12 de setembro de 2016

Temer assina lei que prorroga por mais 3 anos programa Mais Médicos

O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (12) a lei que prorroga por mais três anos o programa Mais Médicos. A lei será publicada na edição desta terça (13) do “Diário Oficial da União”.

O texto tinha sido enviado para o Congresso como medida provisória ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Foi aprovado em agosto, primeiro pela Câmara e depois pelo Senado.

A prorrogação do programa era uma reivindicação de prefeitos, que temiam a descontinuidade do serviço e o eventual impacto negativo pouco tempo antes das eleições municipais de outubro.

O programa, criado em 2013 para aumentar o número de médicos no interior do país, previa que o prazo de atuação dos médicos estrangeiros fosse renovado somente depois que eles tivessem passado por um exame para revalidar o diploma.

De acordo com o texto da medida provisória, editada em abril pela ex-presidente Dilma Rousseff, os profissionais teriam o visto provisório prorrogado por mais três anos e poderão continuar participando como intercambistas do programa mesmo sem ter o diploma revalidado.

A medida entrou em vigor assim que foi editada, mas, para virar lei, precisava passar pela aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias, prazo que expirava no final de agosto.

Na justificativa enviada ao Legislativo para a aprovação da MP, o governo destacou a importância do programa para melhorar o atendimento à saúde em 4.058 municípios, atingindo uma cobertura de 63 milhões de pessoas, o equivalente a cerca de 30% da população. Ainda segundo o governo, 18.240 profissionais participam do programa.

Relator na comissão que analisou a medida, o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu em seu relatório a aprovação da prorrogação do prazo de visto temporário com o objetivo de “garantir estabilidade e promover a consolidação do projeto nos municípios onde está em atividade” para evitar descontinuidade na prestação dos serviços.