A nova tecnologia aumentará a segurança dos estabelecimentos prisionais, controlados na atual gestão sem o registro de motins, rebeliões ou resgates de presos.
O Governo do Estado, através da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), iniciou a instalação de um sistema eletrônico de segurança inteligente que atua de forma integrada, incluindo circuito fechado de TV, alarme, controle de acesso, sonorização, automação de iluminação, videomonitoramento e análise imagens nos presídios do Rio Grande do Norte. Com investimento de R$ 7,6 milhões, a nova tecnologia aumentará a segurança dos estabelecimentos prisionais, controlados na atual gestão sem o registro de motins, rebeliões ou resgates de presos.
A CPI da Covid ouve nesta quinta-feira (13), na condição de testemunha, o gerente-geral da farmacêutica Pfizer na América Latina, Carlos Murillo. Entre outros pontos, os senadores querem que ele explique as negociações para venda de vacinas contra Covid-19 ao Brasil.
Este será o sexto dia de depoimentos da comissão parlamentar de inquérito do Senado que apura ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid e eventual desvio de verbas federais enviadas a estados e municípios. Na condição de testemunha, o depoente se compromete a dizer a verdade, sob o risco de incorrer no crime de falso testemunho. Até agora, já prestaram depoimento os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich; o atual ministro da pasta, Marcelo Queiroga; o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres; e Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República.
Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba realizaram, nesta terça-feira (11), a 18ª fase da Operação Parabellum, que visa desarticular a ação de organizações criminosas na cidade de Macaíba, com atuações proativas e reativas no combate aos crimes pelos integrantes de facções cometidos.
As diligências foram realizadas com o objetivo de localizar e prender chefes da facção criminosa, já identificados, e que planejariam atentados contra agentes de segurança pública. Durante a ação, deflagrada no bairro Bela Parnamirim, na cidade de Macaíba, foi preso Allain Jonatha Jeronimo de Oliveira, 22 anos, e apreendida uma adolescente de 16 anos, identificada como namorada do suspeito.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que determina a instalação de câmeras em aeronaves das polícias e nos uniformes dos agentes. Ao todo, 51 deputados votaram, sendo 34 a favor, 16 contra e uma abstenção.
A votação acontece menos de uma semana após a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, que resultou na morte de 29 pessoas no Jacarezinho —entre elas, um policial civil. Para virar lei, a proposta ainda vai à sanção do governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC).
A Lei 5.588 é de 2009, está prestes a completar 12 anos em vigor, e já determinava a instalação do equipamento nas viaturas novas e a colocação gradativa nas antigas, mas não vem sendo cumprida. O projeto em votação nesta quarta atualiza a regra e determina prazos para o cumprimento. A proposta contou com o apoio do governo e foi aprovada pelo líder, deputado Marcio Pacheco (PSC). POR CNN BRASIL
Serviço de mineração de dados proporcionará, entre outros benefícios, redução de custos em áreas operacionais e em licitações.
Modernizar o modelo de gestão pública focando a integração, a agilidade, a transparência e o uso estratégico de dados para reduzir custos e orientar decisões. Esses são alguns dos objetivos da implantação de tecnologias de solução integrada de informação analítica e de mineração de dados, contratada pelo Governo do RN e assinada nesta quarta-feira, 12, pela governadora Fátima Bezerra.
A Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) entrou com duas Adins (Ação direta de inconstitucionalidade) para questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo da União para pagamento dos precatórios , dinheiro preso em ações na Justiça.
A Emenda Constitucional 109/2021 definiu que os entes federais têm até 31/12/2029 para pagar os débitos, atualmente estimados em mais de R$ 100 bilhões. Segundo a OAB, a situação “beira o insustentável”, diante do tamanho da dívida e das sucessivas postergações que vêm ocorrendo há mais de 30 anos, “a partir de um círculo vicioso e em flagrante prejuízo aos credores públicos”.
Mesmo após o impasse orçamentário ter se resolvido, o prazo para pagamento ainda não foi definido. POR IG
Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam dois homens identificados como Hugo Sanches Campos, de 24 anos, e José Alberanir Gomes, conhecido como “Coroa”, de 42 anos. A prisão aconteceu no bairro Cidade Alta, em Natal. Eles são suspeitos de participação na morte do policial militar Gustavo Pinheiro de Andrade.
Em desfavor de Hugo Sanches, existia um mandado de prisão temporária pela participação no crime ocorrido no dia 13 de abril, que vitimou o policial, no bairro de Capim Macio, em Natal. Durante depoimento, Hugo Sanches confirmou a participação no planejamento do crime, mas alegou que não havia praticado atos de execução, nem estava presente no local.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Pandemia, pediu na tarde desta quarta-feira (12) a prisão de Fabio Wajngarten, ex-secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República. O senador acusa Wajngarten de mentir à CPI, onde o depoimento é dado sob a obrigação de dizer a verdade. “Vossa Excelência, mais uma vez, mente. Mentiu diante dos áudios agora publicados, mentiu por ter mudado a versão sobre a entrevista que deu e continua mentindo. Evidente que essa decisão será do presidente desta Comissão, mas esse é o primeiro caso de alguém que vem à comissão parlamentar de inquérito e em desprestígio da verdade, mente”, criticou Calheiros.
Embora o senador tenha feito a afirmação, o pedido cabe ao presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-BA).
O artigo 58 da Constituição prevê que CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, o que concede poder para que o presidente da comissão peça prisão em caso de flagrante. A possibilidade de o ex-secretário de comunicação da presidência Fábio Wajngarten sair preso da CPI da Pandemia nesta quarta-feira (12) foi discutida por senadores durante o intervalo da sessão.
Um dos episódios citados pelo senador Renan Calheiros diz respeito à entrevista dada por Wajngarten à revista “Veja”. De acordo com a publicação, o ex-secretário afirmou que “houve incompetência” na aquisição das vacinas da Pfizer, o que Wajngarten negou à CPI. A revista “Veja” divulgou áudio da entrevista concedida, em que o ex-secretário afirma o seguinte, quando questionado sobre o tema: “Incompetência, incompetência. Quando você tem um laboratório americano com cinco escritórios de advocacia apoiando na negociação e você tem do outro lado um time pequeno, tímido, sem experiência, é 7 a 1”.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia de Covid-19, senador Omar Aziz (PSD-BA), disse que não vai pedir a prisão do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten.
Aziz justificou a decisão afirmando que “não é impondo a prisão de alguém que a CPI vai dar resultado” e que não é uma pessoa injusta.
“Ele foi chamado aqui como testemunha. Com Randolfe [Rodrigues] e Alessandro [Vieira], ele não mentiu nenhuma hora. Temos que ter muita cautela para não sermos um tribunal que está condenando. […] Se depender de mim eu não vou mandar prender Wajngarten. Não quero ser injusto com alguém porque não quero fazer com os outros o que não gostaria que fizessem comigo”, declarou, ressaltou. “Aqui não é um tribunal de julgamento. Se quiserem contra a minha vontade, façam. Eu não vou dar ordem de prisão a ele. Qualquer um pode fazer, que o faça e responda pelos seus atos”.
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), divergiu de Aziz e ressaltou que estava diante de “flagrante evidente”, mas que não queria “sobrepujar” a posição do presidente da comissão. “Se esse depoente sair daqui ileso vamos fechar uma porta. Se houve crime de genocídio no Brasil e tem algum responsável por isso, é o que temos que responder”, disse Renan. POR CNN BRASIL (VEJA AQUI)
Ao todo, serão instalados seis equipamentos para coleta de dados do Atlas solar Eólico do RN.
O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), instalou a primeira estação para coleta de dados do Atlas Solar e Eólico do RN, de um total de seis equipamentos que serão instalados no território potiguar. O secretário Jaime Calado (Sedec) esteve no município de Lajes, região Central do Rio Grande do Norte, na nesta quarta-feira (12), onde já se encontra em atividade a primeira estação.
A Câmara Municipal de Parnamirim começa nesta quarta-feira (12), uma grande campanha social com arrecadação de alimentos não perecíveis para doação às famílias carentes da cidade. O movimento já inicia com 6 mil quilos de alimentos, doados pelos parlamentares municipais e voluntários.
Toda comunidade está sendo convidada a se engajar para doações, que devem ser entregues na sede da Câmara Municipal de Parnamirim, na Av. Castor Vieira Régis, s/n – Cohabinal, no horário das 08h às 13h. “Todos nós vereadores estamos irmanados com esse momento delicadíssimo envolvendo a saúde pública e o social da nossa gente. Essa campanha se coloca como instrumento para construir a ponte da nossa comunidade que pode fazer a doação com a nossa população que está precisando de alimentos”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Wolney França.
Ele chamou atenção também que os empresários parnamirinenses estão sendo convidados a participarem da campanha. “Nossa cidade tem um setor produtivo muito participativo e estamos convidando a classe empresarial a também e engajar nessa campanha que é de todos”, completou. Por Assessoria de Comunicação/CMP
Provavelmente você conhece alguém que teve seu número de WhatsApp invadido por criminosos que se passavam pelo proprietário da conta para pedir dinheiro aos seus contatos. Esse golpe não é novo e se renovam a cada dia as formas com que os criminosos encontram para ter acesso ao telefone das vítimas. Uma nova estratégia para o golpe vem sendo observada entre empresários que possuem os perfis das suas empresas “clonados” no Instagram para chamar a atenção dos usuários e coletar suas informações.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar, nesta quarta-feira (12), uma série de questionamentos da Advocacia-geral da União (AGU) sobre uma decisão tomada pela Corte em 2017, envolvendo cobrança de impostos.
No caso em questão, o plenário do Supremo determinou, sem data prevista para início, que o ICMS, imposto estadual, não deve integrar a base de cálculo de dois tributos federais, PIS e Cofins. Por não ter definido a data, o STF deverá votar novamente. Dependendo do desfecho, a Corte pode obrigar o governo a devolver às empresas até R$ 258,3 bilhões em impostos pagos indevidamente.
O julgamento desta quarta, em tese, pode até reverter o resultado de quatro anos atrás. No entanto, a meta do governo é que ocorra uma modulação e que a determinação só passe a valer no futuro ou, pelo menos, a partir da decisão de 2017.
Dessa forma, em caso de derrota do governo, as empresas que fizeram contribuições indevidas poderão pedir o ressarcimento referente aos cinco anos anteriores à data em que pediram reparação, de acordo como Código Tributário Nacional. Segundo o Supremo, mais de 10 mil processos nesse âmbito já correm em várias instâncias da Justiça. Por Diário do Nordeste
Por volta das 11h50, a sessão na CPI foi interrompida por cerca de 5 minutos por Aziz para que Wajngarten fosse aconselhado por seu advogado. A decisão foi tomada após o presidente da CPI e o relator acusarem o ex-secretário de mentir aos membros do colegiado em seu depoimento.”Fabio, o senhor está aqui por causa da sua entrevista à revista Veja. Se não a gente nem lembraria que o senhor existia. Você afirmou que Pazuello era incompetente, disse que o governo estava perdido. Se não fosse isso, não seria chamado (…) Todo mundo aqui está por uma qualidade e Renan está demorando porque o senhor não está respondendo”, afirmou o presidente da CPI.
A deputada federal e presidente da Comissão do Meio Ambiente, Carla Zambelli (PSL-SP), tentou invadir o local onde acontece a CPI da Covid. A sessão foi suspensa e os senadores pediram para que a parlamentar se retirasse, visto que ela não é senadora e nem membra da CPI.
Os senadores acusaram a deputada de estar ali para intimidar os trabalhos da comissão, o que ela negou. Um dos senadores a interpelou diretamente se ela era membra da CPI e afirmou que ela não pode estar no local onde ocorre a audiência.
O Rio Grande do Norte perdeu o terceiro policial penal para a covid-19 em menos de um mês. Nessa terça-feira (11), o agente Robson Bezerra Verde, de 53 anos, não resistiu à doença e morreu em Mossoró. Em nota, o Sindicato dos Policiais Penais(Sinddpen-RN) lamentou o falecimento de mais um membro vítima do coronavírus. De acordo com o sindicato, Robson trabalhava na Cadeia Pública de Mossoró. “Ele se sentiu mal durante o plantão de trabalho e, ao ser levado ao hospital, ficou internado por complicações na saúde decorrentes da Covid-19”, informou. VEJA NOTA DE PESAR ABAIXO.
A Polícia Civil encontrou e apreendeu 52 celulares na casa de um homem investigado como suposto integrante de uma esquema que desviava celulares apreendidos em operações policiais e que estavam custodiados no Fórum de Parnamirim, na região metropolitana de Natal. A ação aconteceu nesta quarta-feira (12).
A suspeita da polícia é que os aparelhos eram furtados por pessoas de dentro do próprio fórum para serem revendidos. Pelo menos quatro celulares já tinham sido apreendidos com pessoas que compraram os aparelhos dos investigados. Os 52 celulares apreendidos foram encontrados durante cumprimento de um mandado de busca e apreensão ao imóvel que fica no bairro Vale do Sol.
Segundo os investigadores da 1ª Delegacia de Polícia no município, um dos suspeito assumiu que furtou os aparelhos sozinho, tirando a responsabilidade dos outros. Pelo menos quatro pessoas atuam no setor no depósito e tinham acesso às chaves. Ainda de acordo com a polícia, a investigação vai continuar para apurar a participação ou não de outras pessoas.
O trabalho tem o objetivo de zelar pela segurança dos estudantes que utilizam regularmente o transporte no deslocamento para as escolas.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) retoma a partir desta sexta-feira (14) o trabalho de vistoria nos ônibus utilizados pelas prefeituras do interior do Estado para transportar estudantes. O cronograma divulgado pela Coordenadoria de Registro de Veículos do Órgão contempla 19 unidades polos distribuídas por todo o Rio Grande do Norte. A medida busca manter a frota de ônibus escolar apta a iniciar o transporte de estudantes a partir do momento em que houver a retomada das aulas presenciais no Estado.
O orçamento do Ministério da Educação (MEC) destinado às universidades federais em 2021 teve redução de 37% nas despesas discricionárias, se comparadas às de 2010. A queda afeta recursos destinados a investimentos e despesas correntes, como pagamento de água, luz, segurança, além de bolsas de estudo e programas de auxílio estudantil. A análise não inclui os recursos para salários e aposentadorias, que são despesas de pagamento obrigatório.
Em entrevista ao G1, o vice-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Rocha, afirmou que “não dá para manter” o funcionamento com o orçamento destinado à instituição. Já o reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Marcus David, afirmou em entrevista em abril que “a ciência e a tecnologia acabaram”.
A falta de recursos poderá levar à redução ou paralisação das atividades, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Em valores atualizados, o orçamento do MEC para o ensino superior em 2010 seria hoje o equivalente a R$ 7,1 bilhões. Em 2020, foi de R$ 5,5 bilhões. Em 2021, é de R$ 4,5 bilhões.
Impacto nas universidades
Em um artigo publicado no jornal O Globo, a reitora da UFRJ, Denise Carvalho, e o vice-reitor Carlos Rocha, alertam para o risco de a instituição “fechar as portas” a partir de julho.
“A UFRJ fechará suas portas por incapacidade de pagamento de contas de segurança, limpeza, eletricidade e água. O governo optou pelos cortes e não pela preservação dessas instituições (…) A universidade está sendo inviabilizada”, alertam no artigo.
Eles destacam que a UFRJ está no enfrentamento à pandemia fazendo testes moleculares de detecção de coronavírus, atendendo pacientes de Covid-19 no hospital universitário e fazendo estudos de identificação de novas variantes e desenvolvimento de testes sorológicos. (veja mais aqui) POR G1
Autor de um Projeto de Lei que tramitava em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, inclusive com aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Cidadania, visando dispensar multas, juros e correções monetárias de consumidores em dívida com a Caern – nesses tempos difíceis de pandemia e crise econômica – o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) comemorou, na Sessão Plenária desta terça-feira (11), uma medida adotada, pela companhia, que atende parte do que pretendia alcançar através de lei.
Em reunião com o Presidente da Caern, Roberto Linhares, na semana passada, a Companhia alegou ao Parlamentar as sérias dificuldades financeiras que enfrenta e que cresceriam com a aprovação da referida lei, informando, porém, sobre uma Campanha que lançaria já esta semana, garantindo que, nos próximos 30 dias, os consumidores inadimplentes poderão optar pela negociação de todos os débitos que tenham de março de 2021 para trás, com a retirada de juros e correção monetária (a multa permanece), possibilitando inclusive o parcelamento em até 36 vezes, com entrada de 10% do valor devido.
“Parabenizo à Presidência e todos os Diretores pela atitude que oportuniza ao consumidor quitar seus débitos. Desse modo, retirei o pedido de regime de urgência, para que essa matéria tenha tempo para uma discussão maior e como forma de apoiar a iniciativa da Caern, que é boa para o consumidor e para a própria Companhia, que precisa melhorar seu caixa”, disse o deputado.
Em razão do cenário da pandemia do novo coronavírus, o atendimento ao público pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) permanece de maneira remota. A população potiguar pode acessar os serviços da Justiça Eleitoral no sistema Título Net. Atendimentos presenciais só são realizados mediante requerimento, em situações específicas em que não haja solução via sistema.
