A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), projeto de lei que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Alagoas e Sergipe, para a constituição de consórcio interestadual. De autoria do Executivo estadual, a matéria tem como escopo promover o desenvolvimento sustentável na região Nordeste.
“É importante que iniciativas como essa, sejam muito bem aproveitadas”, destacou o deputado Sandro Pimentel (PSOL). “Votamos a favor por acreditar que esse projeto tem como objetivo promover o desenvolvimento da região Nordeste e não a formação de um bloco de resistência ao governo federal, pois já passamos do período eleitoral”, disse Coronel Azevedo (PSL).
De acordo com o projeto, o consórcio público pode propiciar ganhos de escala na contratação de serviços e bens e nas ações em geral realizadas em conjunto pelos entes consorciados; acesso à informações e ao know-how entre os estados, assegurando troca de experiência mais efetiva, aprendizado em ciclo mais curto e o compartilhamento de boas práticas; melhor compreensão e encaminhamento das necessidades e agendas políticas regionais; fortalecimento das capacidades dos entes consorciados com a fusão de recursos e desenvolvimento de sinergias; estabelecimento de ente capaz de figurar como catalisador para o estabelecimento de parcerias; ampliação de redes colaborativas entre os Estados; e promover inovação a partir da ligação de setores com uma maior coordenação e coerência.
Outras matérias Durante a sessão desta quarta-feira, os deputados ainda aprovaram a retirada de matéria de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do RN que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e dos Procuradores do Ministério Público junto ao TCE/RN e uma terceira que institui a Comenda Arnóbio Abreu, a ser concedida em comemoração aos 30 anos da Constituição Estadual. Arnóbio Abreu foi o presidente da Assembleia Constituinte do Estado.
Entre as 10 matérias analisadas e votadas nesta terça-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que esgotou a sua pauta para o semestre legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei Complementar de Origem no Executivo, que Institui a Política Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (PETER/RN) e o Fundo Estadual do Trabalho do Rio Grande do Norte (FET-RN) e dispõe sobre o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado (CETER-RN).
“O Governo tem tentado fazer uma arrumação na situação econômico-financeira do Estado. Vai chegar o momento das políticas públicas na área social, pois acreditamos que no segundo semestre já poderá começar a respirar, para a criação de emprego e geração de renda. Daí a importância dessa matéria, aprovada pela CCJ e que vai tramitar nas outras comissões para ir ao plenário”, disse o deputado George Soares (PL), relator da matéria.
Das outras matérias discutidas, três foram retiradas de pauta, uma foi anexada a outra matéria já em tramitação por tratar do mesmo assunto e cinco foram aprovadas.
Ao final da reunião, o presidente da Comissão, deputado Raimundo Fernandes (PSDB) aproveitou para apresentar um balanço do trabalho, registrando que 179 matérias foram analisadas, discutidas e votadas neste semestre.
Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes, Hermano Morais (MDB), Coronel Azevedo (PSL), George Soares e Allyson Bezerra (SDD).
Administrativa
Logo em seguida, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social fez reunião administrativa e aprovou Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que institui a “Comenda Deputado Arnóbio Abreu”, a ser concedida em comemoração aos 30 anos da Constituição Estadual.
A Escola da Assembleia está participando da Expoeduc 2019, considerado o maior congresso educacional do Norte-Nordeste e já inserido no calendário regional da Educação. A Escola terá um estande no evento que reúne os principais especialistas na área e acontece hoje (12) e amanhã no Praiamar Hotel com o tema “Educação 4.0”.
“Nossos colaboradores participarão do evento que está dividido entre os três eixos temáticos: Aprendizagens e Tecnologia, A Gestão Educacional em novos tempo e Sala de aula interativa”, afirma o diretor da Escola, professor João Maria de Lima.
A Escola vai estar com um stand divulgando como funciona a instituição e apresentando os cursos, pós-graduações e mestrados oferecidos não só aos servidores, mas também a população. As inscrições continuam abertas na sede da Escola, à rua Açu, em Petrópolis.
O Legislativo do RN também estará presente através de outros projetos divulgados em cartazes e impressos relativos às campanhas publicitárias que a Assembleia já encampou. Os vídeos do Autismo, Doação de órgãos, Adoção e Abuso Infantil estarão randômicos numa TV.
Nesta edição de 2019 ancora o tema “Educação 4.0” vem se destacando como o grande desafio para as instituições de ensino, gestores, educadores e para o mercado de produtos e serviços educacionais. Modernidade, gestão e educação são os pilares da administração da escola, que já capacitou centenas de servidores.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte irá até as cidades de Florânia e Caicó, nesta sexta-feira (12), para discutir e orientar a população desses municípios sobre a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 200cc de uso rural. A proposição do debate é do deputado Nelter Queiroz (MDB), que vê a necessidade de esclarecimento do benefício junto à população.
“É um benefício que está previsto em lei e muitas pessoas sequer têm conhecimento sobre ela. Por isso, é importante que a Casa contribua para o esclarecimento da população que pode ser diretamente beneficiada, e isso é o que estamos buscando”, disse o deputado.
A norma que trata sobre a isenção é a lei estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que determina que o pagamento do IPVA é dispensado aos pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais (exclusivamente em atividade rural), limitado a um veículo por beneficiário e para motos ou motonetas de até 200cc. O debate já ocorreu em outros municípios do Estado, como Jucurutu, Santana do Matos e Parelhas, e agora chega a Florânia e Caicó.
“Vamos continuar levando a discussão ao interior do Rio Grande do Norte para contribuir com essa população, que já paga diversos tributos e tem o direito dessa economia. Com certeza essa economia faz muita diferença no orçamento da população, que precisa das motos para diversas atividades no dia a dia”, explicou o parlamentar.
As audiências públicas ocorrerão pela manhã às 9h, na Câmara Municipal de Caicó, e às 14h, na Câmara Municipal de Florânia. A entrada é aberta ao público.
A continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pautou audiência pública, na tarde desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa. O debate foi proposto pelo deputado Francisco do PT e contou com a participação de profissionais e entidades ligadas ao tema.
“Estamos aqui hoje para discutir a renovação do Fundeb como política pública permanente ou, até mesmo, política pública constitucionalizada. Esse fundo é muito importante para o País, porque trata não apenas da distribuição de recursos entre estados e municípios, mas também do incentivo à Educação”, iniciou Francisco do PT.
O parlamentar Hermano Morais (MDB), também presente à discussão, explanou seu apoio à causa da Educação. “O Fundeb veio para ficar. Ele é fundamental para alcançarmos uma educação de qualidade, e queremos sua permanência definitiva. Vamos trabalhar juntos pelo fortalecimento da educação pública de qualidade e pelo respeito e apoio àqueles que engrandecem o ensino do nosso estado”, disse.
Já o Secretário de Educação do RN, Getúlio Marques, externou o apoio do Governo do Estado à luta pelo Fundeb permanente e por investimentos maiores do Governo Federal. “Nossa luta é composta por dois pontos cruciais. O primeiro é tornar o Fundeb permanente; e o segundo ponto é ampliar a complementação que vem do Governo Federal para estados e municípios”, detalhou o secretário.
Enriquecendo o debate, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), professor Alexandre Soares, trouxe dados atualizados relativos à educação no Brasil, tratou dos desafios do Plano Nacional de Educação (PNE) e falou das preocupações dos dirigentes municipais de educação, bem como das propostas da entidade para a evolução do Fundeb.
A vereadora Divaneide Basílio (PT), que promoveu audiência semelhante na Câmara Municipal de Natal, destacou que é preciso preservar as políticas públicas e o patrimônio público, dentre eles a Educação.
Francisco Melquíades, representante da Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais De Educação), enfatizou o apoio da instituição à luta pelo Fundeb permanente. “Eles querem destruir a educação, diminuir o pensamento crítico dos cidadãos. Se perdermos o Fundeb tudo vai piorar. Por isso todos os conselhos estarão reunidos, no dia 16 de julho, para que tenhamos o Fundeb de forma definitiva e constitucional e não corramos o risco de sofrer novas agressões à educação”, desabafou.
Pedagoga da UFRN, Laura Souto anunciou que a universidade está disponível como espaço democrático para discutir essa e outras questões referentes ao tema. “Nós, da Universidade Federal do RN, estamos dispostos a defender todos os níveis da educação nacional, da básica à superior”.
Ao final da audiência, a deputada Isolda Dantas (PT) contou um pouco da sua experiência positiva com a Educação. “Minha vida foi transformada por causa dos estudos. Se hoje sou formada pela UFRN e pós-graduada, eu devo isso à oportunidade que eu tive de estudar. E eu tenho certeza que iremos conseguir alcançar a vitória nessa luta em prol de mais investimento e valorização do ensino no RN e no Brasil como um todo”, finalizou.
Com 21 emendas encartadas pelo relator da matéria, deputado José Dias (PSDB), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprova em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO-162/19), que dispõe sobre as orientações para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020.
Os pontos mais polêmicos do Projeto foram os parágrafos 7º e 8º da emenda 18, que tratam da devolução das sobras orçamentárias, respectivamente, dos Poderes e das autarquias, fundações e fundos específicos vinculados ao Poder Executivo, para o governo do Estado, que foram excluídos do projeto original pelo relator.
“Cumprimos o que a Lei determina. Não tomamos iniciativa que viesse prejudicar o Governo. O Governo é que queria atropelar tudo querendo a devolução das sobras orçamentárias. A União faz isso, mas não está na LDO e seguimos isso. Cumpro o que é legalmente correto”, afirmou o relator José Dias.
Na votação em separado dos parágrafos, o 7º que trata da devolução das sobras dos Poderes e entes orçamentários, o relatório foi aprovado com 6 votos favoráveis e um contra do deputado Francisco do PT. Quanto ao 8º, que trata da devolução pelas autarquias, o relatório foi aprovado por 5 votos a favor e dois contra, dos deputados Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PTC).
“Pelo projeto original, os Poderes só devolveriam as sobras orçamentárias em 2021, havendo tempo suficiente para se prepararem. Em relação às autarquias, enquanto os salários dos servidores estão em atraso, por falta de recursos, as empresas do próprio Estado têm saldos em suas contas. Nada mais justo que esses saldos retornem para a conta única do Governo”, argumentou o deputado Francisco do PT.
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD), Ubaldo Fernandes (PTC), José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (Avante) e Raimundo Fernandes (PSDB). Agora a matéria será encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, sendo distribuída em avulsos, e, duas sessões após, incluída na Ordem do Dia para discussão e votação final no Plenário.
A educação dos jovens potiguares será discutida nesta quarta-feira (10), às 14h, na Assembleia Legislativa. Por iniciativa do deputado Kelps Lima (SDD), o Parlamento realiza uma audiência pública que terá como tema a importância das escolas em tempo integral. Deputados, sociedade, professores e autoridades participarão da discussão.
Desde 2018, um projeto de lei sobre o tema tramita na Assembleia, mas ainda não foi votada em plenário. A proposta prevê, entre outras coisas, a disponibilização de educação de ensino médio em tempo integral em turno único diário de 9 horas e 30 minutos, das 7h30 às 17h, ofertando alimentação aos alunos e com os servidores cumprindo jornada de trabalho de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva.
Pela proposta, o currículo a ser implementado será pautado nas normas educacionais vigentes: as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e a Matriz para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A carga horária mínima será de 2.250 minutos semanais, sendo, no mínimo, 300 minutos para Língua Portuguesa e outros 300 minutos para Matemática. As atividades realizadas extraclasse (como estudo orientado, participação em feiras ou atividades esportivas) também serão contabilizadas em carga horária.
Até 2018, o Rio Grande do Norte contava com 29 unidades de ensino da rede estadual que ofertam ensino médio em tempo integral, sendo 22 escolas e 7 centros de educação profissionalizante, espalhadas em 20 municípios. As escolas estaduais que ofertam ensino em tempo integral atualmente estão submetidas a uma regulamentação federal lançada em 2017 e, agora, o objetivo é estabelecer as normas locais, mas de acordo com as orientações do Ministério da Educação.
“A audiência pública vai ajudar a esclarecer a eficiência do ensino nas escolas em que este modelo já foi implantado e colaborar na celeridade do debate desta nova lei pelos deputados na Assembleia Legislativa”, explicou Kelps Lima.
O debate sobre o tema, que também aborda a remuneração dos professores, é aberto ao público e será transmitido ao vivo pela TV Assembleia.
O Projeto de Lei Ordinária que estabelece condições e Critérios a serem observados para o exercício de cargos de direção na Administração Indireta do Estado foi a matéria mais discutida entre as 15 analisadas e votadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa. De autoria do deputado Kelps Lima (SDD) e com parecer favorável do deputado Hermano Morais (MDB), a matéria foi considerada inconstitucional por quatro votos a dois. “A proposta tem o escopo de condicionar a nomeação dos dirigentes das autarquias e fundações de direito público, inclusive agências reguladoras, à prévia aprovação da Assembleia Legislativa e estabelece as exigências necessárias para a realização interna desse procedimento. O Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 2.225/SC, já pacificou o entendimento de que não padece de nenhum vício constitucional a previsão de participação do Poder Legislativo na nomeação de dirigentes de autarquias ou fundações públicas”, colocou o deputado Hermano Morais em seu relatório. Os deputados que votaram contrário ao parecer do relator entenderam, no entanto que a matéria interfere politicamente na formação de equipe de outro Poder. “O Projeto tira do governante a prerrogativa de escolher os nomes para a sua equipe. A matéria tem intenções políticas e não contribui em nada para o Estado. Temos que nos unir para encontrar alternativas que possam resolver os problemas que o Rio Grande do Norte está enfrentando”, disse a deputada Isolda Dantas (PT). De acordo com os artigos 149 e 146, parágrafo 2º, o autor do Projeto tem até o término da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (10) para apresentar recurso para que a proposição seja submetida à decisão do Plenário, para saber se continuará tramitando. Das outras 14 matérias, nove foram aprovadas, duas tiveram pedido de vista e uma foi encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia. Também participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (Avante), George Soares (PL) e Allyson Bezerra (SDD).
A Assembleia Legislativa vai colaborar com a busca por recursos junto ao Ministério da Saúde (MS) para amenizar as dificuldades da saúde estadual. O compromisso foi manifestado pelos deputados estatuais George Soares (PL) e Dr. Bernardo (Avante), na manhã desta segunda-feira (8), durante audiência promovida pelo Governo do Estado sobre a situação da área, cujo déficit orçamentário previsto para o ano de 2019 é de R$ 154 milhões.
“A saúde do Rio Grande do Norte precisa dessa atenção do Governo Federal, para que haja, com urgência, o repasse dos serviços prestados. Vamos acompanhar de perto, cumprindo o nosso papel”, declarou George, líder do Governo na Assembleia.
Para Dr. Bernardo, essa situação não estaria acontecendo se a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) não estivesse tão defasada. “Existem reajustes que não são feitos há 18 anos. Os estados e municípios dependem desse subfinanciamento federal, porém os recursos que chegam hoje são inferiores ao custo total”, explicou o parlamentar.
A governadora Fátima Bezerra (PT), o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) e o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, foram quem apresentaram o quadro.
O déficit de R$ 154 milhões atinge mão de obra, medicamentos e gêneros alimentícios, além de repasses a municipios. “Se o Governo Federal não fizer um aporte extra, vai haver colapso”, resumiu a chefe do executivo estadual.
Os parlamentares estadual e federais vão dialogar agora com o Ministério da Saúde, para apresentar a situação a ele e reivindicar o apoio. Estiveram presentes a senadora Zenaide Maia (PROS), os deputados federais João Maia (PL) e Benes Leocádio (PRB) e representação do gabinete do deputado federal Rafael Motta (PSB).
Em alusão ao aniversário de 185 anos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), a Assembleia Legislativa programou homenagens à corporação, ambas propostas pelo deputado Coronel Azevedo (PSL). Além da sessão solene que acontecerá na próxima sexta-feira (5), às 9h, no Plenário Clóvis Motta, o Legislativo Potiguar fará uma mostra com o acervo de armas da PMRN, no salão de eventos da Casa, no mesmo dia, das 8h às 15h.
A exposição contará com equipamentos e materiais utilizados por unidades da Polícia Militar, como o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e a Companhia Independente de Polícia Ambiental do RN (CIPAM).
A respeito da importância da Polícia Militar para o Estado, o parlamentar avalia que “é uma instituição com uma grande história e relevantes serviços prestados à sociedade do Rio Grande do Norte”.
Ainda segundo o Coronel Azevedo, a PM potiguar tem muitas conquistas e realizações no cumprimento da missão de servir e proteger. “Então, nada mais justo que homenagear a nossa gloriosa Polícia Militar do RN”, complementa.
Considerando que cada copo descartável leva mais de 200 anos para se decompor e que quando aquecido libera substância cancerígena, dizer não aos descartáveis é simples, é fácil, é legal. A finalidade das mensagens é sensibilizar parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa para a construção de uma cultura institucional voltada para um novo modelo de gestão de resíduos. Com um trabalho de paciência e persistência, o Projeto Coleta Seletiva Solidária está ajudando a minimizar os impactos ambientas causados pelo descarte de resíduos, a reduzir custos e gerar emprego e renda.
O programa foi implantado em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei Estadual 10.077/16, que dispõe sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. Em execução desde janeiro deste ano, o Coleta Seletiva Solidária já acumulou cerca de 15 toneladas de resíduos, no prédio da Assembleia e nos anexos, destinados às cooperativas.
As mudanças implantadas foram pensadas sobre o que os ambientalistas chamam de ótica socioambiental. Significa contribuir para minimizar os impactos ambientais promovendo mobilização e inclusão social. Nesse sentido, a coleta seletiva solidária valorizou o trabalho das cooperativas de catadores gerando renda para as famílias cooperadas. Os benefícios da coleta, além de prolongar a vida útil dos aterros sanitários, diminuir a exploração de recursos naturais e a poluição do solo, água e ar, foram importantes para gerar emprego e renda com a comercialização dos recicláveis, assim como parar fomentar as atividades produtivas de reciclagem de materiais que iriam para o lixo, bem como proporcionou a redução de custos.
A vice-presidente da Comissão de Coleta Seletiva, Cláudia Catarina, explicou que houve resistência no início, mas com apoio dos parlamentares, tanto os gabinetes da instituição como os demais setores estão aderindo as ideias e ajudando, principalmente, no trabalho de coleta seletiva, de modo a fazer voltar ao ciclo produtivo uma grande quantidade de matéria que teria como destino final o aterro sanitário.
“Uma mudança como a que estamos implantando requer paciência e persistência. É, de fato, um trabalho de formiguinha. Uma das coisas que já está dando certo é a retirada do saco plástico das lixeiras. Em todas as salas, colocamos um cesto para o resíduo não reciclável e outros para o resíduo que pode ser reutilizado e sem sacola plástica. Tendo em vista que o plástico é o grande vilão para o meio ambiente, a medida, além de reduzir os resíduos, ajudou a economizar nas despesas com custeio”. Explicou Catarina.
Com relação a redução do uso de copos descartáveis, apesar de algumas dificuldades no início, a Comissão de Coleta Solidária conseguiu avanços significativos. Em alguns setores, os servidores substituíram o descartável pela garrafinha ou copo de vidro e aboliram definitivamente o seu uso. “Muitos adotam o copo, o que é muito bom, porém poderia ser melhor se o pessoal, em vez de usar copo descartável, utilizasse garrafa ou copo de vidro. A nossa meta é fazer com que todos os setores sigam o exemplo da procuradoria, onde os servidores não utilizam copo descartável. A medida é boa para o meio ambiente e ajuda a instituição economizar.”
O passo mais importante para a execução do programa foi a sensibilização dos servidores. Como estratégia foram desenvolvidas ações de educação ambiental. O trabalho incentivou o protagonismo e a reflexão crítica dos servidores sobre questões ambientais no sentido de promover mudança de hábitos e atitudes. A ideia é conscientizar no sentido de rever a forma de viver de modo a promover uma mudança permanente.
Diante dos resultados obtidos nos primeiros meses de execução, a Comissão de Coleta Seletiva avaliou como positiva a implantação do programa e agora vai partir para um novo desafio. Em parceria com o programa Assembleia e Você, o trabalho de educação ambiental será levado ao interior do Estado e vai integrar as ações do Programa nas próximas edições.
A ideia é contribuir, por meio de atividades educacionais, com transformação social. Os temas a serem abordados nos eventos terão como objetivo orientar para o descarte adequado dos resíduos, incentivar o uso dos recursos naturais de forma racional, além de estimular a pesquisa e reflexão sobre os processos produtivos que não dispensam a devida preocupação socioambiental. O foco do trabalho é contribuir para mudança de hábitos e valores no sentido de construir sociedades sustentáveis.
