Contas reprovadas de Robinson; NOTA

Com relação ao relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), divulgado nesta segunda-feira, 4, informamos:

Respeitando a decisão, o Governo do Estado, tão logo seja notificado, irá interpor Recurso de Reconsideração com a certeza de que o exame das questões postas, inclusive na peça de defesa apresentada, levará o Egrégio Plenário do Tribunal de Constas a reconsiderar o hoje decidido.

TCE identifica 75 municípios acima do limite legal de gastos com pessoal no RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de gastos com pessoal. Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto total dos municípios no RN é de cerca de R$ 14 bilhões.

Os dados do levantamento, realizado pela Diretoria de Assuntos Municipais, mostram que cerca de 45% das prefeituras do Estado estão acima do limite legal e que esse excedente totaliza R$ R$ 187.554.420,70. Algumas das maiores cidades do Estado, como a capital, Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, entre outras, constam da lista. Há casos onde a receita está quase que inteiramente comprometida com as despesas de pessoal, como em São José do Campestre, que tem 76% da sua receita gasta com o pagamento de pessoal, e Cerro Corá, que chegou a 69% de comprometimento. Natal chegou a 54,9% e Mossoró a 60,37%.Mais >

Prefeitos que não se reelegeram não podem deixar dívidas nem aumentar despesas, sob o risco de ser presos

O barco furado dos prefeitos que não foram reeleitos nessas eleições não podem afundar nas mãos dos gestores que entrarão no dia 1º de janeiro de 2017. A prática comum é deixar dívidas, prejuízos e a prefeitura parada para os adversários, mas isso pode levar o praticante à prisão, além de outras penalidades.

Os ministérios públicos e os tribunais de contas já deram até nomes para isso… “A Política da Terra Arrasada”. De acordo com a promotora de justiça de Ribeirão-PE, Germanna Lourenço, “há casos em que os novos gestores quando chegam encontram os cofres vazios, apenas com moedas de 25 centavos”, disse ela.

O prefeito que vai sair NÃO pode cancelar contratos, demitir funcionários e nem aumentar demais os gastos do município sem dinheiro em caixa. No estado do Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou uma cartilha para orientar os novos gestores que vão assumir prefeituras a partir de 1º de janeiro.

Tribunal de Contas do Estado disponibiliza lista com nomes de políticos com contas rejeitadas


O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) disponibilizou, nesta terça-feira (05), a lista referente às contas de governo, julgadas pelas respectivas Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa, nos termos das informações prestadas pelos próprios Parlamentos à Corte de Contas, bem como a relação de pessoas que tiveram suas contas de gestão rejeitadas por irregularidade insanável em decisões das quais não cabe mais recurso, ou seja, com trânsito em julgado, no período dos últimos 8 anos (a partir de 05 de julho de 2008). A lista relativa às contas de gestão contém 1.365 responsáveis e 3.869 processos.Mais >

TCE/RN inicia curso de Capacitação sobre despesa pública e controle interno em Natal

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Teve início nesta manhã a Capacitação sobre despesa pública e controle interno, para funcionários das câmaras municipais e prefeituras da região leste potiguar.

O curso é oferecido por meio de uma parceria das Federações dos Municípios (FEMURN) e das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

A cerimônia de abertura contou com a presença do diretor operacional da FECAM, Charny Macedo e Walter Fonseca – diretor da Escola Potiguar de Gestão – representando a FEMURN. O evento está sendo realizado no auditório do TCE/RN, e segue até a quinta-feira (12).Mais >

Engavetado desde 2011, processo do TCE pode ser reaberto e deixar Vivaldo Costa inelegível

O protocolado sob o nº 9346/1997, o processo que trata de Inspeção Ordinária Referente ao Exercício de 1997 realizado pelo Tribunal de Contas do estado (TCE), onde é citado o atual deputado estadual Vivaldo Costa, por supostas irregularidades cometidas quando ocupou a prefeitura de Caicó no período de 01/1997 a 04/1998, cobra o ressarcimento de R$ 360 mil.

A matéria foi retirada de pauta em setembro de 2011, pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado. O primeiro julgamento estava agendado para o dia 29 de agosto. Nesta quinta-feira, o julgamento foi retirado de pauta, não sendo determinado o dia que o mesmo voltará para apreciação.

Através dos Relatórios nº 97-023-P e nº 97-023-EP, a Inspetoria de Controle Externo detectou as seguintes irregularidades:Mais >