Justiça determina ilegibilidade de Tomba e cassação de prefeita e vice de Santa Cruz


 

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral de Santa Cruz, obteve na Justiça Eleitoral a cassação da prefeita da cidade, Fernanda Costa Bezerra. A sentença favorável na Ação de Investigação Eleitoral se deu por abuso de poder econômico durante as eleições de 2016. O vice-prefeito, Ivanildo Ferreira Lima Filho, e o deputado estadual Luiz Antônio Lourenço de Farias, mais conhecido como Tomba Farias, também foram condenados.

A Justiça Eleitoral julgou procedentes os pedidos formulados pelo MPE para cassar os diplomas da prefeita Fernanda Costa Bezerra e do vice-prefeito, Ivanildo Ferreira Lima Filho. Na mesma sentença, além dos gestores municipais, também foram condenados Francisca Suelange de Lima Bulhões e o deputado estadual Tomba Farias, ambos à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.Mais >

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MP faz recomendações sobre realização de carnaval em quatro municípios do RN

As prefeituras de Ceará-Mirim, Pureza e Rio do Fogo só devem realizar o Carnaval 2018 se o festejo não prejudicar as finanças municipais e a de Santana do Matos deve suspender a promoção de qualquer evento relacionado à folia. Esta é a recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) às prefeituras.

Pela orientações do Ministério Público, o prefeito de Santana do Matos não deve fazer despesas que digam respeito ao Carnaval 2018, incluindo a contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos relacionados.Mais >

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Associações dizem que STF não deve rever pena de Lula após 2ª instância

Associações de juízes e procuradores reunidas em Brasília criticaram nesta quarta-feira, 31, declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que “não vê nenhuma razão” para respeitar a decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O colegiado confirmou na quarta-feira passada, dia 24, a condenação imposta pelo juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex de Guarujá e ampliou a pena do petista para 12 anos e 1 mês de prisão.

Para as entidades, o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve rever a possibilidade de execução de pena – como a prisão – após condenação em segunda instância.Mais >

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Detran vai leiloar 262 lotes de veículos em fevereiro

O Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vai leiloar na quinta-feira (08), 262 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata. O leilão acontece a partir das 9h, no auditório da Escola de Governo, situado no Centro Administrativo, BR 101, no bairro de Lagoa Nova, em Natal.

No período de segunda-feira a quarta-feira (05 a 07/02) o Detran estará disponibilizando o acesso aos pátios onde se encontram os veículos que vão a leilão. Os interessados em arrematar algum dos 262 lotes podem visitar das 8h às 12h os pátios de veículos aprendidos pelo Detran localizados nas cidades de Mossoró e Pau dos Ferros, e das 8h às 14h o pátio situado no antigo galpão da Viação Guanabara, na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas, em Natal. O total de 262 lotes está dividido nos pátios de Natal (211), Mossoró (38) e Pau dos Ferros (13). Há lotes com lance inicial de R$ 100,00.Mais >

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Peritos do Ministério da Justiça cobram investigação sobre paradeiro de presos desaparecidos em Alcaçuz

Peritos do Ministério da Justiça criticaram o Estado do Rio Grande do Norte por ainda não ter identificado o paradeiro de presos desaparecidos durante o massacre de Alcaçuz, que completou um ano em janeiro. Quatro membros do Comitê e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – órgãos ligados ao governo federal – estão em missão no estado para verificar as condições de funcionamento da penitenciária. Pelo menos 16 apenados seguem desaparecidos.

“Ainda existem pessoas desaparecidas, dentro de um contexto de massacre, e não se investigou. Os presos não estão lá, mas não há uma ação sobre isso. O Estado precisa ser responsabilizado, por sua ação ou omissão, mas sequer investigou o paradeiro dessas pessoas”, afirmou o perito Luiz Gustavo Magnata, integrante do mecanismo nacional.

O conselheiro Acássio Souza, que também faz parte da comissão, reforçou que não há uma resposta oficial sobre os desaparecimentos. “O Estado nunca nos informou se esses presos foram recapturados, se foram a óbito, dentro ou fora do massacre”, disse.

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PM registra duplo homicídio e assassinato de mulher em Mossoró, no RN

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte confirmou a ocorrência de um duplo homicídio e o assassinato de uma mulher na manhã desta quarta-feira (31) em Mossoró, na região Oeste do estado. Ninguém foi preso.

Segundo a PM, os corpos de dois jovens foram encontrados por volta das 7h no Sítio Santana. As vítimas foram levadas de casa ainda na noite da terça (30) por homens armados em um HB20 de cor branca. Um dos mortos foi reconhecido como Edson Cosmo da Silva. O outro ainda não foi identificado.

Ainda na manhã desta quarta (31), também em Mossoró, uma mulher foi assassinada a tiros. O crime aconteceu por volta das 9h no bairro Belo Horizonte. Os criminosos, dois homens, fugiram em uma moto. A vítima, ainda de acordo com a PM, ainda não foi identificada, mas seria mulher de um traficante morto no ano passado na cidade.Mais >

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Servidores jogam ovos e derrubam grades durante protesto contra votação de pacote fiscal no RN

Servidores do Rio Grande do Norte derrubaram grades que cercavam o prédio da Assembleia Legislativa durante a manhã desta quarta-feira (31) e jogaram ovos contra policiais militares que garantiram a entrada de deputados e funcionários da Casa. Eles são contra a aprovação do pacote “RN Urgente”, enviado pelo governo.

Nesta terça-feira (30), a sessão que votaria cinco projetos do governo estadual foi adiada porque parlamentares e servidores foram impedidos de entrar no Palácio José Augusto, sede do Legislativo.

Até as 10h16 desta quarta (31), porém, 20 dos 24 deputados já estavam dentro do prédio. Ainda não se sabe quantos servidores, entre os manifestantes, poderão entrar na Casa para acompanhar a sessão.Mais >

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Ministério da Justiça critica falta de informações sobre presos desaparecidos

O Ministério da Justiça fez duras criticas ao Rio Grande do Norte por não identificar o paradeiro dos presos desaparecidos no massacre de Alcaçuz, que completou um ano em janeiro deste ano.

Quatro membros do Comitê e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgãos ligados ao Governo Federal, seguem no estado para verificando as condições de funcionamento da penitenciária. Seguem desaparecidos 16 apenados, mas o número pode ser ainda maior.

O conselho informou que não existe uma resposta oficial sobre os desaparecimentos, pois o estado não soube dizer se os presos foram recapturados, se foram a óbito, dentro ou fora do massacre e que é necessária uma confirmação oficial, documentada, sobre o que ocorreu em Alcaçuz.Mais >

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Petrobras anuncia quedas de 1,50% no preço da gasolina e de 1,40% no diesel

A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com queda de 1,50% no preço da gasolina nas refinarias e recuo de 1,40% no preço do diesel. Os novos valores valem a partir da quinta, dia 1º de fevereiro.

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho de 2018. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

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Após reforçar segurança, Assembleia retoma trabalhos de discussão do pacote fiscal do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retomou nesta quarta-feira, 31, os trabalhos de discussão do pacote de medidas para cortar gastos apresentado pelo governo do estado deve voltar à pauta.

Após a suspensão das atividades ocorrida na última terça-feira, 30, quando manifestantes impediram a entrada de parlamentares e servidores, a assessoria de imprensa da Assembleia informou que funcionamento regular da Casa e o trabalho dos deputados nas comissões, reuniões e sessão plenária voltam ao horário regimental.

Até o momento, a expectativa de que se sejam aprovados cinco projetos do pacote fiscal do Estado. A sessão está marcada para iniciar às 10h30.Mais >

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Com Lula condenado, Luciano Huck apertou o passo no plano presidencial

Se Luciano Huck já havia demonstrado que não desistira do plano presidencial com a aparição no Domingão do Faustão, a condenação de Lula fez com que apertasse o passo. Huck não esteve com Guillaume Liegey, estrategista de Emmanuel Macron que visitou esta semana no Brasil para vender seus serviços a partidos e postulantes ao Planalto, mas emissários do apresentador estiveram com o francês.

Além disso, o global retomou a comunicação intensa com o PPS, cujo presidente, Roberto Freire, ainda sonha em lançá-lo.

Entusiastas da ideia argumentam que Lula deixou órfã uma fatia do eleitorado de classe média-baixa que atribuía ao petista uma melhora de vida experimentada em seu governo. Para essas pessoas, Huck pode ser visto, mais que políticos tradicionais, como alguém capaz de “mudar a vida” das pessoas.Mais >

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Em trivela, Bloco do Magão de Caicó anima prévia do Carnaval de Natal na sexta (02)

Em prévia do Carnaval de Natal, o Bloco do Magão que é uma tradição do Carnaval de Caicó vai animar as ruas de Petrópolis na sexta-feira (02).

O Bloco vai sair da 96 FM na Av. Deodoro da Fonseca, percorrerá algumas ruas e terminará no largo do Atheneu, onde Gota Elétrica vai animar os foliões por mais duas horas.

A novidade é que os músicos farão o percurso em uma trivela, adaptada pela organização do evento, a 96 FM.Mais >

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Após Justiça mandar corrigir edital, Governo do RN suspende concurso da Polícia Militar

O Governo do RN suspendeu o concurso da Polícia Militar. A decisão se deu após a Justiça determinar a correção e republicação do edital. A suspensão do edital foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça (30). O DOE não traz a informação sobre quando o processo será retomado.

O edital do concurso da PM foi publicado no dia 16 de janeiro. As incrições começaram em 17 de janeiro e seguiriam até 8 de fevereiro. A prova objetiva estava prevista para 4 de março.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apontou irregularidades no edital do concurso e entrou com um mandado de segurança pedindo alterações e a republicação do edital em caráter de urgência. O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, acatou o pedido e determinou a republicação do edital.

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Novos agentes penitenciários participam de curso de armamento e tiro

A Secretaria de Justiça e Cidadania ministra até o próximo dia 16 de fevereiro curso de armamento e tiro para uma parte dos novos e recém empossados agentes penitenciários.

A primeira turma, com duração de 25 dias, é formada por 100 agepen, divididos em dois períodos, com 50 alunos cada. Eles são treinados no novo e recém construído stand de tiro, montado no Complexo Penitenciário de Alcaçuz. A próxima turma, que também conta com 100 agentes, terá início imediatamente após a conclusão da primeira.

Os agentes penitenciários serão treinados para uso de pistola, revólver, carabina, ponto 40, e calibre 12. Além disso, em uso de armamento não letal, de spray e escolta armada. A expectativa da Sejuc é que todos os 571 agentes sejam treinados até abril.Mais >

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STJ nega pedido de habeas corpus de Lula para barrar prisão na Lava Jato

O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, indeferiu liminar em habeas corpus preventivo impetrado em favor do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O advogado Cristiano Zanin Martins e outros pretendiam evitar a execução provisória da pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) antes de eventual trânsito em julgado da condenação criminal. O mérito do pedido será avaliado pela 5ª Turma da Corte. As informações são do site do STJ.

Em sua decisão, o ministro lembrou que, no julgamento da apelação criminal pelo TRF-4, foi consignado que não seria iniciada a execução provisória da pena do ex-presidente após o término da sessão, com fundamento no entendimento sedimentado na Súmula 122 do tribunal federal.Mais >

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“Estou preparado para ajudar o Rio Grande do Norte”, diz Marcelo Alecrim

O empresário Marcelo Alecrim, sócio da distribuidora de combustíveis Ale, admitiu que tem mantido conversas com demais representantes do setor produtivo com o objetivo de formatar um projeto político que resulte em uma chapa de candidatos para disputar as próximas eleições no Rio Grande do Norte.

O grupo de empresários com quem Marcelo Alecrim tem dialogado pretende apresentar em 2018, segundo ele, uma proposta liberal para o estado. “Meu movimento apoia o Estado menor e livre iniciativa privada. Que o Estado trabalhe na segurança, na saúde e na educação e que a iniciativa privada faça seu trabalho tranquila”, destacou o empresário.Mais >

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Polícia Civil prende homem com escopeta municiada em Mossoró

Policiais Civis da Divisão de Polícia do Oeste (DIVIPOE) prenderam na manhã desta segunda-feira (29), Kaleano Alves de Oliveira, de 32 anos. O homem, é morador do Bairro Nova Mossoró, localizado em Mossoró. Após denúncias, ele foi abordado na BR-304 (saída para Fortaleza) e levado até sua residência, onde foi encontrada uma escopeta calibre doze municiada.

Ele foi conduzido para sede da DIVIPOE, onde foi apresentado ao Delegado Renato Oliveira. Kaleano foi autuado por posse ilegal de arma de fogo.

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Assembleia Legislativa anuncia a suspensão de sessão e expediente Legislativo após manhã de protestos

Assembleia Legislativa anuncia a suspensão da sessão e expediente Legislativo neste 30 de janeiro de 2018. O motivo é a manifestação nos acessos da Casa Legislativa, que impede a entrada dos servidores do Legislativo.

O funcionamento regular da Casa e o trabalho dos deputados nas comissões, reuniões e sessão plenária volta ao horário regimental nesta quarta-feira (31) com sessão e votação de projetos.Mais >

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Em crise, RN tem 6 projetos de privatização para ajustar contas públicas

O governo do Rio Grande do Norte ainda não sabe quanto deve arrecadar com a venda de ativos proposta à Assembleia Legislativa como parte de um pacote para recuperação fiscal do estado, que está em crise financeira e enfrenta atrasos de salários.

Um projeto de lei que prevê autorização para venda de ações da distribuidora estatal de gás e vários imóveis – ou uso deles como garantias em empréstimos – está no Legislativo desde a semana passada. Outros dois terrenos já contam com autorização prevista em lei do ano passado.

As duas áreas que já têm venda aprovada custam juntas cerca de R$ 8 milhões, de acordo com o secretário de Administração e Recursos Humanos do RN, Cristiano Feitosa. A perspectiva é que o leilão deles aconteça ainda no primeiro semestre de 2018.

O valor não é grande, ele reconhece, mas eram imóveis que estavam sem uso. Ele também destaca que estes foram os primeiros ativos listados por um grupo criado dentro do governo, em meados de 2017, para analisar bens que podem ser vendidos. Outros imóveis ainda devem ter projeto encaminhado para a Assembleia. É o caso do Hotel Barreira Roxa, que está sendo avaliado.

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Criminosos arrombam agência dos Correios e lotérica em Pureza, RN

Além da explosão em São Tomé, a madrugada desta terça-feira (30) também teve ação criminosa no município de Pureza, na região Leste Potiguar e distante 60 km de Natal. Criminosos armados arrombaram a agência dos Correios e uma lotérica na cidade por volta das 2h30.

Segundo informações preliminares da Polícia Militar, os estabelecimentos não estavam com dinheiro armazenado nos cofres. Assim, a ação gerou apenas danos materiais.

Ainda de acordo com a PM, os bandidos usaram uma Hillux e uma motocicleta durante o ataque. Ninguém foi preso.

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