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A União tem o dever constitucional de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional. Dessa forma, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou, em decisão monocrática, que o governo federal e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adotem medidas para efetuar o censo demográfico.
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Foto: Eraldo Peres/AP
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), revogou, nesta quarta-feira (28), a prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha, investigado na Operação Lava-Jato. A decisão é referente à prisão preventiva decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba, em outubro de 2016 na Operação Benin, mas não altera o status dele.
Cunha segue em prisão domiciliar por conta de outra preventiva, da Operação Sepsis, julgado pelo TRF-1. O habeas corpus do TRF-4 determinada a retirada da tornozeleira eletrônica. A corte manteve apenas a proibição de sair do país. De acordo com a defesa, o ex-deputado teve a pena convertida para prisão domiciliar em março de 2020, já que está no grupo de risco da Covid e precisou fazer uma cirurgia no aparelho digestivo.
Nota da defesa
O TRF-4 finalmente fez justiça ao ex-presidente Eduardo Cunha: ele já tinha o direito de estar em liberdade, inclusive com prazo para progressão de regime. Mas mais do que isso: nunca houve justificativa para uma prisão preventiva, e isso se torna mais grave em razão dos prazos alongados, que nada mais eram do que uma condenação disfarçada de medida cautelar. O TRF-4, enfim, mostra que as operações da Lava Jato não podem ser baseadas em presunções como forma de fundamentar prisões preventivas e que as regras do processo devem valer para todos: investigados, investigadores e juízes. E isso tudo se torna ainda mais relevante em razão da prisão preventiva ter sido determinada por um juiz suspeito e parcial, que é Sergio Moro.
Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Rafael Guedes e Délio Lins e Silva, advogados de Eduardo Cunha
Com informações do G1
Foto: Divulgação/CBM
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte sancionou a criação do “Dia da Bombeira Militar” no estado do RN. Conforme a nova Lei Ordinária, a data será comemorada anualmente em 13 de setembro, mês em alusão a formação das novas bombeiras militares, fato que ocorreu em 2019.
“Representando todas as mulheres que compõe o quadro do Corpo de Bombeiros do RN, quero de antemão parabenizar a Governadora Fátima Bezerra, que sempre nos apoiou. Também agradecemos a mobilização do nosso comandante-geral, Cel. Monteiro, e do subcomandante-geral, Cel. Acioli. É uma data importante que vai entrar para a história da nossa Corporação. A felicidade é imensa”, festejou a tenente-coronel Denise, Chefe da Assessoria Parlamentar e primeira mulher a comandar uma unidade operacional do CBMRN.
A criação de uma data para as bombeiras foi feita como uma forma de homenagem às mulheres que ajudaram e ajudam na segurança da população potiguar.
Foto: Assecom/SEEC
As famílias dos estudantes da rede estadual de educação começaram a receber, nesta semana, uma nova remessa de kits com gêneros alimentícios da merenda escolar. Após distribuir mais de 670 mil cestas básicas em 2020, o Governo do RN retoma as entregas mantendo o caráter universalizado da ação, sendo um kit por aluno matriculado. Até o final desta ação, mais de 217 mil kits chegarão aos lares dos estudantes, espalhados por 16 diretorias regionais de ensino.
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Foto: Divulgação/Setur-RN
Uma nova forma de divulgar o Nordeste. É assim que os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas pretendem de forma unificada promover o turismo na região aumentando a competitividade dos destinos nos mercados nacional e internacional, gerando emprego e renda para os Estados e difundindo ainda mais o apelo histórico, cultural e natural dessas localidade.
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Foto: Elisa Elsie
Consórcio vencedor da licitação tem prazo de 150 dias para entregar serviços.
A governadora, professora Fátima Bezerra, assinou nesta quarta-feira, 28, dia no qual o Teatro Alberto Maranhão (TAM) completa 117 anos, a ordem de serviço para instalação da nova caixa cênica. A caixa cênica é considerada como o “coração” do teatro, e se constitui numa construção cúbica composta por toda parte cenotécnica, plataforma elevatória e escadas, estruturas de iluminação e de áudio.
A ordem de serviço é no valor de R$ 2.534.335,37. O consórcio das construtoras Ramalho Moreira e Edcom – vencedor da licitação – tem prazo de 150 dias para entregar os serviços. “Hoje estamos dando um passo para entregarmos ao povo do RN um dos maiores patrimônios histórico, arquitetônico e cultural do estado”, afirmou Fátima Bezerra para lembrar que ao assumir a administração estadual a restauração do TAM tinha apenas 5% dos serviços executados. “E ainda encontramos falhas absurdas e injustificáveis no projeto como a não inclusão da caixa cênica. Fizemos as correções e hoje estamos dando a ordem de serviço”.
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Foto: Cedida
Parlamentar visitou nesta terça-feira (27) a nova agência do Sicoob em Capim Macio.
As cooperativas financeiras têm se tornado cada vez mais uma alternativa acessível e segura para o crédito a atividades econômicas. Nesta terça-feira (27), a nova agência do Sicoob na Avenida Roberto Freire, em Natal, recebeu a visita do Senador Jean (PT/RN). O presidente do SICOOB Potiguar, Custódio Arrais Neto, recebeu o parlamentar com a presença dos diretores e gerentes da instituição.
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Foto: Lusa_EPA/Reuters
O presidente dos EUA, Joe Biden, quer aumentar os impostos sobre os cidadãos mais ricos, correspondentes a 0,3% da população, confirmou a Casa Banca na segunda-feira. Esta subida de impostos inscreve-se no quadro de uma reforma fiscal que visa “recompensar o trabalho e não apenas a riqueza”, sublinhou o principal conselheiro económico presidencial, Brian Deese.
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Foto: Reprodução
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e a Uber, e não homologou acordo que a empresa havia feito com o motorista um dia antes do julgamento. O tribunal, por unanimidade, entendeu que houve tentativa de fraude trabalhista por parte da empresa.
Em novembro de 2019, o motorista ajuizou reclamação trabalhista pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício, bem com o pagamento de verbas rescisórias e de dano moral. Em primeira instância, o pedido foi negado, e o trabalhador recorreu. O julgamento foi marcado para 20 de abril de 2021, mas no dia anterior, as partes informaram ao tribunal que haviam entrado em acordo. A 6ª Turma do TRT15 negou homologar o acordo.
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Foto: Divulgação/Idiarn
O projeto, apresentado pelo IDIARN ao MAPA, trata da ampliação da Área Livre da Praga Mosca-das-fruta (Anastrepha grandis) – ALP que hoje é composta pelos municípios de Mossoró, Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Baraúna, Assu, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Ipanguaçu, Porto do Mangue e Upanema, e somam uma área de 8.409 km².
A partir de hoje a área livre da praga incluirá também os municípios de Apodi, Governador Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra, Caraúbas, Macau, Pendências, Jandaíra e Pedro Avelino, e passa agora a ter 15.077 km, praticamente dobrando a área produtiva e apta a exportação.
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Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi
Sem mais vacinas em estoque, a prefeitura de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, suspendeu a aplicação da segunda dose da CoronaVac no município. Na manhã desta quarta-feira (28), várias pessoas ainda foram aos pontos de vacinação para tentar tomar o imunizante, mas não foram atendidas. A vacinação com primeira e segunda dose com a vacina de Oxford/AstraZeneca continua no município.
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Foto: Reprodução
O número de advogadas já é maior que o número de advogados no Brasil. Os dados constam no quadro da advocacia mantido pelo Conselho Federal da OAB que apresenta números totais e por estado.
Na última atualização, o número de advogadas era de 610.369 e de advogados 610.207. A Ordem confirmou à ConJur que é a primeira vez na história que as mulheres representam a maioria dos profissionais da advocacia brasileira.
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Foto: Reprodução
Nesta terça-feira, 27, a 2ª turma deu início ao julgamento de processo no qual se discute a ação penal contra advogados que foram contratados pela Fecomércio do Rio de Janeiro. O caso envolve atos do juiz Federal Marcelo Bretas que, em setembro do ano passado, expediu mandados de busca e apreensão em 50 endereços de escritórios de advocacia.
Mais >A governadora Fátima Bezerra assina a ordem de serviço para implementação da caixa cênica do Teatro Alberto Maranhão (TAM) nesta quarta-feira (28). O ato será transmitido pelo canal do Governo do RN no Youtube (AQUI).
Fundamental para o funcionamento do teatro, a caixa cênica não havia sido contemplada no projeto da obra de restauração do TAM. Após a resolução de entraves burocráticos e a necessidade de refazer parte dos projetos, que continham erros técnicos e exigiram adequações, o Governo dá mais um importante passo para fortalecer a cultura no Rio Grande do Norte.
Para a implantação da caixa cênica, o Estado investe mais de R$ 2,5 milhões, recursos oriundos do Governo Cidadão por meio de acordo de empréstimo com o Banco Mundial.
Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Uma operação da Polícia Civil cumpriu mandados de busca de apreensão contra dois policiais civis, dois policiais militares e dois advogados suspeitos de crimes como corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e fraude processual na manhã desta quarta-feira (28) em Natal. Um dos advogados foi preso em flagrante por tentar destruir provas, segundo a corporação.
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Foto: Reprodução/Agência Brasil
As instituições de ensino superior que participam do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam hoje (27) a convocar os candidatos selecionados entre os estudantes que se inscreveram na lista de espera do sistema do Ministério da Educação.
O prazo de inscrição na lista de espera para candidatos não convocados durante a fase regular terminou na última sexta-feira (23), dia em que também se encerrou o prazo para os selecionados na chamada única do primeiro processo seletivo deste ano se matricularem.
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Foto: Internet
O Ministério da Saúde decidiu incluir as grávidas e puérperas (mulheres no período pós-parto) no grupo prioritário para receber a vacina contra a covid-19, informou hoje (27) a coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI) do ministério, Franciele Francinato.
Em audiência na Câmara dos Deputados para debater a situação das vacinas no país, a coordenadora disse que a medida foi tomada em razão da situação preocupante da pandemia no Brasil e visto que grávidas e puérperas têm risco maior de hospitalização por covid-19. “A vacinação deve começar a partir do dia 13 de maio”, informou.
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Foto: Reprodução /Redes Sociais
A professora doutoranda em filosofia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Katiúscia Ribeiro participou, como conferencista, de uma palestra sobre “A filosofia africana e o racismo estrutural”, parte do evento de abertura do ano letivo do Centro Acadêmico de Filosofia (Cafil) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
A pesquisadora e a universidade afirmaram que, durante a palestra, realizada remotamente em sala virtual, houve invasão da transmissão por pessoas que fizeram ataques racistas e sexistas a ela.
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Foto: Cedida
Policiais civis da 1ª Delegacia Regional de Polícia (1ª DRP), em uma ação exitosa realizada no início desta semana, prendeu três suspeitos de roubos a propriedades rurais e tráfico de drogas no município de São Paulo do Potengi, no interior potiguar. Um adolescente de 17 anos, também suspeito de envolvimento nos crimes, foi apreendido. A operação foi batizada de “Tiradentes”.
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O deputado Jacó Jácome (PSD) fez uma crítica à Lei estadual 10.871/2021, durante a sessão da Assembléia Legislativa de hoje (27), que inviabiliza o funcionamento das igrejas e templos e, por isso, apresentou um novo Projeto que corrige as contradições.
A lei 10.871/2021 torna as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública e regulamenta o funcionamento. Porém gerou uma grande excepcionalidade restritiva. “Os idosos não podem de forma alguma entrar na igreja, mesmo tendo um grande número de idosos vacinados e a lei restringe também pessoas que têm algum problema de saúde”, explica o parlamentar.
Para o deputado, é contraditório que os idosos possam andar nos ônibus normalmente de segunda a sexta e no domingo não podem professar sua fé.
Além disso, a restrição acontece no momento em que vigora um Decreto que permite abertura gradual de escolas e restaurantes e outros estabelecimentos.
