Temer veta Refis para parcelar dívidas de micro e pequenas empresas

O presidente Michel Temer vetou integralmente nesta sexta-feira (5) proposta que permite o parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas do Simples Nacional. O veto teve como justificativa o argumento de que a medida é inconstitucional por violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o Palácio do Planalto, a iniciativa não apresentou um estudo de impacto nas contas públicas e não incluiu previsão de medidas compensatórias.

A equipe econômica também é contra a proposta por considerar que ela pode estimular as empresas de pequeno porte a não pagar impostos à espera de um parcelamento governamental.Mais >

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Com três medidas do ajuste fiscal, Temer atinge em cheio o bolso do funcionalismo

As duas medidas provisórias de ajuste fiscal enviadas ao Congresso pelo presidente Michel Temer, na segunda-feira (30), devem injetar cerca de R$ 13,2 bilhões nos cofres da União, graças a uma combinação de aumento de arrecadação e corte de despesas.

Uma delas atinge em cheio o bolso do funcionalismo público federal, com elevação na contribuição previdenciária, congelamento de reajustes e mudanças no pagamento do auxílio-moradia. 

As mudanças são consideradas impopulares pelos parlamentares, preocupados já com as eleições de 2018, mas tidas pela equipe econômica como necessárias para equilibrar o Orçamento do ano que vem. Os servidores, claro, não gostaram nada disso.Mais >

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Temer abusa da própria impopularidade ao atender ‘pautas malditas’ do Congresso

Sem apoio social e dependente dos parlamentares e do setor privado, o presidente Michel Temer e sua equipe tiveram de recuar de diversas medidas que chegaram a ser divulgadas – ou mesmo formalizadas – após grande repercussão negativa.

Tais recuos são sintomas de um governo que precisa realizar medidas para atender a grupos de interesse, mesmo sendo de difícil aceitação pela população, e tomar para si o ônus do desgaste com pautas malditas, como a mineração na Amazônia ou o relaxamento do combate ao trabalho escravo.

“Recuar nem sempre é algo ruim. Mostra que o governo está aberto a mudar algo que ele apresentou e que não foi bem aceito. Mas temos um Executivo fraco, sem apoio popular e que nem vai ter.Mais >

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STF estuda enviar denúncia contra Temer de volta à Procuradoria-Geral

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já aceitam discutir a possibilidade de enviar a denúncia contra Michel Temer, assinada por Rodrigo Janot, de volta à PGR (Procuradoria-Geral da República). Se isso ocorrer, caberá à nova procuradora-geral, Raquel Dodge, revisar o trabalho do antecessor -e adversário.Mais >

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Quase 70% das universidades federais tiveram cortes no Orçamento entre janeiro e junho

Dados do Ministério da Educação (MEC), obtidos com exclusividade pela GloboNews por meio da Lei de Acesso à Informação, apontam que 44 das 64 universidades federais do país tiveram seu orçamento afetados por cortes na comparação com o primeiro semestre de 2016 (veja íntegra no vídeo acima).

O ranking das dez universidades com os contingenciamentos mais expressivos inclui grandes universidades, como a Unifesp (5ª colocada), UFRJ (8º lugar) e UFPE (7º lugar). Em dez dessas universidades, o corte neste ano superou os 20% da verba repassada às universidades ao longo dos seis primeiros meses de 2016.

Cortes de verbaMais >

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Temer e Marcela lançam programa de trabalho voluntário

Para incentivar o engajamento dos cidadãos em atividades voluntárias foi lançado hoje (28), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Programa Nacional de Voluntariado – Viva Voluntário. A iniciativa vai unir esforços do governo, de organizações da sociedade civil e de empresas, e será coordenado pela Casa Civil.

Como incentivo, o decreto que cria o programa prevê o uso de horas nesse tipo de atividade como critério de desempate em concursos públicos ou em processos internos de promoção da administração pública, autárquica e federal.

Há também a previsão de parcerias com a iniciativa privada para que aqueles que somarem determinado número de horas em atividades voluntárias tenham descontos em compras de produtos e em eventos culturais.Mais >

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Temer: governo não mente para o povo e toma medidas rigorosas, mas necessárias

O presidente Michel Temer disse que o governo “não mente para o povo brasileiro” e que toma medidas “rigorosas, mas necessárias” para o equilíbrio das contas públicas. “Não ficamos apenas nas palavras, mas na ação”, afirmou, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Ele ressaltou que o governo se pauta pelo diálogo e pela responsabilidade social e, neste tópico, destacou que a distribuição de lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) fará com que a remuneração do fundo fique acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pela primeira vez em 11 anos. “Tenho muito orgulho de ocupar a presidência, menos pelo cargo, mas mais pelo que conseguimos produzir nesses 13 meses de governo”, acrescentou.

Temer destacou a queda da inflação em seu período no governo e também a redução da taxa Selic, que, ressaltou, caminha para encerrar o ano em 7,5% ao ano. “Hoje, precisamos até tomar cuidado, porque a inflação daqui a pouco zera. Estamos caminhando a passos rápidos para que o crédito seja mais barato no nosso País”, acrescentou.Mais >

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Temer sanciona lei que reestrutura carreiras de servidores federais, com vetos

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.464/2017, que concede reajustes a servidores públicos e reestrutura cargos e carreiras federais, com muitos vetos.

O texto, que converte a Medida Provisória 765/2016 em lei, está publicado no Diário Oficial da União.

Como a Coluna do Estadão informa na edição desta terça-feira, 11, dentre os vetos, foi retirado da lei trecho que transformava cargo técnico em nível superior no Banco Central.Mais >

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PSDB define hoje se mantém apoio ou deixa o governo Temer

O presidente Temer tenta unificar a base de apoio, principalmente o PSDB, e garantir as votações no Congresso após ter o mandato salvo pelo TSE. Em meio a isso, ele pode ser denunciado por Janot na investigação sobre a delação da JBS e a Procuradoria Eleitoral pode recorrer da absolvição da chapa.

No fim de semana, a revista ‘Veja’ revelou uma suposta ‘devassa’ contra ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que teria sido pedida à Abin por Temer. O Planalto negou.

Fica ou desembarca?

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Temer já está em Alagoas: chuva leva morte e caos ao estado

O presidente Michel Temer (PMDB) desembarcou em Alagoas neste domingo (28) para sobrevoar as áreas atingidas pela chuva. O temporal deste fim de semana provocou deslizamentos de barreiras que deixaram 4 mortos, mais de 30 feridos e mais de mil famílias desalojadas. Outras 4 pessoas ainda estão desaparecidas.

A visita ao estado é acompanhada do governador Renan Filho (PMDB), que decretou estado de emergência em Maceió e Marechal Deodoro devido aos danos, e de outras lideranças políticas, como prefeitos e ministros.Mais >

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“Governo sairá fortalecido da crise”, diz ministro Ronaldo Nogueira

“O presidente Michel Temer vai sair mais fortalecido da crise política”, afirmou nesta sexta-feira (26) o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, durante participação do 89º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), em Brasília. De acordo com o ministro, o presidente adotou “medidas corajosas para dar ao Brasil segurança em aspectos fundamentais”.

Ele citou como exemplo a aprovação da PEC dos Gastos Públicos, que limita os gastos do governo de forma a evitar despesas maiores do que receitas, a reforma da Previdência e a modernização da legislação trabalhista. “O Brasil de amanhã será muito melhor do que o de hoje por causa dessas medidas corajosas que o presidente encaminhou”, disse.

Ronaldo Nogueira também fez uma defesa do projeto de modernização, atualmente sob análise do Senado. “A legislação trabalhista foi consolidada na década de 40. O Brasil da década de 40 não é o Brasil do século 21. O Brasil mudou, novas atividades surgiram e o país precisa se modernizar”, declarou. Mais >

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Como Temer, Dilma também recorreu ao Exército

A exemplo do que faz agora o governo de Michel Temer, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) recorreu aos militares em 2013 para proteger o Palácio do Planalto e ministérios, em meio à onda de de manifestações que tomou o país. A segurança foi reforçada após violentos protestos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em 20 de junho daquele ano.Mais >

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Senadores se envolvem em quebra pau na volta aos trabalhos no Congresso Nacional

A retomada dos trabalhos no Congresso Nacional após o abalo causado na República pela delação dos donos do grupo JBS, nesta terça-feira (23), foi marcada por bate-boca, senadores trocando agressões físicas e discussão entre os defensores do presidente Michel Temer e os que desejam a queda dele.

Para os parlamentares da oposição, o governo não pode tentar andar com as pautas de reformas como se uma crise não estivesse em curso. Já os governistas, como Garibaldi, evitam defender Temer, mas mostram com a tentativa de manter a pauta de reformas que ainda é cedo para desembarcar do governo.

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Aos gritos de ‘ladrão’, deputado aliado de Temer chega ao Brasil

O deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que até março era assessor especial do presidente Michel Temer, desembarcou hoje no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Ele estava em Nova York e chegou ao Brasil aos gritos de “ladrão”. Ele foi alvo da Operação Patmos deflagrada com base em delação premiada de Joesley Batista, um dos donos do frigorífico JBS.

De acordo com a delação, Rocha Loures foi indicado por Temer a Joesley para resolver uma pendência da empresa no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O empresário o procurou, negociou pagamentos de propina com ele e marcou um encontro para entregar o dinheiro. Os investigadores filmaram o deputado pegando uma mala com 500.000 reais em uma pizzaria em São Paulo, conforme imagens divulgadas na quinta-feira pelo jornal O Globo.

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Temer vai se encontrar com militares ainda hoje

O presidente Michel Temer vai se encontrar com o ministro da Defesa Raul Jungmann e comandantes das Forças Armadas nesta sexta-feira. O encontro estava previsto para a manhã desta sexta, mas acabou sendo cancelado e remarcado para às 17 horas.

No encontro, os militares demonstrarão solidariedade ao presidente após a divulgação de gravação onde aparece dando aval ao empresário Joesley Batista, dono da JBS, para continuar mantendo pagamentos ao ex-deputado cassado e preso, Eduardo Cunha.

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Temer tem agenda no Nordeste na sexta

Logo cedo, ainda manhã, anunciamos a vinda de Temer ao Nordeste. O presidente quer devolver oficialmente a autonomia do Porto de Suape ao Governo de Pernambuco. Com a autonomia, o Estado poderá fazer a gestão plena do porto, fazendo ele mesmo a licitação dos terminais.

A devolução é mais um gesto o Presidente da República em busca de apoio à reforma da Previdência. Temer espera contar com empenho do atual governador pernambucano, Paulo Câmara do PSB para reverter a decisão da direção nacional de fechar questão contra a proposta.

Com o nome envolvendo no escândalo da compra do silêncio de Cunha, terá o presidente, coragem de vir ao Nordeste? Bem, é esperar! Foto acima mostra Michel Temer em passagem por Pernambuco no último 9 de dezembro de 2016. Ele esteve no Caruaru, Surubim e Salgueiro.

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Temer devolve Porto de Suape e em troca quer votos para ‘Reforma da Previdência’

O presidente Michel Temer chegará ao Recife na próxima sexta-feira para devolver oficialmente a autonomia do Porto de Suape ao Governo de Pernambuco. Com a autonomia, o Estado poderá fazer a gestão plena do porto, fazendo ele mesmo, por exemplo, a licitação dos terminais.

A devolução é mais um gesto de Temer em busca de apoio à reforma da Previdência. Com a medida, o presidente da República espera contar com empenho do atual governador pernambucano, Paulo Câmara (PSB), para reverter a decisão da direção nacional do PSB de fechar questão contra a proposta.Mais >

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Temer: “não tenho intenção de continuar na política”, bom saber!

O presidente Michel Temer disse, em entrevista à Rede TV, na noite de ontem, que não tem “intenção” de continuar na política após 2018. Ele deu a declaração após ser questionado se “necessariamente” se aposentaria após o término do mandato.

“Aposentar-me, nunca, jamais. Mas eu não tenho nenhuma intenção de continuar na atividade política. Acho que já prestei… é um pouco pretensioso dizer que prestou serviço, né? Mas, já cumpri o meu papel”, afirmou o presidente.Mais >

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Temer ameaça quem traiu: “A caneta vai funcionar”

Às vésperas da votação da proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, Michel Temer deflagrou o processo de retaliação dos seus aliados infiéis.

“A caneta vai funcionar”, disse, referindo-se à demissão de apadrinhados dos deputados que pularam a cerca na votação do projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Reunido com 11 ministros e líderes partidários no Palácio da Alvorada, em pleno feriado do Dia do Trabalhador, o presidente informou que a primeira leva de exonerações será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (2).Mais >

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É melhor não

Por Lauro Jardim

Mesmo tendo aprovado uma Reforma Trabalhista ontem, Michel Temer não fará o tradicional pronunciamento presidencial em cadeia nacional de rádio e TV no dia 1º de maio.

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