A CBFimplementou mudanças importantes nos seus dois principais campeonatos para 2026. O Campeonato Brasileiro começará mais cedo, no dia 28 de janeiro, e se estenderá até dezembro. Já a Copa do Brasil terá sua final disputada em jogo único, além de outras fases que também terão apenas uma partida de ida.
Outra alteração relevante foi a redução de 16 para 11 datas dos campeonatos estaduais, decisão que já havia sido anunciada pela Confederação.
“Quero destacar o empenho e comprometimento de toda a equipe da CBF, que trabalhou intensamente em um assunto tão importante para o futebol brasileiro. Precisamos cortar custos e ajustar o calendário, que já não dava mais para adiar. As mudanças eram urgentes e acredito que foram as melhores escolhas. No futuro, veremos os benefícios dessas mudanças”, afirmou Samir Xaud, presidente da CBF.
O objetivo dessas mudanças no calendário é diminuir o número de jogos para as equipes da Série A, com a redução de seis a oito partidas por time, o que se dará principalmente pela diminuição da carga nos estaduais e na Copa do Brasil.
O Pix continua evoluindo para manter seus processos de segurança em dia. A novidade, agora, é o chamado “botão de contestação”, formalmente chamado de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que poderá ser acionado – por meio do aplicativo da instituição financeira com a qual o usuário do serviço tenha relacionamento – nos casos de fraude, golpe e coerção. O botão estará à disposição dos usuários do Pix a partir de amanhã (1).
O Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central (BC), Breno Lobo, explicou que o objetivo é facilitar a contestação de uma transação Pix, que passará a ser feita de forma totalmente digital, sem a necessidade de interação humana, e aumentar a velocidade de bloqueio de recursos na conta do golpista, o que aumenta a chance de devolução dos valores.
“Ao contestar a transação, a informação é instantaneamente repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam. Valores parciais podem ser bloqueados também. Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até onze dias após a contestação”, disse Breno Lobo, Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC.
A Polícia Civil de São Paulo deteve nesta terça-feira (30) em Americana duas pessoas envolvidas com falsificação de bebidas alcoólicas. Uma fábrica clandestina foi fechada e teve apreendidos cerca 17,7 mil itens utilizados na adulteração das bebidas.
No local, uma chácara na zona rural da cidade, os policiais encontraram recipientes para armazenamento e transporte de líquidos e garrafas vazias. Na fábrica clandestina eram produzidos uísque, gim e vodca. Não foi encontrado metanol.
As duas pessoas detidas vão responder por crimes contra a propriedade material, contra saúde pública e contra relação de consumo.
Na capital paulista, a polícia civil apreendeu mais de 800 garrafas de bebidas alcoólicas, com suspeita de serem adulteradas, durante fiscalizações realizadas ontem (29) e nesta terça-feira (30). Os produtos foram encaminhados para análise no Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Técnico-Científica.
Em Mogi das Cruzes (SP), a Polícia Civil apreendeu 80 garrafas de bebidas alcoólicas com indícios de adulteração e falsificação em uma adega. Os proprietários do local são investigados.
O edital de licitação para a duplicação da BR-304, uma das obras de infraestrutura mais aguardadas do Rio Grande do Norte, será publicado no dia 10 de outubro. O anúncio foi feito nesta terça-feira (30) pela governadora Fátima Bezerra, em Brasília, durante reunião na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A governadora Fátima Bezerra destacou que a duplicação representa um marco para a integração econômica do Rio Grande do Norte. “É uma infraestrutura fundamental para promover e impulsionar o desenvolvimento de todo o estado”, ressaltou.
A obra, que terá um investimento de quase R$ 1 bilhão, contemplará a duplicação de aproximadamente 100 quilômetros na primeira fase. O Lote 1B abrange os municípios de Mossoró e Assú. Já o Lote 2D liga o entroncamento da BR-226, na Reta Tabajara, em Macaíba, até o município de Riachuelo.
Além do impacto econômico, a governadora destacou o ganho em segurança para os motoristas que trafegam pela rodovia. “Ao mesmo tempo, essa duplicação traz o que para nós é mais precioso: segurança viária e bem-estar para as pessoas”, reforçou Fátima Bezerra.
O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, informou que as obras devem começar ainda este ano, com um prazo de conclusão estimado entre um ano e meio e dois anos. “O cronograma levará em consideração os períodos chuvosos na região e as dificuldades de construção de uma obra de grande vulto, que será executada em pavimento rígido”, disse.
O processo de descomissionamento dos parques eólicos, que em breve se tornará realidade no Rio Grande do Norte, abre uma frente de oportunidades que vai muito além da substituição ou desativação das turbinas antigas. A desconstrução das torres, pás e demais estruturas — e o consequente reaproveitamento dos materiais — já é vista por especialistas e empresários como um motor de uma nova cadeia econômica, capaz de integrar a indústria de reciclagem, a construção civil e a metalurgia. Em outras palavras, um ciclo que transforma o fim da vida útil dos aerogeradores em ponto de partida para negócios bilionários e sustentáveis.
O movimento, apontam os representantes do segmento, reforça a própria essência da atividade, reconhecida como uma dos mais limpas do mundo por trabalhar com fontes renováveis. As soluções para o reaproveitamento de materiais vão ao encontro de uma preocupação global com a sustentabilidade de todo o ciclo de vida dos equipamentos. Um levantamento do Global Wind Energy Council (GWEC, 2022), destaca que aproximadamente 90% dos materiais e componentes de uma turbina eólica podem ser reciclados.
Essa porcentagem inclui fundação, base, componentes da nacele e a torre, rotor (nariz do aerogerador), caixas de engrenagens, eixos de rotação, feitos de materiais como aço, cimento reforçado, fio de cobre e eletrônicos. Os 10% restantes – principalmente as pás, compostas de vidro ou fibras de carbono e matriz polimérica – já têm destinação alternativa em outros países, como a incorporação em asfalto ou tijolos de solo-cimento. Os itens não podem ser reutilizados na própria indústria de renováveis porque são considerados ultrapassados.
A grande dimensão física do negócio se reflete no tamanho e abrangência da cadeia diversa que começa a se formar no Estado. Isso porque não é possível pensar em reaproveitamento sem envolver outros setores, resume o presidente da Fiern, Roberto Serquiz. “Estamos falando de aço que pode retornar à siderurgia, de cabos de cobre que se transformam em insumo para outras indústrias e de concreto que pode ser reaproveitado em obras civis. É uma oportunidade para gerar emprego e renda, fortalecer a economia circular e consolidar o Rio Grande do Norte como referência em sustentabilidade”, pontua.
A partir desta terça-feira (30), a BR-101, na altura do Pórtico dos Reis Magos, será parcialmente interditada das 22h às 5h para a execução de obras de recuperação estrutural do monumento, localizado na entrada de Natal. A intervenção será realizada de segunda a sexta-feira, com previsão de duração de 30 dias, segundo informações da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). A informação é do Portal da Tropical.
A medida tem como objetivo recuperar a estrutura, que é considerada a maior em balanço da América Latina, com 60 metros de comprimento, sendo 10 metros de engaste e 50 metros em balanço. O monumento foi erguido em 1999, em comemoração aos 400 anos de Natal, e representa o cometa que, segundo a tradição cristã, guiou os Três Reis Magos até Belém.
De acordo com a Seinfra, motoristas devem redobrar a atenção ao trafegar pelo trecho durante o período de interdição. A secretaria também reforça a importância da preservação do patrimônio público, lembrando que atos de vandalismo, como pichações, são crimes e podem ser denunciados às autoridades.
O Pórtico é formado por uma base triangular de 4,54 metros por 6,39 metros de altura, com extremidade de base de 0,70 metros e altura de 1 metro. Para a obra, foram utilizados 102 m³ de concreto protendido e 26 cabos de 12 cordoalhas de aço RB-190, garantindo a segurança estrutural do monumento sem obstruir o tráfego da rodovia.
Os responsáveis pelo projeto estrutural são José Pereira da Silva, Flávio César Pereira e Fábio Sérgio Pereira, enquanto o projeto arquitetônico ficou a cargo de Moacyr Gomes.
A recuperação reforça o compromisso da Prefeitura em preservar um dos cartões-postais mais emblemáticos da cidade, garantindo segurança e manutenção para a população e visitantes.
Um ciclista de 31 anos morreu após ser atingido por um caminhão na manhã desta terça-feira (30), no km 48,3 da BR-304, em Mossoró, no sentido Natal. O acidente aconteceu por volta das 6h20, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
De acordo com a PRF, o caminhão seguia pela faixa da esquerda quando o ciclista atravessava entre os veículos. A roda dianteira da bicicleta bateu na roda do caminhão baú, que havia descarregado uma carga em Mossoró e seguia para Parnamirim.
A vítima foi identificada como Márcio da Silva Clementino, de 31 anos, auxiliar de garçom. Ele estava a caminho do trabalho quando sofreu o acidente. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas constatou a morte ainda no local.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) realizou os procedimentos no local e o caso será investigado pelas autoridades competentes.
A Prefeitura do Natal publicou um novo decreto que estabelece regras para a remoção de veículos em decorrência de infrações de trânsito, infrações ao Código de Transporte Público de Passageiros e de veículos abandonados em logradouros públicos. A medida está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e substitui o Decreto nº 11.601, de 2018. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (30).
De acordo com o texto, os veículos apreendidos ou abandonados serão encaminhados ao pátio de apreensão da STTU, onde ficarão à disposição do proprietário até a restituição. Caso não sejam retirados no prazo de 60 dias, poderão ser colocados em leilão público.
O decreto detalha que a notificação ao proprietário ou condutor sobre a remoção do veículo será realizada no ato da apreensão ou, caso não seja possível, enviada pelo correio ou por meios eletrônicos. Quando o veículo estiver licenciado no exterior, a notificação será feita por edital publicado no Diário Oficial do Município.
A retirada do veículo dependerá do pagamento de diárias de depósito, despesas de remoção, multas em aberto e outros encargos previstos em lei. O valor das diárias será reajustado anualmente de acordo com o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).
A Receita Federal começa a pagar nesta terça-feira (30) o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2025. Ao todo, estão previstas 387.277 restituições que resultarão em mais de R$ 1 bilhão a serem depositados na conta ou na chave PIX informada pelo contribuinte.
O lote abrange restituições de declarações transmitidas fora do prazo e com pendências solucionadas pelos contribuintes, além de restituições residuais de exercícios anteriores – tanto para contribuintes prioritários como não prioritários.
Segundo o Ministério da Fazenda, dos R$ 1.035.303.774,57 em créditos bancários a serem feitos, R$ 507.130.623,63 terão como destino contribuintes prioritários.
Serão 15.604 restituições para idosos acima de 80 anos; 66.637 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos; 6.968 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 16.926 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
“Além disso, 234.920 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida e/ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contempladas ainda 46.222 restituições destinadas a contribuintes não prioritários”, informou o Ministério da Fazenda.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou, na sexta-feira (26/09), que a bandeira tarifária que estará em vigor em outubro é a vermelha patamar 1. Isso significa que os consumidores receberão as contas de energia elétrica com adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A decisão abrange todos os estados brasileiros e, segundo a Aneel, a medida foi adotada em razão da continuidade do risco hidrológico provocado pela diminuição do volume de chuvas nas áreas onde estão instaladas as hidrelétricas.
Com atitudes simples do dia a dia, como a separação dos resíduos recicláveis dos orgânicos, por exemplo, é possível obter descontos na fatura mensal através do Programa de Eficiência Energética (PEE) da Neoenergia Cosern. Os clientes da distribuidora podem aderir ao Projeto Vale Luz, que conta com pontos fixos e itinerantes em Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. O Vale Luz se divide em duas linhas: os pontos fixos e itinerantes das tendas em Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante; e com a Máquina Inteligente, em quatro pontos de Natal.
Todos os meses, o cronograma do projeto é publicado no seguinte endereço: https://www.neoenergia.com/eficiencia-energetica/vale-luz . Nele, você pode acessar os endereços das tendas fixas e itinerantes, além de outras informações do Projeto Vale Luz, como o cadastro para catadores, condomínios e empresas.
Veja onde trocar resíduos sólidos por descontos – Tendas Fixas
Parnamirim
Dias: Segunda-feira a sábado (exceto feriados) – Das 8h às 18h (segunda a sexta) e das 8h às 14h (sábado)
Endereço: Av. Pres. Getúlio Vargas, 1010 – Posto Pinheiro Borges
O Rio Grande do Norte registra em 2025 alta de 80% no número de internações hospitalares por intoxicação e envenenamento. Entre janeiro e julho de 2025, o estado já somou 4.094 casos, contra os 2.275 do mesmo período de 2024. O NOVO coletou dados a partir da plataforma Datasus, do Ministério da Saúde, que registra informações estatísticas sobre internações e atendimentos ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SUS).
A evolução anual mostra um crescimento acentuado ao longo dos últimos três anos: foram 1.497 casos em 2022, 2.423 em 2023 e 2.275 em 2024. A situação ocorre em um momento em que o país acompanha com atenção os casos de intoxicação por metanol. O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, confirmou nesta terça-feira (30) a ocorrência de 10 casos de intoxicação pela substância, com três óbitos.
No RN, há uma forte concentração em polos regionais. Juntos, Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros somam 7.476 internações no período, o que corresponde a 72,6% do total do estado.
Os dados dados do Ministério da Saúde apontam apenas os registros de internação. O levantamento não traz, por exemplo, as causas ou o tipo de material causador da intoxicação.
O ano de 2025 é marcado por uma explosão de casos em municípios que antes tinham poucos ou nenhum registro. Os dados apontam que Currais Novos saltou de 142 casos em 2024 para 1.081 apenas nos primeiros sete meses de 2025, tornando-se o município com o maior número de internações no estado neste ano. Macaíba segue um padrão semelhante, com 331 casos em 2025.
Policiais civis da 43ª Delegacia de Polícia (DP) de Areia Branca prenderam em flagrante, nesta segunda-feira (29), um homem de 67 anos suspeito de posse ilegal de arma de fogo e lesão corporal. Segundo as investigações, o homem teria mordido um funcionário durante o fim de semana, causando a amputação de um dedo da vítima.
A prisão ocorreu após diligências da Polícia Civil. Na residência do suspeito, localizada no centro da cidade, foi encontrado um revólver calibre .38 com 31 munições intactas. O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
As investigações tiveram início após denúncias de familiares e vizinhos, que relataram constantes ameaças praticadas pelo suspeito, incluindo intimidações com um cão da raça Rottweiler contra moradores e crianças da região. Em depoimento, a esposa e a filha do investigado confirmaram a existência da arma no imóvel.
O cantor Jefferson Amorim da Silva, de 30 anos, conhecido como Jefinho Suinguetto, foi assassinado a tiros dentro de casa na madrugada desta terça-feira 30, no bairro Una, em Goianinha, na Grande Natal. A vítima estava com a esposa e a filha de 6 anos no momento do crime. Informação do Agora RN.
Segundo informações da Polícia Militar, três homens armados invadiram a residência por volta das 4h, chamando por Jefferson e se passando por policiais. Os criminosos invadiram a casa e mandaram Jefferson sair do quarto onde ele estava acompanhado da filha e da esposa. Quando ele entrou na sala, foi baleado.
Ainda de acordo com a polícia, os suspeitos fugiram logo após o crime e gritaram o nome de uma facção criminosa. O caso apresenta características de execução.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas e constataram o óbito no local. A Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) realizaram a perícia na residência antes da remoção do corpo.
A motivação do assassinato e a identidade dos envolvidos ainda estão sendo investigadas pela Polícia Civil.
Duas adolescentes, de 14 e 16 anos, foram encontradas pelo Conselho Tutelar trabalhando de forma irregular em uma creche particular localizada no bairro Nova Esperança, em Parnamirim, na Grande Natal. O caso aconteceu na manhã desta segunda-feira (29). As informações são do G1RN.
Segundo o Conselho, a fiscalização foi realizada após uma denúncia anônima. No momento da abordagem, as jovens auxiliavam cinco crianças que estavam no local, mas outras seis eram aguardadas para o turno da tarde.
Ainda de acordo com o órgão, a creche apresentava outras irregularidades.
“Constatamos trabalho infantil de duas adolescentes, trabalhando mais de 10 horas por dia. Um local sujo, insalubre com muitas questões de segurança para as crianças”, disse Matthaus Richardson, presidente do Conselho Tutelar.
A operação contou com o apoio da Guarda Municipal de Parnamirim. Durante a inspeção, havia apenas dois adultos no local: uma mulher, que também cuidava das crianças, e o marido da proprietária.
As adolescentes e os pais delas prestaram depoimento na Central de Flagrantes da Polícia Civil. As meninas disseram que recebiam R$ 150 por semana para trabalhar no local.
O Conselho Tutelar informou que o caso também será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Estadual (MPRN).
O órgão ainda irá notificar a Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim para verificar se a creche funcionava dentro da legislação.
Levado à delegacia para prestar esclarecimentos, o esposo da proprietária afirmou em depoimento que não sabia se o local tinha documentação ou alvará de funcionamento. A proprietária não foi conduzida porque estava em trabalho de parto.
De acordo com a Polícia Civil, a ocorrência foi registrada e encaminhada à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Parnamirim, que vai investigar o caso.
O Ministério da Educação (MEC) inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento da sétima parcela aos estudantes participantes do programa Pé-de-Meia 2025. Assim, os alunos do ensino médio da rede pública regular e da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), receberão o benefício automaticamente.
Público beneficiado e valor do incentivo
A Caixa Econômica Federal, que administra os recursos do MEC, informou que aproximadamente 3,4 milhões de estudantes receberão os pagamentos até a próxima segunda-feira (6). Além disso, os nascidos em janeiro e fevereiro receberão primeiro o valor de R$ 200, referente ao incentivo-frequência às aulas. Para ter direito, os estudantes devem atingir mínimo de 80% de presença.
Pagamento escalonado
Os pagamentos ocorrerão até 6 de outubro, seguindo o mês de nascimento dos estudantes. Confira a ordem de depósitos:
O Rio Grande do Norte, um dos líderes nacionais em geração de energia eólica, se aproxima de uma nova etapa na história energética do Estado. Em 2026, o primeiro parque eólico instalado no RN, em Rio do Fogo, com 62 aerogeradores e 49,3 megawatts, completará 20 anos e entrará na reta final da vida útil de operação. Com isso, o complexo deverá ser desativado e desconstruído – processo que é conhecido como descomissionamento. Um levantamento da TN (ver tabela no final) com base nos dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mostra que dez parques – totalizando 235 aerogeradores e 705 pás – poderão ser descomissionados até 2032 no Rio Grande do Norte.
Essa etapa, na qual as estruturas das torres são desmontadas, abre espaço para reciclagem, repotenciação e criação de uma nova cadeia econômica em torno do reaproveitamento dos equipamentos. O descomissionamento é uma etapa prevista desde a concepção de um parque. Embora as outorgas para construção, instalação e operação tenham validade de cerca de 35 anos, a vida útil prática gira em torno de 20 anos, principalmente por causa da rápida evolução tecnológica. Ampliando o recorte para o cenário nacional, 38 parques completarão 20 anos até 2030, também de acordo com a Aneel.
Com o tempo, os custos de manutenção com os aerogeradores antigos acabam superando a energia gerada. Um exemplo é o próprio Parque de Rio do Fogo, operado pela Neoenergia, cujas torres produzem cerca de 0,8 megawatt cada, enquanto modelos atuais já alcançam perto de 6 megawatts. Para se ter uma ideia de comparação, nove aerogeradores modernos já seriam suficientes para ultrapassar a geração de energia das 62 torres antigas que estão em operação desde 2006, em Rio do Fogo.
O tema é tratado como um desafio que ultrapassa fronteiras. No mundo todo, a indústria vem se preparando para lidar com o fim da vida útil das turbinas, equilibrando eficiência econômica e responsabilidade ambiental. A preocupação com o reaproveitamento de materiais, a reciclagem e a destinação correta de componentes tem se tornado prioridade do setor, para garantir que o crescimento da energia limpa caminhe junto com práticas sustentáveis e de respeito ao meio ambiente, pontua Roberto Serquiz, presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern).
“O descomissionamento é um desafio mundial. É exatamente essa necessidade de atualização tecnológica, essas mudanças precisam acontecer. Então, o Rio Grande do Norte, que teve seus primeiros parques eólicos construídos em 2005, com aerogeradores e com inversores com uma capacidade ultrapassada, porque hoje já temos equipamentos com até sete vezes de capacidade maior, vai precisar se mobilizar para essa atualização”, comenta.
O Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde e o Grupo de Exercício Clínico e Envelhecimento, da UFRN, estão recrutando voluntários com 80 anos ou mais para participar do Estudo Natal. Podem participar residentes em Natal, que sejam lúcidas e que caminhem por conta própria, mesmo com apoio. Os interessados também devem ter o número do cartão do SUS. A informação é da Tribuna do Norte.
A pesquisa investiga como o estilo de vida influencia o processo de envelhecimento, buscando compreender a relação entre atividade física, tempo sedentário, sono e aptidão física com o risco de quedas e eventos cardiovasculares, como infarto e AVC. Além do atendimento presencial, o estudo contará com uma plataforma digital exclusiva para registro e acompanhamento dos participantes ao longo do tempo.
As avaliações serão realizadas no campus central da UFRN, com transporte gratuito de ida e volta para o idoso e acompanhante. Os participantes passarão por diversos exames, incluindo testes físicos e funcionais, avaliações sensoriais (visão, audição e cognição), densitometria óssea e exame de rigidez arterial. Ao final, cada idoso receberá um relatório individual de saúde, com orientações sobre o próprio estado físico.
O estudo, coordenado pelo professor Eduardo Caldas Costa, do Departamento de Educação Física, acompanhará 500 idosos, distribuídos entre os cinco distritos sanitários de Natal. A pesquisa acompanhará os participantes até o ano de 2028.
Mais informações estão disponíveis no site EstudoNatal.com.br ou no Instagram @estudo.natal. Os interessados também podem esclarecer dúvidas e realizar o agendamento de avaliação pelo WhatsApp (84) 99679-5040.
Os programas de incentivo à produção industrial do Rio Grande do Norte completam quatro décadas, um período marcado por profundas transformações no perfil econômico do estado. Entre os sucessos e os percalços do setor, o número total de indústrias saltou de 851 estabelecimentos em 1985 para 5.644 em 2024 — descontando os dados da construção civil —, um avanço superior a 560%, segundo dados da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN).
Apesar do crescimento ao longo de 40 anos, a trajetória industrial potiguar não foi linear. Entre 2015 e 2020, o estado enfrentou uma retração de 5% no número de empreendimentos, que caíram de 4.328 para 4.078. O recuo foi influenciado por um cenário de crises econômicas, pelos impactos da pandemia da Covid-19 e pela estagnação no principal mecanismo de incentivo ao setor: o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI).
Criado em 11 de outubro de 1985, o PROADI operava com um sistema de financiamento com juros de 3% ao ano. Os beneficiários eram empresas novas, em expansão (com aumento mínimo de 20% na capacidade produtiva) ou em recuperação (com atividades paralisadas ou alta ociosidade). Em 2013, o programa passou por uma reformulação que não agradou ao setor industrial da época. A proposta era a mudança no valor do financiamento de parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido pelas empresas no programa. A definição foi por permitir até 75% do valor, o que desagradou ao empresariado.
Em 2019, o PROEDI (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial) substituiu o PROADI como a principal política de incentivo industrial potiguar. O atual programa concede um crédito presumido do ICMS, que funciona como um redutor direto do imposto devido, podendo chegar a 95%.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o número de deputados federais para as eleições de 2026 permaneça o mesmo das eleições de 2022. A decisão liminar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, adia a reforma na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados, em discussão no Congresso Nacional.
Revisão de cadeiras na Câmara Em agosto de 2023, o STF, ao julgar o mérito da ADO 38, reconheceu a demora do Congresso em editar uma lei complementar para revisar o número de deputados, conforme prevê a Constituição. A decisão deu prazo de dois anos para que fosse aprovada lei sobre a distribuição de cadeiras na Câmara.
Em junho deste ano, foi aprovada uma lei que fixou em 531 o total de deputados federais a serem eleitos em 2026 e estabeleceu novos critérios para a distribuição das vagas. No entanto, o texto foi integralmente vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em julho.
Por esse motivo, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, pediu que o STF reconheça que o Legislativo cumpriu a decisão na ADO 38 e que seja mantido para as eleições de 2026 o mesmo número de vagas na Câmara dos Deputados. O objetivo é garantir a segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral, que exige que as regras das eleições sejam definidas com um ano de antecedência. Em 2026, o primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro.
Na liminar, o ministro Fux observou que, como o veto ainda não foi apreciado pelo Congresso, o processo legislativo permanece inconcluso. Ele explicou que, diante da proximidade das eleições de 2026 e da necessidade de segurança jurídica e de respeito ao princípio da anualidade eleitoral, é necessário suspender os efeitos da decisão original do STF até que o processo legislativo seja concluído. Isso permitirá que seu resultado seja aplicado, “com segurança e clareza”, a partir das eleições de 2030.
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu que a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados ao Censo de 2022 – com o possível aumento do número de deputados – só valha a partir das eleições de 2030, e não para o próximo ano, conforme havia sido determinado inicialmente. As informações são da jornalista Luisa Martins, da CNN Brasil.
A decisão atende a pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ele afirmou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que aumenta o número de deputados ainda segue pendente de apreciação – o que impediria a aplicação das novas regras para 2026.
Fux deu razão a Alcolumbre. Ele observou que o processo legislativo sobre o tema não se encerrou no Congresso Nacional e que, a pouco mais de um ano das eleições gerais, é preciso ter “clareza quanto ao número de assentos destinados a cada Estado”, para que não haja insegurança jurídica.
