O deputado estadual Francisco do PT representou a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em evento promovido pela FECAM-RN, que marcou a entrega da Comenda Joana Bessa a presidentes de Câmaras Municipais do estado e a personalidades potiguares.
A solenidade reuniu vereadores e vereadoras de diversas regiões do Rio Grande do Norte, destacando a importância do fortalecimento do Legislativo municipal e da atuação conjunta entre as instituições.
Durante sua fala, Francisco do PT cumprimentou os parlamentares presentes e relembrou sua trajetória política, destacando o início de sua vida pública como vereador em Parelhas.
“O primeiro mandato que exerci na minha vida foi o de vereador de Parelhas e sei a importância de quem exerce essa função, porque é a voz direta do povo nos municípios”, afirmou o deputado.
Ele ressaltou ainda que a atuação dos vereadores é fundamental para a consolidação da democracia, pois são eles que acompanham de perto as demandas da população e contribuem diretamente para o desenvolvimento das cidades.
Ao representar a Assembleia Legislativa na cerimônia, o parlamentar reforçou o compromisso do Legislativo estadual com o fortalecimento das Câmaras Municipais e com a valorização daqueles que dedicam suas vidas ao serviço público.
O público infantil e teen de Jardim do Seridó tem um encontro marcado com a alegria no próximo sábado, 28 de fevereiro, na Praça Manoel Paulino. A partir das 17h, o coração da cidade recebe dois nomes que são referência no cenário artístico brasileiro atual. Léo Megga, conhecido por suas canções que dominam as redes sociais e academias de dança kids por todo o país, apresenta um espetáculo que une música, teatro e muita imaginação, destacando figuras queridas como o coelhinho Fly e o Jacaré Jhow. A programação ganha ainda mais força com a presença de Mara Dias, um verdadeiro fenômeno digital que transformou seu sucesso no YouTube em um espetáculo ao vivo contagiante. Conhecida por sua energia e conexão com o público jovem, Mara traz para Jardim do Seridó uma produção impecável, culminando em um momento de alta interatividade que promete não deixar ninguém parado. O evento surge como uma oportunidade única para a comunidade prestigiar atrações de nível nacional em praça pública, reforçando o compromisso com o lazer familiar e a cultura 15 dias após as festividades carnavalescas. Com entrada franca, a expectativa é de que o evento reúna centenas de crianças e jovens para uma tarde inesquecível de música, dança e memórias afetivas.
O presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM-RN), Érico Jácome, deixou a presidência da entidade na tarde desta quarta-feira, durante solenidade realizada no auditório do Ministério Público do Rio Grande do Norte, em Natal.
Na ocasião, Érico conduziu a entrega da comenda Joanna Bessa a câmaras municipais de diversas regiões do estado. O momento foi marcado por emoção e reconhecimento ao trabalho desenvolvido ao longo de sua gestão à frente da federação.
Sob aplausos, o agora ex-presidente se despediu destacando sua ligação com a instituição. “Deixo a presidência da FECAM, mas jamais esquecerei a FECAM. A FECAM jamais sairá de mim”, declarou, reforçando o sentimento de gratidão e pertencimento à entidade que representa os legislativos municipais potiguares.
O Tribunal de Justiça de Minas acolheu um recurso do Ministério Público e restaurou a condenação do homem, de 35 anos, pelo estupro de vulnerável contra a menina, de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
A decisão é do desembargador Magid Láuar, relator do caso na 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e é monocrática. O magistrado também determinou a prisão novamente do homem e da mãe da vítima, que foi condenada em primeira instância por omissão. Ele é o mesmo desembargador que havia votado pela absolvição do réu.
A reviravolta acontece após péssima repercussão da absolvição. Diversos órgãos abriram procedimentos para investigar o caso e apurar a conduta do desembargador.
Entenda a reviravolta
Inicialmente, o homem havia sido condenado a 9 anos e quatro meses de prisão por estupro da jovem, com quem alegava ser “casado”. Na análise do caso pela 9ª Câmara Criminal, o desembargador relator votou pela absolvição ao entender que a “relação entre as partes era consensual e não houve violência”. Ele foi seguido por outro magistrado, que, juntos, formaram maioria para a derrubada da decisão de primeira instância. A mãe da vítima foi denunciada por omissão pelo Ministério Público e também absolvida.
Após a decisão monocrática, o TJ de Minas marcou para a quarta-feira, dia 4 de março, a análise do recurso do Ministério Público pelos demais desembargadores da Câmara.
O procurador André Ubaldino, coordenador da Procuradoria de Justiça com Atuação nos Tribunais Superiores, afirma que se a decisão não for revertida, ele irá ao STJ e ao STF.
“O recurso vai ser julgado pela mesma câmara. E aí nós vamos ser naturalmente intimados da decisão que for proferida. Averiguaremos se a decisão terá a partir de então se conformado as nossas pretensões, que eu insisto são as pretensões da sociedade, no sentido de que a infância seja protegida como deve. É preciso lembrar que a Constituição Federal erige a criança ou adolescente a categoria de prioridade absoluta do Estado brasileiro e o Estado que pretenda ter futuro efetivamente tem que proteger de forma absoluta o a criança e o adolescente. Então o Ministério Público lutará para que essas solução venha por meio do STF ou do STJ”, afirmou.
O réu foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024 e, após a absolvição, teve o alvará de soltura expedido pela Justiça.
O Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância; o Fundo de População das Nações Unidas e a ONU Mulheres divulgaram nota manifestando “profunda preocupação” com a decisão do Tribunal de Justiça de Minas. Segundo as entidades, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal e os compromissos internacionais assinados pelo Brasil são indiscutíveis: qualquer relação sexual com menores de 14 anos deve ser tratado como estupro de vulnerável. Não importa a situação, nem o aval da família, nem um suposto consentimento.
O político que não utilizar ferramentas de inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral de 2026 “está morto”. A frase é do marqueteiro potiguar Alan Oliveira, fundador do grupo Fácil Comunicação e da Persona Marketing.
Com 45 campanhas vitoriosas no portfólio, o estrategista acredita que a próxima disputa eleitoral será o grande divisor de águas da comunicação política no Brasil, com a IA ocupando papel central tanto na construção quanto na desconstrução de candidaturas.
“Quem não usar a IA na campanha de 2026 está morto. Ele não vai conseguir competir e acompanhar o ritmo que hoje a inteligência artificial tem e que faz o processo ser muito mais rápido, assertivo e otimizado”, afirma Alan, em entrevista ao AGORA RN.
O prefeito Jaime Calado visitou, na manhã desta terça-feira (24), a sede da Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante, localizada na sede da Secretaria Municipal de Defesa Social, para acompanhar as melhorias realizadas no prédio da instituição.
Recebido pelo secretário municipal de Defesa Social, Isisandro Rosa, e pela comandante da Guarda Municipal, Isabella Avelino, o gestor verificou a recuperação da estrutura física e a reestruturação do sistema de monitoramento de vídeo que estava totalmente sucateado quando assumiu o governo em 2025.
Durante a visita, o prefeito destacou a situação encontrada e as medidas adotadas pela gestão: “Encontramos o prédio em condições bastante precárias, abandonado. A central de monitoramento que eu havia implantado foi desativada e os equipamentos ficaram deteriorados, inclusive o isolamento das câmeras do CIOSP. Tínhamos 307 câmeras e 9 câmeras de trânsito. Restauramos tudo. Primeiro o prédio, depois os equipamentos, com câmeras novas e agora com inteligência artificial. Isso dá um poder tecnológico muito maior para a Guarda. Além de recuperar a estrutura física, estamos retomando e modernizando os serviços.”
O prefeito também anunciou novos investimentos para fortalecer a corporação:“Está em fase final de licitação a compra de quatro viaturas zero quilômetro, por meio de emenda da senadora Zenaide. Também vamos adquirir 15 pistolas elétricas (Sparks), das mais modernas do Brasil, para reforçar a atuação da Guarda. Além disso, será adquirido um novo drone com a melhor tecnologia disponível para auxiliar nas atividades operacionais.”
O secretário de Defesa Social, Isisandro Rosa, ressaltou que a pasta tem avançado na qualificação da tropa e na melhoria das condições de trabalho: “Estamos investindo na capacitação dos guardas municipais e no fortalecimento operacional da corporação, garantindo mais eficiência no atendimento e mais segurança para a população.”
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a 76 anos e três meses de prisão, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes dos ass4ssinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Os ministros ainda impuseram ao major Ronald e a Robson Calixto o crime de organização criminosa. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa foi absolvido da acusação de mandante, mas condenado por obstrução à justiça e corrupção passiva majorada.
Veja como os ministros condenaram cada um dos acusados pela PGR:
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro — condenado por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado;
Francisco Brazão (Chiquinho), ex-deputado federal — condenado por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado;
Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar— condenado duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado;
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro — absolvido dos hom1cídios, mas condenado por obstrução à justiça e corrupção passiva majorada;
Robson Calixto Fonseca, o Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão — organização criminosa armada
Os quatro ministros da Primeira Turma: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram para concordar parcialmente com as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A única divergência foi com relação da Rivaldo Barbosa.
Alexandre de Moraes, relator do caso, ao proferir seu voto chamou os ass4ssinatos de crime político de uma organização criminosa que visava manter um esquema de grilagem de terras para milícias.
Para o relator, a motivação dos irmãos Brazão foi a manutenção das atividades ilegais de milícia, sobretudo de grilagem de terras.
O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) participou, na manhã desta terça-feira (24), da solenidade que marcou o primeiro ano de funcionamento da barreira ortopédica do Rio Grande do Norte, sediada no Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba. O evento reuniu representantes do Governo do Estado, gestores municipais e autoridades da saúde pública.
Representando o Cosems-RN, estiveram presentes a presidente da entidade, Maria Eliza Garcia, secretária municipal de Saúde de Doutor Severiano e a vice-presidente da 7ª Região de Saúde, Sâmara Bridget, que também responde pela Secretaria Municipal de Saúde de Macaíba. A participação do Conselho reforça o compromisso dos gestores municipais com o fortalecimento da rede regionalizada de atendimento e com a qualificação dos serviços ofertados à população.
A solenidade contou com as presenças da governadora Fátima Bezerra, do secretário de Estado da Saúde Pública, Dr. Alexandre Motta, de integrantes da direção do Hospital Regional Alfredo Mesquita, além de outras autoridades locais e auxiliares da gestão estadual.
A deputada estadual Terezinha Maia denunciou na Assembleia Legislativa do RN, nesta quarta-feira (25), uma situação grave envolvendo merendeiras das escolas estaduais do Seridó. Segundo a parlamentar, a empresa JMT, contratada pelo Governo do Estado, estaria deixando de pagar direitos trabalhistas básicos às profissionais.
De acordo com as denúncias recebidas durante visita à região, as merendeiras ainda não receberam o décimo terceiro salário de 2025, mesmo com a proximidade do mês de março de 2026. Além disso, há relatos de duas férias vencidas sem pagamento, sete vales-alimentação atrasados e salários fora da data correta.
Para a deputada, a situação é inadmissível. “Estamos falando de mulheres que exercem um papel essencial nas escolas, garantindo a alimentação das nossas crianças, muitas vezes trabalhando sob calor intenso. Essas profissionais precisam ser respeitadas”, destacou.
As salas de aula da rede pública municipal de Parnamirim estão ganhando reforço. Nesta quarta-feira (25), a gestão Nilda anunciou a convocação de 50 professores temporários que atuarão nas unidades de ensino municipais, ministrando aulas para turmas de ensino infantil e fundamental. A lista completa com os selecionados pode ser conferida na edição de hoje do Diário Oficial: https://diariooficial.parnamirim.rn.gov.br/#/ .
Para a chefe do poder executivo municipal, fortalecer o quadro de professores é garantir qualidade dentro da sala de aula e mais oportunidades para os estudantes: “Nossa prioridade é cuidar das pessoas e isso começa pela educação. Estamos investindo em estrutura, em profissionais e em condições reais de aprendizagem, porque acreditamos que é a educação que transforma vidas e move Parnamirim para frente”, destacou Nilda.
Os profissionais chamados precisam comparecer à Secretaria Municipal de Educação (Av. João XXIII, 704, Cohabinal, térreo) no dia 26/02/2026, das 8h às 15h, e no dia 27/02/2026, das 8h às 11h, para entrega da documentação obrigatória e encaminhamento às escolas. A apresentação dos documentos originais e uma cópia de cada item é indispensável para a efetivação.
A convocação integra um conjunto mais amplo de ações que colocam a educação no centro das prioridades políticas da atual gestão. Além do reforço no quadro de professores, a gestão Nilda vem investindo fortemente em infraestrutura escolar: seis unidades de ensino já foram reformadas e entregues, enquanto outras vinte passam por serviços de manutenção, melhorando o ambiente de aprendizagem para alunos e profissionais.
A Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte (FECAMRN) realiza nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, às 14h30, no Auditório do Ministério Público do Rio Grande do Norte, em Natal, a cerimônia de entrega da Medalha Joanna Bessa, uma das mais relevantes honrarias concedidas pela Federação.
O evento reunirá diversas personalidades políticas, presidentes de Câmaras Municipais, autoridades públicas e representantes de instituições, consolidando-se como um importante momento de reconhecimento e valorização do Poder Legislativo Municipal.
Entre as autoridades que serão homenageadas com a Medalha Joanna Bessa estão o procurador-geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Gláucio Pinto, o presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira, o presidente da FIERN, Roberto Serquiz, o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Thompson, e o presidente do Tribunal de Justiça do RN, Ibanez Monteiro da Silva, além de outras personalidades que integram a lista de homenageados.
A Medalha Joanna Bessa é concedida a presidentes e autoridades que se destacaram pela dedicação, compromisso institucional e atuação em defesa do fortalecimento do Legislativo Municipal, contribuindo para o aprimoramento da representatividade, da transparência e do papel democrático das Câmaras nos municípios potiguares.
De acordo com o presidente da FECAMRN e da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, a solenidade simboliza o reconhecimento a lideranças que contribuem de forma efetiva para o fortalecimento das instituições.
“A Medalha Joanna Bessa representa o nosso reconhecimento àqueles que dedicam suas trajetórias ao fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e à defesa da democracia. Valorizar essas lideranças é reafirmar o compromisso com instituições fortes, transparentes e próximas da população”, destacou.
A solenidade reforça o compromisso da FECAMRN com a valorização das instituições e o reconhecimento público de lideranças que contribuem para o desenvolvimento institucional e democrático do Rio Grande do Norte.
Em entrevista ao Jornalista Gerson Luiz, no Programa Pauta RN da Rádio Sertaneja FM em Currais Novos, Odon Júnior, pré-candidato a Deputado Federal, destacou que é preciso evitar julgamentos generalizados sobre os programas sociais do governo do presidente Lula, pois eles têm alto impacto social e ajudam muitas pessoas a mudarem de vida.
Ele relatou o encontro com uma usuária do Bolsa Família que economizou parte do benefício para pagar o curso técnico em Enfermagem. Agora, está se formando e se preparando para ingressar no mercado de trabalho.
“São exemplos como esse que mostram a importância do programa, pessoas que utilizam o recurso para garantir alimentação, investir nos estudos, cuidar dos filhos e construir um futuro melhor, gerando resultados positivos para toda a sociedade”, disse Odon Jr.
A Associação dos Municípios do Seridó e Trairi (AMSO-TR), representada por uma forte comitiva de prefeitos e prefeitas da região, participou ativamente da mobilização nacional convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília. O evento, realizado em 24 de fevereiro de 2026, teve como foco o enfrentamento às chamadas “pautas-bombas” em tramitação no Congresso Nacional, que representam uma grave ameaça ao já fragilizado equilíbrio fiscal dos municípios brasileiros, incluindo as cidades do Seridó e Trairi.
O movimento municipalista, liderado pela CNM e com o engajamento fundamental da AMSO-TR, buscou alertar os poderes Legislativo e Executivo para a urgência de medidas que garantam a sustentabilidade financeira dos entes locais, assegurando a capacidade de prestação de serviços públicos essenciais à população.
As chamadas “pautas-bombas” são propostas que criam ou ampliam despesas para os municípios sem a indicação de fontes de recursos, o que pode comprometer o funcionamento das administrações locais. Entre os principais pontos debatidos estão projetos que tratam de novos pisos salariais, benefícios obrigatórios e ampliação de serviços públicos, que juntos podem gerar impactos bilionários às prefeituras em todo o país.
Além de se posicionar contra medidas consideradas prejudiciais, a mobilização também defendeu propostas que ampliem as receitas municipais, garantindo maior equilíbrio financeiro e fortalecendo o pacto federativo.
O presidente da AMSO-TR, Cletson Rivaldo, destacou que a presença dos gestores do Seridó e Trairi em Brasília demonstra união e responsabilidade na defesa dos municípios, reforçando que a entidade seguirá vigilante nas discussões nacionais para assegurar condições financeiras que permitam às cidades continuar investindo e atendendo bem a população.
Uma recomendação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte lançou nova turbulência na política de Ouro Branco. O órgão determinou que o prefeito interino, Amariudo dos Santos, rescinda imediatamente todos os contratos firmados com base no Edital de Credenciamento nº 002/2025, publicado no Diário Oficial em 12 de fevereiro de 2026.
A medida atinge diretamente atos herdados da gestão do ex-prefeito Samuel Souto e levanta suspeitas sobre possível direcionamento e favorecimento no processo de credenciamento. Entre os pontos mais sensíveis está a contratação de um advogado ao custo de R$ 12 mil mensais, integrante do mesmo escritório responsável pela defesa pessoal do ex-gestor em ações de cassação e inelegibilidade.
Embora credenciamentos sejam instrumentos legais quando obedecem aos princípios da administração pública, o Ministério Público aponta indícios de nulidade no procedimento, sugerindo violação à moralidade administrativa. Na prática, a recomendação coloca sob questionamento se recursos públicos estariam sendo utilizados, ainda que indiretamente, para beneficiar aliados políticos.
O prefeito interino agora enfrenta um teste político e jurídico: cumprir a recomendação e desmontar os contratos suspeitos ou assumir o risco de responder por eventual improbidade administrativa caso mantenha os vínculos.
Mais do que um embate institucional, o caso expõe fragilidades na condução administrativa recente e reforça a necessidade de transparência em um município que já atravessa instabilidade política.
Em mais uma demonstração clara de compromisso com o setor, a Prefeitura de Parnamirim lançou, nesta terça-feira (24), o edital de apoio às quadrilhas juninas com investimento total de R$ 105 mil. Parnamirim é a primeira cidade do RN a fazer o lançamento do edital. A iniciativa representa mais um passo na consolidação dos festejos juninos do município, resgatados pela atual administração após anos sem a devida valorização.
Para a prefeita Nilda, o investimento representa mais do que incentivo financeiro: “As quadrilhas fazem parte da nossa história e da memória afetiva do povo de Parnamirim. Estamos trabalhando com planejamento e carinho para fortalecer essa tradição, apoiar nossos artistas e garantir que o São João continue crescendo, gerando alegria e oportunidades para muita gente”, destacou.
O edital prevê 05 apoios de R$ 15 mil para quadrilhas tradicionais e/ou estilizadas com mínimo de 16 pares e atuação comprovada nos últimos cinco anos; 04 apoios de R$ 5 mil para grupos com mínimo de 14 pares e atuação nos últimos dois anos; e 05 apoios de R$ 2 mil destinados a grupos iniciantes, com até 12 pares e comprovação de atuação no ano em curso. Podem participar pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e grupos com CNPJ representados por integrante da proposta.
A seleção levará em conta a trajetória cultural, o impacto social, ações afirmativas, representatividade e o interesse em integrar a programação oficial dos festejos de 2026. As inscrições acontecem de 24 de fevereiro a 3 de março, por meio do portal de editais da Secretaria Municipal de Cultura (Semuc).
O ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, lamentou o incêndio que atingiu o santuário de Nossa Senhora de Fátima, na zona Norte da capital potiguar, na terça-feira (24). A obra, que está em fase final de implantação, teve a imagem parcialmente destruída pelas chamas.
O projeto do santuário foi idealizado por Álvaro Dias ainda durante sua gestão à frente da Prefeitura, em 2024, e estava prestes a ser concluído. Em declaração, o ex-prefeito afirmou ter recebido a notícia “com muita tristeza”, destacando que a iniciativa representa um importante marco turístico e religioso para a região.
“Agora, ter esse sonho adiado por causa desse incêndio realmente comove, emociona e entristece”, declarou.
A Receita Federal do Brasil quer assumir a custódia das joias sauditas apreendidas na investigação relacionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido chegou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um ofício enviado pela Polícia Federal nesta terça-feira (24/2).
A solicitação partiu da Superintendência da 8ª Região Fiscal da Receita Federal. Atualmente, as joias estão guardadas em uma agência da Caixa Econômica Federal localizada na Asa Sul, em Brasília (DF).
Conforme a Polícia Federal, a transferência de custódia depende de autorização do STF porque os bens foram apreendidos no âmbito de um procedimento ligado à Petição 11.645/DF, que tramita na Corte.
“Considerando que a custódia de tais bens é essencial para a instrução e o regular prosseguimento do procedimento fiscal de perdimento em curso no âmbito da Receita Federal do Brasil, que permitirá a transferência de sua propriedade à União, faz-se necessária a atribuição da custódia para esta Autoridade Fiscal, mantendo-se, entretanto, a posse física dos bens na instituição financeira depositária (Caixa Econômica rederal), de modo a possibilitar a adoçao das medidas aduaneiras e tributárias cabíveis, nos termos da legislação vigente”, justifica a RFB.
Uma empresa de rastreamento veicular, a Moto Mais Caicó, localizou em tempo recorde uma motocicleta tomada de assalto na cidade de Caicó.
Bandidos armados com uma escopeta calibre 12 invadiram uma casa no bairro Itans e levaram uma moto Honda 160. Após a ação criminosa, fugiram pelo anel viário que dá acesso ao município de São José do Seridó.
A vítima, mesmo tendo todos os celulares da casa roubados, conseguiu utilizar um aparelho emprestado para acionar a Moto Mais Caicó. Em menos de 20 minutos, a motocicleta foi localizada.
A empresa contou com o apoio da Polícia Militar, que enviou três viaturas, e da Polícia Civil, que deslocou mais uma viatura e uma equipe especializada em furtos e roubos.
O governo brasileiro anunciou, no início deste mês, o aumento do imposto de importação sobre mais de mil produtos adquiridos no exterior. Entre os itens atingidos pela medida estão os smartphones, além de bens de capital — como máquinas e equipamentos industriais — e produtos de informática e telecomunicações.
De acordo com o governo, a elevação das alíquotas, que pode chegar a até 7,2 pontos percentuais, tem como principal objetivo proteger a indústria nacional brasileira, fortalecendo a produção interna e estimulando a geração de empregos no país. A avaliação da equipe econômica é de que a concorrência com produtos estrangeiros, muitas vezes beneficiados por subsídios ou custos menores de produção, vinha pressionando segmentos estratégicos da economia.
A medida impacta diretamente empresas e consumidores que recorrem ao mercado internacional para adquirir equipamentos e dispositivos eletrônicos. Com o aumento da tributação, a tendência é que os preços finais desses produtos importados fiquem mais elevados.
Importadores e representantes do setor produtivo manifestaram preocupação com a decisão. Eles argumentam que o encarecimento pode reduzir a competitividade, elevar custos para empresas que dependem de tecnologia estrangeira e gerar reflexos na inflação.
Por outro lado, o governo sustenta que o ajuste tarifário é necessário para equilibrar o mercado e dar condições mais justas à indústria nacional, especialmente em áreas consideradas estratégicas, como tecnologia e telecomunicações. A expectativa oficial é de que o fortalecimento da produção interna reduza a dependência externa e amplie investimentos no setor industrial brasileiro.
