícia ao Rio Grande do Norte e resolvi fazer contato com o Ministério da Economia, que me informou valores de repasse ao Estado e municípios potiguares no que tange o resultado do leilão. No entanto, na manhã desta sexta-feira (08), recebi a informação de que os dados estavam equivocados.

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Governo do RN alinha com ministro Ramos as prioridades para o Pacto Mais Brasil Nordeste


“O Nordeste quer crescer junto com o Brasil”, declarou a governadora Fátima Bezerra ao final da reunião que aconteceu durante a tarde desta quinta-feira (07), no auditório da Governadoria, com o Ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov).

Ele estava acompanhado da secretária Deborah Virgínia Macedo Arôxa, da Secretaria Especial de Assuntos Federativos (Seaf). Participaram também da reunião o vice-governador Antenor Roberto, os secretários de Estado, que apresentaram as demandas de suas pastas, e os deputados federais Benes Leocádio, General Girão e Rafael Motta.

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Em reunião com presidente do Depen, Governadora destaca ações de segurança pública


A Governadora Fátima Bezerra recebeu, em audiência, o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fábio Bordignon, e o Diretor de Políticas do Depen, Sandro Abel, nesta quinta-feira, 31, para dialogar sobre o sistema penitenciário do Estado e segurança pública. A reunião foi realizada na sede da Governadoria, Centro Administrativo do Estado.

Acompanhada do vice- governador, Antenor Roberto, e dos Secretários da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, de Infraestrutura, Gustavo Coelho e do titular da Segurança Pública, Coronel Araújo, a Governadora elencou ações que o governo vem fazendo para melhorar o sistema prisional do estado, como a criação da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).”Conseguimos fazer uma reestruturação no governo e criamos, sem gerar custos para o estado, essa secretaria”, disse.

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Fátima afirma empenho para melhorar infraestrutura na zona norte de Natal


Convidada para a inauguração da primeira fase da expansão do Partage Shopping na zona norte de Natal, a governadora Fátima Bezerra disse nesta quinta-feira, 31, que “o principal desafio hoje é gerar empregos. Este investimento é um passo importante para o crescimento econômico da querida zona norte, importante área de Natal que equivale ao segundo maior município do RN, a cidade de Mossoró”. Fátima parabenizou a empresa pelo investimento e disse que a administração estadual está fazendo estudos para instalar no local uma representação do Sistema Nacional de Empregos – Sine para atender os moradores da região que representam 40% da população da capital.

Acompanhada da secretária adjunto da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Josiane Bezerra Mendes, da subsecretária do Trabalho, Carla Veruska, do secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico do Estado, Sílvio Torquato, a governadora percorreu o shopping, as áreas em ampliação e conversou com lojistas, vendedores e populares. A vereadora em Natal, Divaneide Basílio e a deputada estadual Eudiane Macedo também acompanharam Fátima Bezerra que informou aos interlocutores as ações do governo como a instalação e inauguração, nesta terça-feira, do novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar, no distrito industrial de São Gonçalo do Amarante e que vai atender também toda a zona norte.

PRÓ-TRANSPORTE

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Com apoio do Governo do RN, Parada da Diversidade é realizada em Natal


Aconteceu na tarde deste domingo, 27, a 21ª Parada LGBTI+ de Natal. O movimento, que conta com o apoio do Governo por meio das Secretarias de Turismo, Saúde, Segurança e também através da Emprotur e da Fundação José Augusto, trouxe como tema ‘Nosso sangue, nossa luta não terá sido em vão’ e contou com variada programação, incluindo ações de saúde, diversos artistas e atrações musicais, trios elétricos, apresentações de grupos de dança e shows de drag queens. Mais de 220 policiais militares, além de efetivo motorizado, foram disponibilizados para garantir a segurança do evento que percorreu a avenida Salgado Filho com encerramento na Arena das Dunas.

“O que a comunidade LGBTI+ quer é respeito e que os direitos dela sejam assegurados. E, enquanto Governo do Estado, é nosso dever, cumprindo a constituição, trabalhar por uma cultura de paz, em prol da cidadania e da dignidade para todas e todos”, destacou a governadora Fátima Bezerra. Na ocasião, a chefe do Executivo estadual foi homenageada pelo Fórum LGBT, organizador do evento, pelo cumprimento dos acordos firmados para a realização da Parada.

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Trabalho do Obvio contribui para redução da violência , diz governadora


A governadora Fátima Bezerra participou nesta quarta-feira, 23, da abertura do “I Seminário Observatório da Violência da UFRN – múltiplas abordagens da violência”, instituição que passa a hospedar o Observatório da Violência do RN – Obvio.

Antes sediado na Universidade Federal do Semiárido, agora baseado na UFRN, no Campus de Natal, o Obvio vai ampliar as bases de pesquisa nas diversas abordagens da violência e contribuir para a reflexão e tomada de decisão na proposição de políticas públicas que tenham como foco o enfrentamento à violência.

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Vivaldo, Dr. Tadeu e Paulo Roque são recebidos pela governadora Fátima Bezerra e apresentam pleitos importantes para o Seridó


O deputado Vivaldo Costa (PSD) foi recebido pela governadora Fátima Bezerra (PT). A reunião foi acompanhada pelo médico caicoense Dr. Tadeu e o chefe de gabinete Paulo Roque. Na pauta da conversa o funcionamento pleno do Hospital Regional do Seridó e a restauração da Barragem Passagem das Traíras.

O parlamentar tem uma luta frequente em defesa da saúde da região. O médico Dr. Tadeu, que também atende no Hospital Regional do Seridó, que fica em Caicó, já esteve apresentando pleitos ao secretário de saúde do estado e agora conversou diretamente com a governadora Fátima, onde mostrou sugestões que podem melhorar os serviços oferecidos a população.

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Governo e Cascar Mineração assinam protocolo de intenções


Foi dado hoje um novo e importante passo para o Rio Grande do Norte iniciar uma nova era no campo da mineração, mais precisamente, a exploração do ouro na cidade de Currais Novos, situada na região do Seridó.

O Governo do Estado e a empresa Cascar Brasil Mineração assinaram na tarde desta segunda-feira (21), na sala de reuniões da governadoria, o protocolo de intenções para a implantação e desenvolvimento do Projeto Borborema.

A governadora Fátima Bezerra e o presidente da companhia, Andrew Richards, são os principais signatários do documento que visa encaminhar uma série de ações necessárias para o início dos trabalhos, previsto para o segundo trimestre de 2020, como a questão fundiária, realocação de rodovia, concessão e licenciamento ambiental.

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Nos 174 anos de Assu, Governo entrega Central do Cidadão


Oito municípios da região do Vale do Açu serão beneficiados com a nova unidade da Central do Cidadão inaugurada nesta quarta-feira (16), na cidade-polo de Assu. O Governo do RN investiu mais de R$ 2 milhões em obras e equipamentos no novo órgão.

A solenidade aconteceu durante as comemorações dos 174 anos de emancipação do município. “Quero dizer para a população de Assu e toda a região do Vale o que representa uma obra como esta. Representa atender a população com dignidade, simplificando os serviços e oferecer atendimento de qualidade com modernidade, conforto e eficiência. Que momento oportuno poder entregar a Central do Cidadão no dia do aniversário da Cidade”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

Ao lado do prefeito de Assu, Gustavo Soeres, e do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado George Soares, a chefe do Executivo estadual fez o descerramento da placa e reforçou ainda o compromisso de entregar as 22 unidades espalhadas por todas as regiões do Estado, previstas no programa Estadual das Centrais do Cidadão até dezembro deste ano.

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Governadora destaca valorização da escola pública no Encontro de Educadores do Campo


A governadora Fátima Bezerra reforça a importância de valorização da escola pública. Ela afirma que a educação tem que ser vista como política pública essencial e estruturante de uma sociedade que pretende ser mais igualitária e mais cidadã.

“É preciso assegurar os avanços conquistados, promover o fortalecimento e a expansão da Educação pública”, declarou, nesta quinta-feira, 10, aos participantes da palestra ‘Conjuntura Política e Educacional e os desafios na Educação do Campo’, com o Professor Doutor Miguel Arroyo, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e a Professora Márcia Gurgel, secretária-Adjunta da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

A palestra integrou a programação do I Encontro Estadual de Educadoras e Educadores do Campo Potiguar, evento promovido pela SEEC por meio do Núcleo da Educação do Campo e Diversidade (NECAD).

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Governadores acatam proposta de Fátima de Fundeb permanente e maior participação financeira da União


Reunidos no VII Fórum Nacional de Governadores, na manhã desta terça-feira, 08, em Brasília, os chefes de Executivos estaduais acataram sugestão da governadora do RN, Fátima Bezerra, de apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de caráter permanente e com maior participação financeira da União.

O Fórum foi aberto com exposição da deputada federal Dorinha Seabra, relatora da PEC 15/15 na Câmara dos Deputados, a convite de Fátima Bezerra – indicada pelo colegiado de governadores para tratar do tema. Fátima explicou que o atual modelo da principal fonte de financiamento da educação básica termina em 2020. “É urgente criarmos um substituto que seja permanente, para que o Fundeb passe a ser política de Estado”, defendeu.

A proposta relatada pela deputada Dorinha (PEC 15/15) determina que a contribuição federal passe a 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5% até chegar a 40% em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões. Este ano, por exemplo, a participação da União representa apenas R$ 14,3 bilhões do total de R$ 153 bilhões do Fundeb. “Os Estados e municípios financiam a maior parte do Fundeb, 90%, e recebem parcelas menores que a União da arrecadação dos impostos. Os Estados, este ano, vão aportar R$ 22 milhões. Há um forte desequilíbrio e é fundamental corrigir esta distorção”, argumentou Fátima Bezerra.

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Representando governadores do Nordeste, Fátima reafirma apoio à PEC do Novo Fundeb


A governadora Fátima Bezerra continua cumprindo agenda em Brasília e se reuniu na tarde desta quarta-feira (02) com a deputada Dorinha Seabra Rezende e com o deputado João Carlos Bacelar, relatora e presidente, respectivamente, da Comissão Especial do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), na Câmara dos Deputados. “Na condição de representante do Fórum dos Governadores do Nordeste sobre o debate do Fundeb, venho afirmar e reafirmar todo o nosso apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/19 relatada pela deputada Dorinha”, afirmou.

Principal meio de financiamento à educação básica no Brasil, o Fundeb se encerra em 2020 e os governadores da região defendem a continuidade desse mecanismo, que possibilita o acesso de 40 milhões de crianças e jovens em todo o país à rede pública de ensino. “O Fundeb tem pressa e a educação também”, declarou a autora do projeto apresentado numa das reuniões do Fórum dos Governadores do Brasil e que se tornou a base para a PEC 15/19.

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