Sub. Ten. Eliabe considera avanço o Habeas Corpus do TJRN que revogou prisão disciplinar de policial militar no Estado

O Subtenente Eliabe, Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, destacou em vídeo a vitória dos policiais militares quanto a prisões disciplinares nos quartéis.

Hoje, 03/03, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado concedeu Habeas Corpus a um policial militar que havia sido punido com 05 dias de detenção pelo seu chefe, que também não havia aceitado o recurso da defesa.

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PMs desocupam batalhões, e parte da frota policial volta às ruas no CE

Policiais militares paralisados em protesto por melhoria de salário desocuparam os batalhões de Fortaleza e do interior do Ceará nesta segunda-feira (2). Paralisação durou 13 dias. No entanto, parte dos carros da polícia que foram danificados e tiveram os pneus esvaziados permanecem no 18º Batalhão da PM, no Bairro Antônio Bezerra, na capital, pois têm de passar por reparos e perícia antes de serem retirados.

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Bolsonaro e Michelle acompanham posse de Lacalle Pou no Uruguai

O presidente Jair Bolsonaro desembarcou neste domingo, 1º, em Montevidéu, no Uruguai, para acompanhar a posse do novo presidente do país, Luis Lacalle Pou. A cerimônia começou as 14h no Palácio Legislativo uruguaio.

Antes do evento oficial, Bolsonaro foi pessoalmente cumprimentar apoiadores e chegou a erguer uma bandeira do Uruguai, conforme registro do próprio presidente em seu Twitter.

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Polícia Militar prende trio com armas de fogo no bairro Ponta Negra

Por volta das 16:30h de onte, 29/02/2020, policiais militares da ROCAM, no cruzamento das ruas Manoel Congo com Floresta, vila de Ponta Negra, bairro Ponta Negra, efetuaram a prisão de três pessoas, sendo uma adolescente de 17 anos, uma mulher maior de idade, de 33 anos, e um homem, de 34 anos, sendo que este último possuía mandado de prisão em aberto pelos crimes de homicídio, roubo e invasão de domicílio.

Na abordagem, foram encontradas na bolsa da mulher de 33 anos duas armas de fogo, sendo uma pistola, calibre 380, número de série KHM90750, com 01 carregador e 14 munições de mesmo calibre, e um revólver, calibre 38, número de série J153793, com 04 munições de igual calibre, além de 03 aparelhos celulares, 01 cordão dourado, 02 relógios e R$ 177,00 em espécie.

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Exército diz que não pode retomar escola ocupada por policiais militares

O Exército afirmou neste domingo que as ações previstas na operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) não incluem reintegração de posse e que, desse modo, estão impedidos legalmente de retomarem uma escola estadual vizinha ao 18º Batalhão da PM, ocupada por policiais militares que paralisaram atividades.

De acordo com a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), que havia denunciado a ação e pedido auxílio às Forças Armadas para recuperar o equipamento, a unidade, que tem 565 alunos matriculados e está sem aula desde o dia 20, foi invadida por PMs no dia 24/2.

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CARINHO RECÍPROCO: Irmãs fazem o pai parar viatura para abraçar e tirar fotos com policiais militares, em Florânia

Não é fácil ser policial, mas há coisas na rotina de um policial que o faz ganhar forças para superar qualquer dificuldade no dia-a-dia.

Quatro policiais militares de Caicó, pertencentes ao 3º DPRE, nem imaginavam que em meio a uma ocorrência iam receber tanto carinho.

Em deslocamento de Cruzeta para Florânia, duas garotinhas, irmãs, fizeram seu pai parar a viatura da PM para abraçar os policiais e tirar foto.

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Veículo doado pelo governo Bolsonaro é destruído pela Prefeitura de Tenente Laurentino Cruz

A Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz recebeu recentemente do governo do presidente Jair Bolsonaro uma caminhonete zero quilômetro para combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Zika e Chicungya.

O veículo, de placas QGT6B08, foi visto completamente destruído em uma oficina mecânica.

As autoridades já têm conhecimento do acontecido e investiga o caso para apurar possíveis responsabilidades. O município é administrado pela prefeita Sueleide Araújo.

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Polícia Civil deflagra operação e prende suspeitos de homicídio em Mossoró

Policiais civis da Delegacia de Homicídios de Mossoró (DHM) deflagraram uma operação, na manhã desta sexta-feira (28), e prenderam suspeito de integrarem uma facção criminosa e de serem coautores do homicídio de Daryo Magdyel Barbosa Ferreira, morto no dia 28 de outubro de 2019.

A equipe da DHM cumpriu quatro mandados de busca e apreensão domiciliar e quatro mandados de prisão preventiva no bairro Dom Jaime Câmara, que resultaram nas prisões de Welton Sobrinho, conhecido pelo vulgo de “Bodinho”, Lucas Mateus Gomes da Silva, conhecida pelo vulgo de “Lucas Metralha”, Francisco Iranilson Bezerra, conhecido pelo vulgo de “Nilsin” e Ozimar Cardoso Lemos Filho, conhecido pelo vulgo de “Mazinho”.

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Polícia Militar e Guarda Municipal de Parnamirim reforçam carnaval de Pirangi

A segurança dos foliões em Pirangi está sendo garantida pela Polícia Militar e a Guarda Municipal de Parnamirim em ação conjunta.

As equipes estão em comunicação direta e atentas para qualquer alteração. Posicionados de forma estratégicas, cada equipe está garantido a paz e a segurança dos foliões, que até este momento vem seguindo sem maiores alterações.

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CEARÁ: Policiais militares que não se apresentaram para a “Operação Carnaval” ficam como desertores

A Polícia Militar do Estado do Ceará classificou 77 policiais militares como “desertores”. Os agentes não se apresentaram à Operação Carnaval de 2020, tampouco apresentaram qualquer justificativa para ao não comparecimento.

A lista foi publicada neste sábado, 22, em boletim interno extraordinário do Comando Geral da Polícia Militar e confirmada pela instituição.

Os policiais estavam escalados para reforçar a segurança de, pelo menos, 19 pontos no interior do Estado. Agora, eles estão sujeitos a punições que podem ir desde o afastamento temporário até a expulsão. 

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Juiz nega ação de casa de shows, e policiais podem entrar armados

A 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, por meio do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, negou o pedido dos advogados das casas de shows Austin Pub e Living para que policiais militares e civis e fora de serviço fossem impedidos de entrar nas dependências dos estabelecimentos portando armas de fogo.

Conforme o magistrado, policiais civis e militares têm o direito garantido por lei do porte de armas em qualquer local. “Não se mostra razoável e nem proporcional que a categoria policial seja simplesmente responsabilizada pela atuação irresponsável e ilegal de alguns de seus componentes”, escreveu na decisão. 

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Policiais encapuzados ocupam outro batalhão em Sobral

Um grupo de policiais militares encapuzados tomou um outro batalhão da PM no Ceará na madrugada desta sexta-feira, a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), em Sobral.

Muitos dos PMs que ocupam o local estavam amotinados no batalhão em que Cid Gomes foi baleado, anteontem, após partir para cima dos manifestantes com uma retroescavadeira.

Segundo o coronel Colares, comandante do 3º Batalhão de Policiamento de Sobral, os homens furaram pneus de carros e motos da polícia.

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Em live com Bolsonaro, Lorenzoni critica Cid: “Uma irresponsabilidade, um desequilíbrio”

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou sua transmissão ao vivo semanal nesta quinta-feira, 20, para criticar o senador e ex-governador do Ceará, Cid Gomes, que foi baleado nessa quarta-feira, 19, após tentar invadir o 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), em Sobral, com uma retroescavadeira.

Bolsonaro iniciou os ataques criticando matérias do UOL que apontam o vereador Sargento Ailton (Solidariedade) como um dos líderes do motim no 3º BPM.

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Deputado Capitão Wagner registra B.O contra Cid e afirma que policiais agiram em legítima defesa

O deputado federal Capitão Wagner (PROS-CE) registrou Boletim de Ocorrência contra o senador Cid Gomes (PDT-CE), que quis entrar no quartal da PM de Sobral com uma retroescavadeira, ontem (19), e foi impedido após receber dois tiros disparados por policiais amotinados.

Segundo Wagner, os grevistas agiram em legítima defesa. “A atitude do senador Cid Gomes em Sobral é lamentável. A gente lamenta pelo estado de saúde dele, espero que se recupere, mas ficou muito claro que o que aconteceu foi uma legítima defesa. Ele ia passar com trator por cima de várias pessoas e houve uma reação legítima para evitar tragédia maior”.

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Mais de 700 policiais garantiram a segurança no Clássico-Rei

Com grande efetivo mobilizado, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) atuou, na noite desta quarta-feira (20), para garantir a segurança dos torcedores que foram assistir à final do primeiro turno do campeonato potiguar, entre ABC e América, realizada no Estádio Maria Lamas Farache, o Frasqueirão. Mais 700 policiais participaram da operação no chamado “Clássico-Rei”

Com uma estratégia elaborada objetivando a prevenção de confrontos entre torcidas e a garantia da tranquilidade no local do evento, a Sesed contou com participação dos efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, sem contar o apoio de Policiais Penais e da Guarda Municipal de Natal. Além do trabalho ostensivo das forças, as ações tiveram o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte, da Defensoria Pública e do Juizado do Torcedor.

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Preso em Caicó Polícia Civil ex-secretário de saúde do Estado do Ceará

Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) prenderam, nesta quarta-feira (19), Antônio Diego Lima Rodrigues, 37 anos. Ele foi preso no município de Caicó, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva.

O suspeito foi gestor na área de saúde por 11 anos e responde a dez processos por fraude em licitação e desvio de verba pública. Ele estava foragido há 02 meses, residindo em Caicó, onde cursava Medicina na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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Policiais civis, militares e bombeiros da PB paralisam atividades. Desembargador determina ilegalidade

O desembargador Leandro Santos decretou a ilegalidade e pediu a suspensão da paralisação dos policiais civis, militares e bombeiros da Paraíba, decretada nesta quarta-feira (19). A decisão liminar também vale para a possível deflagração de uma greve.

De acordo com o Fórum das Entidades das Polícias Civil, Militar e Bombeiros, a paralisação começou por volta de 12h e vai até 0h da quinta-feira (20). Após a decisão, a assessoria do órgão informou que não conseguiu contato com a diretoria para emitir um posicionamento oficial sobre o pedido.

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SEM CARNAVAL: Polícia Civil prende suspeito de roubar entregadores de lanche em Caicó

Policiais civis da Delegacia Municipal de Caicó deram cumprimento, na manhã desta quarta-feira (19), a um mandado de prisão preventiva, expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Caicó, em desfavor de Sérgio Viturino de Araújo, 22 anos.

Ele foi preso em sua residência, localizada na Av. Coronel Martiniano, no bairro Penedo, no município de Caicó.

Sérgio é suspeito da prática de roubo majorado contra entregadores de comida (delivery). Além disso, também é suspeito da prática de furto qualificado em residência. Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

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VÍDEO: Senador Cid Gomes é baleado no peito ao tentar entrar com retroescavadeira em quartel com PMs em mobilização

O senador Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado com um tiro de bala de borracha na tarde desta quarta-feira (19) em meio a um protesto de policiais que reivindicam aumento salarial. O senador pilotava uma retroescavadeira e tentava furar um bloqueio feitos por policiais militares no Centro de Sobral.

Durante a confusão, tiros foram disparados na direção de Cid Gomes, que quebram os vidros do veículo utilizado pelo senador. Conforme a assessora do político, ele foi baleado no peito e foi encaminhado ao Hospital do Coração de Sobral.

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DR. SÍLDILON MAIA: As Prisões Disciplinares de Policiais Militares já foram extintas?

Este é o tema de que trata o habeas corpus nº 181.659 que se encontra no Supremo Tribunal Federal, distribuído para o Ministro Alexandre de Morais e protocolado por Síldilon Maia Sociedade de Advocacia.

“Esta incerteza tem gerado intranquilidade e insegurança jurídica aos militares estaduais. Defendo que a Lei nº 13.967/2019 criou duas situações diversas e fixou dois prazos distintos: 12 (doze) meses para que os estados e o Distrito Federal elaborem os códigos de ética das polícias e bombeiros militares de acordo com os princípios ali postos (dignidade da pessoa humana, legalidade, presunção de inocência, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, razoabilidade e proporcionalidade), além da regra proibitiva da prisão administrativa, que, por se tratar de mera proibição, não depende de regulamentação e tem vigência imediata desde a publicação da lei, ocorrida em 27.12.2019”, disse o advogado Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, que assinou o habeas corpus.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal seria muito oportuna para pacificar os debates.

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