STF decide que o governador da Paraíba pode ser investigado sem passar pela AL

Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, publicada na quarta-feira (21), derrubou a exigência da autorização prévia da Assembleia Legislativa para julgar ações contra a pessoa que ocupe o cargo de governador da Paraíba.
A decisão segue a jurisprudência da corte, gerada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo DEM contra uma lei de Minas Gerais. O STF já derrubou a mesma exigência no Piauí, Acre e Mato GrossoMais >















