Lei que proíbe sacrifício de cães e gatos saudáveis é sancionada e passa a valer em quatro meses

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta quarta-feira (20), a lei que proíbe o sacrifício de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares.

Pelas regras, o procedimento só pode ocorrer em casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.

A legislação foi publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU), mas entra em vigor somente após 120 dias da publicação. 

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Polícia investiga funcionária de uma rede de farmácias que instruía a não contratação de “fe1os”, “g0rd0s” e “g@ys”; ouça áudio

A Polícia Civil vai investigar áudio de uma pessoa que usa termos discriminatórios em seleção de emprego. Em gravação que circulou nas redes sociais nos últimos dias, uma mulher diz que pessoas muito tatuadas, fe14s, g0rd@s e homossexuais, não devem ser chamadas para uma vaga de trabalho.

O áudio foi atribuído a uma recrutadora de recursos humanos do Rio Grande do Sul que supostamente trabalha na Rede de Farmácias São João, com sede em Passo Fundo.

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Relatório propõe retirada planejada de construções nas falésias de Pipa

Os pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) estão próximos de concluir o relatório técnico de análise da situação atual das falésias de Tibau do Sul e Nísia Floresta.

O documento conta com 12 proposições – entre elas uma transferência planejada das construções instaladas nas bordas, que foram identificadas como áreas de risco.

O estudo foi encomendado após a tragédia que vitimou um casal, o filho de sete meses e o cachorro da família em Pipa, no dia 17 de novembro do ano passado.

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Ex-general diz que Venezuela mandou dinheiro para Lula

O ex-chefe do Serviço Secreto da Venezuela, general Hugo Armando Carvajal, conhecido como “El Pollo” Carvajal, enviou uma carta de sete páginas ao juiz espanhol Manuel García-Castellón em que relata detalhes de um esquema de financiamento de partidos de esquerda na América Latina e na Europa pelos governos de Hugo Chávez e de Nicolás Maduro.

Entre os beneficiados estaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações foram divulgadas pelo site espanhol Okdiario nesta semana.

“O governo venezuelano financia ilegalmente movimentos políticos de esquerda no mundo há pelo menos 15 anos, incluindo o financiamento da criação do partido político espanhol Podemos”, diz Carvajal. “Enquanto eu era diretor de Inteligência Militar e Contrainteligência da Venezuela, recebi muitos relatórios que mostravam que esse financiamento internacional estava acontecendo.”

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Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental

O Senado aprovou hoje (20) a Proposta de Emenda à Constituição 17 (PEC 17), que inclui a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais do cidadão. Também estão incluídos na proposta os dados disponíveis em meios digitais. A PEC segue agora para a promulgação.

A matéria já havia passado pelo Senado em julho de 2019 e, em seguida, foi à Câmara. Lá, os deputados incluíram um dispositivo que atribui à União as competências de organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, de acordo com a lei.

Já constava no texto a previsão da competência privativa da União para legislar sobre a matéria e a cláusula de vigência da proposta.

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Programa Federais Solidários , edição 2021 chega a Jundiá (RN)

A edição 2021 do programa Federais Solidários chegou, nessa terça-feira (19), a Jundiá (RN).

O projeto, que leva cidadania e educação a crianças e jovens, foi oficialmente lançado com a participação do prefeito José Arnor da Silva e do presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens. Policial federal aposentado, José Arnor é um dos idealizadores do projeto.

O presidente da Fenapef lembrou que o Federais Solidários começou no Rio Grande do Norte e sempre contou com a participação do município de Jundiá, que fica no agreste potiguar, a cerca de 70 km da capital, Natal. “Jundiá foi um dos nascedouros do projeto que, agora, estamos espalhando para todo o Brasil”, ressaltou Boudens.

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Governo do RN implanta Companhia Independente de Polícia Militar em Patu

A 3ª CIPM terá função estratégica nas ações policiais na região Oeste e por isso contará com quatro subunidades de pelotões.

Após anúncios de ações que fortalecem a segurança pública na região do Seridó – com a ativação do 13° Batalhão da PM em Currais Novos e a 3ª Companhia de Polícia de Parelhas -, a governadora Fátima Bezerra oficializou, na manhã desta quarta-feira (20), a criação da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar, instalada na cidade de Patu, localizada na região Oeste do estado.

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Sessão solene em homenagem aos professores será realizada amanhã (21) na Câmara Municipal de Natal

A Câmara Municipal de Natal será palco de uma homenagem aos professores da cidade. Nesta quinta-feira (21) acontecerá uma sessão solene, proposta pelo vereador Herberth Sena (PL), para a entrega da Comenda Educador Anísio Teixeira.

A condecoração será entregue aos profissionais que se destacam, ou se destacaram, na rede de ensino da cidade. O evento acontecerá às 18h30, no Plenário da Casa Legislativa.

Durante a sessão serão homenageados 25 educadores, indicados pelos parlamentares da Casa. A entrega da comenda é uma tradição importante no município, devido ao relevante papel prestado por Anísio Teixeira, pioneiro na implantação das escolas públicas no Brasil.

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JORNADA DAS ÁGUAS: Rogério Marinho autoriza início dos trabalhos na obra do Ramal do Apodi que vão beneficiar 32 municípios do Rio Grande do Norte

Firme no propósito de tratar como prioridade levar água para a população que convive com a seca, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, autorizou, nesta quarta-feira (20), em Luís Gomes (RN), o início dos trabalhos no canteiro de obras do túnel do Ramal do Apodi, dentro da programação da Jornada das Águas – série de agendas do Governo Federal que partiu, na segunda-feira, da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e vai percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas e mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.

Marinho acompanhou o início das escavações do túnel que desembocará a água do Rio São Francisco, que será transportada por gravidade a partir do Reservatório Caiçara, no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Cajazeiras (PB), até o km 26, onde se localiza a derivação do Ramal do Salgado, chegando, enfim, ao Açude Angicos, em José da Penha (RN).

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Vereador leva mordida no dedo após grupo antivacina provocar briga em Câmara; vídeo

Manifestantes contrários ao passaporte da vacina invadiram a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, na tarde desta quarta-feira, 20, e causaram confusão, interrompendo a sessão no Legislativo. O grupo, autodenominado de antivacina, entrou na Casa e desafiou parlamentares que defendem a apresentação do comprovante de imunização. 

Logo depois, uma briga generalizada entre manifestantes e alguns vereadores começou. Os parlamentares debatiam sobre um veto do prefeito Sebastião Melo à exigência do passaporte vacinal em Porto Alegre. Na região, a apresentação do documento em determinados espaços já é obrigatória desde segunda-feira em razão de determinação estadual. 

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Homem é morto a tiros após discussão com irmão por causa de herança

Um homem foi morto a tiros na cidade de São Desidério, no oeste da Bahia. De acordo com o delegado Carlos Ferro, que investiga o caso, o principal suspeito de cometer o crime é o irmão da vítima, que foi flagrado por moradores no momento do assassinato e está foragido. 

O caso aconteceu durante uma briga na manhã de terça-feira (19), na zona rural do distrito de Capão de Pedra. 

Ainda segundo informações do delegado Carlos Ferro, a vítima, identificada como Sebastião Barbosa, tinha um desentendimento com o irmão, por um causa de um terreno herdado dos pais da dupla. Sebastião já havia registrado um boletim de ocorrência por ameaça. 

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MST receberá prêmio internacional por atuação durante a pandemia

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) receberá o prêmio Esther Busser da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela atuação em prol da garantia da dignidade da vida e do trabalho para a população. A informação é da coluna do jornalista Jamil Chade, do portal de notícias UOL. 

Segundo o movimento, na pandemia foram doadas mais de 5 mil toneladas de alimentos e aproximadamente 1 milhão de marmitas.

O MST afirma que plantou mais de 1 milhão de árvores no País, como consequência do programa “Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis”. No último mês, ainda segundo o MST, mais de cem viveiros da reforma agrária foram construídos.

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Brasil tem 50% da população com vacinação completa contra a Covid-19

O Brasil alcançou, nesta quarta-feira (20), a marca de 50% da população geral com vacinação completa contra a Covid-19. A informação é de um levantamento realizado pela Agência CNN com base em dados das secretarias estaduais de Saúde de todo o país.

O índice inclui vacinados com o esquema de duas doses (Pfizer, AstraZeneca e Coronavac) e a dose única (vacina da Janssen). Segundo o balanço, 106.764.063 pessoas já receberam a segunda dose ou dose única no país.

Em relação à população apta para a vacinação, que considera os indivíduos acima de 12 anos, o percentual de totalmente imunizados é de 69,3%. Segundo o Ministério da Saúde, 110.980.594 brasileiros estão com o esquema vacinal completo.

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Carro colide com trem na zona Oeste de Natal; motorista fica ferida

Um carro colidiu com um trem na tarde desta quarta-feira (20) no bairro Bom Pastor, na zona Oeste de Natal. A condutora do veículo teve ferimentos leves.

Após o acidente, populares se aproximaram dos veículos. A colisão foi registrada na passagem de nível da linha férrea próxima à estação do bairro. Ainda não foi confirmada as circunstâncias do acidente.

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Vivaldo Costa demonstra preocupação com possível aumento de casos de Covid no RN

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) usou o horário destinado aos deputados, durante sessão ordinária desta quarta-feira (20), para demonstrar preocupação sobre o aumento nos índices da Covid-19 no Rio Grande do Norte.

Vivaldo destacou que há um aumento nos registros dos casos da doença em 31 municípios, principalmente dos casos da variação delta.

“É preciso que estejamos atentos por que os especialistas alertam que se tivermos mais uma onda da doença, será muito grave por que as equipes da saúde estão esgotadas e os recursos financeiros estão escassos”, alertou.

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PRF participa de ação integrada com Polícia Civil/RN para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão em Mossoró/RN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), participou no início da manhã desta quarta-feira (20/10) de uma ação integrada com a Delegacia Especializada em Narcóticos de Mossoró (DENARC) para dar cumprimento a 44 mandados de prisão e busca e apreensão na cidade de Mossoró/RN.

Durante a execução da Operação, foram detidas nove pessoas em decorrência de mandados de prisão preventiva, sendo que três delas já se encontravam no sistema penitenciário.

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Governo do RN diz que pode perder R$ 500 milhões com projeto do ICMS

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) fez o cálculo e estima que o Rio Grande do Norte terá uma queda de cerca de meio bilhão de reais na arrecadação anual caso Projeto de Lei Complementar  de Número 11/2020 seja aprovado e sancionado.

Em todo o país, a redução de receitas para estados e municípios poderá chegar a R$ 32 bilhões. Aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 13, a matéria chega ao Senado para apreciação e votação dos parlamentares. 

O texto do PLP impõe uma mudança no modelo de cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre os combustíveis, que é de competência dos estados e Distrito Federal.

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Bolsonaro defende Auxílio Brasil de R$ 400: ‘Ninguém vai furar teto’

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu hoje o valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família. Em evento em Russas (CE), Bolsonaro rebateu críticos e disse que não vai furar o teto de gastos com a proposta.

“Ontem nós decidimos, como está chegando ao fim o auxílio emergencial, dar uma majoração ao antigo programa Bolsa Família agora chamado Auxílio Brasil, de R$ 400”, disse.

“Temos a responsabilidade destes recursos venham do próprio orçamento da União. Ninguém vai furar teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no orçamento, mas seria extremamente injusto deixar aproximadamente 17 milhões de pessoas com valor tão pouco do Bolsa Família”, completou.

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Loja anunciava “Zara zerou” em alto-falante como código para indicar presença de cliente “suspeito”

O delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Sérgio Pereira dos Santos, afirmou, nesta terça-feira (19), que a loja Zara usava o código sonoro “Zara zerou” nos alto-falantes internos para indicar aos funcionários quais clientes deveriam ser vistos como “suspeitos em potencial”.

Conforme ele, essas pessoas eram negras e usavam vestimentas simples para entrar no estabelecimento comercial.

A informação é fruto de uma investigação aberta pela Polícia Civil para apurar crime de racismo cometido contra a delegada Ana Paula Barroso, diretora-adjunta do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis, que foi barrada ao entrar na loja em setembro. A Polícia Civil indiciou o gerente da Zara, Bruno Filipe Simões Antônio, de 32 anos, por racismo.

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Jovem liga para a polícia e finge pedir lanche para denunciar estupro e cárcere privado; ouça áudio

Uma jovem de 19 anos ligou para a polícia, na manhã desta segunda-feira (18), para denunciar que estava em situação de cárcere privado desde sábado (16) e que havia sido estuprada por um homem de 32 anos.

No entanto, para conseguir ajuda, a vítima acionou o 190 e fingiu pedir um hambúrguer. Os policiais chegaram ao endereço, em Samambaia Norte, e prenderam o acusado em flagrante.

A pessoa que recebeu a ligação na central do 190 informou ser possível ouvir a voz de um homem ao fundo, o que deu a entender que a vítima estava sob ameaça. Quando chegou ao local informado, a equipe do 11º Batalhão de Polícia Militar encontrou a vítima chorando.

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