Trancada por duas MPs, pauta do Plenário inclui ainda medidas de redução da máquina pública

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Senado inicia a semana com a pauta do Plenário trancada por duas medidas provisórias. A MP 695/2015 autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, bem como suas subsidiárias, a adquirir participação em instituições financeiras. A MP estabelece ainda que as instituições deverão exigir nas operações de compra uma cláusula prevendo a nulidade ou a possibilidade de anulação futura do negócio se for verificada a ocorrência de irregularidade pré-existente.

O texto também autoriza a loteria instantânea Lotex (raspadinha) a explorar comercialmente eventos de apelo popular, datas comemorativas, referências culturais e licenciamentos de marcas e de personagens. A Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/2015) estabelece que essa aposta deve abranger apenas temas ligados ao futebol.

Enxugamento da administração pública

Já a MP 696/2015 reduziu de 39 para 31 o número de ministérios e secretarias da Presidência da República e redistribuiu algumas competências entre os órgãos. A medida tem o objetivo de diminuir a máquina pública federal para cortar gastos. Entre as iniciativas, estão as fusões entre os ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social e entre as pastas da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Pesca e Aquicultura. Pela MP, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão assume as funções da Secretaria de Assuntos Estratégicos, que deixou de existir.

Segundo a Agência Senado, as secretarias de Direitos Humanos, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres passaram a compor um único órgão. A Secretaria-Geral da Presidência foi renomeada para Secretaria de Governo e incorporou as secretarias de Relações Institucionais e da Micro e Pequena Empresa. Por fim, o Gabinete de Segurança Institucional retomou o nome de Casa Militar da Presidência, que tinha até 1999.

3 Comentários

Gledson

fev 2, 2016, 3:44 pm Responder

E o silencio de vocês da imprensa continua sobre o escandalo dos fantasmas da Assembleia Legislativa RN

Gledson

fev 2, 2016, 3:46 pm Responder

Se fosse para falar de Lula e do PT vocês falariam todos os dias.

Inácio Auguto de Almeida

mar 3, 2016, 7:14 am Responder

E não é para falar do Lula? Dos fantasmas este blog falou e toda a imprensa do RN falou.
NUNCA ANTES SE ROUBOU TANTO NESTE PAÍS.

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